A proposta elaborada pela equipe de transição do novo governo, chamada de PEC da Transição, deve ser apresentada ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). O texto tem como principal objetivo garantir a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro.

A engenharia orçamentária prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras demandas do governo.

Segundo o relator, a previsão é alinhar pontos da proposta com os líderes do Congresso Nacional para só depois ir atrás do apoio dos parlamentares. “Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar”, afirmou.

O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na transição do governo já manifestou apoio à proposta.

Para aprovação de uma PEC é necessário o aval de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. A proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, a previsão é começar pelo Senado.

R7

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (9) a parcela de agosto do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. Esta é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa sobe para 20,2 milhões a partir deste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

EBC

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A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor  até dezembro.

É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20).

Vale-gás

Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”.

A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás, pago a cada dois meses, terá o valor de 100% de um botijão de gás para o público beneficiário e será repassado nos meses de agosto, outubro e dezembro”, informou o Ministério da Cidadania.

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A Caixa começa a pagar hoje (17) a parcela de junho do Auxílio Brasil. Hoje recebem os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O Auxílio Brasil é coordenado pelo Ministério da Cidadania, responsável por gerenciar os benefícios do programa e o envio dos recursos para pagamento.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil.

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O Ministério da Cidadania espera que parte da PEC dos Precatórios seja promulgada na 2ª feira (6.dez.2021) pelo Congresso Nacional. Caso a expectativa se confirme, os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 devem começar na próxima 6ª feira (10.dez.2021).

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil foi divulgado em novembro pelo governo federal e prevê que o benefício de dezembro será pago a partir da próxima 6ª feira (10.dez). Pelo cronograma, os pagamentos deste mês seguem até o dia 23 –2 dias antes do Natal.

O governo pretende manter esse calendário e o Ministério da Cidadania espera que já seja possível pagar os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas datas. Para isso, no entanto, depende da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o benefício.

Calendário

O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil segue o modelo do Bolsa Família: ocorre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Em dezembro, o pagamento é antecipado para terminar antes do Natal. Eis as datas de novembro e dezembro:

Poder 360

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Da bancada do RN, cinco deputados votaram “sim” à proposta e dois votaram não. O deputado Walter Alves (MDB) não esteve presente na votação. 

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

Veja como votou a bancada do RN na Câmara:

• Benes Leocádio (Republican-RN) – votou Sim
• Beto Rosado (PP-RN) – votou Sim
• Carla Dickson (PROS-RN) – votou Sim
• General Girão (PSL-RN) – votou Sim
• João Maia (PL-RN) – votou Sim
• Natália Bonavides (PT-RN) – votou Não
• Rafael Motta (PSB-RN) – votou Não
• Walter Alves (MDB-RN) – Ausente

Grande Ponto

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