A cantora e compositora Jane Cortez vai lançar, no próximo sábado (17), sua nova música autoral, intitulada “Ainda Vale a Pena”. A faixa será disponibilizada em todas as plataformas digitais às 21h. No mesmo horário, o videoclipe oficial da canção, produzido pela Poss Comunicação, Gestão e Cultura, será lançado no canal oficial da artista no YouTube.
Para celebrar esse momento especial, Jane Cortez realizará um show no Espaço Rosas na Cartola, começando às 20h, onde admiradores e amigos poderão assistir ao clipe em primeira mão. “Estou vivendo um momento muito especial, e convido todos a marcarem presença nesta roda de samba que promete ser memorável. Está tudo lindo e sendo preparado com muito carinho”, conta a artista.
“Ainda Vale a Pena” tem composição, interpretação e direção geral assinadas por Jane Cortez. A direção musical e os arranjos ficam por conta de Jubileu Filho, que também contribui com uma ampla gama de instrumentos. O projeto foi gravado em março de 2024 no Estúdio Bejú Produções, em Natal/RN, e contou com mixagem, masterização e edição de áudio por Jubileu Filho.
A ficha técnica da música inclui a participação de músicos como Chico Bethoven (tantan e pandeiro) e Wesley Silva, conhecido como Cicinho, na cuíca. O coro é composto por Elânia Lima, Vyda Maria e Lara Maria.
O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso pela Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN). Os valores retroativos são resultado de uma negociação entre a categoria e o Governo do Estado e foram divididos em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.
A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos considerou a preocupação com a situação financeira do Estado. “…se conclui igualmente presente o requisito do periculum in mora, pois o reajuste automático da remuneração de servidores inegavelmente agravaria ainda mais a situação financeira do ente público. Forte nessas razões, voto no sentido de afastar a prejudicial de sobrestamento; acolher a preliminar de nulidade da decisão impugnada; e, adentrando no mérito do Agravo Interno, voto pelo seu provimento para garantir o processamento da ADI no seu todo e deferir a medida cautelar”.
O pedido para suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público, que sustenta que o Estado não tem condições de suportar financeiramente sucessivos – e agora automáticos – reajustes a uma grande classe de servidores. A petição destaca que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”, de acordo com o MP.
Os reajustes do piso nacional do magistério motivaram sucessivas greves na educação do Rio Grande do Norte, que ficou paralisada por meses. Em fevereiro de 2022, os professores entraram em greve para cobrar a implementação do aumento salarial de 33,24%, aprovado pelo governo federal. À época, os professores fizeram um acordo com o Governo para parcelar o reajuste conforme faixas diferentes de salário. Situação semelhante ocorreu em abril do ano seguinte, quando os educadores paralisaram as atividades para pressionar a implementação de 14,95% referente ao piso 2023.
Novamente, Executivo e categoria entraram em um acordo para dividir o reajuste e acumular mais parcelas, que só começariam a ser pagas após quitar o acordo referente ao reajuste de 33,24%, do ano anterior. Neste ano, o Governo do Estado sancionou novo reajuste de 3,62%, de acordo com a Portaria nº 61/2024, do Ministério da Educação. Embora seja o Governo Federal responsável por reajustar os salários dos professores, são os Estados e Municípios que devem arcar com os custos.
A ex-assessora da vereadora Marielle Franco, Fernanda Chaves, prestou depoimento nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Única sobrevivente do atentado, Fernanda estava, ao lado de Marielle, no carro que foi metralhado pelo ex-policial militar e réu confesso Ronnie Lessa, em março de 2018. O veículo era conduzido pelo motorista Anderson Gomes.
Fernanda foi arrolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal na qual são réus pelo assassinato de Marielle e de Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos.
Durante o depoimento, Fernanda relatou os momentos que antecederam o crime. Ela disse que a rajada de tiros foi curta. Ao ser atingido, o corpo da vereadora reclinou sobre a assessora, que estava abaixada no chão do veículo.
“Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo”, afirmou Fernanda.
A ex-assessora também falou que percebeu que Anderson Gomes tinha sido atingido, pois viu que “as mãos dele, que estavam no volante, se soltaram”.
A depoente também confirmou que a vereadora defendia pautas de habitação em áreas da zona oeste do Rio de Janeiro, comandadas por milícias.
“A agenda do mandato dela nessas áreas aconteceu. A assessoria da pauta de urbanismo esteve em alguns momentos em agendas na zona oeste. É complicado dizer áreas de milícias, atribuir território a criminosos, mas, sim, tinha um trabalho sobre isso. Marielle fez essa interlocução com a Defensoria Pública para tratar desse tema”, completou.
De acordo com a Polícia Federal, o assassinatoocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e foi motivado paraproteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Os réus arrolaram 70 testemunhas de defesa na ação penal. Os depoimentos dos réus serão realizados somente fim do processo.
Durante o julgamento que transformou os acusados em réus, as defesas se pronunciaram e rejeitaram as acusações de participação no homicídio da vereadora.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte informou nesta segunda-feira (12) que um laudo preliminar do instituto apontou que a água contaminada que causou mal-estar em 10 alunos de uma escola pública rural em Governador Dix-Sept Rosado, no Oeste potiguar, pode conter um medicamento, possivelmente Diazepam.
Na última quinta-feira (8), os estudantes, após apresentarem sintomas como tontura e queda de pressão, foram encaminhados para unidades de saúde. De acordo com o perito criminal Clélio Diogo, há indícios de que a água consumida por eles estava misturada com um benzodiazepínico, sendo o diazepam o principal suspeito.
A Polícia Civil revelou que a contaminação pode ter ocorrido por meio de uma garrafa compartilhada entre os alunos. Peritos coletaram amostras de sangue e urina de um dos estudantes internados no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, confirmando a presença da substância.
Concentração do fármaco era baixa
O perito esclareceu que a concentração do fármaco não era alta o suficiente para causar danos graves. “Para que a substância causasse morte, seria necessário uma dose muito superior. O que foi encontrado não atingiu o nível letal”, afirmou.
O delegado responsável pela investigação, descartou a hipótese de envenenamento intencional, considerando a possibilidade de uma diluição acidental do medicamento em uma garrafa pessoal. O médico que atendeu os alunos confirmou que os sintomas correspondem aos efeitos do diazepam.
A Polícia Civil ainda planeja ouvir outros envolvidos e coletar mais informações na escola. O estabelecimento permanece interditado, com a limpeza dos reservatórios e da unidade em andamento. A previsão para a retomada das atividades ainda não foi definida.
Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2024 devem apresentar sua documentação às instituições de educação superior até quarta-feira (14).
O programa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. A iniciativa tem duas edições por ano.
Em 2024, o MEC ofertou 651.483 bolsas no Prouni, entre integrais (100%) e parciais (50%). Nas duas edições do ano, o programa teve 910.419 candidatos inscritos. Como cada participante pode escolher até dois cursos, o Prouni teve mais de 1,8 milhão de inscrições neste ano.
O Ministério do Esporte prepara, junto com o cerimonial do governo federal, um grande evento para receber os medalhistas olímpicos do Brasil.
Fontes relataram à CNN que a cerimônia, no entanto, acontecerá apenas em setembro.
A ideia é esperar também o fim dos Jogos Paralímpicos de Paris, realizados entre 28 de agosto e 8 de setembro, para reunir todos os medalhistas olímpicos e paralímpicos em uma única cerimônia.
O evento será realizado no Palácio do Planalto. A expectativa é que estejam presentes os principais atletas brasileiros – incluindo as medalhistas de ouro Beatriz Souza (judô) e Rebeca Andrade (ginástica artística).
As ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das Mulheres, Cida Gonçalves, deveram ter destaque na cerimônia. Assim como a primeira-dama Janja Silva – que representou o governo brasileiro nos Jogos Olímpicos.
O período de propagandas para as eleições municipais de outubro será iniciado a partir da próxima sexta-feira (16). Será o primeiro pleito no Brasil diretamente afetado pela Inteligência Artificial (IA). Com a tecnologia, as campanhas conseguem criar imagens, vídeos e até conseguem até mesmo simular a voz de uma pessoa com sons sintéticos que se assimilam muito do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.
Como o Congresso Nacional não legislou sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para regular a utilização da IA nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
Nas peças publicitárias que serão exibidas nas rádios, por exemplo, se houver sons criados por IA, a informação deve ser alertada ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
Deep fake
Além de proibir conteúdos com notícias falsas, outra vedação imposta pelo TSE são as chamadas ‘deep fakes’. A partir delas, é possível usar a IA para simular até mesmo uma pessoa falando algo que nunca disse. “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”, diz a resolução do tribunal eleitoral.
Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.
Poder de Polícia
Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral.
Regras gerais
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português.
Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.
Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.
As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou mini trio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.
A Câmara Municipal de João Câmara, através do seu Presidente, Vereador Gilberto Honorato, demais vereadores e funcionários desejam a todos um Feliz Dia dos Pais. Queremos nesse dia deixar nossa mensagem de otimismo e parabenizar a todos os pais da nossa querida cidade João Câmara e que eles tenham sempre o discernimento de conduzir seus filhos para o caminho certo, para serem homens e mulheres de bem.
O Vereador Professor Silvano Carlos – União Brasil, comemora a sanção pelo prefeito municipal da Lei n• 901 de 2024 que é de autoria do seu Mandato que dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do município de João Câmara.
Status Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País segundo a Constituição. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
Assim, a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas deve acontecer tanto em português, língua oficial, como nas línguas cooficiais.
De acordo com Diego Akanguasu (professor de Tupi Potiguara no território Mendonça desde 2011) “a cooficialização da língua ancestral do povo Potiguara na capital do Mato Grande, João Câmara, contribui com a valorização da identidade étnica que foi por séculos inferiorizada, violentada, invisibilizada além de proibida. É uma forma de fazer uma reparação histórica, de potencializar a luta indígena pelo fortalecimento de suas culturas, por direitos e por justiça social. Depois de mais de uma década de articulações e atividades em prol da revitalização da língua tupi a cooficialização deste idioma em plena década internacional das línguas originárias – promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) – nos anima e oxigena nossa resistência na construção da ybymarane’ỹma (terra-sem-males), um mundo melhor, onde os direitos humanos e os direitos da natureza sejam efetivados e contribuam à sustentabilidade e à construção de uma democracia plena, com as vozes autóctones – em todas as línguas – reverberando e sendo respeitadas. Nunca mais um “Brasil” sem, nunca mais uma “América” sem nós”!
Para o vereador professor Silvano Carlos “ a cooficialização das línguas nativas contribui para a valorização e fortalecimento étnico uma vez que atribui valor positivo ao patrimônio linguístico dos povos originários, em especial o povo do território Mendonça que é o maior do Estado do Rio Grande do Norte, destacou ”.
