Abono Salarial do PIS ano-base 2017 começa a ser pago essa semana

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), ano-base 2017, começa a ser pago esta semana para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril.

O crédito em conta para os correntistas da Caixa Econômica Federal será realizado amanhã. Os demais beneficiários podem sacar o benefício a partir de quinta-feira (21).

De acordo com a Caixa, estão disponíveis mais de R$ 2,7 bilhões para 3,7 milhões de trabalhadores.

Os servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), finais 6 e 7, também recebem o abono salarial a partir de quinta-feira (21).

Pagamento adiantado da folha de fevereiro de servidores estaduais continua nesta sexta, 15

O Governo do Estado confirma a continuidade do pagamento adiantado de servidores, nesta sexta-feira, 15, quando recebem, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública. 

A data foi acertada durante reunião no último dia 05, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11. 

O pagamento foi confirmado depois da decisão do Desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, que manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores. Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”. 

TCE-RN considera legal antecipação de salários de servidores no Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou categoria em detrimento de outro.

Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.

O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de servidores públicos de forma antecipada aos demais”.

“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.

Prefeitura do Natal pagará nesta quarta,30 os salários de todas as categorias

A Prefeitura do Natal vai pagar nesta quarta-feira (30) os salários de todas as categorias do funcionalismo público municipal, entre ativos, inativos e pensionistas. Os arquivos com as informações bancárias serão repassados à instituição financeira responsável pelo pagamento e os servidores poderão movimentar o dinheiro até o final do dia. Com o repasse efetuado, os 21 mil funcionários da Prefeitura do Natal receberão seus vencimentos dentro do mês trabalhado.

O pagamento do funcionalismo municipal fará circular mais de R$ 60 milhões na economia da capital potiguar. O prefeito Álvaro Dias lembra que a sua gestão tem feito todos os esforços para manter o salário dos servidores em dia e que este seguirá sendo o compromisso prioritário da administração municipal.

Prefeitura de Lajes/RN divulga calendário de pagamento para 2019

A Prefeitura de Lajes através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças divulgou, o calendário de pagamento 2019. A iniciativa da pasta é aplaudida por servidores do executivo porque dá condições de cada um poder se planejar em suas atividades durante todo o ano.

O secretário Orlando Palhares destacou que é muito importante o calendário de pagamento, não somente para os servidores, mas para toda sociedade. “Além de dar segurança, estabilidade financeira e qualidade de vida aos funcionários, isso mostra o compromisso, a responsabilidade, o planejamento, o controle financeiro e a transparência da gestão pública”, disse Orlando.

Veja o calendário:

Prefeitura de João Câmara inicia pagamento do salário de janeiro pela Educação

A prefeitura de João Câmara, por determinação do prefeito Manoel Bernardo, iniciou o pagamento do salário de janeiro do quadro efetivo pela educação. Nesta segunda, 28 de janeiro recebem os professores o salário do mês e mais 1/3 de férias.

Na quarta-feira, 30 de janeiro, será pago o restante da categoria de monitores infantis e demais funcionários da Educação. O prefeito confirmou o pagamento do reajuste do piso para o mês de fevereiro retroativo a janeiro.

Com isso, o prefeito Manoel tem priorizado o pagamento dos servidores mesmo enfrentando o desconforto financeiro com os constantes bloqueios de recursos do Fundo de Participação – FPM, valores superiores a R$ 1 milhão e 200 mil reais. 

Governo do RN conclui pagamento antecipado de janeiro de salários de até R$ 3 mil

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias. A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público.

Governo anuncia às 11 horas como vai pagar servidores

O Governo do Estado anuncia logo mais às 11 horas, em reunião com o Fórum dos Servidores na Governadoria, como vai fazer para pagar o salário de janeiro de 2019 e os atrasados de 2018 para boa parte do funcionalismo. Segundo o secretário Aldemir Freire, o governo já temos uma proposta é terá “uma conversa definitiva”.

Finanças

Durante entrevista no RNTV, O secretário voltou a falar da grave crise financeira que o estado atravessa. Segundo ele, um “descompasso estrutural entre despesa e receita”. Pra completar, no Orçamento de 2019 existem recursos da ordem de R$550 milhões “que não vão entrar. Estão superestimados”, disse. Aldemir ainda falou que o estado tem uma dívida de 75 milhões e 1 bilhão e 100 milhões sem previsão orçamentária. “Ainda faltam o Arena das Dunas, Proadi”, falou.

Esperança

A expectativa do secretário é contar com adiantamento dos Royalties e a venda da folha de servidores aos bancos.

Muito pouco para tanto desfalque.

Rosalie Arruda

Hoje (20) termina o prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º salário

Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela teve de ser paga até o dia 30 de novembro. Cada parcela representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários. Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deveria ter sido feito até o dia 30 de novembro. Empregadores que pagam a gratificação em uma única parcela em dezembro estão sujeitos a multa.

Prefeito de Poço Branco Waldemar de Gois, comemora quitação integral do 13º Salário dos servidores

O gestor municipal publicou na página do facebook na tarde dessa terça-feira (11): “É com alegria que disponibilizamos no dia de hoje nas contas do servidores municipais de Poço Branco a QUITAÇÃO integral do décimo terceiro salário do corrente ano, mesmo com o cenário financeiro estadual , federal e municipal passando por uma dificuldade extrema , conseguimos, com a graça de Deus e um planejamento feito com muita responsabilidade,priorizando o servidor acima de qualquer outra obrigação”, escreveu Waldemar de Gois.