Estão abertas, até essa quarta-feira 30 de setembro, as inscrições para o curso ‘Conselheiros Tutelares: Importantes atores no combate ao trabalho infantil – Edição IX’, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com apoio do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DPG).

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As vagas são limitadas a 600 participantes. O treinamento acontece de 6 a 23 de outubro de 2020, totalizando 20 horas, que serão ministradas via plataforma EAD MPT (ead.mpt.mp.br).

O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre as questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil, com os seguintes objetivos específicos:

– Identificar o que é trabalho infantil.

– Reconhecer a idade em que o trabalho não é permitido;

– Identificar quais são os trabalhos que compõem a lista TIP (piores formas de trabalho infantil);

– Descrever as condições em que ocorre a aprendizagem;

– Identificar as restrições para o trabalho abaixo dos 18 anos;

– Identificar a rede de proteção do seu município (CMDCA, CRAS, CREAS, Profissionais da Saúde, da Educação e Professores);

– Nomear as consequências do trabalho infantil na atualidade;

– Distinguir quais as situações em que os afazeres domésticos caracterizam trabalho infantil;

– Identificar as situações de trabalho infantil que requerem o acionamento de um membro do MPT.