Defesa de Robinson afirma inocência do ex-governador e critica: ‘precipitação conclusiva’ de acusação do MP

Por meio de uma nota, a defesa do ex-governador Robinson Faria  critica o que considerou ‘precipitação conclusiva’ de análises do Ministério Público. Nas afirmações do advogado Esequias Pegado, é triste e lastimável que isso aconteça, prejudicando o “prévio exercício constitucional de defesa”.

Em ação julgada a pedido da Procuradoria Geral de Justiça, foi decretada a indisponibilidade de bens de Robinson sobre dano de R$ 6,3 milhões que teriam sido causados à Assembleia Legislativa.

“Temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos”, diz a nota.

Leia na íntegra:

Atuamos na defesa dos interesses do Sr. Robinson Faria nos campos do direito imobiliário e tributário.

Nestas exclusivas condições, estamos examinando essa surpreendente decisão judicial e temos já a certeza de que o cliente está sendo penalizado daquilo que não é culpado.

Vivenciamos no Brasil, permitimo-nos afirmar, a precipitação conclusiva de análises primárias do Ministério Público, sem o prévio exercício constitucional de defesa.É muito triste vermos isto. Lastimamos mesmo.

Entretanto, temos certeza que o Sr. Robinson Faria apresentará sua defesa com base na recomposição da verdade que ele sempre nos afirma e na qual acreditamos.

Cremos na Justiça pois ela, na sua essência e visto o contraditório pleno, é sempre justa e não pode prejudicar a democracia como um estado de direito.

Natal/RN, 25.1.19.

Esequias Pegado Cortez Advogados Associados.

Blog do Dina

Delator diz, Ricardo Motta cobrou R$ 350 mil por licença ambiental

O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) é acusado de ter cobrado R$ 350 mil para liberar uma licença ambiental de um empreendimento em Parnamirim. A acusação foi feita ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por Gutson Reinaldo Bezerra, delator de um esquema de desvio de recursos públicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

Gutson Reinaldo afirma que, em 2013, foi procurado por um representante da Phoenix Empreendimentos que, conforme consta na delação, é do mesmo grupo empresarial da Camanor Produtos Marinho. Os empresários enfrentavam dificuldades para conseguir a licença ambiental.

O representante do grupo empresarial, de acordo com o delator, “sabia que o Idema era politicamente controlado por Ricardo Motta” e pediu uma reunião com o deputado. Nesse encontro, o parlamentar “solicitou uma propina de R$ 350 mil para viabilizar a licença ambiental”.

O delator afirmou que o dono da Camanor, Werner Jost, esteve na reunião e que “achou o valor muito alto, argumentando que já tinha gastado muito no empreendimento”. Gutson Reinaldo diz que Ricardo Motta determinou que ele “criasse uma dificuldade maior ainda para emissão da licença”.

Um novo encontro foi marcado, como consta na delação. “Ficou acertado que a propina seria paga mediante repasse de R$ 250 mil”. O delator afirma que o representante do grupo Camanor que o procurou “repassava os valores em espécie diretamente a Ricardo Motta na Assembleia Legislativa”.

“Em razão do pagamento da propina, a licença ambiental do loteamento da Camanor foi emitida pelo Idema”, afirmou o delator ao fim da colaboração ao Ministério Público.