Em novo decreto prorrogando as medidas de enfrentamento à pandemia, publicado pelo Governo do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (23), também ficou definido um calendário para retomada do setor de eventos no estado. As informações são do Blog do BG.
Pelo calendário, eventos de massa poderão ser realizados com 100% da capacidade a partir de setembro, mas a liberação para público inferior já começa em 23 de julho.
Veja detalhes, especialmente, a partir da fase 3, destaque neste post:
I – Fase 01: a partir de 25 de junho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;
II – Fase 02: a partir de 09 de julho 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;
III – Fase 03: a partir de 23 de julho de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;
IV – Fase 04: a partir de 06 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;
V – Fase 05: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.
EVENTOS SOCIAIS
A primeira fase dos eventos sociais só começa em 24 de julho – também limitado a 20% e 150 pessoas.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quarta-feira (26) que vai manter no próximo decreto de combate à Covid-19 as mesmas medidas sanitárias que constam no atual decreto, que vale até esta quinta-feira (27).
Com isso, está mantido o toque de recolher noturno, das 22h às 5h, e segue autorizada a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes. Também seguem liberados os esportes coletivos, o funcionamento de parques públicos e as atividades escolares de forma híbrida.
O novo decreto começa a valer a partir da sexta-feira (28) e vai até o dia 9 de junho. (Veja as medidas do atual decreto, que será prorrogado).
Também seguem autorizados a funcionar os comércios de rua, shoppings, galerias, praças de alimentação e academias.
As medidas do novo decreto só não serão válidas para as regiões do Alto Oeste, Central e do Vale do Açu, que contam com decretos regionalizados, com fechamento das atividades não essenciais, toque de recolher mais amplo e proibição de venda e consumo de bebidas alcóolicas em locais públicos.
As medidas foram aplicadas nas regiões a pedido dos prefeitos, por conta do aumento da gravidade da pandemia nesses locais, com crescimento no número de casos, internações e óbitos pela Covid-19. Diferente da decisão para essas regiões, o decreto estadual vai manter as atuais flexibilizações.
“Decidimos pela prorrogação das medidas sanitárias estabelecidas no atual Decreto até o 9 de junho para todos os municípios, exceto para aqueles alcançados pelos decretos regionais do Estado ou por decretos municipais que tenham medidas mais restritivas”, disse a governadora Fátima Bezerra no Twitter.
Momento atual
O Rio Grande do Norte tem atualmente 97,7% de ocupação dos leitos públicos de UTI para Covid-19. Na Grande Natal, essa taxa é de 97,6%. Nesta quarta, o Regula RN apontou até 96 pessoas no aguardo por um leito de UTI no estado para apenas nove disponíveis.
Em Natal, os hospitais particulares já apontam uma taxa de ocupação dos leitos de UTI acima de 80%.
De acordo com o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, o estado vive uma situação de quase colapso. Ele reforçou ainda que não há mais como abrir novos leitos para o combate à doença, seja por falta de insumos, profissionais ou estrutura: atualmente são 415.
“Nós estamos já no limite hoje. Porque se nós temos quase cem pacientes em filas de espera, não precisa esperar junho, a gente já está em uma situação de saturação, de quase colapso. Isso exige medidas desde já, como a gente vem alertando e recomendando já há algumas semanas”, afirmou em entrevista à Inter TV Cabugi na segunda-feira (24).
A Governadora Fátima Bezerra confirmou através das redes sociais que prorrogará o atual decreto em vigor, do jeito que está, por mais oito dias. As medidas do atual decreto têm duração até o dia 16 de abril.
A orientação e o posicionamento do Comitê Científico é pela adoção de medidas ainda mais rígidas, mas a decisão final foi de manter as mesmas medidas do decreto vigente, levando em conta também as variáveis do ponto de vista econômico e social.
O ex-vereador de Natal (RN) e comunicador Luiz Almir, teceu nesta quinta-feira, comentários ácidos contra o novo decreto do Governo do RN, durante se programa O Povo no Rádio, na 96 FM.
Almir criticou o posicionamento da governadora Fátima Bezerra ao levar em consideração as medidas mais restritivas para conter o avanço da pandemia no estado, sugeridas pelo Comitê Científico. “Não tem ninguém nesse comitê científico que ganhe menos de 20 mil reais. Todos tem casa de luxo, carros caros. Não pagam aluguel. Fátima deveria escutar, também, o comitê da fome, dos ambulantes e pobres que votaram nela e agora estão prejudicados sem poder trabalhar”.
Segundo o radialista, o decreto é de uma perversidade sem tamanho. “Bares não podem funcionar. Nem mesmo na hora do almoço a pessoa pode ir a um restaurante. Isso é uma coisa de louco”.
O desembargador João Rebouças concedeu liminar a um pedido do Conselho Regional de Educação Física da 16ª Região (CREF/RN) e autorizou a abertura das academias em todo o Rio Grande do Norte durante a vigência do decreto estadual que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais entre o sábado (20) e o dia 2 de abril.
A decisão do magistrado cita que os decretos estaduais e municipais não podem se sobrepor ao Federal.
“Defiro a medida liminar pleiteada, para autorizar o funcionamento das atividades das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte, voltados à atividade física, desde que obedecido, rigorosamente, os rígidos protocolos de segurança expedidos pelas autoridades sanitárias Federal, Estadual e Municipal”, diz na decisão.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela entidade de representação profissional contra a Governadora do Estado. O conselho afirmou que foi verificada ilegalidade no decreto ao deixar de observar os artigos 1º e 3º, incisos LVI e LVII do decreto federal nº 10.344/2020 e também da Lei Municipal nº 7.125/2021, que descreve a atividade física como serviço essencial à saúde pública no âmbito do município de Natal.
O desembargador João Rebouças destacou que é notória a situação de calamidade pública no país e no RN e disse que o Estado não tem medido esforços para combater a pandemia. Apesar disso, considerou que não considerar a prática em academias como atividade essencial violou o decreto federal Nº 10.344/2020.
Segundo o desembargador, o decreto federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado pelo decreto estadual, diante do que preceitua o artigo 24, § 4º, da Constituição Federal.
O magistrado destacou na decisão que a competência normativa é distribuída nos níveis de União, Estados e Municípios, existindo uma hierarquização legislativa. “Mesmo dentro de sua competência original ou delegada, o Estado não pode editar normas contrárias às definidas pela União”, cita a decisão.
Diante disso, o desembargador considerou o perigo comprovado da demora no caso, na medida em que a sustentação econômica da atividade – que inclui o quadro de empregados – estaria em forte risco caso se aguarde o desfecho do mandado de segurança.
Pedido do CREF
Na ação impetrada, o CREF argumentou que, ao publicar o decreto, a governadora foi omissa em razão de não observar o que determina tanto o decreto federal quanto a norma municipal, que reconheceu academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física, como serviços essenciais à saúde pública no município de Natal.
O conselho defendeu que não existe lógica em suspender suas atividades, no momento em que ela mais se afigura necessária e que o funcionamento das academias durante a pandemia tem obedecido a rígidos protocolos de segurança, tanto exigidos pelas autoridades sanitárias como estabelecidos pelo próprio setor.
Em meio ao momento mais crítico da pandemia, o Rio Grande do Norte entrará em mais uma fase de restrições rígidas para combate ao coronavírus. A partir de sábado, 20, apenas atividades essenciais ficarão autorizadas a funcionar, segundo estabelece o decreto estadual publicado na noite de quarta-feira, 17. Desta vez, além da assinatura da governadora Fátima Bezerra (PT), o documento também é referendado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB). Os dois gestores finalmente chegam a um acordo na adoção de medidas contra a Covid-19 após embates e decretos conflitantes.
A volta da quarentena no estado é uma resposta ao registro recorrente de recordes negativos no enfrentamento à pandemia no estado. O novo decreto vai valer por 13 dias, do dia 20 de março até 2 de abril. O texto também marca o fim do toque de recolher, que ficará vigente até o dia 19. De acordo com o governo do estado, o Decreto n° 30.419/21, o quarto do ano, tem o objetivo de “proteger a saúde da população e conter o colapso da rede de atendimento aos pacientes vítimas da Covid-19”. O governo reforça que as novas normas foram construídas a partir de discussões ao longo da semana com os diversos segmentos da sociedade – representantes dos Judiciário e do Legislativo, empresários e trabalhadores.
Para amenizar os efeitos da quarentena, a governadora afirmou que vai anunciar medidas para beneficiar famílias de baixa renda, assim como fez com o setor empresarial. Com o novo decreto, o Rio Grande do Norte segue o caminho dos vizinhos Ceará, Paraíba e Pernambuco que enfrentam situação semelhante e adotaram medidas mais duras, diante da possibilidade de o sistema de saúde entrar em colapso.
“Acho importante dizer ao povo do RN que nenhum gestor gostaria de estar tomando a decisão que estou tomando. Estou tomando com o senso de responsabilidade que tenho enquanto governadora. O que está em discussão neste exato momento, em jogo, é a vida das pessoas. Neste momento não temos escolha. São vidas. Precisamos garantir ao povo do RN de cuidar da sua saúde, de sobreviver”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
Atividades essenciais que podem funcionar durante a quarentena
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada; IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas eletrônicos; XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
Todas as atividades não descritas pelo decreto ficam proibidas no Rio Grande do Norte. Os estabelecimentos e serviços listados podem funcionar desde que adotem protocolos sanitários, como máscara, higienização e manutenção do distanciamento social. Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.
Atividades de natureza religiosa Permanecem suspensas as atividades coletivas de natureza religiosa de modo presencial no Rio Grande do Norte em igrejas, templos, espaços religiosos de matriz africana, centros espíritas, lojas maçônicas e estabelecimentos similares. As orações e atendimentos individuais, assim como a realização de atividades virtuais, ficam permitidos.
Atividades de ensino
Permanecem suspensas as aulas presenciais das redes pública e privada de ensino, incluindo o ensino superior, técnico e profissionalizante, devendo, quando possível, manter o ensino remoto
O Governo do Rio Grande do Norte analisa apertar ainda mais as medidas restritivas para conter o aumento de casos e mortes em decorrência da covid-19. A situação permanece crítica, com ocupação dos leitos críticos para a doença em 96% em todo o Estado e houve uma piora da situação da pandemia em 59 cidades potiguares. Nessa sexta- feira (12), o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, e pesquisadores do Comitê Científico Estadual apresentaram uma análise dos dados sobre o atual momento da pandemia e apontaram o isolamento como a principal forma de fazer a curva de casos e mortes cair.
“Nós temos um decreto vigente até dia 17 e já estamos em discussão da renovação desse decreto que poderá ter medidas mais restritivas como as que foram recomendadas aos municípios”, declarou Cipriano Maia. Sem melhora no quadro da pandemia, ele disse que teria que limitar ao funcionamento das atividades essenciais para que a população fique mais tempo em casa e evite aglomerações.
Como o número de casos continua crescente e o pico de internação geralmente ocorre numa média de 15 dias após o contágio, a preocupação é de que nas próximas semanas a situação se agrave e exija uma nova paralisação das atividades. “Precisamos entender a gravidade do momento. Que as pessoas só devem sair de casa para atividades essenciais, usarem máscara corretamente, manterem distanciamento, evitando contato aproximado, para evitar o contágio. Isso é o que faz a curva da pandemia cair”, enfatizou.
O chamado lockdown ainda não é a opção que o Governo pretende adotar, nem a sugerida pelo Comitê Científico. O professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) e membro do Comitê, explicou que antes de determinar essa medida extrema, é possível adotar outras mitigadoras.
“Para pode decretar bloqueio total, precisa das condições sociais estabelecidas, além de observar a autonomia e competência de cada ente. Nem a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda lockdown como medida primária, mas, sim, um conjunto de ações restritivas antes disso. As recomendações do Comitê estão refletidas em grande parte do decreto já em vigor”, apontou Valentim.
Até essa sexta-feira (12), o RN contabilizou 179.824 casos confirmados 3.857 mortes pela covid. A ocupação dos leitos nas unidades de saúde estava em 96% com 105 pessoas na fila de espera por um leito às 20h02 dessa sexta-feira, conforme a Plataforma Regula RN. “Se a sociedade se aglomerar, como ocorreu no carnaval, o cenário futuro será ainda pior, como vimos em Manaus. Por isso que seguir medidas restritivas nesse momento é fundamental”, alertou Ricardo Valentim.
As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte iniciam no final da tarde deste sábado (6), as ações de fiscalização e conscientização para garantir o cumprimento do toque de recolher e demais medidas restritivas contidas no decreto estadual nº 30.388/2021. De segunda à sexta, o toque de recolher começa às 20h e vai até as 6h do dia seguinte. Nos domingos e feriados, o dia todo.
As novas medidas foram adotadas pelo Governo do RN em razão das altas taxas de transmissibilidade do novo coronavírus e da maciça ocupação de leitos de UTI, que se somam à baixa cobertura vacinal da população. No início da tarde, a taxa de ocupação de leitos críticos destinados a pacientes Covid era de 96,0% no Estado, 94,2% na região metropolitana, 98,9% no Oeste e de 97,2% no Seridó.
Para fazer valer o que determina o novo decreto, policiais civis, militares e bombeiros militares deixarão suas respectivas regionais às 17h. “Serão 34 horas direto, com uma ação integrada para combater a pandemia. Essa é a principal ação deste final de semana e está sendo articulada com os municípios, que estão se somando nessa questão. O toque de recolher, independente de decreto municipal, vale para todo o estado do RN, e por isso está se pedindo contribuição dos municípios com a Guarda Municipal, onde houver, e da população como um todo, para a gente poder criar uma grande barreira contra a expansão do coronavírus. Esta é uma ação do Pacto pela Vida que precisa da solidariedade e contribuição da sociedade”, frisou o coordenador do Pacto pela Vida, Fernando Mineiro.
O titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva, destacou a integração entre as forças de segurança como ponto importante para o sucesso da missão. “Não estamos nas ruas para prender as pessoas de bem. Este trabalho, antes de tudo, é de conscientização e educação. É preciso a colaboração de todos, para juntos vencermos esta doença”, ressaltou.
“A professora Fátima Bezerra nos confiou esta missão. E esta primeira ação de cumprimento do novo decreto começa agora, às 20h deste sábado, e vai até as 6h da manhã da segunda-feira. É um trabalho intenso, e que requer a abnegação de todo o nosso efetivo”, acrescentou o coronel Araújo.
PONTOS DE SAÍDA
Participam: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e forças de segurança municipais.
Natal: Centro Administrativo do Estado.
Mossoró: Sede do 2° Batalhão de Polícia Militar.
Caicó: Sede do 6° Batalhão de Polícia Militar.
Pau dos Ferros: Sede do 7° Batalhão de Polícia Militar.
Nova Cruz: Sede do 8° Batalhão de Polícia Militar.
Macau: Sede da Companhia de Polícia Militar.
João Câmara: Sede da Companhia de Polícia Militar.
Santa Cruz: Sede da Companhia de Polícia Militar.
Currais Novos: Sede da Companhia de Polícia Militar.
Jardim de Piranhas: Sede da Companhia de Polícia Militar.
