Em Santa Cruz/RN, Juiz determina que suplentes efetivados como vereadores podem concorrer à eleição da Mesa Diretora

O juiz da Vara Cível de Santa Cruz/RN,  Ederson Solano, concedeu liminar para que os vereadores que migraram recentemente da condição de suplentes para titulares de mandato  possam concorrer a eleição  para a presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal santacruzense.

Na sentença, o juiz determinou que os vereadores poderão disputar o pleito normalmente e exercer suas funções, já que foram diplomados pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão, a chapa encabeçada por Marco Celito, candidato a presidente, concorrerá na eleição da Mesa Diretora marcada para está terça-feira, às 19 horas.

Antes da decisão judicial, um grupo de três vereadores que hoje detêm o comando do Legislativo daquele município, diligenciava no sentido de negar, aos vereadores que assumiram o mandato, o direito de votar na eleição da Mesa Diretora. A trama que estava sendo orquestrada ao arrepio da lei tinha como objetivo atingir o deputado Tomba Farias, de quem os vereadores efetivados são aliados.

Santa Cruz/RN: Sessão relâmpago empossa novos vereadores

Nesta manhã de quarta-feira (5), em pouco mais de cinco minutos, Gean Paraibano comandou a sessão que empossou os novos vereadores.

João Victor leu a relação de suplentes, Paulo César Beju realizou leitura do juramento e Gean declarou eles empossados. A nova eleição da Mesa Diretora será convocada via edital.

Santa Cruz/RN: TSE nega pedido de mandado de segurança da defesa de prefeita afastada

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, negou Mandado de Segurança impetrado pela defesa da prefeita cassada de Santa cruz, Fernanda Costa.

No mandado, a defesa de Fernanda Costa pedia que a prefeita que perdeu o mandato em decisão do TRE se mantivesse no cargo até que fossem julgados os Embargos de Declaração, por entender que apenas aí a decisão estaria transitada e julgada em segunda instância.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que “por ocasião do julgamento da ADI 5525, sob minha relatoria, declarou a inconstitucionalidade da expressão ‘após o trânsito em julgado’ prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral. A Corte afirmou que “a decisão de última ou única instância da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma, ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, em regra, deve ser executada imediatamente, independentemente do julgamento dos embargos de declaração’”.

Além disso, o ministro destacou em sua decisão que entende que o ato do TRE/RN que determinou o cumprimento das sanções logo após o julgamento do recurso eleitoral pelo Tribunal Regional, independentemente do julgamento de eventuais embargos de declaração, está alinhado à jurisprudência desta Corte”.

Com a decisão, o ministro mantem o acórdão do TRE em afastar imediatamente dos cargos Fernanda Costa e Ivanildinho Ferreira, de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, de Santa Cruz.

Por Édipo Natan

Nova eleição deve ser marcada para Santa Cruz/RN

Foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da Justiça o acórdão que cassa o mandato da prefeita, do vice-prefeito e mais seis vereadores do município de Santa Cruz, na região Agreste potiguar. A decisão prevê afastamento imediato e convocação de novas eleições.

Com a publicação, devem deixar os cargos Fernanda da Costa Bezerra (MDB) e Ivanildo Ferreira Lima Filho (PSB), até então prefeita e vice, e mais os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva (PSB), Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza (PDT), Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes (MDB), Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo (PTN), Thiago Augusto Fonseca Gomes (MDB) e Raimundo Fernandes Soares (PSB).

Todos, ainda de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, foram cassados por prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

O advogado André Castro, que representa Fernanda da Costa Bezerra, disse que a defesa respeita, contudo discorda da determinação do TRE, e que vai recorrer da decisão.

G1 RN

TRE cassa mandato de prefeita, o vice e seis vereadores de Santa Cruz/RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta terça-feira (27) o mandato da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016. A corte eleitoral determinou o imediato afastamento da prefeita e vice-prefeito. Dessa forma, o presidente da Câmara Municipal assume provisoriamente a prefeitura até a realização de novas eleições.

O processo, sob relatoria do juiz e membro da corte, Wlademir Capistrano, visou julgar o esquema de distribuição de cotas, para aquisição de medicamentos, a vereadores e apoiadores da então perfeita. A decisão da corte englobou também outros 11 envolvidos, são eles:

Os vereadores Tarcísio Reinaldo da Silva, Acrísio Gomes Júnior, Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza, Mário Augusto Ferreira de Farias Guedes, Jefferson Monik Gonçalo Lima de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares, resultando na cassação de seus diplomas e afastamento dos cargos, bem como na inelegibilidade declarada por 8 anos. Assumem, portanto, os respectivos suplentes.

E também Francisca Frassinete Dantas Gomes e Marcos Antônio Gomes dos Santos (Proprietários da farmácia), Myllena Sanneza de Lima Bulhões Ferreira (Secretária de Saúde) e Sueli Gomes Crisanto Reinaldo (Secretária de Finanças) e Genaro Fernandes da Silva Filho, todos com inelegibilidade declarada por 8 anos.

O Desembargador Glauber Rêgo e a juiza eleitoral Adriana Magalhães foram votos divergentes apenas quanto ao afastamento imediato dos cargos.

Deputado Tomba vai comemorar aniversário com missa e festa na rua nesta quinta 1º

Com missa de Ação de Graças, às 20h, na Igreja Matriz de Santa Rita e show musical em praça pública, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) irá comemorar o seu aniversário nesta quinta-feira, 01, reunindo amigos, correligionários e lideranças políticas estaduais.

O evento este ano terá duplo significado: além de celebrar o aniversário do parlamentar, vai festejar também a sua vitória nas últimas eleições, quando foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual, se consagrando como o quarto candidato mais votado do Rio Grande do Norte.

A festa, que terá início às 22 horas e deverá se prolongar até o amanhecer da sexta-feira, dia 02, é aguardada com grande expectativa por amigos de várias regiões do estado. A Banda Grafith é a atração principal do evento, que contará ainda com shows de Forró do Briola e Henry Freitas.

Projeto inaugurado por governo Robinson Faria às vésperas do pleito em Santa Cruz é um dos motivos para pedido do Ministério Público de cassação de sua candidatura

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte pediu a cassação do registro de candidatura ao governo de Robinson Faria (PSD) e do vice dele, Tião Couto (PR).

Os dois são suspeitos de conduta vedada por, supostamente, terem se beneficiado, irregularmente, dos programas sociais Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Sopa Cidadã.

A representação também cita o secretário de Comunicação do governo, Pedro Ratts, e o secretário de Assistência Social, Vagner Araújo.

O MPE destaca a importância do programa para a população, mas aponta que o projeto vem sendo utilizado com fins eleitoreiros. O MPE cita informações da Secretaria de Assistência Social de que, em 2018, perto da eleição, foram inauguradas 41 novas unidades dos restaurantes populares, além de haver outras 20 em fase de implantação. Ano passado, foram 18; em 2016, 2; e em 2015, nenhuma foi inaugurada.

Em Santa Cruz, por exemplo, a unidade do Café Cidadão foi inaugurada às vésperas do pleito, na última quarta-feira.

Se o pedido for aceito, Robinson e Tião podem pagar multa e ficar inelegíveis por 8 anos. Dos secretários de Comunicação e Assistência Social, o MPE pede o pagamento de multa.

Por Édipo Natan

Santa Cruz: Mesários são capacitados para eleições 2018

A 16ª Zona Eleitoral realizou em Santa Cruz o treinamento dos mesários que irão participar do pleito de 2018 na capital do Trairi. A formação aconteceu no campus local do IFRN. O treinamento foi aocmpanhado de perto pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, Dra. Gisele Cortez.

Com auditório lotado, a Justiça Eleitoral repassou as informações necessárias para garantir que, no dia do pleito, tudo ocorra com a maior tranquilidade possível e que as sessões eleitorais recebam de forma correta os eleitores.

Além disso, o encontro serviu para que os presidentes e primeiros mesários de sessão fiquem atentos ao cumprimento da legislação e saber o funcionamento da urna eletrônica e os procedimentos necessários para que a votação ocorra com seriedade e coerência.

O treinamento é a última etapa realizada pela Justiça Eleitoral junto aos mesários. Antes, eles foram convocados pela Justiça e devem comparecer obrigatoriamente aos dois turnos do pleito, se houver, para garantir o funcionamento das sessões eleitorais.