Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter até 4 armas de fogo

A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

“O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

EBC

Nesta terça-feira, 15 presidente assinará decreto sobre posse de armas

A assessoria da Casa Civil da Presidência informou que o decreto que facilita posse de armas será assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia no Palácio do Planalto. A Casa Civil não divulgou o conteúdo do decreto, que após a assinatura será publicado no “Diário Oficial da União”.

Flexibilizar os critérios para manter uma arma em casa é uma das promessas de campanha de Bolsonaro. Quando ainda era candidato, ele afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.

O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada em 31 de dezembro, 61% consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, chegou a comparar a posse de arma em casa à posse de um carro.

Segundo o futuro ministro, permitir que um cidadão possa dirigir nas ruas do país é comparável, em questão de responsabilidade, a autorizar alguém a manter uma arma em casa, em razão do perigo potencial que um veículo pode representar nas mãos de alguém sem habilitação.

Novo presidente assina decreto que fixa salário mínimo em R$ 998 em 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira. 

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.

Governador assinada ordem de serviço para construção da adutora de Jardim do Seridó

O governador Robinson Faria assinou, nesta quinta-feira, 1º de novembro, a ordem de serviço que autoriza a construção da Adutora de Jardim do Seridó.  A obra está orçada em mais de R$ 6,2 milhões, com recursos do Projeto Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, em parceria com a Caern.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da ação para a cidade. “Hoje para mim é um dia abençoado. Estou muito feliz em voltar a Jardim do Seridó para garantir mais uma ação que traz dignidade para ao povo, pois trazer abastecimento é também trazer vida e perspectiva de desenvolvimento”, observou Robinson.

A obra vai garantir o abastecimento de água na zona urbana do município que até o momento é abastecida por carro-pipa. Com estrutura de ferro fundido, a adutora terá 17,6 Km de extensão e beneficiará cerca de onze mil habitantes da região.

O sentimento de gratidão pela obra que se inicia foi expressado pelo prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva. “Momento de muita emoção e alegria. Nosso sonho está virando realidade. Só sabe o que significa esta obra quem como nós convive com a falta de água no tempo das secas. Sou grato, tenho que ser eternamente grato ao gestor que tornou esse sonho uma realidade. Que Deus abençoe este momento”, frisou.

A previsão é de que a adutora esteja em funcionamento em março de 2019.