Comissão entregará relatório ao Ministério Público Estadual, Federal, TCE e TCU

A Comissão de Obras e Ocupação do Solo da Câmara Municipal de Mossoró apresentou na tarde desta segunda-feira (11) o relatório referente às investigações em torno do aditivo de R$ 433 mil oriundo do Poder Executivo para reforma no Memorial da Resistência, cuja obra já havia sido inaugurada, fato esse que gerou inúmeros questionamentos tanto de parlamentares quanto da população mossoroense em razão do volume de recursos destinados para a execução do serviço, bem como o fato da empresa responsável pela obra, a JZR ser de propriedade de familiares do presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim (SDD).

Coube ao colegiado, apurar a denuncia e a elaboração do documento exibido pelo colegiado durante reunião ordinária ocorrida hoje no parlamento. A reunião da comissão contou com a participação dos vereadores Isaac da Casca (Presidente), Edson Carlos (Primeiro-secretário) e Larissa Rosado (Suplente). O relatório foi colocado para votação e aprovado com dois votos favoráveis e um contrário. Participaram também da reunião os vereadores Paulo Igo, Genilson Alves, Ricardo de Dodoca, Pablo Aires e Omar Nogueira.

“Este documento é o resultado de um esforço concentrado que nós, membros da comissão de obras e ocupação do solo, desempenhamos durante os últimos quinze dias em razão da necessidade de explicações e, acima de tudo, uma resposta aos inúmeros questionamentos da população”, afirmou Isaac da Casca frisando que o documento apresentado hoje, representa apenas uma pequena parte da questão que, segundo ele, é ainda mais ampla.
“Neste relatório temos apenas a apuração em torno da questão do Memorial da Resistência. Somente hoje, foi que recebemos os documentos alusivos ao teatro Dix-Huit Rosado, a Estação das Artes e o corredor cultural. E, dessa forma, nos debruçaremos aos demais documentos e, em seguida, produziremos outros relatórios, com base na apuração que a comissão irá fazer”, acrescentou o parlamentar.
Isaac da Casca informou ainda que esta semana, a comissão de Obras e Ocupação do Solo vai encaminhar o relatório ao Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o parlamentar, como a obras envolveu recursos federais advindos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), com recursos federais, órgãos como o TCU e o MPF serão acionados pelo colegiado da Câmara Municipal. “Ao entregarmos o relatório para os órgãos citados, esperamos que eles façam uma análise ainda mais detalhada e apurada, pelo bem da transparência e da boa gestão e aplicação de dinheiro do povo mossoroense”, afirma.

Compartilhe:

Em Mossoró, Câmara Municipal nega ajuda aos dependentes químicos

A Câmara Municipal de Mossoró rejeitou hoje (5), o pedido de urgência para apreciação do projeto de Lei que estabelece a criação do Programa de Acesso a Empregos decorrente de parcerias entre Casas de Recuperação, entidades e órgãos públicos e privados. A matéria foi levada à apreciação em plenário e por onze votos a dez, o pedido foi negado na Casa.

“É com muita tristeza que vejo a Câmara Municipal negar apoio aos dependentes químicos em recuperação de Mossoró. Os vereadores que hoje votaram contra o pedido, não têm esse problema em casa”, lamentou o vereador Isaac da Casca, autor da matéria discutida hoje pelo Poder Legislativo.

De acordo com a proposta, Casas de Recuperação poderão promover parceria com empresas privadas para fins de possibilitar e facilitar o acesso a empregos de empresas privadas, entidades e órgãos públicos, para os pacientes que forem submetidos a tratamentos decorrentes de dependência química e uso de drogas em suas dependências.

Em pronunciamento na Câmara Municipal, o edil reforçou o aspecto social da proposta, destacando a sua preocupação com homens e mulheres que buscam a recuperação do mal que é a dependência química. Segundo Isaac da Casca, uma etapa fundamental no processo de recuperação é a ressocialização, principalmente a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. “Mas, infelizmente onze vereadores negaram essa ajuda, negaram apoio, negaram gesto de compaixão e caridade com pessoas que precisam muito de amparo”, lamenta.

No vídeo a baixo, o vereador Isaac da Casca lamenta a reprovação do projeto, por parte dos vereadores da situação:

Compartilhe: