Nesta segunda-feira (12), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) recebeu a visita fiscalizatória da Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, os parlamentares viram de perto o andamento dos trabalhos e identificaram deficiências na unidade, que funciona na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

O CAPSi é um serviço público de saúde mental que atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave, seja por transtornos mentais graves e persistentes, ou por uso de substâncias. Ele oferece atendimento psicossocial especializado, incluindo clínica psiquiátrica, psicologia, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e orientação familiar. O atendimento acontece no sistema porta aberta, recebendo pacientes por demanda livre ou encaminhados de outras unidades de saúde, contando com uma equipe interdisciplinar que inclui psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a instituição precisa, com urgência, de atenção na sua estrutura física, a fim de reunir as condições necessárias para serem realizados serviços como musicoterapia e arteterapia. Ela observou que as crianças e os adolescentes estão dividindo o espaço com adultos, haja vista que funciona um Centro de Convivência dentro do equipamento.

“Vamos levar esses apontamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e correr atrás de recursos, porque aqui tem espaço para ter uma quadra de esportes para as crianças fazerem suas atividades físicas e um parquinho para momentos de lazer que complementam o tratamento. Existe uma piscina terapia, mas que hoje só está funcionando graças aos servidores, que se esforçam para manter a piscina limpa e adequada para atender os pacientes. Então, precisamos atacar a questão estrutural imediatamente. Para completar, o espaço tem que atender de forma específica crianças e adolescentes”, afirmou Camila Araújo.

O diretor do CAPSi, Edriano Lima, contou que para comprar o material de limpeza da piscina, como cloro e barrilha, os funcionários promovem um bazar, além de outros eventos para arrecadar dinheiro e comprar esses insumos mensalmente. “Temos um custo entre 300 e 400 reais de material para limpar a piscina todos os meses e dar continuidade às atividades terapêuticas. Já fizemos vários memorandos de solicitação desses produtos, mas como eles não se enquadram dentro do que é necessário para a saúde do município, não conseguimos êxito. Felizmente, os vereadores viram a importância da piscina para o trabalho da nossa equipe e os benefícios que gera para os pacientes”.

Texto: Junior Martins
Texto: Elpídio Júnior

Compartilhe:

Os vereadores Matias e Juninho de Zé Uilton conquistaram uma grande vitória na Justiça. O processo que questionava a nominata de candidatura foi arquivado .

A decisão confirma que não houve nenhuma irregularidade e que tudo foi feito dentro da legalidade .

Com o caso encerrado, os vereadores seguem firmes no compromisso com a verdade, a transparência e o povo! 

“A justiça foi feita!” ⚖️ — afirmaram após a decisão.

Compartilhe:

A Justiça Eleitoral de João Câmara julgou improcedente a ação que pedia a cassação do mandato da prefeita Aize Bezerra. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, dia 13 de maio de 2025, pelo juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva, da 10ª Zona Eleitoral.

A ação foi movida pela coligação “Vontade do Povo” e pelo ex-prefeito Maurício Caetano. Eles acusavam Aize Bezerra e mais dois aliados — Holderlin Araújo e Hênio Araújo — de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024.

Segundo a acusação, a então candidata teria usado a estrutura da prefeitura e veículos públicos para se beneficiar na campanha. Mas, de acordo com a Justiça, não houve provas suficientes para sustentar essa denúncia.

O juiz afirmou que a coligação não apresentou testemunhas nem novos documentos, e que os depoimentos ouvidos durante o processo não confirmaram as acusações.

Com isso, a Justiça decidiu manter o mandato de Aize Bezerra e não aplicar nenhuma penalidade aos envolvidos. A decisão pode ser recorrida, mas, por enquanto, encerra uma das principais disputas jurídicas após as eleições municipais de João Câmara.

Por Jasão

Compartilhe:

A Caern oferecerá condições especiais de negociação de débitos entre os dias 15 de maio e 20 de junho. A campanha terá condições facilitadas de pagamento e descontos de juros e multas.

Os clientes podem procurar os escritórios, guichês da Companhia nas centrais do cidadão, vans do Caern Móvel, além dos canais virtuais de atendimento: WhatsApp (98118-8400), Aplicativo Caern Mobile e agência virtual agencia.caern.com.br

Os débitos devem estar relacionados às tarifas de fornecimento de água e/ou esgotamento sanitário, serviços, multas regulamentares e consumos acumulados atrasados.

DESCONTOS
A Campanha oferece desconto de 100% do valor de juros e multa por atraso tanto no pagamento à vista quanto para o parcelamento. Na opção de parcelamento o consumidor precisa dar como entrada o montante referente a 5% do valor total dos débitos a serem parcelados, podendo parcelar o restante em até 60 vezes. Nos casos em que o cliente possua parcelamento anterior não integralmente saldado, a entrada sobe para 10% do valor total.

INSCRIÇÃO ATIVA EM PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO

Ao comprovar a inscrição ativa em um programa social do Governo Federal, a entrada será correspondente a 3% do montante a ser quitado. Se houver parcelamento anterior não quitado, o valor da entrada deve ser equivalente a 5% do total.

Compartilhe:

A cidade de João Câmara, no Rio Grande do Norte, está prestes a se tornar referência em equidade e justiça social com a proposta do Projeto de Lei nº 036/2025-CM, de autoria do Vereador Professor Silvano Carlos. A iniciativa, que foi apresentada a Câmara Municipal, proíbe a criação de áreas VIPs em eventos culturais, esportivos, artísticos ou de lazer promovidos pela Prefeitura.

A medida visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos espaços e serviços oferecidos durante os eventos financiados com recursos públicos. Segundo o projeto, qualquer distinção que privilegie grupos específicos — como acesso exclusivo, serviços diferenciados ou restrição de circulação — será considerada uma infração e passível de penalidades.

Mais igualdade, menos privilégios

O coração da proposta está nos princípios constitucionais da igualdade e da moralidade administrativa. Ao eliminar os espaços exclusivos, o projeto busca reforçar a natureza democrática dos eventos públicos, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua posição social ou poder aquisitivo, possam desfrutar das mesmas oportunidades de lazer e cultura.

A justificativa do projeto é clara: a existência de áreas VIPs contradiz o caráter público dos eventos e favorece práticas clientelistas. Além de excluir parte da população, essas distinções podem representar o uso inadequado de recursos públicos, beneficiando interesses privados.

Mais que uma lei, uma mudança de cultura

A proibição das áreas VIPs representa um passo concreto na construção de uma sociedade mais justa e participativa. É uma medida que fortalece o sentimento de pertencimento e incentiva a participação popular em eventos promovidos pelo município. A proposta também está em sintonia com iniciativas já adotadas em outras regiões do país, que têm mostrado resultados positivos na valorização da cidadania e na transparência da gestão pública.

Com essa iniciativa, João Câmara demonstra que é possível fazer política com foco no bem comum, promovendo eventos verdadeiramente democráticos, acessíveis e inclusivos. A aprovação do PL nº 036/2025-CM representa não apenas uma conquista legislativa, mas também um símbolo do compromisso do município com a justiça social e o respeito aos direitos de todos os seus cidadãos.

Compartilhe:

O prazo para liberação total do fluxo de veículo na ponte de Igapó segue até o final deste mês. A informações foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nesta segunda-feira (12), a menos de 20 dias para o encerramento de maio.

“O Dnit informa que o cronograma da obra segue dentro do prazo previsto. Atualmente, os serviços localizados na parte superior da ponte se encontram substancialmente concluídos, faltando apenas algumas intervenções pontuais de infraestrutura na pista de rolamento”, detalhou em nota ao PORTAL DA TROPICAL.

De acordo com a autarquia, a liberação da via não significará a conclusão total da obra. No entanto, os serviços que continuarão sendo feitos não vão atrapalhar significativamente no trânsito no trecho.

“Quando a pista for liberada alguns serviços pontuais continuarão nos pilares e blocos de fundação situados no encontro sul da ponte, não interferindo de forma significativa na operacionalização do tráfego na parte superior”, explicou o Dnit.

No último dia 28 de abril, o departamento liberou a faixa da direita da estrutura que segue no sentido zona Norte. Com a liberação, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) iniciou um período de testes na avenida Felizardo Moura, com a operação da faixa reversível e da faixa exclusiva para o transporte público.

A faixa reversível funciona das 5h às 12 no sentido Igapó/Bairro Nordeste e das 15h às 20h, no sentido Bairro Nordeste/Igapó. Já das 12h às 15h e das 20h às 5h, a terceira faixa é fechada para os dois sentidos da avenida. Segundo a STTU, os radares não estão funcionando.

Compartilhe:

Proposta aprovada por unanimidade na Câmara Municipal visa reforçar quadros na saúde, educação e outras áreas

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12/05), a vereadora Irani Antunes apresentou uma indicação dirigida à prefeita Aíze Bezerra, solicitando a realização de um Concurso Público para o ingresso de novos servidores no funcionalismo municipal. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

O objetivo da medida é preencher vagas existentes e futuras em setores essenciais, como saúde e educação, além de outras secretarias que demandam reforço de pessoal. A indicação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Administração para análise e implementação.

Em sua justificativa, a vereadora Irani Antunes destacou a necessidade de fortalecer o serviço público com profissionais qualificados. “A população precisa de atendimento eficiente, especialmente na saúde e educação. Um concurso público garante transparência e igualdade de oportunidades, além de assegurar servidores capacitados para atender às demandas do município”, afirmou.

A prefeita Aíze Bezerra deverá avaliar a viabilidade do concurso, que, se realizado, representará um avanço na modernização da gestão pública e na melhoria dos serviços oferecidos à população.

A expectativa agora é que o Executivo municipal dê andamento ao processo, abrindo novas oportunidades de emprego e fortalecendo as políticas públicas locais.

Blog do Moisés Araújo

Compartilhe:

Os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios vão começar a ser notificados nesta terça-feira (13). O aviso será feito por meio do site do órgão ou no aplicativo do Meu INSS para mais de 9 milhões de segurados, segundo o governo.

A notificação será feita exclusivamente via o “Meu INSS”, ou seja, não haverá ligação ou envio de mensagens por SMS ou e-mail. É preciso que os beneficiários tenham cuidado com golpes.

Neste primeiro momento, haverá apenas a notificação quanto ao desconto. A partir desta quarta-feira, beneficiários que receberem essa notificação já vão poder, no próprio aplicativo da Previdência, pedir o ressarcimento dos descontos indevidos.

Além disso, também será possível ligar no telefone 135 e solicitar a devolução do dinheiro. Não será preciso enviar documentos ou novos dados, apenas registrar que não reconhece o desconto apontado.

Na sequência, as associações que realizaram descontos indevidos serão contatadas pelo governo e terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem que os aposentados autorizaram o desconto. Se não conseguir comprovar, terá mais 15 dias úteis para devolver o montante ao governo, que vai depositar os valores na conta das vítimas.

Desse modo, todo processo de ressarcimento terminaria na última semana de junho. Mas o governo não informou a data exata de devolução aos segurados lesados, que depende, também, do dia de fechamento da folha.

Compartilhe:

No próximo dia 18 de maio, o Brasil se mobiliza em torno de uma das causas mais urgentes e sensíveis da sociedade: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A data marca o Dia Nacional de Enfrentamento, instituído em memória da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi cruelmente assassinada em 1973, após ser sequestrada e violentada.

Em Natal, a vereadora Camila Araújo reforça a importância da campanha como um chamado à consciência coletiva e ao dever de proteção da infância.

“A cada hora, pelo menos 3 crianças ou adolescentes são vítimas de violência sexual no Brasil. E em mais de 70% dos casos, o agressor está dentro da própria casa ou é alguém de confiança da família. Isso é assustador. Precisamos urgentemente romper o silêncio”, afirma.

Camila destaca que muitas vítimas não conseguem verbalizar o abuso, e alerta os pais e responsáveis para que fiquem atentos a mudanças de comportamento, como medo repentino, tristeza excessiva, isolamento, regressão no desenvolvimento e até resistência em estar perto de determinadas pessoas.

“A criança dá sinais. Nosso papel é perceber e agir. Não dá mais para fechar os olhos. Nem adianta apenas vídeo de internet em discussões entre militâncias. É preciso agir! Denunciar é um ato de amor”, diz.

A vereadora também defende a educação preventiva nas escolas, o fortalecimento da rede de proteção e a punição severa aos criminosos.

“É inadmissível que ainda tenhamos leis brandas para crimes tão bárbaros. Precisamos endurecer as penas e proteger nossas crianças com firmeza”, defende Camila.

Compartilhe:

Indicação aprovada por unanimidade na Câmara Municipal visa oferecer acolhimento digno às famílias enlutadas.

O vereador Daniel Enfermeiro (UB) apresentou, nesta segunda-feira (12), uma indicação à prefeita municipal, Aíze Bezerra, solicitando a construção de um Centro de Velório Municipal na comunidade de Queimadas. O objetivo é garantir um espaço digno para que as famílias possam se despedir de seus entes queridos com respeito e estrutura adequada.

A proposta, aprovada por todos os vereadores, foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (SEMOB) para análise e providências. Atualmente, a comunidade carece de um local apropriado para velórios, o que dificulta o luto das famílias.

Em seu requerimento, o vereador destacou a importância de um espaço público que ofereça conforto e apoio em momentos tão delicados. “Muitas famílias de Queimadas enfrentam dificuldades para realizar velórios em condições adequadas. É nosso dever garantir esse direito básico”, afirmou Daniel Enfermeiro.

A prefeita Aíze Bezerra agora avalia a viabilidade do projeto, que, se implementado, trará um importante avanço social para a comunidade. A expectativa é que, em breve, as tratativas avancem para atender essa demanda urgente.

Blog do Moisés Araújo

Compartilhe:

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 3ª feira (13.mai.2025) que a América Latina deve se unir e buscar acordos comerciais com “parceiros que queiram crescer” com os países da região. A fala do presidente em Pequim (China) foi um aceno ao lado chinês da guerra comercial que foi travada entre a nação asiática e os Estados Unidos.

Sem citar os EUA, Lula disse que a região precisa fazer uma análise dos erros cometidos no século passado, que levaram a América Latina a se tornar um retrato da pobreza.

“Ou nós nos juntamos entre nós e procuramos parceiros que queiram, junto conosco, construir um mundo compartilhado, ou a América Latina continuará sendo uma região que representa a pobreza”, afirmou em seu discurso no Fórum China-Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

Apesar de acenar ao lado chinês da guerra comercial, com declarações contra a imposição de tarifas unilaterais e a favor do multilateralismo, o discurso de Lula concentrou-se na união entre os países latino-americanos.

Lula disse que a região não deve se conformar em ser uma zona de disputa de influências, mas precisa buscar protagonismo e maior representatividade no Sul Global.

“Não depende do presidente [da China] Xi Jinping [PCCh], não depende do presidente dos Estados Unidos, não depende da União Europeia, depende simplesmente se a gente quer ser grande ou se a gente quer ser pequeno”, disse Lula.

AGENDA DE LULA

Além do Fórum China-Celac, a agenda de Lula nesta 3ª feira (13.mai) inclui encontros com ao menos 5 autoridades, sendo 3 líderes chineses e 2 presidentes sul-americanos, todos alinhados à esquerda. Eis os encontros do presidente brasileiro:

• presidente da China, Xi Jinping (PCCh);
• primeiro-ministro da China, Li Qiang (PCCh);
• presidente da Comissão Permanente da Assembleia Nacional da China –o equivalente ao presidente do Congresso–, Zhao Leji (PCCh);
• presidente da Colômbia, Gustavo Petro (Colômbia Humana, esquerda);
• presidente do Chile, Gabriel Boric (Frente Ampla, esquerda).

Poder 360

Compartilhe:

Faltam apenas 8 dias do fim do prazo para regularizar o título eleitoral, e 5,1 milhões de eleitoras e eleitores com pendências na Justiça Eleitoral podem ter o documento cancelado, após 19 de maio. Desde o dia 7 de março até a manhã deste domingo (11), 116.573 pessoas procuraram regularizar o título.

Eleitoras e eleitores que precisam agir para evitar o cancelamento do documento de identidade cidadã são faltosos às eleições que nem justificaram a falta, tampouco pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição.

O Código Eleitoral sujeita o eleitor a alguns impedimentos, enquanto não regularize a situação na Justiça Eleitoral.

“Somente com o título em dia é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral”, alerta o TSE.

Diário do Poder

Compartilhe:

Compartilhe:

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (12) e aprovou cinco projetos de lei que tratam de inclusão social, incentivo ao turismo, segurança, transparência no comércio e bem-estar animal.

“Tivemos uma reunião célere, zerando mais uma vez a pauta com a apreciação de cinco projetos que vão ganhar mais celeridade na tramitação e, de alguma forma, beneficiar a população”, destacou o presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP).

Entre os projetos aprovados está o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos, contribuindo para a segurança e o combate ao comércio ilegal.

Já o PL nº 351/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a implantação de sistema de QR Code em pontos turísticos da cidade, fornecendo informações culturais, ambientais e de interesse público aos visitantes.

Outro destaque foi o PL nº 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas.

Também foi aprovado o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. “Cuidar dos animais também é política pública. Com esse projeto, vamos estimular a doação e divulgar ONGs, associações e tutores que estejam promovendo a adoção”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP).

Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 302/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire (União), que obriga a fixação de informações no para-brisa de veículos seminovos e usados vendidos no município, como débitos, multas, taxas e situação legal do veículo.

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis

Compartilhe: