A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está empenhada em ampliar o conhecimento da população potiguar sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda (IR) a projetos sociais por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi). Na tarde desta quarta-feira (7), o Legislativo realizou uma audiência pública para divulgar a campanha “Declare solidariedade, multiplique o bem”, que visa o fortalecimento desses fundos. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, comandada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O objetivo do debate foi mobilizar a sociedade e apoiar instituições que atuam em defesa de públicos historicamente vulneráveis.

Na discussão, o delegado da Receita Federal, Wyllo Marques Ferreira, fez uma observação logo ao chegar ao auditório: “Na primeira vez que estive aqui, não havia nem a metade desse público. Hoje, está faltando cadeiras. Sinal de que cada vez mais pessoas estão se interessando pelo tema”, disse o representante da Receita. 

Wyllo Marques fez uma explanação sobre como a população pode fazer essa destinação. Segundo ele, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de direcionar até 6% do valor devido do IR – sendo 3% para cada fundo – sem custo adicional ou prejuízo à restituição. A destinação é válida apenas para quem opta pela declaração completa e pode ser feita diretamente no programa da Receita Federal, na aba “Doações Diretamente na Declaração”.

“É uma forma direta e sem ônus de contribuir com projetos sociais que fazem a diferença na vida de milhares de crianças, adolescentes e idosos em nosso estado”, pontuou o deputado Hermano Morais. “A audiência serve exatamente para esclarecer o público, incentivar a prática e, principalmente, ouvir as instituições que já realizam esse trabalho e enfrentam dificuldades estruturais e financeiras”, explicou o deputado Ubaldo Fernandes.

Durante o encontro, dezenas de organizações não governamentais que atuam junto a crianças e idosos participaram e expuseram suas experiências, mas também apresentaram diversas demandas. A maior parte dos presentes, que representaram abrigos, centros de convivência, projetos educativos e de inclusão social ,  explicou que a falta de verbas é ainda um dos maiores entraves para o desenvolvimento das ações e, por isso, a adesão à campanha pode fazer a diferença entre os órgãos representados, já que eles são financiados integralmente por doações e convênios. 

A audiência pública, que anualmente ocorre no Legislativo, também discutiu maneiras de viabilizar políticas públicas e formas de garantir apoio financeiro contínuo às ações sociais, em especial às que são voltadas à proteção e promoção dos direitos de idosos, crianças e adolescentes. 

“A falta de conhecimento por parte da população e a ausência de campanhas informativas consistentes limitam o alcance dos recursos. E estamos aqui exatamente pata ampliar essa rede de solidariedade e garantir mais efetividade às ações”, disse Hermano Morais. “Temos bons motivos para comemorar o incremento e a evolução da campanha do encaminhamento do imposto de renda para nossas crianças e adolescentes aqui do Rio Grande do Norte, e nosso foco é sensibilizar a sociedade potiguar a participar mais efetivamente da campanha por ocasião do imposto de renda”, finalizou.

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Fotos: ASCOM/Governo Municipal

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O vereador Daniel Santiago recebeu, na tarde desta terça-feira, 06, a presidente da Federação de Esportes Eletrônicos, Tábata Diniz, para debater inclusão digital e formação cidadã no ambiente digital. Durante o encontro, foram apresentados projetos voltados para o uso da tecnologia na educação e no desenvolvimento de jovens, com foco no potencial dos esportes eletrônicos como ferramenta de profissionalização e inclusão.

Tábata destacou a importância da iniciativa para a juventude: “Essa é uma iniciativa importantíssima para nossa juventude, pois além de proporcionar acesso à tecnologia, também abre oportunidades de profissionalização. O esporte eletrônico é uma poderosa ferramenta para desenvolver habilidades essenciais como trabalho em equipe, liderança, raciocínio lógico e até mesmo novas carreiras no mercado de tecnologia. E, acima de tudo, é uma porta de entrada para a cidadania digital, que prepara as pessoas para um futuro mais conectado e consciente”, afirmou Tábata.

Por sua vez, o vereador Daniel Santiago enfatizou a necessidade de expandir a inclusão digital, com foco também em públicos específicos. “Além do uso responsável e educacional da internet, é crucial garantir a inclusão digital para pessoas com deficiência, especialmente para o público autista. A formação cidadã digital deve ser acessível para todos, sem exceção, e precisamos garantir que as tecnologias sirvam como ferramentas de acessibilidade e oportunidade para todos”, destacou.

De acordo com dados do IBGE (PNAD Contínua TIC, 2023), mais de 84% da população brasileira tem acesso à internet, mas o uso qualificado e seguro da tecnologia ainda é um desafio. Nesse contexto, a educação digital vai muito além do simples acesso à rede: envolve temas como segurança cibernética, combate à desinformação e, principalmente, a promoção de respeito e ética no ambiente virtual.

Daniel vai analisar sugestões de projetos de lei e articular reuniões com gestores municipais para discutir políticas públicas que promovam cidadania digital em escolas, comunidades e outros espaços da cidade. “Queremos nossa cidade mais conectada e consciente. A inclusão digital, especialmente para grupos como os autistas, deve ser uma prioridade. Precisamos garantir que a tecnologia seja um instrumento de igualdade para todos”, afirmou.

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, 5 de maio, a vereadora Rosiane Soares apresentou importantes proposições voltadas ao bem-estar da população de João Câmara, com destaque para a criação de um Centro de Apoio à Pessoa Idosa em situação de vulnerabilidade social.

O Projeto de Indicação n° 98/2025 propõe a implantação do centro especializado, que visa oferecer suporte social, psicológico e de saúde à população idosa do município. A iniciativa foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para avaliação e possível execução.

Ainda na sessão, a vereadora solicitou, por meio de requerimento, a aquisição de um terreno destinado à construção de um novo cemitério público na zona urbana da cidade, medida que visa suprir a crescente demanda da população. Outro requerimento apresentado por Rosiane solicita a revitalização da área de lazer do bairro São Francisco, buscando proporcionar mais qualidade de vida e espaços adequados para o convívio comunitário.

Encerrando sua participação, a vereadora também apresentou um Projeto de Lei que declara a tradicional “Festa da Padroeira de Nossa Senhora da Assunção” como Patrimônio Cultural e Imaterial do município. O projeto foi encaminhado às comissões competentes para análise.

Por Jadson Nascimento

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. 

A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara e agora segue para o Senado Federal onde também será analisado.

O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. 

O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). 

A mudança será a partir da legislatura de 2027.

Com isso, o RN, que atualmente tem 8 deputados federais, passa a ter 10 a partir da eleição do ano que vem.

Já a Assembleia Legislativa, que tem 24 deputados estaduais, vai ter, a partir de 2027, 30 parlamentares.

Do Xerife

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O mandato popular do Vereador Professor Silvano Carlos, conhecido por sua atuação firme e comprometida com as causas da população, dá mais um passo importante na luta por justiça social e desenvolvimento regional. Na sessão ordinária de ontem(05), o parlamentar apresentou à Câmara Municipal de João Câmara o Requerimento nº 225/2025, solicitando um estudo de viabilidade técnica e financeira para transformar o Distrito de Queimadas em uma Subprefeitura.

A proposta nasce do entendimento de que a descentralização administrativa é um caminho eficaz para aproximar a gestão pública da população. Inspirando-se no modelo adotado em São Paulo desde 2003, o vereador argumenta que a criação de uma subprefeitura em Queimadas poderá tornar a administração municipal mais eficiente, acessível e atenta às necessidades específicas dos moradores da região.

“Precisamos construir pontes para o desenvolvimento do nosso município”, afirmou o Professor Silvano Carlos em sua justificativa. O vereador destacou ainda que as subprefeituras têm papel essencial na promoção de serviços públicos com mais agilidade, cuidado com a infraestrutura, além de incentivar a educação, saúde, cultura e qualidade de vida da comunidade.

A proposta apresentada por Silvano Carlos reflete o compromisso contínuo de seu mandato com a escuta popular e com ações concretas para fortalecer as regiões mais distantes do centro urbano. Caso aprovada e implementada, a Subprefeitura de Queimadas poderá representar um marco histórico na gestão municipal e um avanço significativo na valorização das comunidades locais.

Mais do que um ato administrativo, essa iniciativa é um exemplo claro de que a política, quando exercida com propósito e responsabilidade, pode ser um verdadeiro instrumento de transformação social.

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O ex-governador Ciro Gomes (PDT) sinalizou que pode reavaliar decisão anunciada em 2022 de não ser mais candidato a um cargo eletivo. Em conversa recente, relatada à CNN, Ciro afirmou que, hoje, não é candidato a nada, mas admite que pode “ser tudo”.

Nos bastidores, Ciro critica a polarização política entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) e defende que o PDT apoie outro projeto de país.

Na terça-feira (6), o PDT na Câmara dos Deputados anunciou a saída da base aliada do governo petista. O anúncio ocorre diante da forma como Carlos Lupi foi desligado do Ministério da Previdência. Para a bancada federal, Lula foi desrespeitoso com Lupi.

O PDT ainda não definiu sua posição política na campanha presidencial de 2026. O partido de centro-esquerda, que integra a Esplanada dos Ministérios, deve tomar uma decisão apenas no início do ano que vem.

Em 2022, a legenda lançou a candidatura presidencial de Ciro. E apoiou Lula no segundo turno.

“Esse assunto ainda não está sendo discutido. Hoje, temos o ministro da Previdência Social do governo Lula”, disse à CNN o presidente nacional do PDT, André Figueiredo.

O desempenho de Ciro na última pesquisa Datafolha, porém, animou dirigentes da legenda. No cenário sem Lula e Bolsonaro, Ciro lidera as intenções de voto, à frente de Fernando Haddad (PT) e de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos cenários com Lula, Ciro aparece em terceiro lugar, o que, na avaliação de dirigentes do partido, demonstra um potencial de terceira via.

Na disputa de 2022, o ex-governador do Ceará acabou a disputa presidencial em quarto lugar, com 3% dos votos válidos.

CNN

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