A Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 003/2025, que cria o Diário Oficial Eletrônico e o Mural Eletrônico como meios oficiais de publicação dos atos normativos, administrativos e de transparência do município.
A medida representa um avanço na modernização da gestão pública, promovendo mais transparência, agilidade e acesso à informação para a população.
Com a sanção da lei, todos os atos oficiais passarão a ser divulgados digitalmente, fortalecendo o controle social e a eficiência administrativa.
🟦 Transparência, agilidade e compromisso com João Câmara!
A vereadora Rosiane Soares usou suas redes sociais nesta semana para compartilhar uma mensagemespecial em homenagem ao aniversário de seu filho, Gustavo, formado em Engenharia. Cheia de orgulho e carinho, a parlamentar destacou a trajetória e conquistas do jovem profissional, desejando-lhe muito sucesso e felicidade nesta nova etapa de vida.
“Parabéns, meu filho querido! Cada conquista sua é motivo de imenso orgulho para mim. Que Deus continue abençoando sua vida com saúde, paz e grandes realizações. Te amo infinitamente!”, escreveu Rosiane em sua publicação, acompanhada de fotos em família.
A mensagem emocionou seguidores e apoiadores, que também deixaram comentários parabenizando o aniversariante. Gustavo, conhecido por sua dedicação acadêmica e profissional, recebeu votos de felicidade de diversos setores da comunidade.
Vereador professor Silvano Carlos – Foto: Moisés e
Na sessão legislativa desta semana, o vereador Professor Silvano Carlos (UB) apresentou o Projeto de Indicação nº 111/2025, propondo ao Executivo Municipal a criação de um Auxílio Alimentação destinado aos servidores contratados da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
A proposta foi encaminhada à Prefeita Municipal, por meio da Secretaria de Obras, solicitando a realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira para, posteriormente, enviar à Câmara um Projeto de Lei que institua oficialmente o benefício.
Segundo o vereador, a medida é uma forma de valorizar e reconhecer o trabalho essencial desses servidores, que muitas vezes atuam sob sol forte, chuva e em jornadas desgastantes no campo. “Esses profissionais são responsáveis por garantir a manutenção e o desenvolvimento da infraestrutura urbana da nossa cidade, e merecem ter suas condições de trabalho aprimoradas”, afirmou Silvano.
O auxílio também visa proporcionar melhor qualidade de vida, assegurando uma alimentação mais digna durante o expediente, o que, de acordo com o parlamentar, influencia diretamente no bem-estar e na produtividade da equipe.
Silvano lembrou ainda que diversos municípios brasileiros já adotam medidas semelhantes, reconhecendo o papel fundamental dos servidores públicos, independentemente do tipo de vínculo empregatício. Para ele, João Câmara deve seguir esse exemplo e caminhar em direção a uma política mais justa e igualitária.
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta terça-feira (20), para analisar proposições legislativas. Ao todo, dois projetos de lei foram designados para relatoria e sete foram discutidos pelos parlamentares.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 110/2025, de autoria do vereador Tárcio de Eudiane (União), que trata da responsabilidade por infrações de poluição sonora em estabelecimentos comerciais. O texto também propõe normas para a fiscalização e apreensão de equipamentos de som. O vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), relator da matéria, ressaltou a importância da proposta. “Às vezes, a infração recai sobre o músico, e precisamos normatizar essa questão. Não adianta o empreendedor investir e ser multado, assim como o músico ser penalizado. Este projeto busca corrigir essas falhas na lei”, afirmou.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que prevê a obrigatoriedade da instalação de pontos de recarga para veículos elétricos nas rodovias sob responsabilidade do Município de Natal. A relatoria foi da vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), que destacou o impacto positivo da iniciativa. “É um projeto que contribui para a sustentabilidade e também para a economia da cidade”, declarou.
Outro projeto debatido foi o PL nº 617/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece prioridade no atendimento de pedidos de poda ou corte de árvores quando relacionados à acessibilidade. “A poda é uma demanda histórica da cidade. Apesar do esforço da Prefeitura, há um acúmulo de mais de 30 anos nesse serviço. A proposta também busca conscientizar sobre o plantio adequado, priorizando árvores frutíferas”, disse o parlamentar.
O vereador Eribaldo Medeiros (Rede) também participou da reunião.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada nesta segunda-feira (19), o presidente da Casa Legislativa, vereador Fernando Guilherme, aproveitou a presença do secretário municipal de Agricultura, Cícero Araújo, na tribuna para abordar uma questão sensível: o pagamento dos tratoristas que participaram do programa de corte de terra na atual gestão da prefeita Aize Bezerra.
O parlamentar expressou preocupação com a pontualidade no pagamento dos profissionais que operaram os tratores durante a preparação do solo para o plantio, principalmente considerando experiências negativas de gestões anteriores. Segundo Fernando, em administrações passadas, os tratoristas enfrentaram atrasos salariais e, em alguns casos, chegaram a pedir combustível fiado nos postos de gasolina da cidade, com a promessa de pagamento futuro pela prefeitura.
“Fiz essa abordagem sobre a questão do pagamento dos tratoristas do corte de terra porque se fala muito em avanço. E o ano passado nós vivemos uma realidade muito complicada em relação a isso. A empresa contratada chegou ao ponto de pedir a um tratorista que procurasse um dono de posto que vendesse fiado, para que só depois da prefeitura pagar a ele, pudesse pagar os trabalhadores”, relatou o presidente da Câmara.
Fernando Guilherme destacou que sua fala foi motivada pelo compromisso com a transparência e a melhoria da gestão pública, especialmente em um setor tão essencial para o município quanto a agricultura.
Em resposta, o secretário Cícero Araújo assegurou que todos os pagamentos foram realizados aos tratoristas e que o ciclo do programa de corte de terra foi encerrado sem pendências financeiras com os trabalhadores.
“Os pagamentos foram feitos, foram realizados. Nós encerramos o ciclo do programa do corte de terras já com os pagamentos sendo realizados”, afirmou Cícero. Ele ainda agradeceu a postura institucional do vereador Fernando Guilherme, destacando o compromisso com o diálogo e a fiscalização responsável.
A fala do presidente da Câmara e a resposta do secretário evidenciam a importância da transparência na execução dos programas públicos, especialmente aqueles voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e da produção rural no município.
Em sessão realizada na segunda-feira, 19 de maio, o vereador Daniel Enfermeiro (UB) apresentou um requerimento que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, solicitando a conclusão da pavimentação em paralelepípedo da Rua Adelino Fernandes até a Comunidade do Arisco.
A proposta visa melhorar a mobilidade e segurança no trajeto, beneficiando moradores e motoristas que circulam pela região. O parlamentar destacou a importância da obra para o desenvolvimento local e agradeceu o apoio dos colegas vereadores.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do Executivo, que deverá definir os próximos passos para a execução da pavimentação. A comunidade aguarda ansiosa pelo início das obras, que prometem trazer mais infraestruturaequalidade de vida para a região.
Requerimento 284/25 – Que seja realizado o serviço de terraplenagem com motoniveladora na estrada vicinal que ligam os assentamentos Boa Sorte e Xoá a rodovia BR-406.
O presidente da Câmara, Matias Filho, e o vereador Anderson estão em Brasília, junto ao prefeito Reginaldo Vitorino, a secretária estadual de Turismo, Marina, e à equipe da Prefeitura, participando da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A união dos poderes fortalece a luta por mais investimentos e melhorias para o povo jandairense!
