Na última quarta-feira (26), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de João Câmara a reunião do CPR IV, onde foram discutidas as estratégias para a Operação Carnaval, com foco na segurança das áreas litorâneas e cidades adjacentes. Para o 14º Batalhão, será enviado um reforço de 115 policiais da capital, Natal, para garantir a tranquilidade e a segurança durante o período carnavalesco em localidades como Touros, São Miguel do Gostoso, Caiçara, São Bento e Pedra Grande.

Além disso, o policiamento será intensificado também nas cidades de Poço Branco João Câmara, jandaíra, bento fernandes e demais cidades do batalhão, assegurando que todos os foliões possam aproveitar as festividades com segurança.

O planejamento inclui ações de patrulhamento, abordagens e bloqueios estratégicos, visando coibir práticas ilícitas e garantir a ordem pública. A presença reforçada da Polícia Militar tem como objetivo proporcionar um ambiente seguro tanto para os moradores quanto para os turistas que visitam a região durante o Carnaval.

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O deputado Hermano Morais (PV) discursou na sessão plenária desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a lei de sua autoria que proíbe o uso inadequado de celulares nas escolas, e lamentou a violência contra uma diretora escolar que implementou a medida.
 
“A lei que propomos parte de um estudo da Unesco em 14 países de diversos continentes, avaliando os prejuízos causados aos jovens pelo uso dos telefones em sala de aula”, afirmou Hermano, ressaltando que o resultado foi o mesmo em todos os lugares: “alunos perdendo atenção na escola, com dificuldades no aprendizado e no processo de socialização”.
 
O parlamentar mencionou que a lei estadual, pioneira no Rio Grande do Norte, inspirou uma lei federal mais abrangente, destacando também os benefícios da medida, como o aumento da atenção e do aprendizado dos alunos, além da melhora na socialização.
 
Hermano expressou solidariedade à professora Maria dos Prazeres Pereira, diretora da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, em São José de Mipibu, que foi ameaçada e pediu exoneração após implementar a lei. O deputado defendeu a necessidade de informar e conscientizar pais e alunos sobre os benefícios da lei, para garantir seu cumprimento e evitar casos de violência.
 
Ainda em pronunciamento, Hermano Morais lamentou o acidente que vitimou fatalmente o oftalmologista Araken Britto, enquanto o médico pedalava em Natal, e do ambientalista David Hassett, criador do Santuário Ecológico de Pipa. O deputado prestou solidariedade às famílias e amigos das vítimas, reconhecendo suas contribuições para a sociedade.

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A primeira audiência pública da AMAD (Associação de Mães Atípicas e Outras Deficiências) foi um grande marco na luta pela inclusão! E a Câmara Municipal de João Câmara, com o apoio do presidente Fernando Guilherme, abriu as portas para essa importante discussão.

O evento reuniu grandes nomes da causa, como a vereadora Jeska Fernandes, o presidente da APAAP de Parnamirim, Jonatas, e a presidente da AMAD, Patrícia Dias. Também esteve presente Dario Gomes, presidente da SADEF e padrinho do projeto, reforçando a necessidade de mais acessibilidade e respeito às pessoas com deficiência.

Com o lema “Todos pela mesma causa!”, a audiência foi um passo essencial para fortalecer políticas públicas e dar mais visibilidade às famílias atípicas. O presidente da Câmara, Fernando Guilherme, destacou: “Nosso compromisso é apoiar e fomentar esse debate para garantir uma sociedade mais inclusiva para todos.”

Essa é uma luta de todos! Vamos juntos por mais inclusão, respeito e oportunidades!

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Entre os projetos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (26), está o do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência (PCD) ou com transtornos mentais ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal. O projeto foi aprovado à unanimidade pelos parlamentares. 

“O impacto de ter um animal de estimação para a saúde física e mental já é conhecido na literatura científica. Além de ser amigo fiel, os animais podem ainda oferecer conforto e auxiliar pessoas com síndromes, transtornos e doenças psiquiátricas. O objetivo é proporcionar conforto e auxiliar no controle das doenças psiquiátricas”, defendeu Kleber na justificativa do projeto. 

Também foram aprovados diversos projetos de reconhecimento como patrimônio público. Entre eles o do deputado Hermano Morais (PV), que reconhece a Festa de São Pedro, da  Paróquia  de  São Pedro Apóstolo, em Natal, como patrimônio cultural imaterial do RN. Do deputado Luiz Eduardo (SDD), entre outros, foram aprovados os de reconhecimento da praia de Ponta Negra e o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental, histórico, natural, material e turístico do RN. 

O deputado Luiz Eduardo é autor do projeto, também aprovado, que institui o programa “Tax Free”, com o propósito de promover a restituição a turistas estrangeiros, quando de sua saída do país, do imposto ICMS. 

A deputada Terezinha Maia (PL) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas públicas. Oriundo da mesa diretora, foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN.

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quarta-feira (26), à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que conceda inscrição gratuita em concurso público para candidatos registrados como doadores de medula óssea. Dois editais de concursos para técnico administrativo da universidade, com inscrições abertas a partir de 10 de março, preveem a necessidade de comprovação de efetiva doação. Para o MPF, tal exigência não está prevista em lei e torna ineficaz o benefício, que pretende estimular o cadastramento de novos doadores.

Na recomendação, o MPF pede a imediata retificação dos Editais 022/2025 e 023/2025, para que a isenção da taxa de inscrição passe a exigir apenas a prova da inscrição do doador em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. Assim, não deve haver a necessidade de comprovação de efetiva doação por atestado ou laudo médico, como atualmente previsto. 

O MPF ressalta que o doador de medula óssea não escolhe quando, para quem doar ou se a doação ocorrerá, pois depende de um receptor compatível. A doação só pode ser feita após a confirmação de compatibilidade entre o doador e o paciente, o que é muito raro. 

A Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul, por exemplo, estima que a chance de encontrar um doador compatível é de 1 em 100 entre parentes e 1 em 100 mil entre não parentes.

O caminho viável para uma possível doação é a inscrição no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), que reúne dados de pessoas disponíveis para futuras doações.

O procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, autor da recomendação, explica que o objetivo da  Lei 13.656/2018, que institui essa gratuidade, é estimular a população à doação de medula óssea. Por isso, a norma não estabelece exigência de efetiva doação.

“Ao impor que seja exigida obrigatoriamente a doação efetiva da medula para a obtenção do direito, os editais restringem demasiadamente a amplitude do benefício, contrapondo-se assim ao espírito que iluminou o propósito da isenção”, defende o procurador.

Como o prazo para apresentação da comprovação atualmente exigida nos editais está próximo, de 10 a 21 de março, o MPF concedeu cinco dias para a UFRN se manifestar sobre o cumprimento. O prazo se encerra na próxima segunda-feira (independente do feriado de Carnaval). 

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Após o encerramento das matrículas para o curso gratuito de Informática Básica da Câmara Municipal de João Câmara/RN, foi oficialmente anunciado que as aulas terão início no dia 11 de março, uma terça-feira.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fernando Guilherme, a demanda superou as expectativas. Em apenas uma semana de inscrições, todas as três turmas iniciais foram preenchidas. Diante do grande interesse, foram criados três grupos de cadastro reserva para possíveis chamadas em caso de desistências.

O Coordenador de Informática, João Miranda, e a Coordenadora da Escola de Contas da Câmara, Tazia Cristina, já trabalham, sob a gestão do presidente Fernando Guilherme, na implementação de um Curso Avançado de Informática. Essa será uma inovação na atual administração da Casa Legislativa, que até então oferecia apenas o curso básico. A iniciativa visa proporcionar aos alunos um aprofundamento no conhecimento em informática e internet, atendendo à crescente demanda por qualificação na área.

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