Nesta última quinta-feira (24), ocorreu na Câmara de Natal, a última sessão ordinária de 2020. Os vereadores por sua vez, aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo, que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Na prática, os recursos serão utilizados para garantir o pagamento do 14° salário aos educadores e profissionais do magistério que recebem pelo FUNDEB.
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb na Câmara dos Deputados é classificada por entidades ligadas ao setor educacional como uma vitória para a educação pública brasileira. Para especialistas, o novo modelo do fundo deve permitir que as redes de ensino aprimorem a infraestrutura das escolas, melhorem o salário dos professores e invistam em ações educacionais nas regiões mais pobres.
Aprovada na noite de ontem (21), a PEC do Fundeb aumenta a complementação da União para o fundo de 10% para 23% e também muda o mecanismo de distribuição dos recursos. Com foco nos municípios, o novo modelo deve permitir que, em 2026, 24 estados tenham cidades recebendo o auxílio da União. Pelo modelo atual, apenas nove estados têm municípios que recebem a complementação.
“O Fundeb é a principal política estrutural para a educação no Brasil, mas não só para o financiamento. Garantindo o financiamento, se garante toda a política estrutural para a educação básica”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
A Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno, a proposta que torna permanente o Fundeb, Fundo de financiamento da educação básica no Brasil. Foram 499 votos favoráveis à matéria e apenas 7 contra.
A proposta assegura a inclusão do fundo no texto da Constituição e garante mais recursos para que estados e municípios invistam na educação de crianças e jovens.
O texto aumenta de 10% para 23% a contribuição da União ao Fundeb. O novo percentual é resultado de acordo negociado pela relatora, deputada federal professora Dorinha, do Democratas, e o governo.
O aumento da contribuição federal já começa a partir do ano que vem, e será de 12%, chegando aos 23% em 2026.
O número de estados que passam a receber os recursos do governo federal subiu para 24. O novo texto também prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.
A professora Dorinha destacou que o novo Fundeb foca na primeira infância.
A proposta aprovada define o piso de 70% do Fundeb, sem teto, para o pagamento de salário de profissionais da educação.
