A comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (24), sua primeira reunião do ano.
Durante o encontro, foram aprovados seis Projetos de Lei e designada a relatório de mais de dez novas propostas legislativas. O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinôco, destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Ele ressaltou a implantação de áreas exclusivas para Pessoas com Deficiência nos polos do Carnaval de Natal, um pedido de seu mandato que já ocorre há três anos. “Isso é um grande avanço para a cidade de Natal, mas ainda precisamos garantir acessibilidade em todas as ruas e avenidas”, afirmou.
Dentre os projetos discutidos, destaca-se o PL Nº 770/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes que trata da integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas públicas e privadas do município. Para a vereadora Thabatta Pimenta, a proposta reforça a importância da inclusão. “Pensar nas pessoas com deficiência também a partir do esporte é essencial. Precisamos buscar formas de incluir essas pessoas, considerando até mesmo o uso de tecnologias assistivas para garantir essa participação”.
Outro destaque foi o PL Nº 786/2023 que prevê a frequência facultativa de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em escolas de tempo integral. Daniel Santiago, que subscreveu a matéria, explicou que o projeto atende às necessidades das famílias e respeita o tempo de cada criança: “Sabemos que a pessoa com autismo tem seu próprio ritmo. Nem sempre estar na escola é produtivo para ela, e essa flexibilidade é essencial para garantir seu bem-estar”.
O vereador Herberth Sena também esteve presente na reunião.
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