Queda no faturamento atinge 88% de microempresas no RN e 29% dos donos dizem não terão condições de manter por mais de 30 dias

Os decretos e as medidas de  restrição à circulação de pessoas isolamento social, em decorrência do novo coronavírus apresentam um impacto negativo no equilíbrio financeiro e ameaçam a sobrevivência dos pequenos negócios instalados no Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisa divulgada pelo Sebrae semana passada, 88% dos empreendimentos de pequeno porte do Estado já verificam uma queda no faturamento em função da crise gerada pela pandemia.

E o mais grave, 29% dos donos de empresas do RN dizem que não terão condições de manter o funcionamento e precisarão fechar o negócio permanentemente em um mês caso as restrições adotadas até agora permanecerem por mais tempo. Os pequenos negócios representam aproximadamente 95% de todos os empreendimentos do Estado, somando pelo menos 181 mil negócios.

TN

Previdência: concessões reduzem economia da reforma para R$ 933,5 bi

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado hoje (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

EBC

Conselho Estadual de Economia Solidária toma posse e recebe apoio de Fátima

“A Economia Solidária é composta por pessoas que enxergam na coletividade uma forma de superar obstáculos”, afirmou Lidiane Freire, que tomou posse – representando o Governo do RN – como presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária (CEES), em solenidade realizada no Auditório da Governadoria, nesta quarta-feira (17). A governadora Fátima Bezerra destacou o compromisso de sua gestão em garantir a implementação da Política Estadual de Economia Solidária, instituído por meio da Lei 8.798/2006, de autoria do ex-deputado Fernando Mineiro, atual secretário extraordinário de Gestão e Relações Institucionais (Segri).

O CEES já existe desde 2006, no entanto, esta será a primeira vez que a gestão governamental se declara engajada e comprometida com os processos que faltam para implementação da Política Estadual de Economia Solidária, que são a criação do Fundo Estadual de Economia Solidária e o Plano Estadual de Economia Solidária. “Este é um momento simbólico para todos nós que lutamos bastante em prol da Economia Solidária”, afirmou Fátima. O auditório estava repleto de mulheres e homens representando as associações e cooperativas de artesanato e agricultura familiar.

“Quero dizer claramente que vocês agora têm um governo que os respeita e os apoia. Reafirmo aqui o nosso compromisso em fortalecer esse nicho tão importante para o desenvolvimento econômico e social”, completou a governadora. Visivelmente emocionado, Mineiro relatou que a batalha pelo reconhecimento da Economia Solidária como um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania remonta ao ano de 2003, quando o ex-presidente Lula criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), atualmente um departamento no Ministério da Cidadania.

Caiçara do Norte vai ganhar Parque Eólico da Total EREN

O secretário Jaime Calado e o coordenador de desenvolvimento energético Hugo Fonseca participaram de uma reunião com a governadora Fátima Bezerra e diretores executivos da empresa Total Eren – membro importante de um grupo petrolífero francês e que atualmente vem apostando em projetos na área de energia renovável. Em pauta, o primeiro investimento da empresa no Rio Grande do Norte.

A SEDEC, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Energético (CODER), aproveitou o momento para informar que está criando um comitê de monitoramento do setor no intuito de garantir um ambiente favorável para investimentos em energia limpa dentro do estado.

Vale destacar que o grupo já possui dois projetos de energia solar no Brasil: um na Bahia, já em operação, e outro em São Paulo, ainda em fase de construção.

Total Eren no RN

O Projeto Terra Santa será instalado no município de Caiçara do Norte – distante 149 km da capital e única cidade da região do Mato Grande que ainda não possuía empreendimentos eólicos.

Ainda em fase de licenciamento, a previsão é de que o parque eólico esteja em pleno funcionamento até 2020. Atualmente, o Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do país, com mais de 140 parques em operação.

Portal N10

Segundo FPM do ano entra nas contas nesta sexta-feira,18 com salto positivo

Com desempenho melhor que do ano passado, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano entra nos cofres municipais nesta sexta-feira, 18 de janeiro. O valor a ser partilhado entre as 5.568 prefeituras será de R$ 1,2 bilhão, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados oficiais. Ao considerar o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante sobe para de R$ 1,5 bilhão.

O valor do segundo decêndio de janeiro será 6,14% maior que o montante repassado no mesmo período do ano anterior, segundo cálculos da Confederação, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma das duas transferências deste ano apresenta crescimento de 15,61%, em comparação com os dois primeiros repasses de 2018. O montante partilhado foi de R$ 4,7 e R$ 5,5 bilhões, em 2018 e 2019, respectivamente.

Começa a ser pago nesta terça-feira (15) Restituição do Imposto de Renda

Contribuintes contemplados no lote de restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios de 2008 a 2018 recebem hoje (15) o crédito bancário. São 257.094 contribuintes que receberão R$ 667 milhões.

Desse total, R$ 268,9 milhões são para contribuintes com preferência para o recebimento: 7.677 idosos acima de 80 anos, 45.899 contribuintes entre 60 e 79 anos, 5.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.742 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.

Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens. O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos. Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos. A mesma soma precisará alcançar 86 e 96. A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Energia Eólica no Brasil ultrapassa marca de 14 GW de capacidade instalada

O Brasil acaba de ultrapassar a expressiva marca de 14 GW de capacidade instalada de energia eólica. Já são 14,34 GW de capacidade instalada em 568 parques eólicos e mais de 7.000 aerogeradores em 12 estados. Para comparação, podemos, por exemplo, citar que esta é a mesma capacidade instalada de Itaipu, a maior usina hidrelétrica do Brasil. Veja abaixo como está dividida a capacidade instalada e o número de parques por estado:

A fonte eólica tem mostrado um crescimento consistente, passando de menos de 1 GW em 2011 para os 14 GW de agora, completamente conectados à rede de transmissão. Em média, a energia gerada por estas eólicas equivale atualmente ao consumo residencial médio de cerca de 26 milhões de habitações (80 milhões de pessoas).

“Gosto sempre de lembrar que o Brasil passou do 15º lugar no Ranking de Capacidade Instalada de energia eólica em 2012 para a 8ª posição no ano passado, segundo o Global Wind Energy Council. Também é importante mencionar que, no ano passado, a Bloomberg New Energy Finance estimou o investimento do setor eólico no Brasil em US$ 3,57 bilhões (R$ 11,4 bilhões), representando 58% dos investimentos realizados em renováveis no País (eólica, solar, biomassa, biocombustíveis e resíduos, PCH e outros). Considerando o período de 2010 a 2017, o investimento já passa dos US$ 30 bilhões. Estes são alguns dos dados que mostram a importância do setor eólico, nossa capacidade de crescer, fazer investimentos e trazer benefícios para o Brasil”, explica Elbia Gannoum, Presidente Executiva da ABEEólica.

A energia eólica já está chegando a atender quase 14% do Sistema Interligado Nacional – SIN*. O dado está no último Boletim Mensal de Dados do ONS, referente ao mês de setembro e que mostra que, no dia 19 de setembro, uma quarta-feira, a energia eólica chegou ao percentual de 13,98% de atendimento recorde do SIN.

No caso específico do Nordeste, os recordes de atendimentos a carga já ultrapassam 70%. O dado mais recente de recorde da região é do dia 13 de setembro, uma quinta-feira, quando 74,12% da demanda foi atendida pela energia eólica, com geração média diária de 7.839,65 MWmed e fator de capacidade de 76,58%. Nesta data, houve uma máxima às 8h, com 82,34% de atendimento da demanda e 85,98% de fator de capacidade. Vale mencionar também que, nesse mesmo dia, o Nordeste foi exportador de energia durante todo dia, uma realidade totalmente oposta ao histórico do submercado que é por natureza importador de energia.

Nos primeiros oito meses do ano de 2018, as eólicas geraram uma quantidade de energia 19% superior ao gerado no mesmo período do ano passado, de acordo com dados consolidados do boletim InfoMercado mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A CCEE também informou que durante o mês de agosto, as usinas eólicas registraram a maior produção de energia da história ao alcançar 7.017 MW médios. A produção elevou a representatividade da fonte, em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do Sistema, para 11,5% em 2018.

Até 2024, serão instalados mais 4,46 GW em 186 novos parques eólicos, levando o setor à marca de 18,80 GW, considerando apenas leilões já realizados e contratos firmados no mercado livre. Com novos leilões, estes montantes se elevarão. “Sobre novas contratações e sobre o futuro da energia eólica, acho sempre importante explicar que nossa matriz tem a admirável qualidade de ser diversificada e assim deve continuar. Cada fonte tem seus méritos e precisamos de todas. É preciso que isso fique claro. Do lado da energia eólica, o que podemos dizer é que a escolha de sua contratação faz sentido do ponto de vista técnico, social, ambiental e econômico, já que tem sido a mais competitiva nos últimos leilões. Além disso, acreditamos ser uma escolha lúcida quando se tem ideais de uma sociedade mais justa e de um futuro mais sustentável e de respeito à natureza”, explica Elbia Gannoum.

Site Fiern

Primeiro FPM de dezembro veio com alta de 22,05%

CNM – O repassa referente ao 1º decêndio do mês dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)  creditado nesta segunda-feira, 10 de dezembro, comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor foi 22,05% maior, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O repasse aos Municípios foi de mais de R$ 3,4 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,3 bilhões.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento desse primeiro decêndio é de 17,82%.

FPM: um presente de Natal para os prefeitos

O resultado da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista deve ser lembrado e comemorado também neste final de ano. E uma das grandes conquistas é o repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro que entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 7 de dezembro. Fruto de uma importante conquista municipalista, a CNM calcula a partilha de R$ 4.214 bilhões entre os Entes municipais, com base nos dados do 4º relatório de avaliação fiscal do governo.

A estimativa foi divulgada pela entidade, no início de outubro, e representa um aumento de 8,7% em comparação com 2017. Segundo o presidente da Confederação, Glademir Aroldi, os recursos vão ajudar os gestores a pagarem o 13º de seus funcionários e a fechar as contas neste final de ano, mas não resolverão os problemas financeiros de muitos Municípios. “Esse repasse é resultado de muito esforço e do trabalho intenso de mobilizações, com a participação de milhares de municipalistas”, lembra o líder municipalista.

Para chegar a uma estimativa de repasse, a CNM considerou a arrecadação federal prevista em R$ 412.051 bilhões de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Se o ano fechar com total de R$ 100,9 bilhões em repasse de FPM, incluindo o valor do 1% de dezembro, o montante será 6% maior que o de 2017, segundo previsões da entidade municipalista. Para o ano que vem, o governo prevê FPM total de R$ 109,4 bilhões e crescimento nominal de 8,4%.

De acordo a estimativa da CNM, sobre o 1% adicional não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional e por incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, os limites constitucionais de investimento em saúde e educação devem ser observados.

Vale lembrar que a reivindicação desse 1% constava na pauta prioritária, desde 2003, e foi viabilizado por meio da Emenda Constitucional (EC) 55/2007. Ela se tornou o grande marco da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, representou a força do municipalismo e elevou o FPM de 22,5% para 23,5%. Quem conhece um pouco do tramite para aprovação de EC, que requer quórum quase máximo de votação em cada uma das Casas legislativas, em dois turnos; e quem fez parte dessa grande conquista sabe o que esse repasse significa. Só para se ter uma ideia: a matéria foi enviada à Câmara dos Deputados, em 2003, e tramitou por quatro anos na Casa.

“A luta pelo aumento do FPM foi embasada em estudos minuciosos da CNM e na comprovação de que os Municípios receberam muitas responsabilidades ao longo dos anos sem os devidos recursos para custeio”, lembra Aroldi. A reivindicação inicial da CNM foi aumentar o FPM em 5%, como politicamente não era viável, entidade tem buscado aumentos gradativos. Depois do 1% de dezembro, o movimento municipalista conquistou o 1% de julho e tem atuado no Congresso Nacional para garantir mais um repasse adicional de 1% em setembro.

Veja a estimativa aqui

Por: Raquel Montalvão Arte: Marco Melo Da Agência CNM de Notícias