O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.
O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:
Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.
E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.
O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.
Com missa de Ação de Graças, às 20h, na Igreja Matriz de Santa Rita e show musical em praça pública, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) irá comemorar o seu aniversário nesta quinta-feira, 01, reunindo amigos, correligionários e lideranças políticas estaduais.
O evento este ano terá duplo significado: além de celebrar o aniversário do parlamentar, vai festejar também a sua vitória nas últimas eleições, quando foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual, se consagrando como o quarto candidato mais votado do Rio Grande do Norte.
A festa, que terá início às 22 horas e deverá se prolongar até o amanhecer da sexta-feira, dia 02, é aguardada com grande expectativa por amigos de várias regiões do estado. A Banda Grafith é a atração principal do evento, que contará ainda com shows de Forró do Briola e Henry Freitas.
O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte pediu a cassação do registro de candidatura ao governo de Robinson Faria (PSD) e do vice dele, Tião Couto (PR).
Os dois são suspeitos de conduta vedada por, supostamente, terem se beneficiado, irregularmente, dos programas sociais Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Sopa Cidadã.
A representação também cita o secretário de Comunicação do governo, Pedro Ratts, e o secretário de Assistência Social, Vagner Araújo.
O MPE destaca a importância do programa para a população, mas aponta que o projeto vem sendo utilizado com fins eleitoreiros. O MPE cita informações da Secretaria de Assistência Social de que, em 2018, perto da eleição, foram inauguradas 41 novas unidades dos restaurantes populares, além de haver outras 20 em fase de implantação. Ano passado, foram 18; em 2016, 2; e em 2015, nenhuma foi inaugurada.
Em Santa Cruz, por exemplo, a unidade do Café Cidadão foi inaugurada às vésperas do pleito, na última quarta-feira.
Se o pedido for aceito, Robinson e Tião podem pagar multa e ficar inelegíveis por 8 anos. Dos secretários de Comunicação e Assistência Social, o MPE pede o pagamento de multa.
A 16ª Zona Eleitoral realizou em Santa Cruz o treinamento dos mesários que irão participar do pleito de 2018 na capital do Trairi. A formação aconteceu no campus local do IFRN. O treinamento foi aocmpanhado de perto pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, Dra. Gisele Cortez.
Com auditório lotado, a Justiça Eleitoral repassou as informações necessárias para garantir que, no dia do pleito, tudo ocorra com a maior tranquilidade possível e que as sessões eleitorais recebam de forma correta os eleitores.
Além disso, o encontro serviu para que os presidentes e primeiros mesários de sessão fiquem atentos ao cumprimento da legislação e saber o funcionamento da urna eletrônica e os procedimentos necessários para que a votação ocorra com seriedade e coerência.
O treinamento é a última etapa realizada pela Justiça Eleitoral junto aos mesários. Antes, eles foram convocados pela Justiça e devem comparecer obrigatoriamente aos dois turnos do pleito, se houver, para garantir o funcionamento das sessões eleitorais.