A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) anunciou a abertura de 685 vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, destinadas a cursos de graduação em seus campi localizados em Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros, no interior do Rio Grande do Norte.
Segundo o edital, podem se inscrever candidatos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2020 e 2024. O período de inscrição vai até 22 de junho, por meio do site oficial da Ufersa, na página dedicada ao Sisu.
As vagas são para ingresso no segundo semestre letivo de 2025, com início das aulas previsto para 25 de agosto. O resultado final do processo seletivo deve ser divulgado até o dia 4 de julho.
Cursos com vagas disponíveis:
Administração
Agronomia
Arquitetura e Urbanismo
Computação e Informática
Ecologia
Engenharia de Pesca
Engenharia Agrícola e Ambiental
Letras Português
Sistemas de Informação
Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
A iniciativa visa preencher vagas não ocupadas no processo regular do Sisu, oferecendo uma nova chance a estudantes que buscam uma vaga no ensino superior público e gratuito.
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade dos votos, a condenação do proprietário de uma chácara, localizada no Município de João Câmara, por permitir que o imóvel fosse usado para festas com som alto, causando perturbação aos vizinhos. A decisão reconheceu a responsabilidade do dono pela violação do sossego alheio e determinou o pagamento de mil reais por danos morais, além de obrigar a criação de regras para uso do imóvel alugado por terceiros.
No processo, o morador vizinho à chácara relatou conviver com festas constantes, música em volume alto e barulho que se estendia até durante o horário noturno destinado ao descanso. Ele afirmou que vive com três idosos e uma criança e que, mesmo após diversas tentativas de resolução, incluindo acionamento da polícia, o problema não foi resolvido.
Ao analisar o caso à luz do Código de Processo Civil, o relator do processo, juiz Paulo Maia, destacou que o dono da chácara tem o dever de garantir que os eventos realizados respeitem os limites legais de ruído.
Assim, condenou o dono da chácara por danos morais no valor entendido como proporcional à lesão sofrida pela vítima, observando as condições econômicas das partes e buscando “não promover enriquecimento ilícito de quem a recebe e desestimular pretensões indenizatórias desmotivadas”.
Além da indenização, o locador foi condenado a criar uma cartilha de regras de uso do imóvel, com limites de volume baseados na norma técnica da ABNT (NBR 10.151/2019), que estabelece o máximo 55 decibéis no período diurno, entre 7h e 20h, e 50 decibéis no período noturno, das 20h às 7h.
Para o juiz relator, a decisão busca equilibrar o direito à propriedade com o respeito ao bem-estar coletivo. “Nada há de ilícito em alugar uma propriedade para ‘temporadas’, mas há de se respeitar os direitos de vizinhança, notadamente o silêncio no período noturno”, destacou Paulo Luciano Maia Marques.
Evento será realizado no dia 27 de maio, no plenário da Câmara Municipal, e debaterá o papel dos jovens na transformação da cidade.
Em sessão ordinária desta segunda-feira (12/05), a vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou um requerimento solicitando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN a realização de uma Audiência Pública com o tema “Protagonismo Juvenil: Como os Jovens Podem Transformar a Cidade”. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e está marcada para o dia 27 de maio, das 14h às 17h, no plenário da Casa Legislativa.
O objetivo da audiência é promover um debate amplo sobre a participação dos jovens nas políticas públicas e no desenvolvimento social, cultural e econômico do município. O evento contará com a presença de estudantes, lideranças juvenis, educadores, gestores públicos e representantes de movimentos sociais, que discutirão formas de fortalecer o engajamento da juventude na construção de uma cidade mais justa e inclusiva.
“Os jovens não são apenas o futuro, mas também o presente. Eles têm ideias inovadoras e energia para contribuir com mudanças reais. Esta audiência será um espaço para ouvi-los e pensar juntos políticas que atendam às suas necessidades”, afirmou Jeska Fernandes.
Com a aprovação do requerimento, a Mesa Diretora da Câmara deverá articular a organização do evento, que será aberto ao público e transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
Serviço:
Audiência Pública: Protagonismo Juvenil – Como os Jovens Podem Transformar a Cidade Data: 27 de maio de 2024 Horário: 14h às 17h Local: Plenário da Câmara Municipal de João Câmara/RN
Requerimento 254/25
Presença de guardas civis dentro das instalações do mercado, principalmente no dia da feira livre de João Câmara, que acontece aos sábados.
JUSTIFICATIVA
A presença de guardas civis garante a proteção dos comerciantes, clientes e do património público, além de contribuir para a ordem e o bem-estar da comunidade.
Além da segurança, a Guarda Civil também pode atuar na mediação de conflitos, na fiscalização de irregularidades e no apoio a ações sociais e educativas.
Requerimento 255/25
Solicita a passagem da máquina patrol para recuperar a estrada que dá acesso às comunidades rurais de Pedra D’Água e Aroeira.
Morreu nesta terça-feira (13.05), aos 98 anos, o médium Divaldo Franco, um dos principais nomes do espiritismo no Brasil, amplamente reconhecido por sua atuação filantrópica. A causa da morte não foi divulgada, mas ele enfrentava problemas de saúde nos últimos anos, incluindo um câncer na bexiga diagnosticado em 2024.
Natural de Feira de Santana (BA), Divaldo era o caçula de 12 irmãos. Iniciou a vida profissional como servidor público, mas passou a se dedicar integralmente à doutrina espírita a partir de 1947, quando fundou, ao lado de Nilson de Souza Pereira, o Centro Espírita Caminho da Redenção, em Salvador. Em 1952, foi criada a Mansão do Caminho, uma das maiores instituições filantrópicas do país, voltada ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Divaldo se destacou como divulgador da doutrina espírita, tendo realizado mais de 12 mil palestras em cerca de 60 países. Também foi autor de mais de 200 livros psicografados, sob a orientação do espírito Joanna de Ângelis — obras que venderam mais de sete milhões de exemplares e foram traduzidas para diversos idiomas.
Sua produção inclui a Série Psicológica, que busca integrar conceitos do espiritismo com os da psicologia. O primeiro livro, Messe de Amor, foi lançado em 1964. A trajetória de Divaldo deixa um legado de espiritualidade, solidariedade e compromisso social.
Durante a sessão desta segunda-feira (12) na Câmara Municipal de João Câmara, o presidente da Casa, vereador Fernando Guilherme, fez um pronunciamento contundente em defesa dos avanços promovidos pela gestão da prefeita Aize Bezerra — com destaque para as melhorias no serviço de limpeza pública no município.
Ao responder a uma fala do vereador Gilberto Honorato, Fernando reconheceu que ainda existem demandas e dificuldades, mas enfatizou que os avanços são inegáveis. Ele citou o bairro Vila Verde, onde mora, como exemplo.
Segundo o parlamentar, antes a coleta de lixo passava apenas uma vez por semana, gerando constantes reclamações da população. Hoje, a coleta ocorre três vezes por semana, o que representa uma mudança significativa.
“Eu não tenho como dizer que o serviço de limpeza do município de João Câmara não melhorou. Pelo amor de Deus, uma rua onde só passava a coleta uma vez, agora passa três. Não tem como se negar isso”, afirmou o vereador.
Fernando também destacou a atuação da empresa terceirizada MB, responsável pela limpeza, e os mutirões realizados nos bairros. “A cidade é grande, são muitos bairros para serem limpos, e o serviço não para”, disse ele, pontuando o esforço da atual gestão para manter a cidade limpa mesmo diante dos desafios naturais como o crescimento da vegetação no período chuvoso.
Além da limpeza pública, Fernando Guilherme citou outros serviços essenciais que continuam gerando demandas constantes, como:
Iluminação pública, com solicitações recorrentes em todas as sessões;
Recuperação de estradas nas mais de 50 comunidades rurais e assentamentos;
Saneamento básico, ainda insuficiente, gerando alta demanda por carros-fossa;
E o fornecimento de água via carro-pipa, enquanto a adutora não se torna realidade.
O presidente encerrou sua fala dizendo:
“Reconheço que os problemas existem, mas é preciso que a gente também reconheça que os avanços aconteceram. A gestão tem enfrentado os desafios e dado respostas concretas.”
Defensor há anos da privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que, na sua opinião, presta um serviço de péssima qualidade, o deputado estadual Tomba Farias, líder da bandada do PL na Assembleia Legislativa, revelou que o presidente da estatal, Roberto Linhares, utilizou o cargo para influenciar o resultado da eleição para prefeito na cidade de Santa Cruz, favorecendo a atual prefeita, a Aninha de Cleide. Na ocasião, Linhares declarou à imprensa local que o problema crônico de falta de água no município acontecia em função da má gestão do sistema de abastecimento realizado pela prefeitura, através do SAEE, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
“Sou defensor da privatização da Caern e agora mais do que nunca. A Caern não entrega um bom serviço, é um serviço de péssima qualidade. Durante o período eleitoral, a Caern diminuiu o fornecimento de água para agravar a crise no abastecimento”, revela.
O líder do PL enfatizou que Roberto Linhares, faltando 13 dias para a eleição, concedeu uma entrevista dizendo que a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira era a responsável pela falta de água, já que a água fornecida pela Caern seria suficiente para atender as demandas. A ação de Roberto Linhares teve objetivo político para confundir a opinião pública.
“Esse fato se caracterizou agora. Ele passou 35 minutos numa rádio de oposição, dizendo que tinha água franca e isso gerou um ‘mimimi’ na cidade, que acreditou que era um problema de má gestão, mas a gente sabe até hoje que a falta de água em Santa Cruz só será resolvido com uma nova adutora”, enfatizou.
Tomba Farias revelou ainda que, recentemente, após a eleição municipal, Roberto Linhares deu uma nova entrevista contrariando o que disse anteriormente. “Eu tenho as duas gravações. O fato é que a Caern não resolve nada, presta um péssimo serviço, não tem água e canto nenhum, mas a conta chega. Em Mossoró falta água, em Nova Cruz falta água há 40 dias, Passa e Fica não tem água e em Tangará também não tem água. A prefeita que ganhou as eleições prometeu resolver o problema, mas o clamor do povo continua sendo a falta de água”, assinala.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual Tomba Farias
Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 5 de maio, o vereador Mestre Raimundo (PSDB) apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra, solicitando a instalação de dois banheiros químicos em frente à agência da Caixa Econômica Federal no município.
O parlamentar destacou que muitos munícipes, especialmente idosos, passam horas aguardando atendimento no local e, por falta de infraestrutura adequada, enfrentam dificuldades para realizar suas necessidades fisiológicas. A medida visa garantir mais dignidade e conforto à população que utiliza o serviço bancário.
“É uma questão de respeito e cuidado com as pessoas, principalmente nossos idosos, que muitas vezes chegam cedo e ficam em filas longas sem ter um local adequado para suas necessidades básicas”, afirmou Mestre Raimundo.
O vereador aguarda agora o posicionamento da prefeita Aize Bezerra sobre o pedido, que, se atendido, trará um impacto positivo no bem-estar dos cidadãos que frequentam o local.
Requerimento 232/25
Que seja realizada a perfuração/instalação de poços tubulares nas comunidades rurais de Oiticica, Maria da Paz, Marajó, Boa Sorte, Lajeado I e II, Riacho dos Franças e Chico Santana, devendo serem perfurados um total de 15 poços.
Requerimento 234/25
Que seja realizado o serviço de iluminação pública (substituição de lâmpadas queimadas) na praça Monsenhor Vicente Freitas.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública sobre o “trabalho do cuidado”, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de membros do poder público. O debate, que foi denominado “Cuidado do Trabalho”, foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados, que começou a tramitar na Casa. O objetivo da parlamentar com o debate foi discutir possíveis alterações e melhorias na proposta.
A audiência teve como principal objetivo abrir um espaço democrático de escuta e diálogo para qualificar o projeto de lei e construir soluções coletivas para o reconhecimento, a valorização e a organização do cuidado no estado. Além disso, a parlamentar ressaltou durante o encontro a audiência tinha como foco também dar visibilidade ao tema, que abrange tanto o cuidado através dos trabalhos remunerados (como cuidadores, babás e empregadas domésticas) quanto os não remunerados, realizados em grande parte por mulheres no ambiente familiar.
“Esse é um tema muito importante e talvez seja um dos que nosso mandato mais tenha legislado nesta Casa, por isso, quando se constituiu a possibilidade de criar um projeto nesse sentido, conversamos com mulheres rurais e urbanas para chegarmos a um texto que possa contemplar a maioria dos anseios. Nos modelos atuais da economia, nunca se colocou esse trabalho como essencial. Pelo contrário, é um trabalho excluído”, disse Isolda Dantas. “A sociedade precisa debater quem cuida de quem cuida. Esta é uma oportunidade de fazer da escuta uma ferramenta para fortalecer o projeto e garantir que ele responda às reais necessidades de quem sustenta a vida com seu trabalho invisibilizado”, afirmou.
A audiência foi marcada por relatos emocionados de mulheres que acumulam jornadas exaustivas de cuidado, muitas vezes sem apoio, proteção ou reconhecimento. Dados apresentados durante o evento reforçaram o desequilíbrio: segundo o IBGE, as mulheres dedicam mais que o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Em média, homens dedicam 11h por semana, enquanto as mulheres cumprem jornada de 21h. Entre as mulheres negras e periféricas, essa carga é ainda mais pesada.
Além disso, o Brasil enfrenta uma crescente demanda por cuidados de longo prazo, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela maior inserção feminina no mercado de trabalho, o que reduz a disponibilidade de cuidadores no âmbito familiar.
O Projeto de Lei apresentado por Isolda Dantas propõe a criação da Política Estadual de Cuidados, com ações coordenadas entre o poder público, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas – compreendendo o direito a cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado – e como um trabalho fundamental para a sociedade, que precisa ser valorizado, redistribuído e estruturado com base na corresponsabilidade.
O texto prevê ainda a criação de um Plano Estadual de Cuidados, que deverá ser elaborado em até um ano após a sanção da lei. O plano deverá incluir ações como capacitação de profissionais, ampliação dos serviços públicos de cuidado, regulamentação do setor e ações voltadas à mudança cultural sobre a divisão sexual do trabalho.
“Esse debate foi muito importante. O fato de termos protocolado o projeto de lei não exclui a possibilidade de mudanças e aperfeiçoamento. Esse momento de escuta é para qualificarmos o projeto e seguiremos abertas ao diálogo e recebimento de sugestões”, garantiu a deputada.
Adriana Vieira, representante da Marcha Mundial das Mulheres, enalteceu a iniciativa da deputada Isolda Dantas de realizar a audiência e buscar a formalização de uma lei que ampare as pessoas que dedicam parte da vida ao trabalho do cuidado. Para ela, é preciso que os homens dividam a responsabilidade.
“O trabalho do cuidado é um trabalho. Não é verdade que todo o trabalho do cuidado é feito pelo amor, mas também pela necessidade. Amamos nossos pais, filhos, mas é um trabalho exaustivo e precisa ser socializado. Queremos o trabalho dos homens também”, cobrou.
Também no encontro, a secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do Estado, Júlia Arruda, também participou da discussão e elogiou o nível da discussão. Segundo a secretária, ouvir pessoas que atuam diretamente e mais ativamente nesses cuidados contribui de maneira fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, por vezes, é invisível.
“É ouvindo e vendo relatos como os que vimos aqui, com a participação da sociedade civil, que podemos construir juntos um plano eficiente para essa área”, resumiu a secretária.
A deputada Isolda Dantas se comprometeu a acolher as contribuições e articular, junto aos demais parlamentares e ao governo estadual, ajustes no texto do projeto para garantir que a política pública tenha eficácia e alcance social.
“Estamos construindo, com a participação popular, uma proposta transformadora que reconhece o cuidado como um bem público e um direito essencial à dignidade humana”, concluiu a parlamentar.
A assembleia, chamada pela direção do SINTE/RN contou com a presença da categoria, da prefeita Aize Bezerra, secretário de Educação Wesley e a equipe da SME, Secretária de Finanças Karol Assunção e os assessores jurídico e contábil da prefeitura.
Em pauta os interesses da categoria como prorrogação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), condições de trabalho dos motoristas de ônibus escolar, falta de professores auxiliares e cuidadores dos/as estudantes da Educação Especial, retroativo do Piso do magistério,concessão das licenças e a discussão dos funcionários que não são enquadrados no PCCR.
A categoria fez uso da fala cobrando e reivindicando as situações a prefeita Aize Bezerra. Em sua fala, a mesma fez justificativas da situação caótica e financeira que está o município, principalmente porque está no teto do limite prudencial de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Falou também que a receita atual do FUNDEB é de pouco mais de $ 3 milhões, e a despesa em torno de 5 milhões (arredondados). Tudo isso, fruto da gestão anterior, segundo a prefeita.
Ainda em sua fala, a prefeita se comprometeu em prorrogar o PAI, fazer um estudo e planejamento para concessão das licenças prêmio após o 1° semestre deste ano. Com relação a demandas de professores/as irá aos poucos suprindo a necessidade. Com relação a situação dos motoristas de ônibus escolar, está tomando as providências necessárias. Por fim, sobre o retroativo do Piso do magistério, falou que inicia o pagamento em julho até dezembro deste ano, quitando assim, todo débito com a categoria dentro de 2025.
