O deputado Hermano Morais (PV) discursou na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a lei de sua autoria que proíbe o uso inadequado de celulares nas escolas, e lamentou a violência contra uma diretora escolar que implementou a medida.
 
“A lei que propomos parte de um estudo da Unesco em 14 países de diversos continentes, avaliando os prejuízos causados aos jovens pelo uso dos telefones em sala de aula”, afirmou Hermano, ressaltando que o resultado foi o mesmo em todos os lugares: “alunos perdendo atenção na escola, com dificuldades no aprendizado e no processo de socialização”.
 
O parlamentar mencionou que a lei estadual, pioneira no Rio Grande do Norte, inspirou uma lei federal mais abrangente, destacando também os benefícios da medida, como o aumento da atenção e do aprendizado dos alunos, além da melhora na socialização.
 
Hermano expressou solidariedade à professora Maria dos Prazeres Pereira, diretora da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, em São José de Mipibu, que foi ameaçada e pediu exoneração após implementar a lei. O deputado defendeu a necessidade de informar e conscientizar pais e alunos sobre os benefícios da lei, para garantir seu cumprimento e evitar casos de violência.
 
Ainda em pronunciamento, Hermano Morais lamentou o acidente que vitimou fatalmente o oftalmologista Araken Britto, enquanto o médico pedalava em Natal, e do ambientalista David Hassett, criador do Santuário Ecológico de Pipa. O deputado prestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas, reconhecendo suas contribuições para a sociedade.

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A primeira audiência pública da AMAD (Associação de Mães Atípicas e Outras Deficiências) foi um grande marco na luta pela inclusão! E a Câmara Municipal de João Câmara, com o apoio do presidente Fernando Guilherme, abriu as portas para essa importante discussão.

O evento reuniu grandes nomes da causa, como a vereadora Jeska Fernandes, o presidente da APAAP de Parnamirim, Jonatas, e a presidente da AMAD, Patrícia Dias. Também esteve presente Dario Gomes, presidente da SADEF e padrinho do projeto, reforçando a necessidade de mais acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência.

Com o lema “Todos pela mesma causa!”, a audiência foi um passo essencial para fortalecer políticas públicas e dar mais visibilidade às famílias atípicas. O presidente da Câmara, Fernando Guilherme, destacou: “Nosso compromisso é apoiar e fomentar esse debate para garantir uma sociedade mais inclusiva para todos.”

Essa é uma luta de todos! Vamos juntos por mais inclusão, respeito e oportunidades!

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Entre os projetos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (26), está o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal. O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares. 

“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto. 

Também foram aprovados diversos projetos de reconhecimento como patrimônio público. Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a Festa de São Pedro, da  Paróquia  de  São Pedro Apóstolo, em Natal, como patrimônio cultural imaterial do RN. Do deputado Luiz Eduardo (SDD), entre outros, foram aprovados os de reconhecimento da praia de Ponta Negra e o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do RN. 

O deputado Luiz Eduardo é autor do projeto, também aprovado, que institui o programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, do imposto ICMS. 

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas públicas. Oriundo da mesa diretora, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (26), à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que conceda inscrição gratuita em concurso público para candidatos registrados como doadores de medula óssea. Dois editais de concursos para técnico administrativo da universidade, com inscrições abertas a partir de 10 de março, preveem a necessidade de comprovação de efetiva doação. Para o MPF, tal exigência não está prevista em lei e torna ineficaz o benefício, que pretende estimular o cadastramento de novos doadores.

Na recomendação, o MPF pede a imediata retificação dos Editais 022/2025 e 023/2025, para que a isenção da taxa de inscrição passe a exigir apenas a prova da inscrição do doador em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Assim, não deve haver a necessidade de comprovação de efetiva doação por atestado ou laudo médico, como atualmente previsto. 

O MPF ressalta que o doador de medula óssea não escolhe quando, para quem doar ou se a doação ocorrerá, pois depende de um receptor compatível. A doação só pode ser feita após a confirmação de compatibilidade entre o doador e o paciente, o que é muito raro. 

A Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, por exemplo, estima que a chance de encontrar um doador compatível é de 1 em 100 entre parentes e 1 em 100 mil entre não parentes.

O caminho viável para uma possível doação é a inscrição no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), que reúne dados de pessoas disponíveis para futuras doações.

O procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da recomendação, explica que o objetivo da  Lei 13.656/2018, que institui essa gratuidade, é estimular a população à doação de medula óssea. Por isso, a norma não estabelece exigência de efetiva doação.

“Ao impor que seja exigida obrigatoriamente a doação efetiva da medula para a obtenção do direito, os editais restringem demasiadamente a amplitude do benefício, contrapondo-se assim ao espírito que iluminou o propósito da isenção”, defende o procurador.

Como o prazo para apresentação da comprovação atualmente exigida nos editais está próximo, de 10 a 21 de março, o MPF concedeu cinco dias para a UFRN se manifestar sobre o cumprimento. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (independente do feriado de Carnaval). 

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Após o encerramento das matrículas para o curso gratuito de Informática Básica da Câmara Municipal de João Câmara/RN, foi oficialmente anunciado que as aulas terão início no dia 11 de março, uma terça-feira.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fernando Guilherme, a demanda superou as expectativas. Em apenas uma semana de inscrições, todas as três turmas iniciais foram preenchidas. Diante do grande interesse, foram criados três grupos de cadastro reserva para possíveis chamadas em caso de desistências.

O Coordenador de Informática, João Miranda, e a Coordenadora da Escola de Contas da Câmara, Tazia Cristina, já trabalham, sob a gestão do presidente Fernando Guilherme, na implementação de um Curso Avançado de Informática. Essa será uma inovação na atual administração da Casa Legislativa, que até então oferecia apenas o curso básico. A iniciativa visa proporcionar aos alunos um aprofundamento no conhecimento em informática e internet, atendendo à crescente demanda por qualificação na área.

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O América/SAF está eliminado da Copa do Brasil 2025. O time alvirrubro enfrentou na noite desta quarta-feira (26), o União/TO, pela primeira fase da Competição e foi superado pelo placar de 4 a 2 e se despede da competição nacional.

Antes mesmo dos 7 minutos da primeira etapa, o América/SAF já estava vencendo por 2 a 0, com gols de Ricardo Bueno e Lucas Rodrigues, mas ainda na primeira etapa, o time de Tocantins diminuiu e empatou.

Na volta para o segundo tempo, logo no inicio, o união chegou ao gol da virada e ampliou dando números finais a partida.

Com a eliminação do América, o Rio Grande do Norte não terá mais representantes do estado na competição nacional.

O deputado José Dias (PL) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (25), para cobrar do Governo do Estado medidas efetivas em prol da população norte-rio-grandense. A principal cobrança feita pelo parlamentar foi em relação à infraestrutura rodoviária e ao transporte escolar, áreas que, segundo ele, necessitam de atenção urgente.

A primeira crítica foi direcionada às condições das estradas que ligam o município de Ceará-Mirim ao restante do Estado. José Dias destacou a precariedade das vias e a necessidade imediata de intervenções. “É inadmissível que quatro estradas de acesso a Ceará-Mirim estejam em estado deplorável. A situação exige uma resposta rápida e eficaz da administração estadual”, afirmou o deputado.

Além disso, José Dias exigiu a regularização dos repasses do Programa de Apoio ao Transporte Escolar. O parlamentar explicou que, embora o programa seja um convênio do Governo Federal, a gestão estadual é responsável por sua execução nos municípios. No entanto, o repasse dos recursos não está sendo realizado de forma adequada.

“Os municípios estão sobrecarregados, e essa responsabilidade deveria ser cumprida pelo Estado. Essa situação é uma injustiça com as prefeituras e com os alunos que dependem desse serviço essencial”, finalizou José Dias.

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Durante uma reunião com a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nesta terça-feira (25), a deputada Carla Dickson (União Brasil-RN) recebeu o convite para coordenar no Rio Grande do Norte o projeto Mulheres Conservadoras. Trata-se de um trabalho nacional que é presidido pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

O projeto é apartidário e tem o objetivo de formação política de conceitos para mulheres do espectro conservador. Não só para as detentoras de mandatos eletivos, mas mulheres de forma geral.

“É um espaço importantíssimo pra nós mulheres principalmente nos tempos atuais onde vemos tantos projetos e iniciativas atacando as famílias, a favor das drogas e dos aborto por exemplo. Esse convite é fruto do reconhecimento ao trabalho que já venho fazendo há anos e estou honrada. Me sinto cheia de energia para comandar nosso exército das potiguares conservadoras”, comemora Carla Dickson.

Durante a reunião ficou acertado que nos próximos dias será agendada a data da posse da deputada Carla Dickson à frente do projeto. O evento, em Natal, deverá contar com as presenças da senadora Damares e da coordenadora nacional, Michelle Bolsonaro.

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Atendimentos de baixa e média complexidade em Macaíba desafogam Walfredo Gurgel

O novo serviço de ortopedia do Governo do Rio Grande do Norte, inaugurado no dia 7 passado, ultrapassou a marca de 210 atendimentos realizados em menos de 20 dias de funcionamento e, nesta terça-feira (25), começou a fazer cirurgias.

Instalado no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho com o objetivo de atender casos de baixa e média complexidade de seis municípios da Região Metropolitana (Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Extremoz, São José de Mipibu e Ceará-Mirim), o serviço vem ajudando a desafogar o quantitativo de atendimentos no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que nesta terça-feira já registrava corredor vazio.

O serviço de ortopedia tem a capacidade de realizar até oito cirurgias por dia, além dos atendimentos de sutura, imobilização, reduções e outros de baixa complexidade.

A nova estrutura é fruto de uma articulação do Governo do Estado junto ao Ministério da Saúde, que garantiu o investimento R$ 10,8 milhões para financiar os atendimentos em Macaíba.

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Cirurgiã Vascular e Angiologista, Dra Ilana Barros explica como manter a circulação saudável e aproveitar a folia sem desconforto.

O Carnaval exige resistência física: são horas em pé, dançando e caminhando. O calor e a falta de hidratação podem causar cansaço e inchaço nas pernas, afetando o bem-estar dos foliões. A angiologista Dra. Ilana Barros explica que pequenas mudanças de hábitos fazem a diferença para evitar esses incômodos e aproveitar a festa sem preocupações.

Por que as pernas incham durante o carnaval?

O calor, o consumo de álcool e a permanência prolongada na mesma posição comprometem a circulação sanguínea, aumentando o inchaço e a sensação de peso nas pernas. Segundo a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, no verão, há um aumento de até 30% nas queixas de inchaço e desconforto, o que pode ser intensificado em eventos como o Carnaval.

Para evitar esses problemas, a Dra. Ilana Barros recomenda algumas medidas práticas para manter as pernas saudáveis durante a folia.

Dicas para evitar inchaço e cansaço nas pernas no carnaval:

Mantenha-se em movimento
Ficar parado por muito tempo prejudica a circulação. Sempre que possível, alterne entre dançar, caminhar e mudar de posição para estimular o fluxo sanguíneo.

Hidrate-se bem
O consumo excessivo de álcool pode desidratar o corpo e agravar o inchaço nas pernas. Para minimizar os efeitos, intercale as bebidas com água ou água de coco.

Escolha calçados adequados
Os pés sustentam o corpo durante a festa. Opte por tênis ou sandálias confortáveis que ofereçam suporte e evitem dores e cansaço excessivo.

Use meias de compressão após a folia
Se as pernas estiverem pesadas, o uso de meias de compressão pode melhorar a circulação e reduzir o inchaço.

Descanse e recupere-se
Após um dia intenso, elevar as pernas por alguns minutos ajuda a aliviar o cansaço e melhora a circulação.

Com essas orientações, é possível curtir o Carnaval com mais disposição e sem comprometer a saúde das pernas.

Sobre Drª Ilana Barros:
Formada em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com residência médica em Cirurgia Geral no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador-BA, e com Residência Médica em Cirurgia Vascular no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife-PE. Além de sua formação inicial e residências, a Dra. é especializada em Radiologia Intervencionista e Cirurgia Endovascular na ANGIORAD, em Recife-PE, e Pós-graduada em Laser, Cosmiatria e Procedimentos no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo-SP.

Para mais informações e orientações, acesse o Instagram: https://www.instagram.com/drailanabarros | @drailanabarros

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O encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde, teve como tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, abordando questões essenciais para a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da região.

A reunião contou com a presença de diversas autoridades, como a secretária de saúde, Dra. Rafaela Souza; o vice-prefeito, Holderlin Silva; a diretora da III URSAP, Hildegardes; a presidente do Conselho de Saúde, Valdinha Lopes; o pároco Monsenhor Josino Raimundo; e o presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Guilherme. O evento evidenciou a importância da integração entre a gestão pública e a sociedade no debate sobre a saúde do trabalhador.

O presidente da Câmara, vereador Fernando Guilherme, destacou a relevância do espaço, afirmando que a Câmara Municipal não se limita apenas às discussões entre os vereadores, mas é também um local aberto para todos os cidadãos. “Esse é o papel da nossa casa”, ressaltou ele, reforçando o compromisso da instituição com o diálogo e a participação popular.

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na manhã desta terça-feira (25), reunião sob a presidência do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). A sessão contou com uma novidade: a implantação do painel eletrônico para registro de votos, substituindo o envio impresso de documentos, tornando o processo mais ágil e transparente.

Entre os projetos apreciados, foi destaque a proposta do deputado Dr. Kerginaldo (PL), que estabelece a realização de orientação e treinamento da Manobra de Heimlich (desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal de gestantes na rede pública e privada do estado. “Essa é uma prática simples que pode salvar vidas, e deve ser instituída o mais rápido possível nas unidades de saúde pública do RN”, defendeu o parlamentar. O deputado Neilton Diógenes (PP), que é enfermeiro, também destacou a relevância da iniciativa para o salvamento de vidas.

Outro projeto aprovado foi a proposta do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, que reconhece o “Projeto Cultural Ribeira Boêmia” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

A CCJ também analisou e aprovou o Projeto de Lei Complementar da Mesa Diretora que altera a Lei Complementar nº 724/2022, referente ao Regime de Previdência Complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da Assembleia Legislativa.

Outros temas abordados incluíram a proibição de cartazes e propagandas políticas em instituições públicas estaduais, a concessão de títulos de utilidade pública a diversas entidades e o reconhecimento do Carnaval de Apodi como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do RN.

Modernização
As Comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte passaram a contar, a partir de hoje, com um painel eletrônico para registro de votos e marcação da presença dos membros por meio de reconhecimento facial, da mesma forma já aplicada nas sessões ordinárias em plenário. Trata-se de mais um módulo do sistema de processo legislativo eletrônico, e-Legis, desenvolvido pela equipe da Diretoria de Gestão Tecnológica e Informação da Casa, visando modernizar os trabalhos da comissão e garantir mais transparência e agilidade nas deliberações.

O deputado Kleber Rodrigues parabenizou a equipe técnica da Casa pela modernização do sistema de votação. “Quero parabenizar a equipe de informática da Assembleia, que tem se destacado em todo o Brasil, fazendo um excelente trabalho para dar celeridade e agilidade com toda responsabilidade”, afirmou.

Com essa inovação, todos os procedimentos no âmbito das comissões passam a ser eletrônicos, garantindo mais segurança na informação, agilidade e transparência. Além disso, o cidadão terá acesso direto aos dados por meio do Portal da Transparência Legislativa.

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O vereador Hênio Silva apresentou, por meio da Indicação n° 01/2025, um projeto que sugere ao Poder Executivo municipal o custeio da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda.

A proposta, intitulada “Projeto CNH Social”, busca garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso gratuito ao documento, ampliando suas oportunidades de emprego e mobilidade no município.

De acordo com o texto da indicação, a prefeitura seria responsável pelo financiamento da habilitação, desde que os beneficiários comprovem o preenchimento dos requisitos obrigatórios estabelecidos pela legislação vigente. A iniciativa visa reduzir barreiras econômicas para aqueles que necessitam da CNH para ingressar no mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem a documentação, como transporte e logística.

Agora, cabe ao Executivo avaliar a sugestão e decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta pode representar um avanço significativo para a inclusão social e profissional de muitos cidadãos.

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