Nesta segunda-feira, (16), acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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Nos próximos dias 17 e 18 de junho, das 8h às 17h, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promove a 17ª edição do projeto “Assembleia e Você”, desta vez no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do estado. A ação acontece na Escola Estadual Café Filho, situada na Rua Antônio José Sales, e contará com uma ampla oferta de serviços gratuitos nas áreas de cidadania, saúde, educação e cultura.
Executado pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN, o projeto tem como principal objetivo interiorizar as ações do Poder Legislativo potiguar, aproximando a Assembleia da população e promovendo o acesso direto a serviços essenciais. A iniciativa se consolidou como uma importante ferramenta de inclusão social, escuta cidadã e fortalecimento do vínculo entre os cidadãos e o Parlamento.
Durante os dois dias de programação, a população de Lagoa Salgada e municípios vizinhos poderá usufruir de atendimentos de saúde com especialistas como pediatra, cardiologista, otorrinolaringologista, endocrinologista, ortopedista, urologista, neurologista, gastroenterologista, mastologista, psicólogo, fonoaudiólogo, dentista, entre outros. Exames como eletrocardiograma e ultrassonografia também serão oferecidos.
Na área de ação social, os serviços incluem emissão de carteira de identidade, CPF, orientação para carteira de trabalho (SINE), 2ª via de certidões de nascimento e casamento (ANOREG), além de atendimentos do INSS. O público ainda terá acesso a corte de cabelo, barbearia, esmaltação e design de sobrancelha.
O evento contempla ainda atividades recreativas, pintura, apresentações culturais, jogos diversos e exposição do Corpo de Bombeiros, fortalecendo o vínculo com a comunidade escolar e promovendo cidadania de forma lúdica e educativa.
A cada edição, o “Assembleia e Você” reafirma o compromisso do Legislativo estadual com a interiorização de suas ações e com a democratização do acesso a serviços públicos. Após passar por municípios como Touros, Currais Novos, Tenente Ananias e João Câmara, em 2025, o projeto segue expandindo suas atividades e consolidando seu papel social em todas as regiões do estado.
Reconhecimento Nacional
Em reconhecimento à sua relevância social e ao impacto direto na vida da população, o projeto “Assembleia e Você” conquistou, em 2023, o tetracampeonato do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), na categoria Atendimento ao Cidadão – destacando a iniciativa da ALRN pelos mutirões realizados no interior do estado, promovendo ações conjuntas com instituições públicas.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (16) e analisou 51 proposições legislativas. Durante a reunião, foram designados relatores para 25 projetos e emitidos pareceres sobre outros 26.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no município. “É importante estimular os ambulantes a se formalizarem, com CNPJ e como MEIs, para que tenham acesso a benefícios e também proporcionem mais segurança jurídica à população”, defendeu Kleber.
Outro projeto relevante é o PL nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Renall (Republicanos), que trata da obrigatoriedade de curso básico de primeiros socorros para equipes de escolas e CMEIs de Natal. O vereador Tony Henrique (PL), relator da proposta, destacou a importância da capacitação. “Precisamos de profissionais aptos a agir em emergências até a chegada do atendimento especializado”, justificou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES). Segundo Kleber Fernandes, que também relatou a matéria, o conselho terá participação democrática de diversos setores da sociedade e vai reforçar o papel do município na área da segurança pública, alinhando-se às novas legislações federais.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o sucesso do São João de Natal, encerrado recentemente no Polo Arena das Dunas. “O evento movimentou a economia local, gerou emprego e renda e proporcionou entretenimento gratuito para milhares de pessoas. A ocupação hoteleira aumentou mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado”, afirmou.
No último dia 26 de maio de 2025, foi protocolado na Câmara Municipal de João Câmara (RN) o Projeto de Lei nº 003/2025-CM, de autoria do Vereador Professor Silvano Carlos de Souza, que cria oficialmente a Biblioteca Digital Camarense. A proposta, inovadora e sintonizada com os desafios do século XXI, visa ampliar o acesso da população à leitura e à informação por meio de uma plataforma digital pública e gratuita.
A Biblioteca Digital será vinculada à tradicional Biblioteca Municipal Evaristo de Souza, integrando acervos físicos e digitais em um só ambiente acessível por computador, celular ou tablet. Com isso, João Câmara se junta a outras cidades brasileiras que têm apostado na tecnologia como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento educacional.
O que a Biblioteca Digital vai oferecer?
A nova plataforma irá disponibilizar gratuitamente: • Livros digitais e audiobooks; • Artigos científicos e publicações do município; • Obras em domínio público; • Exposições virtuais e cursos online; • Acessibilidade com audiodescrição e tradução em LIBRAS.
Além disso, o projeto prevê a criação de um aplicativo móvel compatível com Android e iOS, sistema de busca por título, autor e tema, e atualização trimestral do acervo. Estudantes da rede pública terão prioridade no acesso a equipamentos como tablets e computadores, o que ajuda a combater a exclusão digital.
Valorização da cultura local
Mais do que oferecer livros, a Biblioteca Digital Camarense terá um papel fundamental na preservação e divulgação da memória histórica do município. Obras de autores locais, documentos históricos e fotografias antigas poderão ser digitalizadas e disponibilizadas, garantindo o acesso às futuras gerações.
Um projeto com responsabilidade fiscal
A proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com previsão orçamentária específica já existente para o ano de 2025. Além disso, o projeto abre espaço para parcerias com editoras, universidades e entidades culturais, o que permite a ampliação do acervo sem gerar grandes custos para os cofres públicos.
Um compromisso com o futuro
A criação da Biblioteca Digital está alinhada com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente o ODS 4 (Educação de Qualidade) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades). Em um cenário de transformação digital acelerada, a iniciativa surge como resposta concreta à necessidade de garantir que todos tenham acesso ao conhecimento, independentemente de sua condição econômica, geográfica ou física.
Como destacou o Vereador Silvano Carlos em sua justificativa:
“A biblioteca digital não se resume a um repositório de livros. Ela é uma ponte para a inclusão, a cidadania e a construção de uma sociedade mais justa e informada.”
O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira (16). A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking.
Os detalhes da evolução do meio de pagamento foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês.
O Pix é o meio de pagamento e transferência mais usado pelos brasileiros, apontam dados do BC. Em abril deste ano, foram efetuados 6,278 bilhões de Pix. Por outro lado, no mesmo mês, os brasileiros pagaram 341 milhões de boletos.
90% dos brasileiros que já utilizam a ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central afirmam que pretendem utilizar a nova modalidade para transferências recorrentes, segundo pesquisa realizada pela Opinion Box, a pedido da Adyen, provedora de tecnologia de pagamentos.
Como funcionará o Pix Automático?
De acordo com o Banco Central, os clientes poderão habilitar o Pix Automático por meio de notificação no aplicativo do banco ou instituição financeira. O cliente confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito e, em seguida, confirma a autorização.
Também será possível habilitar o Pix Automático junto às empresas. O cliente escolhe pagar com o Pix Automático, seleciona o banco, confere os dados do pagamento e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola.
Esse é o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, as quais poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code.
Quais serviços podem ser pagos com o Pix Automático?
O Pix Automático pode ser usado para o pagamento de contas de água, luz, telefone, assinatura de serviços como internet, mensalidade de escolas, academias, serviços financeiros como seguros, entre outros.
Empresas podem vincular cobranças de produtos ou serviços com frequência semanal, mensal, trimestral, semestral ou anual.
Qual é a principal diferença entre o débito automático e o Pix Automático?
O Pix Automático pode autorizar pagamentos 24 horas por dia, nos sete dias da semana, diferentemente do débito automático, que permite pagamentos apenas em dias úteis e com horários determinados individualmente por cada banco.
Outra diferença é que o débito automático é um convênio entre empresas, bancos e serviços de pagamento, enquanto o Pix é um sistema mais simples.
Haverá alguma cobrança no Pix Automático?
A modalidade Pix Automático não será cobrada dos clientes pagadores do serviço ou produto. Por outro lado, haverá taxas para os bancos e as empresas que ofertarem esse meio de pagamento aos clientes, por conta da prestação dos serviços entre eles.
É possível cancelar o Pix Automático?
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. O cancelamento de uma autorização implica o cancelamento da recorrência e vice-versa. O cancelamento é imediato, mas, caso existam agendamentos pré-existentes com liquidação prevista para o mesmo dia, eles serão mantidos.
Após o cancelamento da recorrência, o usuário recebedor não pode mais enviar instruções de pagamento para futuros débitos.
Neste 15 de junho, dia tão especial, quero celebrar você e a pessoa incrível que é! Que seu aniversário seja repleto de alegria, saúde e muitas bênçãos. Que Deus continue guiando seus caminhos, fortalecendo sua família e realizando seus sonhos.
Sua amizade é um presente em minha vida, e sou grato por poder compartilhar desta data tão significativa. Que este novo ano de vida traga ainda mais conquistas, felicidade e momentos inesquecíveis ao lado de quem você ama!
Feliz Aniversário! Que venham muitas outras vitórias pela frente!
Com estima, Daniel Enfermeiro Vereador de João Câmara/RN
