Se for mantida a decisão do ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, que indeferiu o registro de Wendel Lagartixa, o PL deve perder uma cadeira e, com a recontagem dos votos, quem assumiria seria o deputado estadual Ubaldo Fernandes, do PSDB.
Ubaldo já é deputado estadual, mas não conseguiu a reeleição no dia 2 de outubro.
Por Gustavo Negreiros
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O Ministro do TSE, Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura do Wendel ‘Lagartixa’ nesta quinta-feira (20).
“Diante do exposto, dou provimento ao recurso ordinário, nos termos do art. 36, § 7º, do RITSE, para indeferir o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida”, diz a decisão (veja aqui) do ministro da corte eleitoral.
Wendel Lagartixa foi eleito deputado estadual pelo PL, com 88 mil votos.
Portal 96 FM
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O Vice-Procurador-Geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco opinou pela cassação do registro da candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa no TSE, por condenação por crime hediondo e decisão transitado em julgado em ação por inegibilidade.
Para o vice-procurador geral eleitoral “a condenação do candidato foi por crime hediondo e a decisão transitou em julgado. A condenação decorreu de posse de munição de uso restrito. É certo que, desde 2019, apenas a posse de munição de uso proibido, categoria de conduta diferente da posse de munição de uso restrito, deixou de ser crime hediondo, ainda que prossiga sendo crime. A alteração legislativa, porém, não desfez o fato da condenação por crime hediondo havida. A perda da qualificadora não afeta as consequências secundárias da condenação sofrida a esse título; não desfazendo, portanto, a realidade da condenação por crime hediondo, relevante para o efeito secundário da inelegibilidade”.
Wendel foi o deputado estadual mais votado do estado.
Por Gustavo Negreiros
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