PM, Guarda Municipal e DEMUTRAN reliazam operação em João Câmara/RN

A Policia Militar, Guarda Municipal e o Departamento Municipal de Trânsito, realizaram nesta quarta-feira (6), uma operação visando orientar os condutores de veículos automotores e os proprietários de equipamentos sonoros tipo “paredões”.

Condutores de motocicletas e carros com equipamentos sonoros que passavam pelo centro da cidade de João Câmara foram abordados.

As principais irregularidades foram crianças transportadas ilegalmente, ausência de equipamentos obrigatórios e escapamentos com descarga livre.

Cerca de 100 condutores foram orientados sobre as sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na Lei das Contravenções Penais.

Os veículos voltaram às ruas depois de resolverem as pendências.

A Polícia Militar também procurava por veículos roubados, armas e drogas na operação.

PF faz operação contra fraudes no auxílio emergencial

A Polícia Federal (PF) faz hoje (10) uma ação contra fraudes no recebimento do auxílio emergencial pago pelo governo federal. Durante a Operação Segunda Parcela, agentes cumprem sete mandados de prisão, 42 mandados de busca e apreensão e 13 de sequestro de bens em 14 estados.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 650 mil em diversas contas que receberam indevidamente o auxílio, criado para ajudar financeiramente milhões de famílias de baixa renda afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

Segundo a PF, a ação é parte de uma estratégia coordenada contra as fraudes entre a própria PF, Ministério Público Federal (MPF), Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Cidadania.

Nessa estratégia, as tentativas de cadastramento irregulares são detectadas pela Polícia Federal, que busca identificar a atuação de organizações criminosas que fraudam o benefício.

PF faz operação no Seridó e caicoense (candidato a vereador) é preso por envolvimento com assalto a bancos e carros fortes

A Polícia Federal está em Operação (cumprindo mandados de prisão) na Região do Seridó desde o início da manhã dessa quarta feira, 14 de outubro, e busca prender envolvidos em assaltos a bancos e carros fortes. A PF estava hospedada desde a noite de ontem em um hotel na cidade de Caicó.

Um candidato a vereador foi preso por força de mandado de prisão, sendo ele: JOVANI MEDEIROS DE ARAÚJO, que é natural de Caicó mas há anos reside na cidade de Ipueira-RN, também no Seridó, onde tenta ingressar na política. O candidato é tem um pequeno comércio naquele município.

A PF ainda cumprirá outros mandatos no Seridó, segundo informações do próprio órgão. O esquema criminoso ao qual está inserido o candidato a vereador de Ipueira começa a ser desvendado despois da prisão dos caicoenses Huender Regis de Medeiros e Flabson Tayrone.

Por Jair Sampaio

Polícia Civil deflagra operação em Currais Novos/RN

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação de buscas e apreensões em Currais Novos, de acordo com o delegado Paulo Ferreira que coordenou a ação policial o objetivo é coibir a ação criminosa do tráfico de drogas, o delegado disse ainda que setenta policiais estiveram na ação, relatou ainda apreensões de dezenas de celulares que serão periciados, a investigação também contempla ações criminosas contra o patrimônio. Os mandados de buscas foram emitidos pela justiça.

REPÓRTER SERIDÓ – CLETO FILHO

Operação: MPRN cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Caiçara do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (23) a operação Localização. O objetivo foi cumprir 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de Caiçara do Norte, Natal e Passa e Fica. A sede da Prefeitura de Caiçara do Norte e a casa do atual prefeito também foram alvos dos mandados. A operação visou localizar e apreender documentos relacionados a contratos firmados entre a Prefeitura de Caiçara do Norte e a empresa Mirante da Construção LTDA-ME, em relação a procedimentos licitatórios para a aquisição de serviços de engenharia.

O MPRN mostrou indícios que “a empresa contratada jamais possuiu funcionário em seus quadros, além de localizar-se no município de Passa e Fica, e que apenas de forma esporádica se tem a presença de algum responsável no imóvel” que servia como sede dela em Caiçara. “Nesse sentido, verificam-se, ainda, as fotografias da sede da empresa contratada, onde se observa uma estrutura simples e atípica para uma pessoa jurídica voltada à prestação de serviços de médio à grande porte às prefeituras locais, assemelhando-se a um imóvel residencial, o que causa estranheza sob esse aspecto”, citou o relatório do MPRN que baseou o pedido para as buscas e apreensões.

O MPRN apresentou, ainda, indícios que “as obras de recuperação das estradas vicinais no Município contratante, no trecho compreendente entre Terra Santa e Nova Olinda, não foram realizadas pela empresa contratada, vencedora do processo licitatório, e sim pelas máquinas da própria Prefeitura do Ente Público licitante, o que reforça a possível falta de estrutura anteriormente destacada”. Além disso, o prefeito deixou de se manifestar nos autos do procedimento instaurado pelo MPRN, apesar da obrigação legal em dar publicidade aos atos praticados. O MPRN destacou a “impossibilidade de se aferir informações acerca do procedimento licitatório efetivado entre os demandados através do portal da transparência do Município, em vista da insuficiência das informações contidas no sítio virtual do Ente Público”.

A operação Localização contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 5 promotores de Justiça e 14 servidores do MPRN participaram da ação, que apreendeu documentos e equipamentos de mídia digital. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Prefeitura de Caiçara do Norte, na Secretaria Municipal de Administração, na sede da empresa Mirante da Construção, na casa do prefeito e na residência do proprietário da empresa Mirante da Construção.

Operação: MPRN investiga fraude de R$ 1,5 milhão em Caiçara do Rio do Vento

MPRN cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão. Foto: MPRN/Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (24) a operação Cambalacho. O objetivo é apurar um esquema fraudulento que aplicou golpes de pelo menos R$ 1.549.550,00 em Caiçara do Rio do Vento, cidade da região Central do Estado. Com apoio da Polícia Militar, estão sendo cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Umarizal, Felipe Guerra e Caiçara do Rio do Vento.

A operação investiga os crimes de peculato, organização criminosa, falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de capitais, entre outros delitos que ainda serão apurados.

A operação Cambalacho conta com a participação de 10 promotores de Justiça, 9 servidores do MPRN e ainda de 43 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 9 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados.

Operação que apura desvio de recursos públicos cumpre mandados em sete cidades do RN

Uma operação que apura o desvio de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada nesta quinta-feira (12) e cumpre 15 mandados de busca e apreensão em sete cidades do Estado.

A operação chamada ‘Carcará’ faz parte de uma ação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro deflagrada em nove estados. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Os crimes apurados em cada estado não têm relação entre si.

No RN, uma ex-prefeita de Santana do Matos, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas.

Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.

G1 RN

Operação do MP prende ex-governadores do Rio de Janeiro Garotinho e Rosinha

Uma operação do Ministério Público do estado e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência prendeu, na manhã desta terça-feira (3), os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos em casa, no Flamengo, na Zona Sul do Rio. Além deles, outras três pessoas são alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.

Os pedidos foram feitos em função de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

Em nota divulgada à imprensa, o MPRJ informou que dois executivos da Odebrecht divulgaram as irregularidades nos contratos em declarações prestadas ao Ministério Público Federal. Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida nas licitações superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias e forneceram as informações por meio de um acordo de colaboração, firmado no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões. Com as prisões desta terça-feira, são quatro os ex-governadores do Rio presos: Rosinha, Garotinho, Pezão e Cabral.

O Globo

Ação de combate ao tráfico de drogas prende 21 suspeitos no interior do RN

Operação Retorno foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar na manhã desta terça-feira (27) em Caiçara do Norte, João Câmara e São Bento do Norte. Drogas, uma balança de precisão e dinheiro foram apreendidos.

Vinte e uma pessoas, todas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas, foram presas por policiais civis e militares na manhã desta terça-feira (27) nas cidades de Caiçara do Norte, João Câmara e São Bento do Norte, na região do Mato Grande potiguar. Uma balança de precisão e dinheiro foram apreendidos.

Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Civil, a ação foi denominada de Operação Retorno. Cinco mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos dentro de presídios.

Participaram da ação 20 equipes da Polícia Civil e 10 da PM

Polícia Civil realiza Operação Caça-níquéis em Boa Saúde

Policiais Civis da Delegacia Municipal de Tangará, com apoio de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa do Consumidor (DECON) e da Delegacia de São José do Campestre, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Tangará, deflagraram, nesta quinta-feira (18), a “Operação Caça-níqueis”, que resultou nas prisões de Pedro Antônio de Araújo, de 32 anos, e Jaclesyaste Soares Gomes da Silva, de 30 anos. Na ocasião, foram apreendidas doze máquinas caça-níqueis em quatro estabelecimentos, no município de Boa Saúde. 

Pedro Antônio de Araújo foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Com ele, foram encontrados pequena quantidade de droga popularmente conhecida como cocaína, uma balança de precisão e diversas embalagens para o armazenamento de drogas. Jaclesyaste Soares Gomes da Silva foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo. Com ele, os policiais encontraram uma espingarda de fabricação caseira.

Outros indivíduos também foram autuados por manter máquinas caça-níqueis no interior de seus estabelecimentos.

Após periciadas pelo ITEP, as máquinas foram devidamente destruídas. 

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

SECOMS

PRF, RFB, MAPA e PF realizam Operação na Grande Natal

Com o objetivo de identificar o comportamento do transporte de cargas realizadas em contêineres, a Operação, que recebeu o nome de “Pele de Sapo”, contou com a participação da PRF, MAPA, Receita Federal e Polícia Federal, que, integrados, intensificaram a fiscalização nas rodovias federais do RN e no porto.

A Operação ocorreu nesta sexta-feira (5) e sábado (6), nas BRs 101 e 304, tendo como base as Unidades Operacionais de São José de Mipibu e Macaíba.

Durante a Operação, quatro pessoas foram presas e um veículo de luxo foi recuperado. Todas as prisões ocorreram na tarde do sábado (6).

A primeira ocorreu na BR 304, na cidade de Macaíba, quando os PRFs abordaram uma camionete Hilux. Ao realizarem uma inspeção minuciosa, os policiais constataram adulteração nos sinais identificadores do veículo.

Após consultas detalhadas, constatou-se que o veículo que tinha placa de Recife/PE, foi tomado de assalto em Paulista/PE no dia 18 de junho deste ano.

Os dois ocupantes do veículo foram presos por receptação e adulteração e o bem, avaliado em quase R$180.000,00, foi ressarcido ao proprietário.

Ministério Público do RN deflagra operação Chapa Fria em Mossoró, Natal, Caicó e Assu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (30) a operação Chapa Fria. O objetivo é apurar suposta prática de crimes ocorridos durante o processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul realizado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Ao todo, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e funcionais dos investigados.

A operação Chapa Fria conta com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, 18 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 57 policiais militares participam da ação. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Natal, Mossoró, Caicó (Foto – ação em Caicó) e Assu.

O MPRN investiga o direcionamento, manipulação e fraude no processo de credenciamento para fabricantes e estampadores das placas Mercosul com o objetivo de favorecer um grupo de empresas.

PF deflagra operação na Paraíba, prende dono de shopping e cumpre mandados no RN

O empresário Roberto Santiago foi preso no início da manhã desta sexta-feira (22), no bairro do Bessa, em João Pessoa, em um cumprimento de mandado de prisão preventiva, pela terceira fase da Operação Xeque-Mate. Ele é acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Ele foi encaminhado para sede da Acadepol, onde vai passar por exame de corpo delito. Em seguida, será encaminhado para a Polícia Federal.

O advogado de Roberto Santiago, Marcos Pires, disse no início da manhã desta sexta que ainda não sabe o que está acontecendo e vai se inteirar do que esclarece o mandado.

Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.

Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados também estão sendo cumpridos pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em residências dos investigados, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo. Também foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões.

O objetivo da terceira fase da operação é desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 policiais federais.

Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.

Operação Xeque-Mate

A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.

Primeira fase

Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.

Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.

Segunda fase

Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.

Empresários envolvidos no esquema

Segundo a Polícia Federal, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. Na primeira fase, a PF informou que existe um forte indício de que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.

Segundo o delegado Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.

G1 PB

Ministério Público do RN deflagra operação Brisa do Mar em Ceará Mirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (18) a operação Brisa do Mar para investigar atos de improbidade administrativa em Ceará-Mirim. A apropriação do bem público foi cometida por uma vereadora e uma ex-vereadora da cidade, que atualmente ocupa o cargo de subprefeita do litoral, além de pessoas indicadas por elas para a presidência da Associação de Moradores de Muriú.

Segundo investigações do MPRN, o grupo se apropriou indevidamente de um terreno doado pela Prefeitura municipal, o loteou e o vendeu através do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles também permutaram quase 11 mil metros quadrados a uma construtora pelo valor de R$ 60 mil. Ao todo, o grupo é suspeito de ter lucrado mais de R$ 900 mil com a negociação fraudulenta. A operação Brisa do Mar, que contou com o apoio da Polícia Militar, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Muriú, praia do litoral Norte potiguar.

O terreno negociado indevidamente foi doado pela Prefeitura de Ceará-Mirim à Associação em 1999 com finalidade específica de instalação de uma indústria de sabão e derivados a fim de beneficiar a comunidade local. Desde então, a ex-vereadora Maria das Graças de Freitas, que atualmente é subprefeita do litoral, e pessoas indicadas por ela para a presidência da Associação de Moradores de Muriú se apropriaram indevidamente do terreno, que aos poucos foi sendo desmembrado da Associação e vendido.

Entre os presidentes da Associação no período, estão dois filhos de Graça Freitas: Hércules Marcos Freitas da Silva e Ana Carina de Freitas da Silva, que atualmente é vereadora em Ceará-Mirim. Em depoimento junto à 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, eles admitiram que permutaram parte do terreno com uma construtora para que, em contrapartida, fosse construída uma creche para comunidade. A creche nunca foi construída e a empresa resolveu repassar R$ 60 mil para a Associação.

Para o MPRN, cometeram atos de improbidade administrativa: Maria das Graças de Freitas, Hércules Marcos de Freitas da Silva, Ana Carina de Freitas da Silva, Fátima Maria Soares de Souza e Maria do Livramento da Silva Bezerra, todos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú. Além deles, a empresa MRS Construção e Incorporação LTDA e donos dela também colaboraram na improbidade.

Pelo o que foi levantado pelo MPRN, o grupo se apropriou indevidamente do valor total de R$ 901.168,00, produto da negociação de desmembramentos do imóvel pertencente à Associação de Moradores de Muriú. O MPRN obteve junto ao Poder Judiciário o bloqueio de bens dos ex-presidentes da Associação de Moradores de Muriú, da construtora e dos donos dela nesse valor para ressarcimento aos cofres públicos.

Indisponibilidade de bens

Diante das provas levantadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim durante a investigação, o MPRN obteve junto ao Poder Judiciário a indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 3.604.672,00. Esse montante é referente aos R$ 901.168,00 da improbidade administrativa, somados a R$ 2.703.504,00 de multa civil de três vezes o valor do enriquecimento ilícito. Esse valor deve ser dividido de forma solidária entre as pessoas que cometeram a improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.