Nesta segunda-feira, 31 de março, acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo.
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Os professores da rede estadual acataram a última proposta feita pelo Governo do RN e encerram greve da categoria. A decisão foi publicada nas rede sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) após assembleia que ocorreu na tarde desta segunda-feira (31).
Segundo a proposta do Governo do RN, o piso salarial de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado.
Segundo o Poder Público Estadual, a categoria acumula, entre 2019 e 2025, um ganho salarial de 98,25%.
Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu em até 15 dias encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.
“Também está previsto o encaminhamento de uma nova minuta de Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Administrativos da Educação. Essa minuta será entregue ao SINTE até 15 dias após a conclusão das tratativas sobre o piso, para posterior acordo e envio à Assembleia”, avisou o Governo em comunicado no dia 21 de março.
Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo, segundo o Sinte-RN, é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato.
Na próxima sexta-feira (4), às 9h, a Câmara Municipal de Caicó será palco de uma audiência pública para debater a situação do Estádio Marizão e do Ginásio Nonozão, espaços esportivos localizados no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana e considerados fundamentais para a cidade que atualmente enfrentam condições precárias e interdição. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), que busca soluções para viabilizar a recuperação desses equipamentos.
O Estádio Marizão, um dos principais palcos do futebol no Seridó, já recebeu grandes partidas e movimentou o esporte local. Já o Ginásio Nonozão é uma referência para diversas modalidades esportivas de quadra e eventos culturais. No entanto, a deterioração da estrutura desses espaços tem comprometido o acesso da população ao esporte e ao lazer.
A audiência reunirá autoridades, desportistas e a comunidade para discutir os desafios e possíveis investimentos para revitalizar os equipamentos. O objetivo é garantir que os espaços voltem a ser utilizados com segurança e qualidade, proporcionando mais oportunidades para o desenvolvimento esportivo na região. O evento será aberto ao público.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (31) para apreciar projetos de lei e analisar vetos do Executivo Municipal. Entre as matérias aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para os serviços de saúde do município.
O PL n° 356/2022, de autoria do vereador Preto Aquino (PODE), prevê a presença de psicólogos e assistentes sociais 24 horas em clínicas, hospitais e outras instituições que realizam internamento de pessoas. “Sem dúvida, são profissionais essenciais que, estando presentes em tempo integral, contribuirão para uma recuperação mais eficiente e um atendimento mais ágil aos pacientes”, afirmou o parlamentar.
Já o PL nº 05/2025, do vereador Tércio Tinôco (União), propõe a criação do censo da pessoa com fibromialgia. Além disso, o PL nº 627/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), estabelece o livre acesso dos profissionais de enfermagem à visitação de familiares internados nos estabelecimentos de saúde, em horários distintos dos reservados ao público geral.
A comissão também analisou vetos do Executivo, mantendo três e derrubando seis. Entre os vetos rejeitados, destacam-se o que impedia a implementação do PL nº 382/22, do ex-vereador Robério Paulino, que autoriza a criação do Programa de Assistência Psicopedagógica Fono-Neuro na Rede Municipal de Ensino. Também foi derrubado o veto ao PL nº 828/2021, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que busca regulamentar as operações de carga e descarga para veículos do tipo picape leve. “Nosso objetivo é garantir um espaço específico para os trabalhadores que fazem frete de mercadorias nas áreas comerciais, evitando que sejam multados devido à falta de regulamentação”, explicou o autor.
Além dos projetos, a comissão aprovou títulos de cidadania, entre eles o concedido pelo vereador Preto Aquino ao atual presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União).
Também participaram da reunião as vereadoras Camila Araújo (União) e Brisa Bracchi (PT), além dos vereadores Aldo Clemente (PSDB), Tony Henrique (PL) e Fúlvio Saulo (SDD).
O Memorial do Legislativo Potiguar lança nesta segunda-feira (31), às 15h, o projeto “Memória Potiguar”, iniciativa que reforça o compromisso com a valorização e o resgate da história do Rio Grande do Norte. O evento marca a estreia de uma série de publicações, palestras e rodas de conversa dedicadas a personalidades e acontecimentos marcantes do estado.
A primeira homenageada será Maria do Céu Fernandes, a primeira deputada estadual do Brasil, cuja trajetória pioneira e atuação na política potiguar serão destacadas. A programação integra as atividades do Mês da Mulher, ressaltando sua importância histórica e social.
O evento contará com a mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada”, com a participação da deputada estadual Cristiane Dantas, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa; da jurista Adriana Magalhães, autora do livro ‘As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte’; e de Olindina Fernandes, filha da ex-deputada. A mediação será conduzida pela jornalista Hilneth Correia.
Além do debate, será lançada a publicação ‘Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada’, escrita pelo jornalista Octávio Santiago, que reúne fatos biográficos, discursos e entrevistas da homenageada, apresentando um panorama completo sobre sua trajetória política e legado.
“O projeto ‘Memória Potiguar’ amplia nossa missão de preservar e divulgar a história do estado, garantindo que grandes nomes e feitos sejam reconhecidos pelas novas gerações”, destaca Aluísio Lacerda, chefe da divisão do Memorial.
Na última sessão da Câmara Municipal de João Câmara, realizada no dia 24 de março, o vereador Professor Silvano Carlos apresentou uma Moção de Parabenização à atleta camarense Rita Helena, que conquistou o 2º lugar na Copa Loterias Caixa, competição realizada no estado de São Paulo. A homenagem destacou o talento, a dedicação e o orgulho que Rita representa para o município e para o Rio Grande do Norte.
A moção, protocolada sob o número 014/2025, foi lida em plenário e ressaltou a importância do desempenho de Rita Helena, que não apenas elevou o nome de João Câmara, mas também serviu de inspiração para jovens atletas da região. O vereador enfatizou valores como disciplina, superação e trabalho em equipe, presentes na trajetória da atleta.
Em seu discurso, Professor Silvano Carlos destacou: “Rita Helena é um exemplo de perseverança e dedicação. Sua conquista transcende o esporte, mostrando que com empenho e apoio da comunidade, é possível alcançar grandes voos. Esta homenagem é um reconhecimento merecido e um incentivo para que outros jovens sigam seus passos.”
A moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, sendo registrada nos Anais da Casa e divulgada nos órgãos de comunicação da Câmara. A iniciativa do vereador reforça o compromisso da legislatura em valorizar o esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento humano.
A sessão terminou com aplausos para a atleta e reconhecimento ao vereador Professor Silvano Carlos pela iniciativa de celebrar os talentos locais.
O Governo de Pedra Grande convoca todos os servidores efetivos para realizarem o recadastramento obrigatório, conforme portaria 133/2025-GAB. O recadastramento será realizado de 01 a 04 e de 08 a 11 de abril, das 8h às 13h, na Câmara Municipal de Vereadores.
Deverão fazer o recadastramento todos os servidores efetivos inclusive aqueles que estiverem afastados, licenciados ou cedidos para outros órgãos.
Os servidores deverão se dirigir ao local do recadastramento portando documento de identidade com foto, CPF, extrato de contribuição (CNIS) e comprovante de escolaridade.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que uma eventual prisão representaria “o fim” da vida dele e classificou a possibilidade como injusta. Ele afirmou ter discutido dispositivos constitucionais com aliados, mas disse que as conversas “não saíram do âmbito de palavras”.
“É o fim da minha vida, estou com 70 anos. Completamente injusta uma possível prisão. Cadê meu crime? Onde eu quebrei alguma coisa? Onde eu tentei dar um golpe? Cadê a prova de um possível golpe? A não ser discutir dispositivos constitucionais que não saíram do âmbito de palavras”, afirmou Bolsonaro ao jornal Folha de S.Paulo.
O Calendário Oficial do RN passou a contar com a inserção de três novas manifestações festivas. As leis estaduais com esta finalidade encontram-se na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN.
Elas mereceram deferimento unânime na esfera do Poder Legislativo potiguar e, em seguida, conquistaram a sanção governamental.
A Lei nº 12.100 inclui no Calendário Oficial, a festa católica de Nossa Senhora Mãe dos Homens, realizada anualmente entre os meses de novembro e dezembro, no município de João Câmara, também reconhecida como patrimônio religioso, cultural, turístico imaterial do estado; a Lei nº 12.201 diz respeito à Festa do Bode, realizada anualmente no mês de agosto, em Mossoró; e, a Lei nº 12.103 refere-se à festa católica de São Miguel Arcanjo, realizada anualmente no mês de setembro, na cidade de São Miguel do Gostoso, que também fica reconhecida como Patrimônio Religioso, Cultural, Turístico Imaterial do RN.
Os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) fizeram pronunciamento no horário das lideranças durante a sessão plenária da ALRN da última quarta-feira (26). Primeiro a se pronunciar, Ubaldo abordou os novos investimentos em estradas e as novas UTIs neonatais do Hospital de Currais Novos, enquanto Coronel Azevedo citou a alta da cesta básica.
“Parabenizo a iniciativa do governo do Estado a parceria com o governo federal, através do Dnit, para viabilizar o recapeamento asfáltico de algumas estradas. Vários municípios serão beneficiados com essa iniciativa louvável, onde haverá mais recursos para dotar a malha viária do RN de melhorias”, afirmou o deputado.
Ubaldo Fernandes citou especificamente a RN-093, que liga os municípios de Tangará e São José do Campestre. “É uma estrada importante para a região, pois interliga o Trairi ao Agreste e esse foi um plento do nosso mandato, quando fiz vários e que está no caminho certo, pois havia um gargalo em várias RNs”, afirmou. Ubaldo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual permitirá a melhoria de cerca de 140 km de estradas.
O deputado destacou ainda o propósito do novo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, que anunciou como prioridade a descentralização dos serviços de saúde, regionalizando as ações de saúde. Ao final do seu discurso, Ubaldo Fernandes cobrou o funcionamento dos 10 leitos de UTI neonatal que foram instalados no Hospital de Currais Novos.
Encerrando os pronunciamentos do horário, o deputado Coronel Azevedo questionou o fato do RN ter sido citado como um dos que mais cobram ICMS de alguns produtos, como a carne. “E esta semana ainda passou a vigorar os 20% aprovados por esta Casa no ano passado. Estamos vivendo num estado paupérrimo, onde há mais pessoas do bolsa família do que no mercado de trabalho e mesmo assim pagamos impostos abusivos para podermos nos alimentar”, encerrou.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, tomou posse, nesta quinta-feira (27), como presidente também da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam RN). A solenidade ocorreu dentro do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, realizado no hotel Holiday Inn, em Natal.
Eriko foi eleito em fevereiro com apoio de mais de 100 dos 167 presidentes de câmaras municipais. Ele destacou a responsabilidade do novo cargo e reforçou o compromisso com a união dos legislativos municipais: “Hoje eu cheguei aqui como presidente da Câmara Municipal do Natal e saio como presidente da Fecam, de todas as câmaras municipais do Rio Grande do Norte. E prometo que vou levar, através da Federação, muito desenvolvimento, vou buscar parcerias e convênios, para que a gente possa fazer da Federação uma forma de união e integração entre a capital e todo o interior do estado. E quem vai ganhar com isso é toda a população potiguar”, assegurou.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou da cerimônia de posse. “Eriko vem fazendo um trabalho excelente à frente da Câmara de Natal e agora vai comandar a Fecam. Com ele, a Federação vai dar um salto de qualidade”, afirmou. Já o vereador Aldo Clemente (PSDB), líder do governo na Câmara Municipal de Natal, reforçou a confiança na nova gestão. “A Fecam está entregue em boas mãos. Eriko vai interiorizar as ações da Fedação, com zelo, compromisso e atenção às câmaras do interior.”
A agora ex-presidente da Fecam, Erineide Sá, desejou sucesso ao sucessor: “Ele com certeza vai dar continuidade ao trabalho, buscando mais parcerias, mais convênios e fortalecendo os Legislativos Municipais”. O presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, César Maia, que assumiu o Conselho Político da Fecam, afirmou que “Eriko tem sensibilidade e capacidade de unir, e fará um excelente trabalho”.
A posse foi acompanhada por dezenas de presidentes de câmaras municipais, vereadores e prefeitos do RN, lideranças políticas e representantes de instituições públicas. A nova gestão assume com o desafio de ampliar o diálogo entre os legislativos e promover ações de fortalecimento institucional em todo o Rio Grande do Norte.
