Os trabalhadores que tentam ser incluídos na nova rodada do auxílio emergencial devem estar atentos. Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, estatal responsável pelas informações cadastradas no programa, continua a processar as bases de dados. Assim que novas listas de beneficiários forem divulgadas, o cidadão terá dez dias para contestar benefícios negados ou com valor menor que o previsto.
A consulta deve ser feita diariamente na página desenvolvida pela Dataprev dentro do site do Ministério da Cidadania. O trabalhador deverá digitar nome completo, nome da mãe, CPF, data de nascimento e conferir se um novo lote de beneficiários foi liberado.
Só está elegível para receber a nova rodada do auxílio emergencial quem recebia o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e cumpre os critérios de elegibilidade da medida provisória que instituiu a nova fase do programa. Caso o benefício não tenha sido liberado ou tenha sido liberado em valor abaixo do previsto, o trabalhador poderá fazer a contestação.
Nesta rodada, o auxílio emergencial varia de R$ 150 a R$ 375, dependendo da situação do beneficiário. Diferentemente do ano passado, em que até duas pessoas da mesma família recebiam as parcelas, agora apenas um membro receberá o benefício.
Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.
O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja no link guia de perguntas e respostas) para ter direito à nova rodada.
O município de Ipanguaçu, no Oeste potiguar, aprovou projeto de lei de transferência de renda, com uma espécie de auxílio emergencial próprio, durante a pandemia da Covid-19. Inicialmente, cerca de 100 pessoas deverão ser contempladas com seis parcelas de R$ 220. A cidade é a segunda no estado a aprovar um auxílio do tipo.
Ipanguaçu é o segundo município no Rio Grande do Norte a aprovar projeto de transferência de renda durante a pandemia. Segundo a prefeitura, serão usados recursos que antes teriam como destino a realização de eventos. A primeira parcela deverá ser paga em maio.
O Programa de Benefício Eventual Municipal foi aprovado na última sexta-feira (9), na Câmara Municipal. Porém, ao contrário do modelo adotado pelo governo federal e outros municípios, a lei prevê que os beneficiários deverão prestar uma contraprestação de serviço de interesse da comunidade, além de se matricular em cursos ofertados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
“O projeto fala justamente da qualificação. A gente pretende qualificar esse profissional para que ele possa adquirir um trabalho e garantir seu sustento. E outra pessoa entraria no programa no lugar dele”, afirmou o prefeito Valderedo Bertolo do Nascimento.
Ipanguaçu tem cerca de 15,6 mil habitantes. De acordo com a prefeitura, participará do programa quem estiver desempregado há mais de seis meses e morar no município. O benefício será pago a apenas uma pessoa da família. Segundo a prefeitura, quem recebe Bolsa Família e o auxílio emergencial do governo federal também poderá receber o recurso municipal.
A Caixa Econômica Federal paga neste domingo (11) o auxílio emergencial 2021 aos nascidos em março. O crédito será depositado a cerca de 2,45 milhões de brasileiros, em um repasse superior a R$ 511 milhões, segundo dados divulgados pelo Ministério da Cidadania.
Essa é a primeira parcela da nova rodada de pagamentos. No total, o governo federal prevê o pagamento de quatro cotas.
O auxílio emergencial será pago mensalmente, no valor médio de R$ 250. Mulheres chefes de família monoparental, no entanto, terão direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) receberão apenas R$ 150 mensais.
Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de contas e boletos, além de compras na internet e em maquininhas.
Nascidos em março poderão sacar ou transferir os recursos apenas a partir do próximo dia 10 de maio.
Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir deste sábado (3). Inicialmente prometida para ontem (1º), a consulta teve de ser adiada “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – o Ministério da Cidadania, a Dataprev e a Caixa”, explicou a Dataprev, em nota.
Consulta
A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.
Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente – desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.
Depósitos
Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.
Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.
A Caixa Econômica Federal liberou nesta quarta-feira (24) a atualização dos dados cadastrais do aplicativo ‘Caixa Tem’ para os nascidos em julho. O processo é feito diretamente no celular. Basta o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento é para fornecer mais segurança no recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
A medida também é para preparar os beneficiários que vão receber a nova etapa do Auxílio Emergencial, aprovada pelo Senado, e que, segundo o governo, começa a ser pago, em quatro parcelas, a partir de abril.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a opção “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização segue um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes.
Confira o calendário de atualização de dados divulgado pela CEF:
a partir de 14 de março (domingo) – nascidos em janeiro
a partir de 16 de março (terça) – nascidos em fevereiro
a partir de 18 de março (quinta) – nascidos em março
a partir de 20 de março (sábado) – nascidos em abril
a partir de 22 de março (segunda) – nascidos em maio
a partir de 23 de março (terça) – nascidos em junho
a partir de 24 de março (quarta) – nascidos em julho
a partir de 25 de março (quinta) – nascidos em agosto
a partir de 26 de março (sexta) – nascidos em setembro
a partir de 29 de março (segunda) – nascidos em outubro
a partir de 30 de março (terça) – nascidos em novembro
a partir de 31 de março (quarta) – nascidos em dezembro
Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. Clientes nascidos em abril podem fazer o procedimento a partir de hoje (20).
A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.
Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).
O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma começou no último domingo (14) para os nascidos em janeiro e encerrará em 31 de março, para os nascidos em dezembro.
O novo auxílio emergencial vai beneficiar 45,6 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 250, pagos em quatro parcelas mensais a partir de abril. A Medida Provisória que define o pagamento do benefício foi encaminhada nesta quinta-feira (18) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.
O calendário com as datas de pagamento ainda será divulgado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo gestão do benefício, e pela Caixa. O grupo do Bolsa Família começa a receber no dia 16 de abril, de acordo com o cronograma do programa.
O auxílio emergencial 2021 será limitado a uma pessoa por família em média em quatro parcelas de R$ 250, sendo que mulher chefe de família terá direito a R$ 375, enquanto o indivíduo que mora sozinho – família unipessoal – receberá R$ 150.
Veja as regras para receber o novo auxílio emergencial
O benefício de 2021 será pago somente a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e renda mensal total de até três salários mínimos. A Medida Provisória do benefício ainda prevê outros critérios de elegibilidade.
Quem pode receber
– Trabalhadores informais;
– Desempregados;
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
– Para o público do Bolsa Família, segue valendo a regra quanto ao valor mais vantajoso a ser recebido entre o programa e o auxílio emergencial 2021;
– Os integrantes do Bolsa Família receberão o benefício com maior parcela;
Quem não pode receber
– Os trabalhadores formais continuam impedidos de solicitar o auxílio emergencial;
– Cidadãos que recebam benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Programa Bolsa Família e do PIS/PASEP, não fazem parte do público que receberá as parcelas de R$ 250;
– As pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão, disponibilizados na poupança digital em 2020, não terão direito ao novo benefício;
– Quem estiver com o auxílio emergencial de 2020 cancelado no momento da avaliação de elegibilidade para 2021 também não receberá
– Estão excluídos os residentes médicos, multiprofissionais, beneficiários de bolsas de estudo, estagiários e similares;
– Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, ou tinha em 31 de dezembro daquele ano a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, ou tenha recebido em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil, não poderá solicitar o novo benefício;
– Pessoas com menos de 18 anos – exceto mães adolescentes;
– Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
– Quem tiver indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte.
Pagamento
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.
Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.O
governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.
Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.
O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira (15/3), a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.
O radialista Messias Araújo no seu programa “Café Com Messias” vem sempre questionando a situação que os feirantes irão enfrentar com a suspensão da feira livre de João Câmara/RN (novo Decreto Municipal).
“A idéia do Café com Messias em criar um auxilio emergência para feirantes e pessoas em vulnerabilidades social, está surtindo efeito na Câmara, esperamos agora que o prefeito aceite nossa sugestão. Obrigado aos vereadores que estão mostrando reconhecimento a nossa sugestão demonstrando ser possível a execução”, Disse Messias Araújo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo pretende pagar ainda em março, mas ressalvou que a primeira parcela da retomada do auxílio emergencial pode ficar para abril. A previsão leva em consideração a promulgação da PEC Emergencial, marcada para a próxima segunda-feira (15) no Congresso Nacional.
O texto abre caminho para a retomada do auxílio, mas o governo ainda deve editar uma medida provisória com as regras da nova rodada de pagamento do benefício.
“Acontecendo agora — estamos em meados de março —, queremos pagar ainda em março. Possivelmente, o pagamento caia em abril, mas é o pagamento já relativo ao mês de março”, afirmou.
Nesta semana, Guedes afirmou que a nova rodada do auxílio emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.A PEC Emergencial traz uma série de travas fiscais para evitar o descontrole das contas públicas e permitirá a volta do pagamento do auxílio emergencial.
Guedes afirmou que o Ministério da Economia nunca foi contra um novo pagamento do auxílio emergencial, mas que o tempo desse pagamento dependia do debate político no Legislativo.
“Não acreditem na narrativa de que a Economia está contra o auxílio. É falsa a narrativa, é narrativa política. O auxílio emergencial não saiu antes porque a política é que tem o relógio. Quem manda e dá o ‘timing’ é a política, e só a política poderia nos autorizar”, disse durante transmissão na internet feita pelo site Jota.
O ministro negou que tenha havido “chantagem” condicionando o auxílio à PEC Emergencial. Segundo ele, o governo precisava dessa autorização por PEC.
Guedes minimizou o fato de a PEC aprovada no Congresso prever um espaço fiscal de R$ 44 bilhões — insuficiente para uma eventual prorrogação do auxílio para além dos quatro meses previstos.
“O que aconteceu antes quando precisou ser renovado? Ele foi renovado”, disse Guedes, sem informar se já trabalha com a ideia de seguir com as parcelas no segundo semestre.
O ministro afirmou que manter o auxílio emergencial em R$ 600 não é sustentável. Segundo ele, dar um “cheque em branco” para o auxílio poderia levar a um descontrole da inflação, que já está alta, o que penalizaria os mais pobres.
“Se nós fizermos isso, a inflação, que está subindo rapidamente, já está em 5% e até julho vai passar de 6%, essa inflação que está subindo rapidamente — e que por enquanto é setorial e está começando a ficar generalizada — aí ela vai embora, vai para 7%, 8%. Por falta de compromisso fiscal”, declarou.
Em 2020, o auxílio chegou a quase 68 milhões de pessoas, com o total de recursos de cerca de R$ 290 bilhões. Foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e depois o governo liberou mais quatro parcelas de R$ 300.
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. Entre outros pontos, a proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários e também vai permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos. Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
