O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o auxílio emergencial deve voltar a ser pago já em março. Sem informar o valor, Bolsonaro disse que o benefício terá duração de 3 ou 4 meses. O presidente deu a informação durante uma entrevista coletiva no Maranhão, onde participou de uma cerimônia no Centro de Lançamento de Alcântara para para entrega de títulos de propriedade rural.
Na equipe econômica, a projeção é de que o valor do auxílio emergencial será de R$ 200,00. No Congresso, há tentativas de aumentar o valor.
Bolsonaro pontuou que o auxílio emergencial não pode ser permanente e que não basta o pagamento do benefício. Na sua visão, o comércio tem que reabrir.
O governo federal paga hoje (10) parcelas do auxílio emergencial para 22.233 pessoas, um total de R$ 20,95 milhões. O benefício é concedido após processos de reavaliações decorrentes de atualização da base de dados e de contestações de cidadãos que tiveram os pagamentos negados e que foram considerados elegíveis. No mês passado, 196 mil pessoas também receberam recursos após essas análises.
A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. O crédito será feito pela Caixa Econômica Federal na poupança social digital e os recursos também já estarão disponíveis tanto para transferências e pagamentos quanto para saques, por meio do aplicativo Caixa Tem
Beneficiários
Para esse pagamento não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito.
O grupo desta quarta-feira se divide em quatro categorias. A primeira envolve quase 12 mil pessoas que se tornaram elegíveis após reavaliações de cadastros e cruzamentos de informações de bancos de dados governamentais. Esse público vai receber de uma só vez as parcelas de 1 a 5 do auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mulheres de chefes de família, no total de R$ 7,89 milhões.
Na esteira da discussão a respeito da substituição do Auxílio Emergencial, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defende junto a ministros do governo Bolsonaro ampliar as famílias que recebem o benefício e um “filtro” de prefeituras nos cadastros de beneficiários do programa.
Como o governo não tem recursos para continuar pagando o Auxílio Emergencial, que acabou em dezembro, a equipe econômica estuda formas de manter assistida a população mais vulnerável e atingida pela pandemia.
Barros afirma que o governo vai socorrer quem mais precisa, mas não será no modelo do auxílio.
“O Auxílio Emergencial foi feito dentro decreto de calamidade, é um cheque em branco e não temos mais. Não se pode repetir a fórmula do auxílio. Vamos socorrer, mas não naquele modelo. A ajuda para quem precisa vai ser mais uma continuação do Bolsa Família”, diz Barros.
Para realizar essa inclusão, o líder do governo defende que as prefeituras verifiquem se quem está recebendo o Bolsa Família e vai, eventualmente, receber o novo benefício “realmente precisa”.
“No auxílio tudo foi feito por declaração voluntária. Se precisava ou não, ninguém conferiu. Defendo que as prefeituras façam essa verificação”, afirma Barros.
Outro ponto que o parlamentar quer emplacar são novos critérios e exigências para receber o benefício, como qualificação profissional e desempenho escolar.
“O programa não incentiva a sair. A rampa de ascensão social precisa ter mecanismos para que as pessoas saiam depois. Então, podemos ampliar mas precisa cobrar desempenho escolar, qualificação profissional, por exemplo”.
A substituição do Auxílio Emergencial é prioridade no governo. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conta com a solução do projeto para se capitalizar eleitoralmente para 2022.
Barros disse que o tema está sendo tratado por Onyx Lorenzoni (ministro da Cidadania), a equipe econômica e o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Até agora, não há definição da fonte de recursos para pagar a extensão do programa.
A Justiça Federal do Amazonas determinou nesta quarta-feira (3) que o pagamento do auxílio emergencial seja prorrogado por mais dois meses no estado, diante do colapso na saúde provocado pelos casos de Covid-19. O valor do benefício é de R$ 300.
A decisão é da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas e atende a um pedido da Defensoria Pública da União.
“A ação, basicamente, se fundamenta no fato de que o auxílio emergencial é um instrumento para garantir o isolamento social da população enquanto não há imunização”, disse o defensor público federal Ronaldo de Almeida Neto. “O sistema público de Saúde do Amazonas não comporta mais pessoas”, complementou.
O governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento, “independentemente de novo requerimento do beneficiário, de forma subsequente à última parcela por si recebida do auxílio emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.000/20, e desde que o beneficiário ainda atenda aos requisitos estabelecidos na referida Medida Provisória”, afirma o juiz Ricardo Salles.
Salles é o mesmo magistrado que, no mês passado, suspendeu a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas, devido à calamidade pública agravada pela crise de oxigênio.
O descumprimento da ordem incide em multa diária no valor de R$ 100 mil a ser paga pela União.
A decisão não descarta punição dos gestores públicos do governo federal, “com direito de regresso contra as autoridades públicas porventura responsáveis pelo eventual não atendimento do comando judicial”, afirma o juiz.
Pelo menos 1,4 milhão de pessoas que receberam o auxílio emergencial não movimentaram o benefício depositado em suas contas digitais dentro do prazo determinado por decreto que regulamentou o recurso. Com isso, segundo o Ministério da Cidadania, até o momento R$ 1,3 bilhão deixaram de ser utilizados e foram devolvidos aos cofres da União.
Segundo a Caixa, os valores creditados na conta poupança digital e não movimentados no prazo de 90 dias, no caso do auxílio emergencial, ou 270 dias, no caso do auxílio emergencial extensão, são devolvidos à União. Para o público que faz parte do Programa Bolsa Família, as parcelas têm validade de 270 dias.
O governo federal já encerrou o programa que começou em abril e beneficiou 67,9 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões, principalmente trabalhadores informais e população de baixa renda, para minimizar os efeitos da pandemia de coronavírus.
Mesmo com o fim do programa de auxílio emergencial, a Caixa informou que manterá as contas digitais, “considerando a importância do processo de bancarização para o Brasil”.
Fim do benefício
O fim do benefício é uma das grandes preocupações por causa do impacto que pode provocar na economia, já que a pandemia de covid-19 deve se estender, provavelmente, nos próximos meses até a intensificação da vacina.
O governo cogitou lançar um novo programa que englobaria beneficiários do auxílio e do Bolsa Família, mas não saiu do papel. Também desitiu de prorrogar o pagamento, argumentando que o país tem uma capacidade de endividamento e não pode desequilibrar as contas públicas. Uma possibilidade será a ampliação do número de pessoas assistidas pelo Bolsa Família.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que seu governo vai respeitar o teto de despesas e descartou a prorrogação do auxílio emergencial. Mas pressão política e econômica, com a escalada dos casos de covid-19 após as festas de fim de ano, pode fazer o governo apresentar proposta atrelada ao controle de gastos.
Apesar das resistências, o Ministério da Economia já discute a possibilidade, mas desde que tenha um acordo com o Congresso para aprovação rápida de medidas de corte de gastos. A decisão deve ser tomada com diálgo entre o novo comando da Câmara e do Senado e a equipe econômica do governo.
No Congresso, já há pelo menos nove projetos para estender o benefício até que a situação da covid-19 seja controlada no país.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A operação foi autorizada pelo Ministério da Cidadania após análise de contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
Para esse pagamento, não há calendário de acordo com o mês de nascimento. Todos os beneficiários receberão, de uma só vez, todas as parcelas a que têm direito. Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem quanto para saques e transferências para outros bancos.
Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.
Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.
Beneficiários
O grupo de beneficiário inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de mais 5 mil que tiveram os pagamentos reavaliados neste mês.
Entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Mais 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, terá direito à quarta e à quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão receber somente a quinta parcela.
O governo federal vai pagar, nesta quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada no último dia 26 no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.
O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.
De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.
Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.
Em entrevista à revista Exame, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu a discussão da manutenção do auxílio emergencial nos próximos meses. O relator do benefício no Senado justificou o aumento de casos de Covid-19 e do isolamento social como motivos para a disponibilização de novas parcelas.
Vieira já havia apresentado, em dezembro de 2020, uma proposta para prorrogar o auxílio até março desde ano, no entanto, o projeto ainda não foi discutido pela Casa.
“Precisamos esperar a volta do recesso, em fevereiro, mas está ficando cada vez mais clara a importância de providenciar algum tipo de socorro à população vulnerável”, disse Vieira.
Deputados e senadores começaram as articulações para aprovar o retorno do benefício já no próximo mês. Candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), já apoiaram a prorrogação da medida. Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS), que disputam a presidência do Senado, também já se disseram a favor da extensão.
Arthur Lira, vice-presidente do PP-AL e candidato à presidência da Câmara dos Deputados, disse que o número de beneficiários deve ser reduzido no contexto da ampliação do auxílio emergencial. Lira teve apoio do presidente Jair Bolsonaro (apartidário) na campanha e é a líder do Centrão.
“Penso que foi providencial para manutenção da economia aquecida, mas sabemos que ele teve falhas. Acho que a base de recebimento será menor. O cadastro será mais polido”, disse Lira durante reunião mensal do Conselho Político e Social (COPS), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Lira disse também que não conversou com ninguém do governo sobre a ampliação do auxílio emergencial ou o estabelecimento de novos programas sociais para substituir ou reformar o programa de subsídio familiar. “Eu tenho a impressão de que, dentro do teto, com o Orçamento aprovado, o mercado aceitaria entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões por um período máximo de seis meses”, afirmou Lira. “O nosso esforço e otimismo nesse assunto é que a gente precise de dois a três meses, com o Orçamento aprovado, para discutir um novo programa. Para isso, precisaria da PEC emergencial para ter espaço e garantir o teto”, afirmou.
No segundo semestre de 2020, o governo estuda a formulação de um novo plano social, cujo objetivo é substituir várias vezes o plano de Bolsa Família. Pagará mais e cobrirá mais beneficiários.
Governo enfrenta pressão para expandir
O governo Bolsonaro já está considerando devolver o auxílio emergência. A equipe econômica reconheceu que, com o aumento dos casos de covid-19 no Brasil, pode ser necessário fornecer alguma ajuda financeira aos trabalhadores informais.
Segundo reportagem do “Financial Times”, pelo menos três pessoas da equipe confirmaram essa possibilidade. Pensa-se que é quase inevitável aumentar a despesa pública para fazer face ao impacto do aumento dos casos de pandemia. De acordo com o trio, já está claro que o segundo turno da nova pandemia do coronavírus está acontecendo no Brasil. Os três pediram anonimato porque essas discussões ainda acontecem em particular.
Além disso, após o fim do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viu sua popularidade despencar em dezembro. Isso também pode aumentar a pressão sobre o Ministério da Economia para devolver o plano. O Ministério da Economia não se pronunciou sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na última sexta-feira (15) em entrevista à TV : “A gente não aguenta continuar pagando o auxílio emergencial”, disse Bolsonaro em entrevista à TV.
Bolsonaro disse que as taxas de juros econômicas (2% ao ano) podem subir novamente, e o pior cenário é uma piora da inflação, o governo federal não suporta continuar pagando por assistência e tem motivos para acreditar que a eventual recuperação dos benefícios pagos em 2020 devido à pandemia pode resultar em aumento das taxas de juros e inflação. O presidente disse que os pagamentos nos últimos nove meses não foram recursos de caixa, mas dívidas, que somaram cerca de 700 bilhões de reais no período.
Para o presidente, apesar do aumento no número de casos e mortes pelo coronavírus, os brasileiros com menos de 50 anos podem trabalhar “sem problemas”. Ele reiterou que os idosos e pacientes com comorbidades devem cuidar de si “O resto tem que continuar a trabalhar porque a vida continua”, disse.
Segundo levantamento, grupo de eleitores que avaliam a atual administração como ótima ou boa caiu com o fim do auxílio emergencial. De acordo com uma pesquisa XP/Ipespe, divulgada nesta segunda-feira (18) em um mês, o percentual de eleitores que classificou o atual governo como ótimo ou bom caiu de 38% para 32%.
