O vereador Hênio Silva apresentou, por meio da Indicação n° 01/2025, um projeto que sugere ao Poder Executivo municipal o custeio da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda.
A proposta, intitulada “Projeto CNH Social”, busca garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica tenham acesso gratuito ao documento, ampliando suas oportunidades de emprego e mobilidade no município.
De acordo com o texto da indicação, a prefeitura seria responsável pelo financiamento da habilitação, desde que os beneficiários comprovem o preenchimento dos requisitos obrigatórios estabelecidos pela legislação vigente. A iniciativa visa reduzir barreiras econômicas para aqueles que necessitam da CNH para ingressar no mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem a documentação, como transporte e logística.
Agora, cabe ao Executivo avaliar a sugestão e decidir sobre o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal. A proposta pode representar um avanço significativo para a inclusão social e profissional de muitos cidadãos.
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