Mais um projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PL) foi aprovado nesta quinta (26), na reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Trata-se da criação do cartão digital de vacinação, que deve conter as informações de vacinação do paciente, inseridas pelo estabelecimento de saúde onde ocorreu a vacinação, independentemente de ser público ou privado.
“As informações dos pacientes estarão disponíveis por meio da internet e de dispositivos eletrônicos, tais como smartphones. Isso facilitará para que o sistema público de saúde possa utilizar tais informações para planejar ações sanitárias, promover campanhas de conscientização e realizar as aquisições de vacinas e sua administração de forma mais adequada”, explica o deputado Ubaldo Fernandes.
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente 19 vacinas que integram o Calendário Nacional de Vacinação, protegendo contra 18 doenças imunopreveníveis. Essa proteção inicia-se ainda nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. “Com este projeto, queremos garantir a preservação das informações necessárias a preservação da saúde da população Norte-Rio-Grandense”, conclui o parlamentar. O projeto segue sua tramitação na Assembleia, até votação em plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimento na sessão desta quinta-feira (22) com uma moção de congratulações aos desembargadores Vivaldo Pinheiro e Maria Zeneide Bezerra. Os magistrados foram eleitos, respectivamente, como novos presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN para o biênio 2021-2022.
Segundo Ezequiel, Vivaldo Pinheiro tem notórios serviços prestados ao Direito, à Justiça e à Democracia, e merece as honras do Legislativo. “Trata-se de um homem reconhecido entre os magistrados. Sua biografia é um belo quadro de glórias, emoldurado pelas bandeiras e os valores mais elevados da cidadania do Rio Grande do Norte. Em todas as relevantes funções que ocupou, o desembargador Vivaldo Pinheiro sempre o fez com espírito público, probidade, disposição de superar suas próprias aptidões para servir da melhor forma possível ao nosso estado e à sociedade potiguar”, disse.
Já sobre a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, Ezequiel disse se tratar de “uma profissional dedicada e mulher solidária. Sua biografia é marcada pelo empoderamento feminino e protagonismo na história do Rio Grande do Norte, principalmente pelo seu envolvimento em diversos projetos sociais. Como desembargadora do Tribunal de Justiça deste Estado ela coordenou diversos programas que, entre outras ações, somam mais de três milhões de atendimentos à população mais carente do Estado”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou requerimentos em nome dos moradores de Coronel Ezequiel, na região Trairi do Estado, pleiteando a extensão da rede de distribuição de água, recuperação da BR-226, rodovia de grande importância para a região e medidas no setor de segurança pública para a localidade.
Um dos requerimentos solicita a Caern um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, para a comunidade Cachoeira, localizada na Zona Rural do município de Coronel Ezequiel. Outro requerimento apresentado pelo parlamentar é direcionado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), Daniel de Almeida Dantas, solicitando a recuperação da BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel.
“A BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, encontra-se, em consequência da falta de manutenção, em inadequado estado para o tráfego seguro de veículos e pedestres, uma vez que pelo elevado número de buracos, a população é posta em risco de acidentes, bem como o trânsito fica lento pela necessidade de redução da velocidade para ultrapassar as crateras, causando prejuízo no cotidiano da população”, justificou o deputado.
Visando valorizar a caprinocultura do Rio Grande do Norte que é o 5º maior produtor de leite de cabra no país e homenagear o ex-deputado federal Nélio Dias, propulsor e grande incentivador da caprinocultura leiteira potiguar, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou projeto de Lei que institui no Calendário Oficial do Estado o Dia Caprinocultor, a ser celebrado no dia 22 de janeiro, anualmente.
“É preciso valorizar cada vez mais todos os norte-rio-grandenses que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda em todos os locais do Estado. Uma data comemorativa para a conquista e engrandecimento de todos os pecuaristas e beneficiários diretos da caprinocultura”, disse Ezequiel Ferreira.
Para o deputado Ezequiel Ferreira a caprinocultura leiteira é uma atividade importante para o Estado do Rio Grande do Norte, tanto do ponto de vista econômico quanto social, uma vez que possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias.
A atividade está atrelada ao Programa de Distribuição de Alimento, nomeado por “Programa do Leite”, beneficiando diretamente os agricultores com a venda do leite ao programa e indiretamente as famílias carentes em situação de insegurança alimentar, que recebem o leite para complementar sua nutrição. E, ainda, a economia local com o montante de recursos que são injetados anualmente, com a compra governamental do leite.
Atualmente o Rio Grande do Norte é o 5° (quinto) maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).
“Sugerimos a escolha da data de 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, como homenagem mais do que justa a um grande homem que foi um dos maiores incentivadores da caprinocultura leiteira no Rio Grande do Norte”, salientou Ezequiel Ferreira.
O agropecuarista Nélio Dias foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2002, tomando posse em 2003. Foi reeleito deputado federal em 2006. Atuou no comércio sendo diretor da A. Gomes Tecidos S.A., diretor da Confecções Reis Magos S.A., juiz do TRT – 13ª Região, João Pessoa, PB, 1985-1988; Vice-Presidente, 1992-1994, Presidente, 1994-1996, Corregedor, 1996-1998, Presidente da Primeira Câmara, 1998-1999, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e Secretário de Estado da Agricultura do RN de 1999-2002. Faleceu em 20/07/2007.
Observando as necessidades do município de Lagoa Nova (RN, região Seridó do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial para o município e pediu também a realização de convênio entre a prefeitura de Lagoa Nova e Governo do Estado para pavimentação e drenagem das ruas.
“O aumento do efetivo policial para o município de Lagoa Nova, é uma das principais reivindicações, haja vista que o número de agentes está reduzido, além de não possuírem condições adequadas de trabalho, devido à falta de equipamentos”, destacou.
Ainda sobre o pleito referente ao aumento do efetivo policial, Ezequiel apontou que o município de Lagoa Nova, cuja população hoje é estimada em 15.749 habitantes (IBGE/2020), está “bastante vulnerável quanto à segurança pública” devido ao aumento de vítimas de todas as práticas criminosas (roubos, arrombamentos, homicídios e latrocínios).
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira, 24, projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) que denomina a Central do Cidadão de João Câmara com o nome do empresário Josafá Araújo da Costa, falecido em julho deste ano. A iniciativa foi aprovada por unanimidade, como forma de homenagear o empresário que em vida muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico daquele município. Também conhecido como “Josafá de Berre”, ele também foi vice-prefeito de João Câmara em 2012, ao lado do então prefeito Vavá.
Em um breve discurso de agradecimento aos deputados que apoiaram o seu Projeto de Lei, Tomba Farias destacou que, em vida, Josafá Araújo da Costa tornou-se referência e exemplo para as novas gerações. “Denominar a Central de Cidadão de João Câmara com o nome de Josafá Araújo da Costa é uma simples homenagem à memória de grande homem forjado pelo trabalho, pela ética e compromisso social. A iniciativa também atende ao pleito do Vereador Enfermeiro Daniel, que tem atuação de destaque na Câmara Municipal daquela cidade”, disse o parlamentar.
Tomba Farias enfatizou ainda a história de sucesso do empresário, que quando jovem vendia água e balas, tornando-se depois um empresário vitorioso, liderando o grupo empresarial “Araújo”, constituído por empresas do ramo de material de construção, posto de gasolina, pousada, entre outros empreendimentos.
Segundo a análise política do site Justiça Potiguar, o julgamento de um recurso na sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da última terça, 22, gerou uma mudança jurisprudencial em que nos casos de parlamentar cassado por fraude ou abuso os votos são consequentemente anulados para todos os fins e a vaga do mandato poderá ir para outra coligação.
O site defende que, em um caso prático, na hipótese de confirmação no Plenário do TSE, da cassação do deputado Sandro Pimentel (PSOL) que aguarda análise do recurso contra decisão do ministro Luis Felipe Salomão que decidiu pela cassação, a vaga não ficaria com o suplente Robério Paulino, mas poderia migrar para Jacó Jácome, em virtude de uma hipotética anulação dos votos de Pimentel com base na nova jurisprudência se prevalecer.
Com o julgamento de ontem foi mitigada a aplicação do §4⁰ do art. 175 do CE. Aplicado o art. 222 do CE. Portanto, votos não aproveitados para o partido ou coligação, determinada a retotalização.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o abastecimento de água até o acesso à cidade.
Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.
“São moradores que estão sem receber água, tendo que recorrer à compra de carros-pipas. Durante muitos anos, os investimentos em adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas rurais sem água. A Caern tem corrigido esta distorção, garantindo que a água, que é um bem essencial, chegue a todos, seja no campo ou nas cidades. Portanto, com o objetivo de inserir neste projeto a Comunidade de Cachoeira, é que solicito a realização da extensão da rede de distribuição de água”, justificou o parlamentar.
Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em situação “constrangedora”. “A situação da única delegacia do município está precária, apresentando rachaduras nas paredes e deterioração da parte hidráulica e elétrica. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções”, explicou o deputado.
Sobre o efetivo da PM, o deputado diz que as estatísticas em Coronel Ezequiel revelam um aumento significativo no número de vítimas de crimes. Ele destacou a situação da Zona Rural, que tem pouco mais de três mil habitantes, onde o fluxo de drogas é associado a outros crimes de preocupante extensão regional.
“A população de Coronel Ezequiel está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos. Bandidos andam tranquilamente nas ruas, pois o policiamento na região é falho, não tem como atender toda demanda do importante município da região Trairi. Com isso, os comerciantes estão sendo os mais prejudicados, pois têm que fechar seus estabelecimentos mais cedo, prejudicando o desenvolvimento econômico local. A população está presa em suas casas, e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje reduzido”, justificou o deputado.
Ainda para Coronel Ezequiel, mas também atendendo a população de municípios vizinhos, o presidente da Assembleia solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação do trecho da BR-226 que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel. De acordo com Ezequiel, a via está em péssimas condições para o tráfego seguro de veículos e pedestres, devido à falta de manutenção. Segundo ele, com o elevado número de buracos, a população é posta em eminente risco de acidentes, bem como o trânsito fica mais lento no trecho.
“Por esses motivos, e levando em consideração a necessidade de restauração da estrada em prol dos anseios da população, é que solicito o início da recuperação desse trecho da BR-226, a fim de que o problema no referido fragmento não se agrave e torne a via intransitável, vindo a comprometer a vida da população do município e, sobretudo, dos trabalhadores e estudantes que precisam utilizar a rodovia pela madrugada”, justificou Ezequiel.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), deu entrada em um requerimento para criar temporariamente, no âmbito do legislativo estadual, a Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Para compor a Frente foram indicados os nomes dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT e Hermano Morais (PSB).
“A Frente terá caráter suprapartidário e reúne parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de acompanhar os processos legislativos e outras atividades que apresentem relação, direta ou indireta, com a questão das microempresas, empresas de pequeno porte, e aos microempreendedores individuais”, justificou o presidente. Ele acrescentou que a Frente irá atuar em conjunto com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não-governamentais.
De acordo com o requerimento, a Frente Parlamentar será uma forma de apoio da Assembleia Legislativa aos segmentos que são as maiores fontes geradoras de emprego e renda e de inclusão. “Desse modo, entendemos ser de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Norte, a criação, em caráter temporário, da Frente Parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas”, ressaltou o presidente.
