A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira (24) a atualização dos dados cadastrais do aplicativo ‘Caixa Tem’ para os nascidos em julho. O processo é feito diretamente no celular. Basta o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento é para fornecer mais segurança no recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
A medida também é para preparar os beneficiários que vão receber a nova etapa do Auxílio Emergencial, aprovada pelo Senado, e que, segundo o governo, começa a ser pago, em quatro parcelas, a partir de abril.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes.
Confira o calendário de atualização de dados divulgado pela CEF:
a partir de 14 de março (domingo) – nascidos em janeiro
a partir de 16 de março (terça) – nascidos em fevereiro
a partir de 18 de março (quinta) – nascidos em março
a partir de 20 de março (sábado) – nascidos em abril
a partir de 22 de março (segunda) – nascidos em maio
a partir de 23 de março (terça) – nascidos em junho
a partir de 24 de março (quarta) – nascidos em julho
a partir de 25 de março (quinta) – nascidos em agosto
a partir de 26 de março (sexta) – nascidos em setembro
a partir de 29 de março (segunda) – nascidos em outubro
a partir de 30 de março (terça) – nascidos em novembro
a partir de 31 de março (quarta) – nascidos em dezembro
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em abril podem fazer o procedimento a partir de hoje (20).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
O novo auxílio emergencial vai beneficiar 45,6 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. A Medida Provisória que define o pagamento do benefício foi encaminhada nesta quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O calendário com as datas de pagamento ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo gestão do benefício, e pela Caixa. O grupo do Bolsa Família começa a receber no dia 16 de abril, de acordo com o cronograma do programa.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família em média em quatro parcelas de R$ 250, sendo que mulher chefe de família terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Veja as regras para receber o novo auxílio emergencial
O benefício de 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. A Medida Provisória do benefício ainda prevê outros critérios de elegibilidade.
Quem pode receber
– Trabalhadores informais;
– Desempregados;
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
– Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021;
– Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;
Quem não pode receber
– Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial;
– Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250;
– As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício;
– Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021 também não receberá
– Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá solicitar o novo benefício;
– Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
– Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Pagamento
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.O
governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.
Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira (15/3), a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.
O radialista Messias Araújo no seu programa “Café Com Messias” vem sempre questionando a situação que os feirantes irão enfrentar com a suspensão da feira livre de João Câmara/RN (novo Decreto Municipal).
“A idéia do Café com Messias em criar um auxilio emergência para feirantes e pessoas em vulnerabilidades social, está surtindo efeito na Câmara, esperamos agora que o prefeito aceite nossa sugestão. Obrigado aos vereadores que estão mostrando reconhecimento a nossa sugestão demonstrando ser possível a execução”, Disse Messias Araújo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo pretende pagar ainda em março, mas ressalvou que a primeira parcela da retomada do auxílio emergencial pode ficar para abril. A previsão leva em consideração a promulgação da PEC Emergencial, marcada para a próxima segunda-feira (15) no Congresso Nacional.
O texto abre caminho para a retomada do auxílio, mas o governo ainda deve editar uma medida provisória com as regras da nova rodada de pagamento do benefício.
“Acontecendo agora — estamos em meados de março —, queremos pagar ainda em março. Possivelmente, o pagamento caia em abril, mas é o pagamento já relativo ao mês de março”, afirmou.
Nesta semana, Guedes afirmou que a nova rodada do auxílio emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.A PEC Emergencial traz uma série de travas fiscais para evitar o descontrole das contas públicas e permitirá a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Guedes afirmou que o Ministério da Economia nunca foi contra um novo pagamento do auxílio emergencial, mas que o tempo desse pagamento dependia do debate político no Legislativo.
“Não acreditem na narrativa de que a Economia está contra o auxílio. É falsa a narrativa, é narrativa política. O auxílio emergencial não saiu antes porque a política é que tem o relógio. Quem manda e dá o ‘timing’ é a política, e só a política poderia nos autorizar”, disse durante transmissão na internet feita pelo site Jota.
O ministro negou que tenha havido “chantagem” condicionando o auxílio à PEC Emergencial. Segundo ele, o governo precisava dessa autorização por PEC.
Guedes minimizou o fato de a PEC aprovada no Congresso prever um espaço fiscal de R$ 44 bilhões — insuficiente para uma eventual prorrogação do auxílio para além dos quatro meses previstos.
“O que aconteceu antes quando precisou ser renovado? Ele foi renovado”, disse Guedes, sem informar se já trabalha com a ideia de seguir com as parcelas no segundo semestre.
O ministro afirmou que manter o auxílio emergencial em R$ 600 não é sustentável. Segundo ele, dar um “cheque em branco” para o auxílio poderia levar a um descontrole da inflação, que já está alta, o que penalizaria os mais pobres.
“Se nós fizermos isso, a inflação, que está subindo rapidamente, já está em 5% e até julho vai passar de 6%, essa inflação que está subindo rapidamente — e que por enquanto é setorial e está começando a ficar generalizada — aí ela vai embora, vai para 7%, 8%. Por falta de compromisso fiscal”, declarou.
Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com o total de recursos de cerca de R$ 290 bilhões. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e depois o governo liberou mais quatro parcelas de R$ 300.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
Ao chegar ao Palácio da Alvorada, na noite desta ultima sexta-feira (5/3), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conversou com apoiadores e comentou as novas parcelas do auxílio emergencial. Segundo ele, o valor deverá mesmo variar de “de 150 a 300 e poucos reais“. “É pouco?”, questionou. “Eu preferia ter isso aí do que num ter nada, tá? Pô, quantos temos emprego e fazemos um bico, ganhamos 300 reais a mais e ajuda?”, c0mpletou.
O presidente falou às pessoas que o aguardavam que foi feito um “acordo” para ser reservado do Orçamento o montante de R$ 42 bilhões, via PEC Emergencial, para mais quatro parcelas de R$ 250, em média, do auxílio.
“Por que média? Porque tem a história de mãe solteira, não sei o quê, então varia”, calculou.
O presidente voltou a criticar as medidas que estabelecem lockdown e distanciamento social: “Hoje em dia com essa historinha de ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’. E aí, alguns governadores mandando os policiais reprimirem, em alguns estados, com violência”, ressaltou.
“O cara não tem como ganhar a vida dele. Vai ganhar como? Como é que vai levar o pão para casa? Imagine um cara casado… É comum o pobre ter três, quatro filhos, é comum. Eu sou classe média e tive cinco”, disse.
“Eu tô falando sério, pessoal. A gente lamenta as mortes, mas você tem que enfrentar o problema. Repito: lamento as mortes, mas tem que enfrentar o problema. Não tem como fugir dele, o vírus tá aí”, repetiu.
Depois do “consenso” fechado entre os presidentes da Câmara, do Senado e ministros, o governo tentará aprovar a proposta que viabilizará o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial em três semanas.
Segundo o Broadcast/Estadão apurou, esse é o prazo com que a equipe econômica trabalha para a aprovação do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “novo marco fiscal”, que seria composto pela inclusão, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, de uma cláusula de calamidade pública (uma espécie de PEC de Orçamento de Guerra, semelhante à aprovada no ano passado).
Isso permitirá retirar os gastos do auxílio emergencial de regras fiscais, como o teto de despesas, mas criaria condicionantes, como medidas automáticas de contenção de gastos. Como mostrou o Estadão na edição do último sábado, o alcance das medidas ainda está em discussão entre o Ministério da Economia e a área política devido à urgência para a aprovação da “PEC da guerra”. Medidas mais duras poderão ficar para uma segunda PEC fisca6l, para ser votada até o fim de julho.
Na sexta-feira, 12, após a reunião com Guedes que selou o acordo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apresentaria ao colégio de líderes uma proposta do texto, que, para o governo, deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional até o início de março. Com isso, a expectativa é que a primeira parcela do novo auxílio seja paga ainda no próximo mês.
Outras duas parcelas pelo menos estão previstas – em abril e maio – e possivelmente outra em junho, a depender da evolução da pandemia. As parcelas deverão ser de R$ 250, a um custo total de R$ 30 bilhões. No ano passado, o auxílio começou a ser pago em parcelas de R$ 600, depois reduzidas para R$ 300.
Pacheco disse que é “fundamental” que haja uma cláusula de calamidade pública na PEC do pacto federativo para “fazer a flexibilização necessária a fim de viabilizar o auxílio emergencial no Brasil”, da forma como defende Guedes.
Respaldo
A inclusão da cláusula de calamidade pública no pacto federativo é vista pela equipe econômica como o respaldo necessário para o pagamento do novo auxílio. A avaliação é que isso demonstra o compromisso do governo com a saúde e com a responsabilidade fiscal e permite o combate à pandemia sem “estourar” o Orçamento público.
Como mostrou o Estadão, a equipe econômica do governo trabalha para incluir na “PEC de Guerra” a criação da figura do “estado de emergência fiscal”, pelo qual o Estado ou o município que declarar a emergência, com base em critérios definidos na proposta, poderá acionar medidas de contenção de gastos automaticamente por dois anos.
A PEC pode prever ainda que as mesmas práticas cobradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sejam praticadas pelos tribunais de contas estaduais e municipais.
