O anúncio do programa Rio Grande do Norte Acolhe foi feito nessa terça-feira(20) pela governadora Fátima Bezerra durante solenidade de posse dos novos membros do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-RN), realizada no auditório da Governadoria. O programa estadual será a versão local do Nordeste Acolhe, aprovado nessa segunda-feira (19) em reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, e se voltará para as ações de proteção social às crianças e adolescentes em situação de orfandade. O objetivo é que os órfãos recebam auxílio no valor de R$ 500 até completar a maioridade.
Levantamento do Consórcio Nordeste chegou ao número de órfãos da pandemia, de forma bilateral (morte do pai e da mãe), e monoparental (perda apenas da mãe). No Rio Grande do Norte são cerca de 600 crianças e adolescentes.
A governadora afirmou que foram feitos vários estudos com o Fórum dos Governadores do Nordeste e Câmaras Temáticas e, ontem, o Programa Nordeste Acolhe foi aprovado. “A ideia é pensar em um auxílio social, em uma política de proteção social para dar o amparo a essas crianças e adolescentes”, disse ela ao lado do vice-governador Antenor Roberto.
As secretarias estaduais do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) vão discutir com as secretárias municipais o planejamento e identificar as crianças órfãs, por meio do Cadastro Único, ao mesmo tempo em que acompanham a inserção delas na educação e na saúde. O projeto será desenvolvido pelo Estado e enviado para aprovação na Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado paga nesta quinta feira (15) parte dos salários do mês de julho com o depósito de quase R$ 243 milhões na conta de quase 95 mil servidores, o que equivale mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes receberão no próximo dia 31.
O salário integral será depositado na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 148 milhões, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 94,7 milhões.
No próximo dia 31 de julho recebem o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os R$ 251 milhões da folha de R$ 494.224.800,35 deste mês.
No Rio Grande do Norte, nos municípios de Canguaretama e de Goianinha, em uma área situada às margens do rio Catu, vive a comunidade indígena Eleotérios do Catu, de etnia Potiguara, que aguarda há anos a identificação e a delimitação de sua terra. Para assegurar esse direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público Federal na 5ª Região recorreu nesta terça-feira, 6 de julho, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2017, o MPF no Rio Grande do Norte propôs uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai), buscando a regularização fundiária da terra dos Eleotérios do Catu, ocupada, na época, por 364 índios. Na ocasião, o MPF ressaltou que a Funai tinha conhecimento da reivindicação fundiária do grupo há mais de sete anos – segundo cadastro no Sistema de Terras Indígenas da fundação –, mas sequer havia iniciado o processo demarcatório, limitando-se a dizer que não havia prazo para isso.
O processo foi julgado pela 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que determinou o início dos procedimentos de identificação e de delimitação da terra reivindicada pela comunidade indígena, estabelecendo um prazo de 24 meses para a finalização dos trabalhos, após a criação do Grupo Técnico para conduzi-los. A União e a Funai recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), alegando que o Poder Judiciário não poderia interferir nos atos discricionários da Administração Pública e que deveria ser respeitada a programação feita para a gestão de centenas de processos de demarcação. Disseram ainda não dispor de servidores suficientes para elaborar os estudos técnicos necessários à identificação das terras indígenas.
Em setembro de 2020, a Primeira Turma do TRF5 julgou procedente o recurso, por entender que o Poder Judiciário não poderia impor à Funai ou à União a obrigação de atender à demanda do MPF em prazo específico e ainda em desrespeito à ordem e aos critérios estabelecidos pela Fundação para a demarcação da terra indígena. Entretanto, para o MPF, o Tribunal deixou de levar em conta o que a Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 67: “A União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Mesmo quando questionado pelo MPF – por meio de embargos de declaração –, a respeito da omissão sobre esse ponto, o TRF5 manteve integralmente sua decisão.
O Ministério Público Federal recorre agora aos Tribunais Superiores para assegurar o andamento célere dos procedimentos necessários à demarcação da terra da comunidade indígena Eleotérios do Catu. Nos recursos, o MPF aponta que a decisão do TRF5 deve ser reformada, inclusive por divergir da jurisprudência do STF e do STJ, que, em casos semelhantes, reconheceram ser possível a intervenção judicial em casos de demora excessiva na conclusão de procedimento demarcatório de terras indígenas.
“O Judiciário não pode desprezar o mandamento constitucional que conferiu aos índios o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam, bem como o prazo constitucional estabelecido para a conclusão de sua demarcação, que, embora seja programático (o que torna flexível o período estipulado de cinco anos), não justifica a demora excessiva do Poder Público em iniciar e concluir o procedimento demarcatório”, declara o procurador regional da República Francisco Machado, autor dos recursos.
O MPF destaca a importância da demarcação da Terra Indígena Potiguara dos Eleotérios do Catu, uma vez que muitos direitos básicos assegurados aos índios, como, por exemplo, educação e saúde, vêm sendo alvos de obstáculos impostos pelas entidades responsáveis, sob a alegação de que a área não está oficialmente reconhecida.
Um tremor de terra de magnitude de 1.8 foi registrado na última sexta-feira (2) no município de Pedra Preta, no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do RN (LabSis/UFRN), o tremor, considerado de baixa magnitude, aconteceu às 17h45 e foi sentido pela população. O último evento registrado no município tinha sido no dia 12 de maio, com magnitude de 1.6.
Com esse sismo, o Rio Grande do Norte registrou no período de um mês oito tremores de terra, sendo seis deles em Caraúbas, um em Parazinho e um em Pedra Preta (veja lista abaixo).
O registros aconteceram entre os dias 2 de junho e 2 de julho, sendo o mais forte de magnitude 2.7, em Caraúbas, no dia 24 de junho. No último dia 28, o município também registrou um tremor de magnitude 2.0.
De acordo com a Rede Sismográfica Brasileira, o RN foi o estado que mais registrou abalos sísmicos em toda a região Nordeste no mês de junho – sete ao todo, já que o último aconteceu em julho.
Confira tremores registrados em junho e julho:
2 de junho – 21h38 – Magnitude: 1.5 – Caraúbas
4 de junho – 14h21 – Magnitude: 2.0 – Caraúbas
14 de junho – 19h59 – Magnitude: 1.9 – Parazinho
17 de junho – 19h31 – Magnitude: 1.3 – Caraúbas
24 de junho – 02h27 – Magnitude: 2.7 – Caraúbas
26 de junho – 17h55 – Magnitude: 1.5 – Caraúbas
28 de junho – 06h01 – Magnitude: 2.0 – Caraúbas
2 de julho – 17h45 – Magnitude: 1.8 – Pedra Preta
Sobre a Rede Sismográfica
A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) é a organização pública responsável por monitorar a sismicidade do território nacional através de suas quase 100 estações sismográficas espalhadas pelo país.
As estações são operadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB), Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) e Observatório Nacional (ON). A RSBR conta ainda com o apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).
Oitenta e sete motoristas foram autuados neste final de semana por embriaguez ao volante em Natal.
As blitzen ocorreram nas zonas Sul e Leste da cidade, além de terem sido montadas ações também na região das praias, após novas denúncias de veículos transitando nas áreas de preservação ambiental.
Na capital potiguar, o foco da fiscalização foi em ponto fixo, onde foram abordados 597 motoristas e autuados 74 por alcoolemia.
Já nas dunas, foi feito patrulhamento na região da duna do “p” e Malembá, e apensar de não serem flagrados condutores em cima das dunas, ao final foram realizadas abordagens nas vias de acesso, flagrando 13 condutores sob influência de álcool.
Já no período da noite, em Ponta Negra, um condutor foi abordado na Av Eng. Roberto freire, quando a PM ainda estava a caminho para o ponto de abordagem. O motorista, provavelmente,não percebeu as viaturas da Lei Seca, que seguiam em comboio, foi quando ele tentou fazer uma conversão proibida, colidindo com uma das viaturas. Ao ser abordado, o condutor ainda estacionou o veículo por cima de correntes que cercavam um estaciomento no local, quebrando o equipamento.
O teste de alcoolemia deste motorista deu 0.78 mg/l, valor mais do que o dobro do suficiente para caracterizar o crime. Ele foi conduzido para a delegacia.
Outras 32 notificações por infrações diversas foram lavradas, e 3 veículos foram removidos ao pátio do Detran-RN.
Em novo decreto prorrogando as medidas de enfrentamento à pandemia, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), também ficou definido um calendário para retomada do setor de eventos no estado. As informações são do Blog do BG.
Pelo calendário, eventos de massa poderão ser realizados com 100% da capacidade a partir de setembro, mas a liberação para público inferior já começa em 23 de julho.
Veja detalhes, especialmente, a partir da fase 3, destaque neste post:
I – Fase 01: a partir de 25 de junho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;
II – Fase 02: a partir de 09 de julho 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;
III – Fase 03: a partir de 23 de julho de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;
IV – Fase 04: a partir de 06 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;
V – Fase 05: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
EVENTOS SOCIAIS
A primeira fase dos eventos sociais só começa em 24 de julho – também limitado a 20% e 150 pessoas.
As 167 prefeituras do Rio Grande do Norte (RN) deverão contar com recursos extras em 08 de julho da ordem de R$ 124,93 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “decorrente do 1% dos recursos previstos na Emenda Constitucional 84/2014, em que não incide retenção do Fundeb, mas trata-se de uma transferência constitucional e, por isso, devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, como destaca levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Com relação aos maiores municípios, o volume mais expressivo de recursos, cerca de R$ 15 milhões será para Natal, enquanto Mossoró e Parnamirim deverão receber em torno de R$ 4,47 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 2,26 milhões. A maioria dos municípios (93), que estão na faixa do coeficiente 0.6, vai receber R$ 424 mil.
A CNM informa que o desempenho positivo da arrecadação do Imposto de Renda (IR) em 2021 motivou os Estudos Técnicos a divulgarem uma nova previsão do 1% FPM de julho. Agora, a estimativa é de que o adicional viabilizado pela Emenda Constitucional – que entrará nas contas chegue a R$ 4,9 bilhões em todos os municípios do Brasil.
O Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Cidadania realizaram, nesta quarta-feira (16), em Mossoró, entregas e anúncios de programas que prometer mais conectividade, informação, sintonia e desenvolvimento ao Rio Grande do Norte por meio da ampliação do acesso à internet, fortalecendo, assim, o setor de radiodifusão e beneficiando, ainda, a agricultura familiar. O objetivo da proposta é garantir cidadania, inclusão digital e reduzir as desigualdades sociais. “Nenhuma localidade do Brasil ficará sem internet”, enfatizou ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Um dos anúncios foi a chegada do sinal de TV digital ao estado. O MCom lançou a fase 1 do programa Digitaliza Brasil. A iniciativa irá transformar a recepção do sinal de TV analógico para digital. Ao todo, 17 municípios estão aptos a receberem a infraestrutura e equipamentos necessários para a digitalização.
“Vamos trocar todas antenas analógicas por antenas digitais. Existem, ainda, 1.638 municípios no Brasil que só têm sinal analógico, e as pessoas não podem usufruir das novidades que a TV digital traz. Então, estamos trazendo o Digitaliza Brasil para mudar essa realidade”, destacou Faria.
A cerimônia também contou com a presença do ministro da Cidadania, João Roma, além de parlamentares e autoridades públicas de Mossoró. No evento, Roma assinou o aditivo para liberação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite. O programa é uma das principais políticas de apoio e incentivo à agricultura familiar no Brasil.
Por meio dessa iniciativa, agricultores, cooperativas e associações vendem seus produtos para órgãos públicos. O convênio repassa ao Governo do Estado do RN mais de R$ 36 milhões. No RN, são atendidas 17.179 famílias, totalizando mais de 100 mil potiguares beneficiados direta ou indiretamente.
O Governo do RN liberou o funcionamento das vaquejadas no Estado. Uma portaria foi publicada no Diário Oficial de ontem (07) estabelecendo as regras para as atividades, mas falta ainda uma lista que será divulgada pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN) com a relação dos municípios autorizados a realizar os eventos. Essa lista será renovada todas as terças-feiras.
De acordo com a portaria conjunta Nº 001/2021, editada pelo Gabinete Civil, SESAP e IDIARN, as vaquejadas serão restritas aos organizadores e competidores, sem presença de público, observados os protocolos sanitários estabelecidos nas Portarias Conjuntas GAC/SESAP/SEDEC nº 002, de 02 de março de 2021 e nº 016, de 30 de julho de 2020.
A realização das vaquejadas também fica restrita aos municípios cujo indicador composto encontre-se classificado nas cores verde ou amarela (Níveis 1 a 3), sem prejuízo do disposto nos Decretos Estaduais que estabeleçam medidas específicas para a região.
A lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada será veiculada semanalmente pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), sempre após a divulgação do indicador composto pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Ainda de acordo com o documento, os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar das competições, independentemente do local de sua realização.
A autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de massa.
Os competidores residentes em outra Unidade da Federação deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.
A portaria do Governo já está em vigor desde a data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ato do IDIARN com a lista dos municípios autorizados a realizar vaquejada.
Com mais de 3,7 mil pedidos de internação de leitos críticos para Covid-19, maio de 2021 foi mês com maior demanda por assistência de saúde desde o início da pandemia no Rio Grande do Norte.
Os dados são do Sistema Regula RN, usado na administração dos leitos públicos para Covid no Rio Grande do Norte.
Até então, com mais de 3,6 mil pedidos de leitos, março passado era o mês com maior número de pedidos de internação em leitos de UTI.
O aumento foi puxado principalmente pela demanda da região Oeste potiguar. Embora a região metropolitana de Natal lidere a demanda por assistência da rede pública de saúde, o número de pedidos de maio ficou praticamente igual ao de abril e abaixo de março, enquanto a região Oeste seguiu tendência de crescimento.
Ainda no dia 20, maio já havia se tornado o mês com maior número de casos confirmados no Rio Grande do Norte.
No dia 26 de maio, o estado registrou o maior número de solicitações por um leito de UTI, em um dia, desde o início da pandemia. Foram 156 pedidos encaminhados pelas unidades de saúde à Central de Regulações para pacientes que precisam desse tipo de internação.
