Pelo menos seis postos de combustíveis de Natal foram autuados pelo Procon Rio Grande do Norte por aumento abusivo do preço da gasolina. As ações aconteceram entre a segunda-feira (26), quando os reajustes começaram a ser feitos, e esta quarta-feira (28). De acordo com o coordenador do Procon-RN, Thiago Silva, as autuações foram realizadas após denúncias dos consumidores.

“A gente está vivendo um momento de queda dos preços de combustíveis. Para a surpresa de todos, a gente vive nessa semana aumentos em alguns postos. Não são em todos, mas na grande maioria. O Procon tem contado com a denúncia do consumidor para fazer essas autuações. A gente passou a receber as denúncias no final da tarde de segunda-feira e, de imediato, as equipes foram às ruas. Nesse período, já tivemos 6 postos autuados”, disse.

De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na última pesquisa divulgada, o preço médio da gasolina era de R$ 4,99. No entanto, desde o início da semana, alguns postos começaram a vender o litro do combustível por R$ 5,49.

Na manhã desta quarta-feira (28), durante uma entrada ao vivo no RN No Ar, a equipe de reportagem da TV Tropical flagrou o momento em que um posto no bairro do Alecrim reduziu o preço de R$ 5,49 para R$ 5,09, após uma fiscalização feita pelo Procon.

“A gente não tem a intenção de prejudicar. Nosso papel é conciliar. No momento da fiscalização, foi identificado que houve aumento considerado abusivo por falta de justificativa. Nós buscamos a documentação no próprio posto para embasar a autuação e, no momento de conciliação junto ao proprietário do posto, a gente identificou que havia possibilidade de chegar a um acordo. O proprietário se comprometeu a reduzir o valor que estava sendo aplicado”, declarou Thiago.

O coordenador explicou como o órgão atua nos postos de combustíveis. “Antes, a gente notificava o posto e tinha 15 dias para apresentar suas justificativas. Caso o Procon entendesse que era necessário, abria-se um procedimento administrativo. Hoje, temos uma atuação mais eficaz. A gente vai ao posto e faz um pente fino. Identifica pela documentação, pelas notas de entrada e de saída, se houve alteração indevida, um aumento abusivo. É uma fiscalização mais completa”, esclareceu.

Portal da Tropical

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Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi, com apoio das equipes da 33ª Delegacia de Polícia (DP de São Paulo do Potengi), da 36ª Delegacia de Polícia (DP de Lages) e da 37ª Delegacia de Polícia (DP de Riachuelo), deflagraram, nesta quinta-feira (22), a Operação “Tanque Cheio”, com o objetivo de coibir a venda ilegal de combustível.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão domiciliar no município de São Pedro. Foram apreendidos litros de combustível, armazenados inapropriadamente, bombonas e uma arma de fogo. 

Cinco pessoas foram conduzidas até a 1ª DRP para os procedimentos cabíveis. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Portal Grande Ponto

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Procons de todo o país iniciam nesta segunda (11) várias frentes de fiscalização para conferir se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.

Coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando a todos comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.

Diante da situação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu também um canal para a denúncia, via internet, de postos de combustíveis que não cumpram com o que está previsto na lei. O formulário para denúncia pode ser acessado pela internet.

“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, informa o MJ.

EBC

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

EBC

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Por maioria de votos, os governos estaduais decidiram encerrar o congelamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis que vigorava desde novembro. A medida foi decidida hoje (14) em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).

Os governadores decidiram não renovar o congelamento, que acabará no fim de janeiro. Na reunião no fim de outubro, o Comsefaz tinha decidido manter o ICMS enquanto a União, a Petrobras, o Congresso Nacional e os estados negociavam uma solução definitiva para amortecer parte do impacto dos reajustes nas refinarias para o consumidor.

Segundo o Comsefaz, o descongelamento do ICMS foi decidido após a Petrobras elevar o preço dos combustíveis nas refinarias nesta semana. No primeiro reajuste em 77 dias, a gasolina subiu 4,85%, e o diesel aumentou 8,08%.

Por diversas vezes ao longo do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro atribuiu aos estados parte da culpa pelos aumentos dos combustíveis. O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais.

Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Isso faz com que o imposto flutue conforme os preços nas bombas, subindo quando a Petrobras reajusta os preços nas refinarias e baixando quando ocorre o contrário.

Os governadores consideram o projeto paliativo e defendem a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, que evitaria repasses ao consumidor e, ao mesmo tempo, bancaria eventuais prejuízos da Petrobras quando o preço internacional do petróleo e o dólar sobem

EBC

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Está prevista para a pauta desta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a apreciação do Projeto de Lei nº 1472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE) e relatoria do senador Jean Paul Prates (PT), que estabelece diretrizes para a políticas de preços de venda da gasolina, diesel e GLP.

Os articuladores do projeto afirmam que, caso aprovado, ele teria potencial para reduzir o valor do litro da gasolina ao consumidor final para a casa de R$ 5.

A matéria estava prevista para ser avaliada já na semana passada, mas um pedido de vistas protelou o processo. O projeto é polêmico e ainda deverá enfrentar resistência nas casas legislativas.

Caso avance na Comissão, o projeto deve ser pautado no plenário do Senado e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Diário do Nordeste

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O Estado do Rio de Janeiro é o primeiro a aceitar negociar uma redução da alíquota de ICMS para ajudar na diminuição do preço dos combustíveis, mas quer que outros setores que influenciam na formação do valor na bomba também deem a sua contribuição, disse o governador Cláudio Castro (PL).

O Rio tem o maior ICMS do país, de cerca de 34%, e no Estado a gasolina já é vendida a 7 reais o litro em alguns postos.

“Todo mundo que abastece vê que está caro. Vamos reduzir imposto? Vamos reduzir, mas desde que seja proporcionalmente igual para todo mundo. Eu tiro dois, três por cento, as prefeituras também, o governo federal também. O que quero é garantir que vai chegar na ponta para consumidor”, disse Castro a jornalistas, durante evento no Rio.

Ele lembrou ainda que o tributo é importante para as contas do Estado.

“O ICMS é 15 por cento da minha arrecadação. Não posso abrir mão de tudo, temos que conversar. Não dá para dizer que só os Estados têm que reduzir, tem que tirar imposto local, federal. Vamos ter que negociar”, adicionou ele.

Na sexta-feira passada, a Petrobras iniciou uma campanha de esclarecimento sobre a composição dos preços finais nas bombas e apontou o ICMS como um dos principais responsáveis pelo valor final, em linha com discurso do presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, em uma cerimônia com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva Luna, Castro foi ainda mais contundente.

“Não é hora de dizer que a culpa é da Petrobras, do governo, de um ou outro. A gente tem que sentar junto e ver como cada um abre mão um pouco e ver como diminui o preço, porque quem tem que ganhar é a população, sociedade e cadeia produtiva”, afirmou.

“Ninguém tem que fazer narrativa por imprensa para jogar culpa de um para o outro, a culpa é de todos nós. Não são só os 34 por cento que vão fazer o preço chegar a 7 reais, mas também não é só o preço que sai da Petrobras. Temos que fazer uma reanálise para que a gente chegue a uma fórmula mais justa”.

Por Rodrigo Viga Gaier

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