Depois de semanas de indefinição, o Senado caminha para instaurar uma comissão parlamentar de investigação (CPI) para apurar a conduta do governo federal na pandemia da Covid-19. O documento conta com as assinaturas de todos os senadores do Rio Grande do Norte: Jean Paul Prates (PT-RN), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN). A instalação da CPI da Covid-19 foi fornecida pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O mandado de segurança apresentado por Vieira e Kajuru apelou para o chamado “direito da minoria”, uma avaliação de que a minoria no Congresso Nacional pode requerer CPIs desde que reúna um terço das assinaturas de uma das casas e atenda aos requisitos de fato pré- determinado, prazo e custo previsto.

Como a proposta de CPI, elaborada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), alcançou 32 assinaturas, mais do que as 27 necessárias, os senadores pediram e o ministro Barroso concordou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é obrigado a instalar a comissão. Pacheco discorda, avaliando que a Presidência do Senado tem direito a um “juízo de conveniência”, podendo julgar se é conveniente ao Senado a realização de determinada CPI em um momento – o que, no caso da CPI da Covid, ele acha que não seja.

Agora RN