A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que determina a divulgação de campanhas e canais de denúncia de violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos realizados ou patrocinados pela prefeitura. Além desse, outras matérias tratam de inclusão, transparência e incentivo à cultura.

De autoria da vereadora Samanda (PT), o PL 108/2025 foi destacado como uma medida simbólica e necessária para o enfrentamento à violência de gênero. “É um projeto muito simbólico, que dialoga com a vida das mulheres da nossa cidade e vai ajudar a reforçar o enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Samanda.

Outros projetos também foram aprovados durante a sessão. Entre eles, o PL nº 611/2021, do ex-vereador Paulinho Freire e subscrito pela vereadora Nina Souza (União), que cria o Programa de Integridade da Administração Pública Municipal. O PL nº 403/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), institui o “Dia Municipal do Psicólogo”. Já o PL nº 27/2024, da vereadora Brisa Bracchi (PT), estabelece a Política Municipal de Cultura Viva.

Outro destaque foi o PL nº 462/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que institui o Programa Municipal de Assistência aos Familiares de Deficientes Auditivos. “Nosso projeto busca garantir o acesso à linguagem de Libras para os familiares, melhorando a comunicação e a assistência a essas pessoas”, justificou Nascimento.

Além disso, o plenário aprovou o reconhecimento de utilidade pública municipal da Academia Norte-Riograndense de Odontologia e da Associação Potiguar de Jiu-Jitsu Kids e Adulto (APJJKA), propostas, respectivamente, pelos vereadores Hermes Câmara (licenciado) e Kleber Fernandes (Republicanos).

Texto: Cláudio Oliveira

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Um apelo ao governo estadual para não implantar a lei que reajusta a alíquota do ICMS de 18% para 20% foi o tema central no discurso do deputado Nelter Queiroz (PSDB). Durante a sessão plenária da ALRN nesta terça-feira (18), o parlamentar citou a alta de produtos da cesta básica.

“Nos quatro cantos do País a população está sentindo a alta dos preços dos alimentos da cesta básica. Já está faltando comida na mesa do nosso povo mais pobre. Vejo outros estados brasileiros tomando providências de zerar os impostos do ICMS de produtos da cesta básica, por isso faço esse apelo ao governo”, afirmou Nelter.

O deputado citou os estados do Piauí e São Paulo, que reduziram impostos de alguns itens. “Faço um apelo à governadora, pois esta Casa aprovou o aumento da alíquota de ICMS para 20% e eu votei contra, pois os alimentos hoje estão num preço fora do comum”, afirmou.

Nelter Queiroz disse que em abril, quando irá vigorar o novo ICMS, os potiguares poderão ter aumento nos produtos da cesta básica. “Esta é uma pauta nacional e com novo reajuste da alíquota, ficará ainda mais difícil, por isso peço ao governo para suspender o aumento da lei que ela enviou a esta Casa”, finalizou.

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Na sessão ordinária da última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de João Câmara aprovou o Requerimento n° 137/2025, de autoria do vereador Flávio Sami (PP), que solicita informações detalhadas à prefeita Aize Bezerra sobre a merenda escolar no município.

O requerimento, agora oficializado, exige que a Prefeitura esclareça diversos pontos cruciais sobre a alimentação fornecida aos alunos da rede municipal. Entre os pedidos estão:

Calendário de distribuição da merenda nas escolas municipais;

Cardápio diário e horários das refeições servidas;

Informações sobre as condições de armazenamento dos alimentos, garantindo higiene e segurança alimentar;

Nome do nutricionista responsável pela elaboração do cardápio;

Cópia dos contratos vigentes para o fornecimento da merenda escolar.

Compromisso com a fiscalização

Durante a sessão, Flávio Sami destacou a importância da transparência na gestão da merenda escolar, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização do Executivo.

“Nosso compromisso é com a população e com a educação.

Precisamos garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e que nossas crianças tenham uma alimentação adequada. A Prefeitura deve prestar esclarecimentos e assegurar a qualidade da merenda escolar” afirmou o vereador.

Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura tem um prazo legal para responder aos questionamentos e apresentar a documentação solicitada. A expectativa agora é que os esclarecimentos sejam prestados com agilidade, garantindo a transparência e a segurança alimentar dos estudantes.

Do BM

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Nosso Blog parabeniza essa grande profissional da Música, GIL, que neste 18 de março completa mais um ano de vida. E toda família se alegra com o grande esposo e pai que ele tem sido, parabéns!.

Bendize, ó minha alma, ao Senhor, e tudo o que há em mim bendiga o seu santo nome.
Salmos 103:1

Esposa e filhos

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O Sebrae-RN lança nesta terça-feira 18 um edital de economia criativa que disponibilizará mais de R$ 1 milhão para fomentar projetos culturais e criativos no estado. A iniciativa, que chega à sua décima edição, visa apoiar propostas em diversas categorias, como artesanato, artes cênicas, audiovisual, música, dança e literatura. “É uma excelente oportunidade não somente para o artesanato, mas para toda a economia criativa”, afirmou Verônica Melo, gerente de Desenvolvimento Setorial do Sebrae-RN.

O edital contemplará 67 projetos, com recursos de até R$ 15 mil para cada um. “Cada projeto vai receber um recurso, que esse ano está em torno de R$ 15 mil, e a gente vai conseguir contemplar 67 projetos”, explicou Verônica. A iniciativa é voltada para microempreendedores individuais (MEI), pequenos produtores culturais e artesãos cadastrados no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), desde que sejam do Rio Grande do Norte.

Além do apoio financeiro, o Sebrae oferecerá orientações para que os projetos sejam desenvolvidos de forma clara e competitiva. “Alguns cuidados nós iremos colocar hoje para vocês lá no lançamento, como desenvolver e escrever esse projeto de forma clara, de forma mais competitiva”, disse Verônica, em entrevista à TV Tropical.

A gerente destacou a importância de aspectos como impacto social, sustentabilidade e viabilidade econômica. “Todo negócio, todo projeto tem que ter uma viabilidade econômica. Então, como é que eu, o produtor, vou fazer para que esse meu projeto, essa minha ideia, ela realmente seja viável?”, questionou.

O edital também incentiva a busca por parcerias além dos recursos oferecidos pelo Sebrae. “Buscar parcerias além do edital do Sebrae e que ele possa também buscar outros parceiros para complementar esse orçamento, porque muitas vezes é além do valor que o Sebrae vai colocar”, explicou Verônica.

A iniciativa visa fortalecer a cultura e a economia criativa no estado, além de impulsionar a geração de renda e a manutenção das tradições locais. “A ideia é realmente fomentar, disponibilizar esse recurso para que esses projetos saiam do papel, que essas ideias diversas da nossa economia, da nossa cultura, sejam realmente valorizadas e potencializadas em todo o estado”, afirmou Verônica.

O lançamento do edital ocorre nesta terça-feira 18, às 17h, na sede do Sebrae-RN. Os interessados podem obter mais informações sobre como participar no site da instituição ou diretamente no evento de lançamento.

Agora RN

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na reunião desta quarta-feira (18), importantes matérias de interesse da população. Entre elas, destaca-se a proposta que cria uma política pública de diagnóstico e tratamento da síndrome da depressão e dos transtornos de ansiedade na rede pública de saúde do Estado. O projeto de lei, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PL), visa fortalecer as políticas públicas voltadas para a disseminação de informações e o acesso ao diagnóstico e tratamento dessas condições.

Em sua justificativa, Dr. Kerginaldo ressaltou a urgência de adotar políticas públicas para o tratamento e a prevenção dessas doenças. “A depressão e a ansiedade podem se agravar e gerar mais custos, além de afetar profundamente a qualidade de vida das pessoas. O tratamento mental exige cuidados e atenção, e é nosso dever garantir que a psiquiatria receba o apoio necessário”, afirmou o deputado.

Além dessa proposta, a CCJ também aprovou três projetos de lei de autoria do Governo do Estado. O primeiro, cria o “Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do RN”, estabelecendo o Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde e Indústria Verde (PNRH2V) e alterando as Leis Estaduais nº 6.967/1996 e nº 10.934/2021. O segundo projeto trata da criação de um Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), enquanto o terceiro institui o Sistema Estadual de Participação Social e Popular (Seps/RN), a Política Estadual de Participação Social e Popular (Peps/RN) e o Conselho Estadual de Participação Social e Popular (Conseps/RN).

A deputada Isolda Dantas (PT) comentou sobre a importância dessas iniciativas. “São ações essenciais do governo, que visam criar canais de comunicação com a população. O governo da professora Fátima já pratica um processo amplo de debate no Plano Plurianual e agora fortalece ainda mais a participação popular, com a criação do Conselho Estadual de Participação Popular.”

Também foram aprovadas duas propostas de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira cria um cadastro e programa de apoio aos protetores independentes de animais domésticos no RN, enquanto a segunda institui a “Semana Estadual dos Direitos Humanos” no calendário oficial do Estado.
A deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos aprovados. Um que propõe a implementação do “Projeto Profissão Jovem” na rede estadual de ensino e outro que cria o selo “Município Mais Verde”, destinado aos municípios que realizarem ações de arborização urbana, promovendo a sustentabilidade e qualidade de vida nas áreas urbanas.

Além disso, foram aprovadas propostas da deputada Cristiane Dantas (SDD) e do deputado Taveira Júnior (União). O projeto de Cristiane institui o “Assento Rosa”, que garante prioridade de assentos para mulheres desacompanhadas em ônibus intermunicipais. Já o projeto de Taveira Júnior estabelece uma política estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da febre oropouche no RN.

A CCJ também aprovou matérias que reconhecem instrumentos culturais e ambientais como patrimônio do Estado, além de conceder títulos de cidadania norte-rio-grandense a personalidades que contribuíram significativamente para a história do RN.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca no Rio Grande do Norte nesta quarta-feira(19) para cumprir uma compromissos, incluindo sobrevoo na Barragem de Oiticica e participação em um ato na nova comunidade de Barra de Santana.

A visita contará com a presença da governadora Fátima Bezerra, do ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do diretor-geral do DNOCS, Fernando Leão e deve durar cerca de três horas.

A previsão é que o presidente pouse no Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, às 9h30. No local, será recepcionado por autoridades estaduais antes de embarcar em um helicóptero com destino à Barragem de Oiticica, onde fará um sobrevoo para acompanhar a conclusão da obra.  A decolagem  está programada para acontecer entre 12h30 e 13h.

Após a visita técnica à barragem, o presidente segue para a nova Barra de Santana, comunidade construída para reassentar famílias impactadas pelo empreendimento hídrico. No local, participará de um ato oficial que reforça o compromisso do Governo Federal com a segurança hídrica no Rio Grande do Norte e a finalização das obras de Oiticica, que beneficiará milhares de potiguares.

Virgínia Coeli

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (18), projetos voltados à proteção dos direitos das mulheres. Entre as propostas, está a que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou puérperas em concursos públicos, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). Também foi aprovada a proposta da deputada Terezinha Maia (PL), que estabelece políticas de apoio e tratamento para mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério.

Outras matérias analisadas incluíram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui a Campanha de Conscientização Contra o Aborto, e o de Taveira Júnior (União), que cria o Programa de Informação e Conscientização de Longevidade e Qualidade de Vida.

Na área de saúde materna, o deputado Dr. Kerginaldo (PL) apresentou proposta que obriga a orientação sobre a Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o pré-natal. Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) propôs a criação da Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada, voltada à reabilitação de pacientes que passaram por mastectomia.

A comissão também aprovou projetos sobre a divulgação de canais de denúncia em estabelecimentos de saúde, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PL), a atenção a cardiopatias congênitas, de Terezinha Maia (PL) e a criação de um programa de fisioterapia para pessoas com deficiência ou doença rara, proposto também por Terezinha Maia (PL).

Antes de encerrar a reunião, a presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (SDD), destacou o apoio da ALRN à oferta gratuita de mamografias durante a semana passada. “O acesso à mamografia é muito difícil. A Assembleia do RN, junto à Procuradoria da Mulher, organizou essa ação no mês da mulher, garantindo exame gratuito para muitas mulheres que não teriam essa oportunidade”, afirmou.

Participaram da reunião os deputados Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL) e Coronel Azevedo (PL).

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