Por iniciativa do deputado Tomba Farias, Central do Cidadão de João Câmara receberá o nome do empresário Josafá Araújo

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 24, projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) que denomina a Central do Cidadão de João Câmara com o nome do empresário Josafá Araújo da Costa, falecido em julho deste ano. A iniciativa foi aprovada por unanimidade, como forma de homenagear o empresário que em vida muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico daquele município. Também conhecido como “Josafá de Berre”, ele também foi vice-prefeito de João Câmara em 2012, ao lado do então prefeito Vavá.

Em um breve discurso de agradecimento aos deputados que apoiaram o seu Projeto de Lei, Tomba Farias destacou que, em vida, Josafá Araújo da Costa tornou-se referência e exemplo para as novas gerações. “Denominar a Central de Cidadão de João Câmara com o nome de Josafá Araújo da Costa é uma simples homenagem à memória de grande homem forjado pelo trabalho, pela ética e compromisso social. A iniciativa também atende ao pleito do Vereador Enfermeiro Daniel, que tem atuação de destaque na Câmara Municipal daquela cidade”, disse o parlamentar.

Tomba Farias enfatizou ainda a história de sucesso do empresário, que quando jovem vendia água e balas, tornando-se depois um empresário vitorioso, liderando o grupo empresarial “Araújo”, constituído por empresas do ramo de material de construção, posto de gasolina, pousada, entre outros empreendimentos.

Assembleia Legislativa recebe Projeto de Lei que institui eleição direta na UERN


A governadora Fátima Bezerra entregou, nessa segunda-feira (21), ao presidente da Assembleia deputado Ezequiel Ferreira, e ao deputado George Soares, uma cópia do Projeto de Lei que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do reitor e vice-reitor da UERN. Trata-se de um pleito dos servidores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que institui o processo de votação direta para reitores e reitoras da UERN, acabando com a chamada ‘lista tríplice’. Essa é a marca da nossa gestão, o diálogo, a transparência e o compromisso com a democracia. Estou confiante que os parlamentares terão toda a sensibilidade nessa aprovação, já que o projeto atende ao anseio da comunidade universitária”, destacou a chefe do Executivo estadual

Novo momento da exploração do Petróleo no RN pode gerar retomada de crescimento no setor

Deputado Federal Beto Rosado

Na noite desta segunda-feira, 24, a Petrobrás anunciou a venda de 26 concessões de campos de produção terrestres e marítimos no Rio Grande do Norte.

O deputado federal Beto Rosado (Progressistas), lembra que já em 2016, atento às movimentações do setor petrolífero, apresentou o Projeto de Lei 4663 que previa a venda dos campos maduros de petróleo que a Petrobras não tinha mais interesse de explorar aos produtores independentes. Há época, a estatal já anunciava o desinvestimento na exploração dos campos do Rio Grande do Norte, alegando falta de lucratividade. O setor, que já chegou a gerar 15 mil empregos diretos, estava apenas com a metade deles.

“Nós apresentamos o Projeto baseado em experiência exitosas na Bahia, onde empresas privadas já exploravam campos de petróleo e gerava lucro para o Estado”, diz.

Segundo o progressista, as empresas já mostraram capacidade de exploração de forma lucrativa. Desde o ano passado, a empresa Petrorecôncavo S.A, explora um campo no município de Mossoró e segundo informações, aumentou a produção dos campos em 30%.

Beto reforça que a exploração pela iniciativa privada contribuiu significativamente para o incremento da produção e o aumento da receita no RN, além de não tornar obsoleto o Petróleo que ainda existe no subsolo do Estado.

“Ganha a União, o Estado, os municípios e, também o proprietário da terra, que fica com uma porcentagem dos recursos advindos da exploração”, aponta o parlamentar.

Beto ainda chama atenção para a importância desse novo momento do setor petrolífero na bacia potiguar, com a expectativa da geração de novos empregos, prestação de serviços e compras de insumos locais, criando um verdadeiro polo petrolífero desenvolvido e competitivo. É a oportunidade que esperamos para a retomada do crescimento do RN no setor.

“Como deputado federal, é meu dever fiscalizar para que esse seja um processo transparente, organizado e que a gente possa ver o nosso povo obter resultado dessa exploração”, conclama o deputado.

Concessões

O Polo Potiguar é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), num total de 26 concessões de produção, sendo 23 terrestres e três marítimas. Incluiu ainda o acesso à infraestrutura de processamento, refino, logística, armazenamento, transporte e escoamento de petróleo e gás natural.

Senado aprova limitação temporária da taxa de juros do cartão

O Senado aprovou hoje (6) o Projeto de Lei (PL) 1.166/2020, que limita as taxas de juros de cartão de crédito e cheque especial em até 30% ao ano. A limitação, segundo projeto, valerá até o fim do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do covid-19. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto original, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), estabelecia teto de 20% ao ano para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial. Mas o relator, Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou um substitutivo no seu relatório, fixando em 30%. No caso das fintechs, o limite sobe para 35% ao ano.

EBC