A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta última segunda-feira (14), uma série de projetos de lei que tratam de temas como segurança pública, saúde, habitação e modernização dos processos legislativos. Além disso, a comissão manteve vetos do Executivo e aprovou títulos de cidadania a personalidades.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou o compromisso com a celeridade no andamento das matérias. “A comissão cumpre papel importante por ser porta de entrada dos projetos que chegarão a plenário. Pauta zerada e a comissão cumpre mais uma vez seu papel de dar celeridade aos projetos”, afirmou.
Entre os projetos aprovados, está o PL nº 11/2025, do vereador Matheus Faustino (União), que prevê a aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas entre torcidas organizadas no município. Também foi aprovado o PL nº 754/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), que institui uma comissão de fiscalização e acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais.
Na área da saúde, a comissão deu parecer favorável ao PL nº 19/2025, do vereador Preto Aquino (Podemos), que assegura às gestantes o direito de indicar um acompanhante durante o parto e o pós-parto na rede pública de saúde. Já no campo da modernização legislativa, foi aprovado um projeto de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), que institui o programa de documentos digitais na Câmara Municipal. “Pedimos subscrição porque o alcance econômico é gigante. O projeto prevê a digitalização e visa acelerar os procedimentos internos da Câmara”, destacou o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da matéria.
A comissão também aprovou a concessão de títulos de cidadania natalense a figuras de projeção nacional como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, proposta da vereadora Camila Araújo (União); o cantor Xand Avião, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB); o deputado federal Níkolas Ferreira, proposto pelo vereador Eliabe Marques (PL); e o presidente da Femurn, Babá Pereira, proposto pelo vereador Eriko Jácome (PP).
Por fim, três vetos encaminhados pelo Executivo municipal foram analisados e mantidos pela comissão, entre eles o que se refere ao PL nº 612/2022, de autoria do ex-vereador Peixoto, que criava a “Virada da Castração” no município.
A vereadora Camila Araújo e o vereador Preto Aquino também participaram da reunião.
A jovem estudante Sophie Dominique exibia orgulhosa nos corredores do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte, em Natal, sua carteira de vacinação recheada de carimbos, marcas que representam a defesa da vida. Sophie e o colega de IERN Luiz Rauciele, ambos com 16 anos, foram os primeiros alunos a receber a vacina contra o HPV durante o lançamento oficial da campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação. Ao lado do Zé Gotinha Potiguar, os dois defenderam a vacinação como meio de salvar vidas.
A vacinação da dupla de estudantes do 1º ano do ensino médio é um símbolo do que a campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação deseja alcançar até seu fim, marcado para o dia 31 de maio. O trabalho, com o slogan “Nada de perder ponto na saúde”, tem como objetivo atualizar os cartões de vacina das crianças e adolescentes e é articulado pelas secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) junto aos municípios, a partir da orientação dos ministérios da Saúde e da Educação. “Essa campanha é fruto de uma tríplice aliança entre União, estados e municípios, como manda o SUS. A escola é também o lugar de cuidar da saúde e proteger a vida, retomando a importância do ato de vacinar”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
A campanha, que está em curso desde 1º de abril e segue até 31 de maio, envolve todos os imunizantes de rotina e oferta ainda os imunizantes contra febre amarela, tríplice viral e tríplice bacteriana, meningite e a própria vacina que previne contra os diversos tipos de câncer gerados pelo HPV.
O trabalho de vacinação nas escolas é parte também do Programa Saúde na Escola, que existe a nível federal desde 2007. Este ano o RN alcançou mais uma vez a adesão de todos os 167 municípios ao programa, envolvendo mais de 2,4 mil escolas e 530 mil estudantes.
A campanha Minha Escola Nota 10 na Vacinação terá seu Dia D em 26 de abril e uma semana especial de mobilização nas instituições de ensino durante os dias 5 e 9 de maio.
Com o auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lotado, foi realizada nesta última quinta-feira (10) a Audiência Pública “A Experiência das Mães Atípicas: a Importância da Inclusão e Apoio”. O debate foi proposto pela deputada Divaneide Basílio (PT), reunindo mães, especialistas, representantes de instituições, movimentos sociais e parlamentares de Natal e interior potiguar para discutir os desafios enfrentados por famílias que cuidam de filhos com deficiências. A discussão rendeu uma série de encaminhamentos que servirão como um plano de trabalho para a Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência da Assembleia e também para subsidiar políticas públicas a serem implementadas no Estado.
Durante a audiência, foram ouvidos relatos emocionantes de mães que vivenciam diariamente uma rotina intensa de cuidados, renúncias pessoais e falta de apoio estrutural por parte do Poder Público. Elas relataram a dificuldade em conciliar o cuidado com seus filhos com a vida profissional e social, além da sobrecarga física e emocional gerada por essa jornada.
Na discussão, o coordenador-geral do Plano dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alex Alverga, falou sobre as estratégias do Governo Federal para a ampliação do atendimento às famílias atípicas. De acordo com ele, é uma prioridade do Governo Federal, mas é importante que a busca por essa implantação seja conjunta com municípios e população.
“Queremos que esse plano consiga chegar à vida e ao dia a dia das pessoas, melhorando a capacidade do Estado no diagnóstico em tempo adequado, mas também de dar também o atendimento, com políticas de saúde e assistência social”, disse Alverga, afirmando ainda que é um plano que visa criar essa governança local. “Política Pública só funciona na pressão. Se as pessoas não tiverem um espaço, que entendemos que é o espaço do conselho, fica mais difícil de se dar andamento. E os municípios precisam criar e fortalecê-los (os conselhos) para que exista a adesão ao plano nacional”, disse.
Na discussão, diversas mães puderam relatar suas dificuldades, que vão além de cuidar dos filhos. Nos relatos, as mães disseram que, por vezes, são terapeutas, enfermeiras e até advogadas. Porém, tanto mães quanto instituições que participaram do debate afirmaram que desistir nunca é uma opção. Inclusive, na última das mais de 30 participações na audiência pública, Raquel Monteiro, mãe de Erick e Kimberly, fez um relato que emocionou todos os presentes.
Os filhos de Raquel, que têm 15 anos, têm uma síndrome rara. A incidência, de acordo com ela, é de 1 em um 1 milhão. “Receber o diagnóstico que seu filho não vai poder ter uma vida normal, que vai precisar de tratamentos, faz com que você entre em um mundo desconhecido. Eu não conhecia quase nada. E me deparei com um filho nos braços com um mínimo de esperança porque o diagnóstico de Erick era de que ele não teria condições de andar, falar, nem de dar sinal de estar consciente. Mas, hoje, ele é a prova viva de que diagnóstico não é destino e ele foi um dos aprovados para o IFRN”, relatou a mãe, que estava com os dois filhos na audiência. “Não temos privilégio de desistir. Assim é a minha vida e da maioria das mães aqui. Quem falou antes, falou um pouco sobre mim. Nós, mães atipicas, eu comparo com a Fênix: a gente se destrói num dia, mas somos obrigadas a renascer no outro”.
A deputada Divaneide Basílio, autora da proposta, ressaltou a importância de dar visibilidade à causa e construir políticas públicas eficazes para acolher essas mulheres. Ela destacou que o objetivo da audiência foi justamente ouvir, acolher e transformar as dores em pautas concretas, por meio da mobilização do legislativo estadual.
Essas mães precisam ser vistas, reconhecidas e apoiadas. Precisamos pensar em políticas de cuidado, inclusão e suporte para quem cuida. Não é possível falar de inclusão sem pensar em quem sustenta, com tanto amor e esforço, esse processo”, afirmou a parlamentar.
“Foi a audiência ais cheia de emoção e não poderia terminar de forma mais forte. É um sinal de luz também”.
Ao final da audiência, diversos encaminhamentos foram enumerados por Divaneide Basílio, a cobrança para que se implementem políticas públicas de saúde mental e terapêutica, além de mecanismo de escuta e atenção de saúde integral, para as mães atípicas; a capacitação para educação inclusiva e atendimento às crianças nos serviços públicos; acompanhar junto à Sesap e Unicat o abastecimento de medicamentos, insumos e alimentos para tratamentos de crianças e jovens; ampliar divulgação de legislações resoluções e orientações técnicas de atendimentos específicos de crianças e pessoas atípicas; e dar andamento à criação do Fórum Estadual das Mães e Famílias Atípicas, fortalecendo trocas e experiências.
“Vamos encaminhar o conteúdo da audiência às secretarias do Governo, assim como vamos também dar andamento a esses encaminhamentos na Assembleia Legislativa, tanto na Comissão de Direitos Humanos quanto na Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência”, disse a deputada.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara realizada nesta segunda-feira, 14 de abril, a vereadora Rosiane Soares (PP) apresentou o Projeto de Indicação n° 78/2025, propondo a implementação de um Plano de Desenvolvimento Agropecuário para o município.
A iniciativa visa fortalecer o setor agrícola local, promovendo ações que beneficiem os produtores rurais e estimulem a economia da região. Além do projeto, Rosiane também solicitou a realização de serviço de roçagem da vegetação nas margens da RN-023, no trecho que vai da sede do município até a comunidade do Valentim.
Segundo a vereadora, a medida é necessária para garantir maior visibilidade e segurança para os motoristas que trafegam pela rodovia.
Ainda mesma sessão, a parlamentar requisitou a substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das comunidades de Ladeira Grande e Passagem dos Caboclos, buscando melhorar as condições de segurança e qualidade de vida dos moradores dessas localidades.
Tanto o projeto de indicação quanto os requerimentos apresentados pela vereadora Rosiane Soares foram aprovados por unanimidade pelos demais vereadores e agora seguem para análise do Poder Executivo Municipal.
A Caern está trabalhando na retirada de vazamento de adutora de 400mm de Pureza, detectado na manhã desta terça-feira (15). Com isso, estão com o abastecimento suspenso os municípios de João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco e Taipu. A previsão é que o conserto seja concluído por volta das 18h de hoje, com a imediata retomada do fornecimento. Após religado o sistema, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas para que o abastecimento esteja completamente normalizado.
Na Sessão Ordinária do dia 7 de abril, o vereador Daniel Enfermeiro apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra, solicitando a aquisição de um veículo com baú refrigerado para o Setor de Merenda do município. O objetivo é garantir o transporte adequado de alimentos perecíveis que compõem a alimentação escolar dos estudantes de João Câmara.
O parlamentar destacou a importância de manter a qualidade e a segurança dos alimentos durante o transporte, evitando desperdícios e assegurando que os produtos cheguem em perfeitas condições às escolas. “Muitos alimentos, especialmente os perecíveis, exigem refrigeração adequada para conservação. Um veículo equipado com baú refrigerado é essencial para garantir a saúde e o bem-estar dos alunos”, afirmou Daniel Enfermeiro.
A solicitação visa modernizar a frota municipal e otimizar a logística de distribuição da merenda, que atende milhares de estudantes diariamente. Agora, o pedido será analisado pela prefeitura, que deverá avaliar a viabilidade da aquisição.
A comunidade escolar aguarda uma resposta positiva, já que o investimento pode melhorar significativamente a qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas da cidade.
Requerimento Nº 167/25
Que seja realizada a obra de reforma no prédio do Centro de Convivência dos Idosos – CCI, e ainda, proceder o serviço de capina no referido imóvel.
Requerimento Nº 178/25
Que seja realizado o serviço de terraplenagem da estrada vicinal que liga a Comunidade de Matão de Aristides a rodovia BR-406 (Posto Santana).
Todos os requerimentos, foram aprovados por unanimidade dos presentes
A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendimentos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (14), projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes, com foco no combate à exploração sexual relacionada ao turismo. A pauta reforça a preocupação do Legislativo municipal em promover um ambiente turístico seguro e responsável na capital potiguar.
“Nosso papel é trazer essas pautas importantes para serem debatidas e envolver toda a sociedade. É fundamental banir ou ao menos minimizar esse tipo de prática na nossa sociedade”, declarou o vereador Fúlvio Saulo (SDD), presidente da comissão.
Entre as proposições aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei nº 30/2024, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos envolvidos em crimes de abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. Já o PL nº 297/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania), institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes, com ações educativas e de conscientização para toda a sociedade.
O vereador Daniel Santiago (PP) ressaltou a importância do engajamento do poder público. “Precisamos fazer campanhas de conscientização e combate contra essa prática. É preciso que a gestão priorize e dê atenção especial para que possamos intensificar ações no enfrentamento desses atos criminosos”, afirmou.
Também foram aprovadas matérias relacionadas à divulgação turística e desenvolvimento sustentável e empreendedorismo, como o PL nº 111/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que estabelece o uso de mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do município, com o intuito de promover o turismo responsável; o PL nº 852/2023, do vereador Eriko Jácome (PP), que busca alinhar as ações do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e o PL o PL nº 447/2023, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe o fomento ao empreendedorismo entre estudantes.
O vereador Pedro Henrique (PP) também participou da reunião. As propostas seguem agora para análise nas demais comissões permanentes da Casa antes de serem votadas em plenário.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou no início da noite desta segunda-feira (14), a primeira foto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a cirurgia de quase 12 horas.
Segundo o boletim divulgado pela equipe da saúde, o ex-presidente esta na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital DF Star, mas não tem dores, de acordo com um boletim médico divulgado no final da tarde desta segunda-feira (14).
“Apresenta-se com boa evolução clínica, mantendo-se acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências”, dizem os médicos responsáveis.
Leia a íntegra do boletim médico
“O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório de cirurgia de lise de extensas bridas e reconstrução da parede abdominal. Apresenta-se com boa evolução clínica, mantendo-se acordado, orientado, sem dor, sangramentos ou outras intercorrências. No decorrer do dia, sentou-se no leito e iniciou deambulação assistida, sem previsão de alta da unidade de terapia intensiva”.
O vereador Mestre Raimundo em Sessão Ordinária (7/4), protocolou um pedido formal à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), solicitando a construção de um sistema de abastecimento de água por meio de uma adutora de 55 km de extensão, que ligará a cidade de João Câmara à comunidade de Catolé, no município de Maxaranguape.
A obra, considerada essencial para o desenvolvimento regional, tem como objetivo garantir água potável para centenas de famílias que sofrem com a escassez hídrica na região. O projeto prevê a integração de sistemas já existentes e a ampliação da infraestrutura, beneficiando não apenas Catolé, mas também localidades vizinhas.
Em seu ofício, o vereador destacou a urgência da demanda, uma vez que a falta de água impacta diretamente a agricultura, a saúde e a qualidade de vida dos moradores. A proposta foi encaminhada à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e à Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) para análise técnica e orçamentária.
Próximos passos:
A expectativa é que o governo estadual inclua o projeto no planejamento de obras prioritárias para 2024/2025. Enquanto isso, lideranças locais prometem mobilizar a comunidade para pressionar pela execução da adutora.
O Rio Grande do Norte enfrenta historicamente desafios relacionados à seca, e investimentos em infraestrutura hídrica são constantemente reivindicados por municípios do interior. A adutora João Câmara-Catolé pode ser um marco no combate à desigualdade no acesso à água na região.
Requerimento Nº 188
Que seja realizada a reforma dos prédios Entreposto de Mel e Mini Ceasa localizados à margem da rodovia Br 406 – perímetro urbano desta cidade.
Requerimento Nº 189
Que seja realizada a construção de um Portal/Pórtico na entrada desta cidade pela rodovia BR-406.
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, protocolou no sistema da Câmara dos Deputados o requerimento de urgência pedindo a votação do projeto de lei que anistia acusados e condenados pela participação no 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu 262 assinaturas válidas. Para que o requerimento fosse considerado como elegível para votação, eram necessárias 257 deputados apoiando.
Mesmo com o número de assinaturas alcançadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não é obrigado a colocá-lo em votação. As assinaturas são apenas uma forma de demonstrar apoio a matéria. Na semana passada, Motta afirmou que não pautaria propostas que pudessem gerar “crises institucionais”. Aos líderes mais próximos disse que “não é o momento” para avançar com a proposta.
O requerimento de urgência, depois de aprovado em plenário, acelera a análise de propostas na Casa. Uma vez aprovado o requerimento de urgência por maioria em plenário, a matéria precisa ser analisada pelos deputado em até 45 dias.
Desde 2010, cerca de mil e 38 pedidos de urgência para propostas estão com status de “pronto para a pauta” na Câmara e estariam prontos para votação em plenário, seja com com as assinaturas necessárias, ou com apoio de líderes dos partidos. Todos esses ainda não foram votados.
O deputado estadual Hermano Morais (PV) utilizou a tribuna da sessão plenária desta última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, para ressaltar a importância da 3ª edição do Congresso Conecta Municípios Potiguares (Comup), promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), e parabenizar o município de Acari pelo seu aniversário.
Hermano Morais enalteceu a presidência e diretoria da Federação pela iniciativa, destacando que a “Assembleia Legislativa tem participação ativa com diversos serviços, como a Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher), Escola da Assembleia, Diretoria de Políticas Complementares, Coordenadoria de Saúde, Memorial do Legislativo e a Diretoria de Gestão Tecnológica e Inovação”, detalhou. O parlamentar enfatizou a relevância do Congresso para a “atualização das gestões municipais e o desenvolvimento do estado”, destacando a programação rica com palestras, mesas, representação do governo federal e exposições.
Em seguida, Hermano Morais fez referência ao município de Acari, no Seridó, que completará 192 anos nesta sexta-feira (11). O deputado parabenizou o prefeito pela atual gestão, estendendo os cumprimentos a todo o povo acariense. “Acari é referência em gestão, com um povo hospitaleiro e um comportamento diferenciado, sendo considerada a cidade mais limpa do Brasil”, comentou. Hermano ressaltou o valor dado à educação no município e mencionou o projeto “Cidade da Moda” como “um futuro impulsionador da economia local”.
Nesta segunda-feira, 14 de abril, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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O Governo de Pedra Grande amplia investimentos na área da saúde com aquisição de um equipamento moderno de eletrocardiograma que irá facilitar o trabalho das equipes médicas na realização de exames em pacientes com suspeitas de infartos e outros problemas cardiológicos.
O aparelho de última geração monitora a função cardíaca do paciente com um exame rápido e fácil que facilita muito alguns diagnósticos cardíacos.
O prefeito Pedro Henrique esteve visitando a Unidade Mista de Saúde Luiz Soares e conversou com a médica plantonista Dra. Vanessa sobre a importância desse equipamento para a saúde de Pedra Grande. (veja mais no vídeo)
Para homenagear os artesãos da Feira de Artesanato Potiguar, a Câmara Municipal de Natal realizou, na última quinta-feira (10), uma sessão solene que enalteceu 24 personalidades de destaque do artesanato local e lembrou a importância da categoria para o desenvolvimento econômico, social e cultural da capital potiguar. A proposição da solenidade foi do presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), autor do Projeto de Lei nº 7.689/2024 que oficializou a Feira de Artesanato Potiguar, que já conta com a adesão de mais de 100 artesãos.
A Feira de Artesanato Potiguar ocorrerá por um período de três dias, sempre na última semana de cada mês, no Pátio da Câmara Municipal de Natal. No evento, serão comercializados exclusivamente produtos artesanais produzidos por artesãos natalenses. As feiras contarão com a participação máxima de 30 artesãos por mês, podendo a Diretoria Administrativa realizar rodízios entre os participantes conforme a necessidade.
“O Legislativo natalense tem a honra de receber nesta noite artistas e empreendedores, que geram emprego e renda para a nossa cidade e todo Rio Grande do Norte. Precisamos ampliar o setor e valorizar a nossa cultura. Neste sentido, as feiras são vitrines para o público e espaços de intercâmbio entre os fazedores dessa arte. Em cada peça criada temos a manifestação do talento e da resiliência desses artesãos. Espero que este reconhecimento os inspire a continuar avançando e levando Natal para o mundo todo através do artesanato”, declarou o presidente Eriko Jácome.
De acordo com o diretor de Artesanato do Município, Rodrigo Loureiro, cerca de 700 artesãos estão cadastrados no banco de dados da Prefeitura do Natal. “A cidade possui um leque de artesãos muito bacana que transformam o que tem nas mãos em verdadeiras obras de artes e essa produção precisa ser escoada em feiras e eventos. A Câmara Municipal oferece um belo exemplo ao promover uma feira de artesanato nos seus jardins, gerando oportunidades para o segmento”.
Também presente na solenidade, Graça Leal, coordenadora do Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (PROART), falou que as feiras revelam o que o povo potiguar tem de melhor. “Quando você faz uma feira, não é só o feirante que está presente. Ali está a memória e a história do Rio Grande do Norte. A gente precisa começar a ter um outro olhar, um olhar diferente, porque o que é nosso é belo. O que é potiguar é fascinante, e o que é daqui reverbera no Brasil e no mundo inteiro. A importância de uma feira é manter viva a memória e a história de um povo. Um lugar sem feira é um lugar sem história”.
Entre as personalidades homenageadas estavam Ivonete de Araújo (crochê) e Vera Lúcia Moreira (bordado). “Receber esse carinho me enche de alegria e orgulho porque mostra que a sociedade reconhece o que a gente produz”, disse Ivonete. “A palavra que tenho pra dizer diante de um gesto tão bonito é gratidão. Isso nos motiva a fazer a nossa arte ainda melhor “, concluiu Vera Lúcia.
