Em um momento histórico para o município de Galinhos, a Prefeitura anunciou um avanço significativo na regularização fundiária do Assentamento Pirangi. Após quase 30 anos de espera, os moradores da comunidade estão próximos de receber os títulos definitivos de suas terras — uma conquista construída com muita luta e união.

A notícia foi comemorada na manhã deste terça-feira, durante a visita do superintendente do INCRA, Adans Santiago, ao município, acompanhado por lideranças locais e parceiros que apoiaram a causa ao longo dos anos. O prefeito Hudson Matias destacou a importância da parceria com o Governo Federal e o apoio técnico recebido para concretizar esse sonho antigo.

“Hoje estamos dando mais um passo importantíssimo rumo à titulação de terras do nosso querido Assentamento Pirangi. Essa é uma conquista que muitos gestores tentaram alcançar, e agora, com fé em Deus, está prestes a se tornar realidade. É um motivo de honra e glória para o nosso povo”, declarou Hudson.

O superintendente do INCRA também emocionou-se ao lembrar que participou dos primeiros cadastros das famílias há cerca de 30 anos e que, agora, vê o processo se concretizando com a formalização dos documentos e encaminhamento das escrituras ao cartório. “Esse é um marco na história da comunidade. Os assentados passam a ter, de fato e de direito, a posse das suas terras.”

A titulação garante segurança jurídica aos moradores, fortalece o vínculo com a terra e abre caminho para novos investimentos em infraestrutura, agricultura e desenvolvimento social.

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Nesta segunda-feira (12/05), o vereador Hênio Silva (PV) teve um requerimento aprovado pela Câmara Municipal solicitando à prefeita Aize Bezerra que realize, com urgência, a manutenção da instalação elétrica (com fios desencapados) e do espaço público da Praça de Todos “Ver. Luiz de Berré”, localizada no bairro Bela Vista, em João Câmara/RN.

A medida visa garantir a segurança dos frequentadores e melhorar as condições do local, que é um importante ponto de convivência para a comunidade. Agora, o pedido segue para análise do Executivo Municipal.

Requerimento 271/25 – Que seja realizado um mutirão de limpeza e remoção de entulhos no Conjunto Jardim das Margaridas – margem da BR-406/Posto Santana.

Requerimento 272/25 – Que seja realizado o serviço de iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas) na Comunidade de Matão de Iracema, e ainda, coleta de lixo semanal nos Matões.

Todos aprovados por unanimidade.

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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta segunda-feira (12), 23 projetos de lei e designou relatores para outros 12. A pauta da reunião foi mais uma vez zerada, conforme destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

“Essa comissão é exemplo da Câmara. É a mais importante, a primeira que analisa todos os projetos. Zeramos mais uma vez a pauta. Agora, recebemos 76 emendas ao projeto das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que retorna ao relator e seguirá tramitando até chegar ao plenário”, explicou Aldo.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal. O texto recebeu uma emenda de redação e parecer favorável do relator.

“Preservar o meio ambiente e as áreas verdes da nossa cidade é muito importante. A manutenção e até a ampliação desses espaços são essenciais, principalmente em uma capital como Natal, que tem sol o ano todo e poucos períodos de chuva. A questão climática está na pauta mundial e a nossa cidade não pode ficar de fora”, declarou o vereador Aldo Clemente.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 11/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que trata da aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. O parecer da relatora, vereadora Brisa Bracchi (PT), foi favorável, com uma emenda que especifica a forma de identificação dos infratores.

“Apresentamos a emenda para garantir um regulamento expedido pelo Município, evitando interpretações amplas que possam gerar injustiças. É preciso construir uma política pública efetiva, dialogada com os próprios grupos de torcidas organizadas, para não criminalizar de forma generalizada, mas punir quem realmente comete infrações”, destacou Brisa.

Também foi relatado o PL nº 232/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Natal (PMPPP/Natal). De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto recebeu uma emenda para aprimoramento técnico. O relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância da proposta.

“Essa é uma inovação na gestão pública, que possibilita novos investimentos e amplia a capacidade de atuação do município em várias áreas. A parceria com a iniciativa privada permite serviços de qualidade, com eficiência, sem onerar tanto os cofres públicos”, afirmou.

Além dos vereadores já citados, participaram da reunião da Comissão de Justiça os parlamentares Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Camila Araújo (União Brasil).

Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis

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A Polícia Federal do Rio Grande do Norte está participando nesta quarta-feira (14), da Operação Proteção Integral II, que visa combater crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Aqui no estado, também foram deflagradas, a 5ª e 6ª fases da Operação Carancho, que investigam a mesma temática de crimes cibernéticos que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, para cumprir 5 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz e Assú e realizada uma prisão em flagrante.

No âmbito nacional, estão sendo cumpridos, simultaneamente, 130 mandados de busca e apreensão em todas as unidades da federação, com foco na identificação e na prisão de abusadores sexuais de crianças e adolescentes. Participaram desse esforço conjunto 467 policiais federais e 156 policiais civis.

Durante cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas 35 prisões em flagrante em decorrência da ação. Destaca-se ainda a continuidade do trabalho iniciado na Operação Nacional Proteção Integral I, deflagrada em 12/3/2025, demonstrando o esforço ininterrupto da Polícia Federal na proteção das crianças e dos adolescentes. Somente em 2025 – entre janeiro e abril – a Polícia Federal cumpriu 612 mandados de prisão de foragidos da justiça pelo cometimento de crimes sexuais que estavam pendentes de cumprimento demonstrando o comprometimento de todas as áreas da Polícia Federal no combate a esses delitos.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.

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Com o objetivo de aproximar e capacitar os legislativos municipais do RN, o projeto “Conheça o Processo Legislativo da ALRN: Visite a Diretoria Legislativa”, recebeu na manhã desta terça-feira (13) mais uma visita técnica. Desta vez foram os representantes do Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas.

O presidente do legislativo municipal, Erivonaldo da Silva (Vadinho), estava acompanhado de quatro servidores. Depois de uma breve explanação sobre como a Diretoria funciona, através do e-Legis, feita pela técnica legislativa Daniela Vaz, os servidores fizeram uma visita iniciada pelo setor de Análise de Projetos, seguido da Produção Legislativa, Produção de Autógrafos, Requerimentos, Portal da Transparência e visita ao Plenário e Setor de Atas. 

Na visita técnica à Diretoria Legislativa da ALRN é apresentado o sistema e-Legis, ferramenta digital desenvolvida pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa, que elimina o uso de papel em todas as etapas do processo legislativo.

Do gabinete parlamentar ao arquivamento, todo o trâmite ocorre de forma digital, garantindo segurança, agilidade e rastreabilidade dos documentos. O sistema é considerado um exemplo de transformação digital e já foi adotado por outras casas legislativas estaduais.

Até o momento já vieram representantes das Câmaras Municipais de Jardim do Seridó, Coronel Ezequiel, Pau dos Ferros, Vila Flor, Currais Novos, Nisia Floresta e Senador Elói de Souza.

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Requerimento aprovado na sessão ordinária desta segunda (12) prevê reforma de banheiros, piso, instalação de tomadas e ponto de água para atender feirantes.

A Câmara Municipal de João Câmara aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Mestre Raimundo (PV) solicitando melhorias na infraestrutura da Feira Livre da cidade. Entre as obras previstas estão a reforma de banheiros, adequação do piso, instalação de canaletas de drenagem, mesas com tomadas para os feirantes e um ponto de água para melhor atender a comunidade.

O pedido foi encaminhado ao Poder Executivo Municipal, que deverá analisar a viabilidade e executar as melhorias. O vereador destacou a importância da feira livre para a economia local e a necessidade de oferecer melhores condições aos trabalhadores e frequentadores do espaço.

“A feira é um dos principais pontos de comércio e convivência da nossa cidade. Muitos feirantes trabalham ali há anos, mas a estrutura está defasada. Precisamos de banheiros dignos, piso adequado e energia para facilitar o trabalho desses profissionais”, afirmou Mestre Raimundo durante a sessão.

O que deve ser melhorado?

• Reforma dos banheiros (melhoria na higiene e acessibilidade);
• Pavimentação e nivelamento do piso (evitar acidentes e alagamentos);
• Instalação de canaletas de drenagem (escorrer água da chuva e evitar poças);
• Mesas com tomadas (facilitar o uso de equipamentos pelos feirantes);
• Ponto de água potável (melhor atendimento aos comerciantes e público).

A proposta foi bem recebida pelos demais vereadores, que reconheceram a importância da medida para a valorização do comércio local e a qualidade de vida de quem frequenta a feira. Agora, o projeto depende da análise e execução pela Prefeitura de João Câmara.

Próximos passos:
O requerimento será encaminhado oficialmente a prefeita municipal, que deverá incluir as obras no planejamento da administração pública. A população e os feirantes aguardam respostas sobre prazos e início dos serviços.

Requerimento 270/25 – Que seja executado o serviço de conclusão da pavimentação asfáltica da rua Antônio Proença no trecho que compreende a rodovia BR-406 até a saída (término do calçamento) para a Comunidade de Assunção.

Requerimento 274/25 – Que seja realizado um estudo topográfico melhoramento do córrego que corta a “Favelinha das Quatro Bocas” de forma que venha melhorar o escoamento das água nos períodos de chuva.

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A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) anunciou a abertura de 685 vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, destinadas a cursos de graduação em seus campi localizados em Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo o edital, podem se inscrever candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2020 e 2024. O período de inscrição vai até 22 de junho, por meio do site oficial da Ufersa, na página dedicada ao Sisu.

As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025, com início das aulas previsto para 25 de agosto. O resultado final do processo seletivo deve ser divulgado até o dia 4 de julho.

Cursos com vagas disponíveis:

• Administração
• Agronomia
• Arquitetura e Urbanismo
• Computação e Informática
• Ecologia
• Engenharia de Pesca
• Engenharia Agrícola e Ambiental
• Letras Português
• Sistemas de Informação
• Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia

A iniciativa visa preencher vagas não ocupadas no processo regular do Sisu, oferecendo uma nova chance a estudantes que buscam uma vaga no ensino superior público e gratuito.

Agora RN

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade dos votos, a condenação do proprietário de uma chácara, localizada no Município de João Câmara, por permitir que o imóvel fosse usado para festas com som alto, causando perturbação aos vizinhos. A decisão reconheceu a responsabilidade do dono pela violação do sossego alheio e determinou o pagamento de mil reais por danos morais, além de obrigar a criação de regras para uso do imóvel alugado por terceiros.

No processo, o morador vizinho à chácara relatou conviver com festas constantes, música em volume alto e barulho que se estendia até durante o horário noturno destinado ao descanso. Ele afirmou que vive com três idosos e uma criança e que, mesmo após diversas tentativas de resolução, incluindo acionamento da polícia, o problema não foi resolvido.

Ao analisar o caso à luz do Código de Processo Civil, o relator do processo, juiz Paulo Maia, destacou que o dono da chácara tem o dever de garantir que os eventos realizados respeitem os limites legais de ruído.

Assim, condenou o dono da chácara por danos morais no valor entendido como proporcional à lesão sofrida pela vítima, observando as condições econômicas das partes e buscando “não promover enriquecimento ilícito de quem a recebe e desestimular pretensões indenizatórias desmotivadas”.

Além da indenização, o locador foi condenado a criar uma cartilha de regras de uso do imóvel, com limites de volume baseados na norma técnica da ABNT (NBR 10.151/2019), que estabelece o máximo 55 decibéis no período diurno, entre 7h e 20h, e 50 decibéis no período noturno, das 20h às 7h. 

Para o juiz relator, a decisão busca equilibrar o direito à propriedade com o respeito ao bem-estar coletivo. “Nada há de ilícito em alugar uma propriedade para ‘temporadas’, mas há de se respeitar os direitos de vizinhança, notadamente o silêncio no período noturno”, destacou Paulo Luciano Maia Marques.

Do TJ/RN

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Evento será realizado no dia 27 de maio, no plenário da Câmara Municipal, e debaterá o papel dos jovens na transformação da cidade.

Em sessão ordinária desta segunda-feira (12/05), a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN a realização de uma Audiência Pública com o tema “Protagonismo Juvenil: Como os Jovens Podem Transformar a Cidade”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e está marcada para o dia 27 de maio, das 14h às 17h, no plenário da Casa Legislativa.

O objetivo da audiência é promover um debate amplo sobre a participação dos jovens nas políticas públicas e no desenvolvimento social, cultural e econômico do município. O evento contará com a presença de estudantes, lideranças juvenis, educadores, gestores públicos e representantes de movimentos sociais, que discutirão formas de fortalecer o engajamento da juventude na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.

“Os jovens não são apenas o futuro, mas também o presente. Eles têm ideias inovadoras e energia para contribuir com mudanças reais. Esta audiência será um espaço para ouvi-los e pensar juntos políticas que atendam às suas necessidades”, afirmou Jeska Fernandes.

Com a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora da Câmara deverá articular a organização do evento, que será aberto ao público e transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Serviço:

Audiência Pública: Protagonismo Juvenil – Como os Jovens Podem Transformar a Cidade
Data: 27 de maio de 2024
Horário: 14h às 17h
Local: Plenário da Câmara Municipal de João Câmara/RN

Requerimento 254/25

Presença de guardas civis dentro das instalações do mercado, principalmente no dia da feira livre de João Câmara, que acontece aos sábados.

JUSTIFICATIVA

A presença de guardas civis garante a proteção dos comerciantes, clientes e do património público, além de contribuir para a ordem e o bem-estar da comunidade.

Além da segurança, a Guarda Civil também pode atuar na mediação de conflitos, na fiscalização de irregularidades e no apoio a ações sociais e educativas.

Requerimento 255/25

Solicita a passagem da máquina patrol para recuperar a estrada que dá acesso às comunidades rurais de Pedra D’Água e Aroeira.

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Morreu nesta terça-feira (13.05), aos 98 anos, o médium Divaldo Franco, um dos principais nomes do espiritismo no Brasil, amplamente reconhecido por sua atuação filantrópica. A causa da morte não foi divulgada, mas ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, incluindo um câncer na bexiga diagnosticado em 2024.

Natural de Feira de Santana (BA), Divaldo era o caçula de 12 irmãos. Iniciou a vida profissional como servidor público, mas passou a se dedicar integralmente à doutrina espírita a partir de 1947, quando fundou, ao lado de Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção, em Salvador. Em 1952, foi criada a Mansão do Caminho, uma das maiores instituições filantrópicas do país, voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Divaldo se destacou como divulgador da doutrina espírita, tendo realizado mais de 12 mil palestras em cerca de 60 países. Também foi autor de mais de 200 livros psicografados, sob a orientação do espírito Joanna de Ângelis — obras que venderam mais de sete milhões de exemplares e foram traduzidas para diversos idiomas.

Sua produção inclui a Série Psicológica, que busca integrar conceitos do espiritismo com os da psicologia. O primeiro livro, Messe de Amor, foi lançado em 1964. A trajetória de Divaldo deixa um legado de espiritualidade, solidariedade e compromisso social.

VGN

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Durante a sessão desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de João Câmara, o presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme, fez um pronunciamento contundente em defesa dos avanços promovidos pela gestão da prefeita Aize Bezerra — com destaque para as melhorias no serviço de limpeza pública no município.

Ao responder a uma fala do vereador Gilberto Honorato, Fernando reconheceu que ainda existem demandas e dificuldades, mas enfatizou que os avanços são inegáveis. Ele citou o bairro Vila Verde, onde mora, como exemplo.

Segundo o parlamentar, antes a coleta de lixo passava apenas uma vez por semana, gerando constantes reclamações da população. Hoje, a coleta ocorre três vezes por semana, o que representa uma mudança significativa.

“Eu não tenho como dizer que o serviço de limpeza do município de João Câmara não melhorou. Pelo amor de Deus, uma rua onde só passava a coleta uma vez, agora passa três. Não tem como se negar isso”, afirmou o vereador.

Fernando também destacou a atuação da empresa terceirizada MB, responsável pela limpeza, e os mutirões realizados nos bairros. “A cidade é grande, são muitos bairros para serem limpos, e o serviço não para”, disse ele, pontuando o esforço da atual gestão para manter a cidade limpa mesmo diante dos desafios naturais como o crescimento da vegetação no período chuvoso.

Além da limpeza pública, Fernando Guilherme citou outros serviços essenciais que continuam gerando demandas constantes, como:

• Iluminação pública, com solicitações recorrentes em todas as sessões;
• Recuperação de estradas nas mais de 50 comunidades rurais e assentamentos;
• Saneamento básico, ainda insuficiente, gerando alta demanda por carros-fossa;
• E o fornecimento de água via carro-pipa, enquanto a adutora não se torna realidade.

O presidente encerrou sua fala dizendo:

“Reconheço que os problemas existem, mas é preciso que a gente também reconheça que os avanços aconteceram. A gestão tem enfrentado os desafios e dado respostas concretas.”

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Defensor há anos da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, na sua opinião, presta um serviço de péssima qualidade, o deputado estadual Tomba Farias, líder da bandada do PL na Assembleia Legislativa, revelou que o presidente da estatal, Roberto Linhares, utilizou o cargo para influenciar o resultado da eleição para prefeito na cidade de Santa Cruz, favorecendo a atual prefeita, a Aninha de Cleide. Na ocasião, Linhares declarou à imprensa local que o problema crônico de falta de água no município acontecia em função da má gestão do sistema de abastecimento realizado pela prefeitura, através do SAEE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca. A Caern não entrega um bom serviço, é um serviço de péssima qualidade. Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, revela.

O líder do PL enfatizou que Roberto Linhares, faltando 13 dias para a eleição, concedeu uma entrevista dizendo que a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira era a responsável pela falta de água, já que a água fornecida pela Caern seria suficiente para atender as demandas. A ação de Roberto Linhares teve objetivo político para confundir a opinião pública.

“Esse fato se caracterizou agora. Ele passou 35 minutos numa rádio de oposição, dizendo que tinha água franca e isso gerou um ‘mimimi’ na cidade, que acreditou que era um problema de má gestão, mas a gente sabe até hoje que a falta de água em Santa Cruz só será resolvido com uma nova adutora”, enfatizou.

Tomba Farias revelou ainda que, recentemente, após a eleição municipal, Roberto Linhares deu uma nova entrevista contrariando o que disse anteriormente. “Eu tenho as duas gravações. O fato é que a Caern não resolve nada, presta um péssimo serviço, não tem água e canto nenhum, mas a conta chega. Em Mossoró falta água, em Nova Cruz falta água há 40 dias, Passa e Fica não tem água e em Tangará também não tem água. A prefeita que ganhou as eleições prometeu resolver o problema, mas o clamor do povo continua sendo a falta de água”, assinala.

FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de maio, o vereador Mestre Raimundo (PSDB) apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra, solicitando a instalação de dois banheiros químicos em frente à agência da Caixa Econômica Federal no município.

O parlamentar destacou que muitos munícipes, especialmente idosos, passam horas aguardando atendimento no local e, por falta de infraestrutura adequada, enfrentam dificuldades para realizar suas necessidades fisiológicas. A medida visa garantir mais dignidade e conforto à população que utiliza o serviço bancário.

“É uma questão de respeito e cuidado com as pessoas, principalmente nossos idosos, que muitas vezes chegam cedo e ficam em filas longas sem ter um local adequado para suas necessidades básicas”, afirmou Mestre Raimundo.

O vereador aguarda agora o posicionamento da prefeita Aize Bezerra sobre o pedido, que, se atendido, trará um impacto positivo no bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.

Requerimento 232/25

Que seja realizada a perfuração/instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Oiticica, Maria da Paz, Marajó, Boa Sorte, Lajeado I e II, Riacho dos Franças e Chico Santana, devendo serem perfurados um total de 15 poços.

Requerimento 234/25

Que seja realizado o serviço de iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas) na praça Monsenhor Vicente Freitas.

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