O time feminino do Internacional jogará com portões fechados nos próximos três jogos, determinou o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, na tarde desta terça-feira (1º), acatando pedido feito pela manhã pela Procuradoria-Geral da entidade. A decisão ocorre menos de 24h após uma banana ter sido arremessada em direção ao banco de reservas do Sport, durante o jogo contra o Internacional pela terceira rodada Série A1 (primeira divisão) do Campeonato Brasileiro Feminino, em Porto Alegre.

O ato de racismo foi cometido no fim do confronto entre Inter e Sport, na tarde de segunda (31), logo depois que a equipe pernambucana empatou o jogo em 2 a 2, no Sesc Campestre, na zona leste da capital gaúcha.

“Defiro o pedido liminar para determinar, cautelarmente, a perda de mando de campo pelo Sport Club Internacional, com realização das partidas com portões fechados, até o julgamento por colegiado da denúncia anunciada pela Procuradoria, a quem cabe a adoção de rito urgente para formalização do ato. Caso o julgamento por colegiado não se dê a tempo, os efeitos da presente ordem se limitam a três”, determinou na decisão o presidente do STJD.

Após o ato racista no jogo de segunda (31), o Sport registrou Boletim de Ocorrência (BO) na Policia Civil e condenou o episódio nas redes sociais.

O caso será investigado pela Delegacia da Intolerância, em Porto Alegre. As imagens após o arremesso de um pedaço de banana em campo foram veiculadas ao vivo pela TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que transmite o Brasileirão Feminino. As cenas mostram a quarta árbitra Andressa Hartmann recolhendo os itens lançados no banco de reservas do Sport. Ela relatou o episódio na súmula do jogo.

“Depois do gol de empate da equipe visitante, foi arremessado uma banana e casca de banana em direção ao banco de reservas da equipe do Sport Club do Recife, alegando que as mesmas foram jogadas por parte da torcida do Sport Club Internacional que se encontrava atrás do banco de reservas da equipe visitante”, registrou Andressa Hartmann na súmula.

Ainda na noite de segunda (31), a CBF comunicou em nota oficial que enviou documentação à Procuradoria-Geral do STJD pedindo a punição do clube gaúcho, assim como a apuração rigorosa dos fatos.

Nesta terça (1º), o Internacional informou que uma jogadora da categoria Sub 20 feminino teria sido a autora do arremesso de um pedaço de banana no banco de reservas do Sport. O clube manteve o anonimato da atleta e afirmou que ela teve o contrato rescindido. Em nota oficial na noite de segunda (31), o Colorado já havia reiterado “seu repúdio veemente a qualquer ato discriminatório”, se prontificando a fazer uma apuração rigorosa.

Agência Brasil

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (1) sua quinta reunião ordinária do ano. O destaque da sessão foi a valorização do patrimônio cultural potiguar, com a aprovação de projetos que reconhecem as escolas de samba Malandros do Samba e Balanço do Morro como patrimônio cultural do estado. Também foram aprovadas matérias voltadas para o reconhecimento de espaços históricos e culturais, além de propostas relacionadas a áreas como segurança, saúde e turismo.  

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), os projetos que concedem reconhecimento oficial às tradicionais escolas de samba de Natal reforçam a importância do carnaval para a cultura potiguar. O Beco da Lama, um dos principais pontos culturais da capital, também teve sua relevância reconhecida em um projeto apresentado por Adjuto Dias (MDB). Já a Filarmônica Maestro Romildo Batista dos Santos, de Santana do Matos, foi declarada patrimônio cultural do estado por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT).  

Além das pautas culturais, a CCJ aprovou o projeto de Nelter Queiroz (PSDB) que denomina a sede do batalhão da Polícia Militar em Equador como Cabo Gilvan Francisco Dionísio Filho. Na área da saúde, foi aprovada a matéria de Ubaldo Fernandes que proíbe a retenção de macas das ambulâncias do SAMU e outras unidades móveis de emergência.  

O turismo também foi contemplado, com a aprovação do projeto de Luiz Eduardo (SDD) que reconhece Areia Branca como capital da Costa Branca, capital turística da Rota das Falésias e integrante da Rota do Sal. Outra matéria aprovada foi a de Vivaldo Costa (PV), que reconhece o Complexo Turístico Ilha de Santana como patrimônio imaterial, histórico, cultural, paisagístico e turístico do RN.  

Entre os projetos voltados para o reconhecimento de eventos e tradições, foram aprovadas propostas que instituem a Festa da Padroeira Nossa Senhora de Lourdes, em Campo Redondo, iniciativa do deputado Tomba Farias (PL), e a Festa do Zé Pereira, em São João do Sabugi, iniciativa de deputado Adjuto Dias (MDB), como patrimônios culturais e turísticos do estado.  

Por outro lado, a CCJ retirou de pauta três projetos e adiou a votação do projeto de Ivanilson Oliveira (União) que previa isenção do IPVA para veículos de autoescolas, devido à ausência de estimativa de impacto financeiro. Já a proposta de Isaque da Casca, que denomina um trecho da rodovia em Mossoró como Avenida Centenária, teve pedido de diligências ao DER.  

As matérias aprovadas na CCJ desta terça-feira seguem o trâmite legal da Casa até chegar para apreciação e votação dos deputados em plenário. Participaram da reunião os deputados Nelter Queiroz, Kerginaldo Medeiros, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, Neilton Diógenes e Isolda Dantas.

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Em um compromisso firmado com a proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência, a Câmara Municipal de João Câmara anunciou a reativação da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A iniciativa, liderada pelo vereador Silvano Carlos de Souza (Presidente), com a vice-presidência de Jeska Fernandes e secretariado de Mestre Raimundo, reforça o papel do Legislativo na garantia de políticas públicas eficazes para essa parcela da população.

COMPROMISSOS PRIORITÁRIOS
O documento oficial, intitulado Termo de Compromisso, destaca ações essenciais para cumprir o princípio da “prioridade absoluta” previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os principais objetivos estão:

1. Implementação de políticas públicas voltadas à primeira infância, incluindo atendimento integral a gestantes e famílias.
   2.Garantia de recursos orçamentários para programas sociais, com fiscalização rigorosa da aplicação.
2. Universalização da educação infantil (0 a 6 anos), com apoio do Fundeb.
3. Fortalecimento de estruturas como Conselhos Tutelares e Fundos Municipais, previstos no ECA.
4. Integração de universidades e centros de formação em pesquisas e capacitações sobre desenvolvimento infantil.
   CONTEXTO E IMPORTÂNCIA
   A Frente surge em um momento crítico, onde desafios como a evasão escolar, violência infantil e desigualdade social exigem respostas articuladas. O Termo ressalta a necessidade de o Parlamento atuar não apenas na criação de leis, mas também no acompanhamento orçamentário e na fiscalização das ações do Executivo.
   REDE DE APOIO E ARTICULAÇÃO
   A proposta inclui a formação de uma rede colaborativa entre legisladores, sociedade civil e governos, com frentes parlamentares em todos os níveis (municipal, estadual e federal). A interação permanente com a comunidade é destacada como ferramenta para transformar demandas sociais em políticas efetivas.
   O presidente da Frente, Vereador Silvano Carlos, enfatizou: “Reativar essa Frente é honrar nosso dever com as futuras gerações. Crianças e adolescentes precisam ser prioridade não só no discurso, mas na alocação de recursos e na ação prática.”

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O Pleno do TJRN decidiu pela designação do juiz Raimundo Carlyle para o exercício de jurisdição da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Natal, no biênio 2025/2026.

A decisão seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Justiça Potiguar

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