No RN, servidores do Detran aprovam greve a partir de 17 de fevereiro
Trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN)decidiram entrar em greve. Segundo a categoria, o motivo para a paralisação é o descumprimento de um acordo, por parte do Governo do Estado, para reajuste do auxílio alimentação.
De acordo com assembleia do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), a greve começará em 17 de fevereiro (próxima segunda-feira).
Em 2024, os servidores assinaram um acordo com o governo prevendo que as negociações sobre o reajuste do auxílio começariam em janeiro, o que não aconteceu. Por causa da frustração de receitas, o governo afirma que só terá como negociar o aumento do repasse em junho.
O Sinai diz que os trabalhadores ficaram ainda mais “indignados” após o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, supostamente ter faltado a uma reunião que teria com representantes do sindicato nesta terça-feira (11). Por causa disso, a categoria chegou a ocupar o prédio da Secretaria.
Depois, a categoria foi recebida pelo secretário adjunto de Administração, Carlos Cerveira, mas a reunião foi improdutiva. “Carlos nos disse que o governo não irá mais centralizar as negociações no secretário Pedro Lopes, e sim em cada gestor. Mas o diretor do Detran já falou que não tem autonomia para decidir. A verdade é que o governo quebrou parte do acordo”, afirma Alexandre Guedes, coordenador de comunicação do Sinai.
Além de cobrar reajuste do auxílio alimentação, os servidores pedem concurso público e o fim do processo de terceirização no Detran.
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Atraso na prestação de contas de consórcio intermunicipal de saneamento gera multa ao ex-prefeito de João Câmara
O ex-prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos Bernardo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 20.585,16 pela inadimplência na prestação de contas anuais do Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Mato Grande referente ao exercício de 2022.
A decisão foi tomada em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas em função do gestor não ter cumprido o que determina a Resolução nº 012/2016, que regula a composição e a forma de envio das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e demais gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, para fins de apreciação e julgamento pelo TCE/RN. A informação está no sitedo TCE RN
O consórcio até hoje não enviou as Contas Anuais de Gestão de 2022, o que caracterizou, na avaliação do MP de Contas, que o “responsável pelo Consórcio foi omisso na remessa, para essa Corte de Contas, do relatório anual sob sua responsabilidade”. A prestação de Contas deveria ter sido entregue até o dia 30 de abril de 2023.
A decisão também foi para o envio do processo ao Ministério Público estadual para apuração de responsabilidade no âmbito cível e para que seja determinado ao atual gestor do Consórcio Público Intermunicipal, ou quem estiver no exercício do cargo ao tempo do cumprimento desta obrigação de fazer, para que, no prazo de 60 dias úteis, entregue, por meio do portal do gestor, as Contas Anuais de Gestão do exercício de 2022, sob pena de multa pessoal de R$ 100,00 de multa por cada dia útil ou que o atual gestor, em caso da impossibilidade de apresentação da referida prestação contas, comprove os motivos que o impedem de fazê-lo.
PARA ENTENDER
• Todos os gestores públicos têm a obrigação legal de até o dia 30 de abril de cada ano apresentar a Prestação de Contas anual ao TCE.
• O Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Mato Grande foi criado em 2015 formado pelos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso, Jandira, Parazinho, Bento Fernandes, Pureza, Pedra Grande, Jardim de Angicos, São Bento do Norte, João Câmara e Caiçara do Norte para tratar da gestão dos resíduos sólidos. Com o consórcio, os municípios têm mais facilidades para obter recursos federais para seus programas e projetos.
• A Lei 11.107/2005 equipara os consórcios públicos a autarquias.
• A Constituição Federal no seu Art. 70 determina que “prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.
• E no artigo 30 inciso III, deixa explícito que: “Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei”.
Fonte: TCE RN
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Fernando Guilherme parabeniza Eriko Jácome, novo presidente da Fecam-RN, e destaca parceria com Erineide Sa
Na manhã desta última terça-feira (11), o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, foi eleito por aclamação para presidir a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN). A eleição ocorreu na sede da federação e contou com a participação de mais de 130 presidentes de câmaras municipais do estado.
A presidência foi transmitida por Erineide Sá, que retorna ao cargo de diretora executiva da entidade. Primeira mulher a ocupar a presidência da Fecam-RN, Erineide teve uma gestão marcada por avanços significativos, consolidando a federação no cenário nacional. Um dos seus grandes feitos foi a conquista de uma parceria inédita no Brasil com o Interlegis, programa do Senado Federal voltado à modernização e fortalecimento dos legislativos municipais.
A eleição de Eriko Jácome é vista como resultado do forte poder de articulação de Erineide Sá, que conquistou o carinho e o respeito de diversos presidentes de câmaras municipais ao longo de sua gestão. Seu trabalho de união e fortalecimento da Fecam-RN garantiu o apoio necessário para que a transição ocorresse de forma harmônica e consensual.
“Durante nossa gestão, buscamos dar maior visibilidade à Fecam-RN, estabelecendo parcerias estratégicas e proporcionando qualificação e suporte técnico para os legislativos municipais. Tenho certeza de que Eriko Jácome dará continuidade a esse trabalho, ampliando ainda mais o alcance da federação”, destacou Erineide Sá.
A nova diretoria da Fecam-RN é composta por representantes de câmaras municipais de todas as regiões do estado, incluindo municípios do interior, reforçando a união e integração entre os legislativos. Essa composição diversificada fortalece a representatividade da entidade e garante que as demandas de todas as cidades potiguares sejam ouvidas e atendidas.
A Fecam-RN tem um papel essencial na articulação entre as câmaras municipais, oferecendo capacitação, assessoria técnica e apoio institucional. Com a nova diretoria, a entidade inicia um novo ciclo de gestão, mantendo o compromisso de modernizar e fortalecer o poder legislativo municipal no Rio Grande do Norte.
Por Bruno Monteiro
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Isolda Dantas fala sobre obra da engorda da praia de Ponta Negra e cobra soluções
A deputada Isolda Dantas (PT), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, manifestou preocupação com a situação da praia de Ponta Negra após a obra de engorda, e cobrou soluções para o problema.
“E aqui já quero adiantar para os que dizem que a gente torce contra, que a gente quer que a obra dê errado, primeiro vamos afastar isso, porque nós queremos e torcemos pela praia de Ponta Negra”, afirmou a deputada, ressaltando que a obra foi uma “tragédia anunciada”, já que o tema foi debatido diversas vezes na Casa Legislativa.
A parlamentar criticou a falta de transparência na execução da obra, mencionando que a areia utilizada veio de uma jazida não licenciada e que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) foi afastado do processo por decisão judicial. Isolda também apontou a falta de drenagem como um dos problemas da obra, “resultando em esgoto a céu aberto e perigo de afogamento para banhistas”. A deputada lamentou que, em pleno verão, a praia estivesse com um trator circulando na areia, ao invés de estar repleta de turistas.
Isolda Dantas destacou a importância de encontrar uma solução para Ponta Negra, enfatizando a necessidade de ouvir a comunidade local, a academia e os órgãos ambientais. A deputada cobrou um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema e pediu que a prefeitura assuma suas responsabilidades e apresente alternativas para salvar a praia, que é um patrimônio de Natal e de todo o Rio Grande do Norte. “Portanto, vamos salvar Ponta Negra”, concluiu ela.
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Caern retoma abastecimento de Bento Fernandes nesta quinta-feira (13)
A Caern trabalha no reparo da adutora de Pureza, de 150 milímetros, que rompeu na altura que abastece a cidade de Bento Fernandes, estando suspenso o abastecimento. A previsão da Companhia é de que o serviço seja concluído até o final da tarde desta quinta-feira (13) e, em seguida, o sistema será religado, com normalização para todos os imóveis afetados em até três dias.
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Francisco do PT destaca emendas para educação e ações do Governo
O deputado Francisco do PT, em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, agradeceu as manifestações de pesar pelo falecimento de seu pai e parabenizou o deputado Hermano Morais (PV) por seu aniversário.
O parlamentar destacou o investimento de R$ 50 mil destinado à Escola Estadual Kércia Cristina, no município de Equador, através de emenda parlamentar, atendendo a uma solicitação da direção da escola e de vereador local. O recurso foi utilizado para a instalação de um letreiro, aquisição de 140 kits com mochilas e estojos escolares, TVs, ar-condicionado, caixa de som com microfones, além de um sistema de câmeras de segurança. O deputado enfatizou a importância da autonomia das escolas na gestão desses recursos, mencionando visitas recentes a outras escolas que também receberam emendas.
Além disso, Francisco do PT comentou sobre a mensagem anual da governadora Fátima Bezerra (PT), que apresentou um balanço das ações do governo desde 2019 e as metas para 2025 e 2026. O deputado ressaltou que, apesar de críticas e elogios, o Rio Grande do Norte está avançando. “É inegável que em qualquer setor que nós quisermos comparar dados, desprovido de paixão ou de radicalismo político, nós vamos encontrar hoje um Rio Grande do Norte melhor do que o estado que a governadora Fátima encontrou para governar em 31 de dezembro de 2018”, disse ele.
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Educação; Indicativo de greve da Rede Estadual será avaliada no dia 19/02, decide assembleia
O indicativo de greve da Rede Estadual será avaliado no dia 19 de fevereiro. É o que decidiu a Assembleia realizada pelo Sinte-RN na tarde desta terça-feira (11), dia de Parada da Rede Estadual.
Pela manhã, em frente e nas galerias da Assembleia Legislativa, a categoria reivindicou a manutenção do Piso Salarial na carreira e o envio do PCCR dos(as) funcionários(as) da educação ao poder Legislativo. O protesto ocorreu durante a fala anual da governadora Fátima Bezerra.
Outros encaminhamentos da Assembleia:
- Conversar com as comunidades escolares entre 12/02 e 18/02;
- Realizar assembleias regionais com a categoria até 18/02.
Fonte: Sinte RN
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Requerimento do vereador Mestre Raimundo solicita que seja realizada obra de saneamento básico no bairro Vila Verde
O vereador Mestre Raimundo (PSDB) na Sessão Ordinária desta segunda-feira (10), em seu Requerimento Nº 016/25 de solicitação, propondo a execução de obras de saneamento básico no bairro Vila Verde, que, ao ser atendida, visaria melhorar as condições de saúde, qualidade de vida e infraestrutura da localidade. O saneamento básico envolve o fornecimento de serviços essenciais como coleta e tratamento de esgoto, abastecimento de água potável, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos, beneficiando diretamente os moradores.
No Requerimento 017/25 solicitou – Que seja criada a Subprefeitura na Comunidade de Queimadas.
Já o Requerimento 018/25 solicitou -Que seja realizada a obra de pavimentação em paralelepípedo da rua Projeta-da s/n° que interliga os bairros do Barroso-Vila Verde, passando pelo Planalto.
Os três requerimentos foram aprovados por unanimidade.
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FNF detalha confrontos do mata-mata classificatório do Campeonato Potiguar; veja datas e locais
A Federação Norte-rio-grandense de Futebolanunciou a tabela detalhada do mata-mata classificatório do Campeonato Potiguar 2025. Esta fase vai apontar os adversários de ABC e América-RN nas semifinais do estadual.
Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró iniciam a decisão no sábado. Globo FC e Laguna se enfrentam no domingo. Os jogos da volta serão no fim de semana seguinte, nos dias 22 e 23 de fevereiro.
Primeiro colocado, o ABC espera o vencedor do confronto entre Laguna e Globo FC. O América-RN vai encarar o classificado de Potiguar de Mossoró x Santa Cruz de Natal.
Confira datas, horários e locais dos jogos:
IDA:
Santa Cruz de Natal x Potiguar de Mossoró
Sábado (15) – 16h – Nazarenão (Goianinha)
Globo FC x Laguna
Domingo (16) – 16h – Barrettão (Ceará-Mirim)
VOLTA:
Potiguar de Mossoró x Santa Cruz de Natal
Sábado (22) – 16h – Edgarzão (Assú)
Laguna x Globo FC
Domingo (23) – 16h – Frasqueirão (Natal)
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Vereador Fernando Guilherme propõe usina solar para reduzir custos e beneficiar prédios públicos e famílias carentes em João Câmara
O vereador e presidente da Câmara, Fernando Guilherme, apresentou a Indicação n° 10, sugerindo à Prefeitura a construção de uma usina solar para cobrir os custos de energia dos prédios públicos, como escolas, secretarias e unidades de saúde. A proposta também prevê, dentro da legalidade, a possibilidade de beneficiar famílias de baixa renda.
Com dívidas acumuladas de gestões passadas, a Prefeitura enfrenta dificuldades com a Cosern, o que tem prejudicado serviços essenciais. Em alguns casos, como no ESF de Valentim, a energia está ligada no CPF de um morador. Para Fernando Guilherme, a usina solar pode ser a solução para garantir autonomia energética e economia aos cofres públicos.
O vereador destacou que já existe um modelo em funcionamento, como o sistema instalado na garagem da Câmara, que gera energia suficiente para cobrir os custos da própria Câmara, da Escola de Contas e da garagem. “A Prefeitura tem condições de viabilizar essa iniciativa. Basta um estudo técnico, jurídico e financeiro para sua implementação, bem como o resultado do custo-benefício do projeto”, afirmou.
A proposta representa um avanço para João Câmara, trazendo sustentabilidade, inovação e alívio financeiro.
Agora, cabe à gestão municipal avaliar a viabilidade do projeto e dar os próximos passos.
JÁ O REQUERIMENTO Nº 10
Que realizem uma força-tarefa para buscarem na CAERN a agilização da ativação da caixa d’água do bairro Vila Verde, haja vista que a mesma se encontra com estrutura pronta há anos e com plano de execução parado na CAERN. A união da Câmara Municipal e Poder Executivo serão de suma importância para alcançarem o objetivo principal de interesse coletivo do bairro Vila Verde, que sofre muito com a deficiência da oferta d’água.
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MPRN identifica homem cumprindo pena em regime fechado por crime que não cometeu
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) identificou o caso de um homem detido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, cumprindo uma pena privativa de liberdade em regime fechado para a qual não foi condenado. O homem estava registrado no Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) como preso pelo crime de estupro de vulnerável. O detido, no entanto, não havia sido condenado pelo crime.
Em 2024, durante uma análise de rotina da 77ª Promotoria de Justiça de Natal, foi identificado o caso. Na ocasião, foi verificado que o detento havia entrado no Sistema Penitenciário em 2019 através de uma prisão preventiva devido a um furto. No entanto, ao ser registrado no Siapen o homem foi erroneamente registrado como sendo outra pessoa.
O processo de execução penal passou, então, a correr como se o cidadão tivesse respondendo pelo crime de estupro de vulnerável, com pena de 14 anos e 4 meses de reclusão iniciando em regime fechado.
Ao constatar o erro, a Promotoria de Justiça diligenciou para que fosse feita a correta identificação da pessoa presa. Neste momento, foi verificado que os dois homens, o detido e o verdadeiro condenado pelo crime, possuíam nomes semelhantes e a mesma data de nascimento.
No entanto, era possível identificar pelos números dos documentos pessoais e pelos nomes das genitoras que se tratavam de pessoas diversas. Além disso, as fotografias de ambos também demonstravam serem duas pessoas diferentes, sendo que a detida não era a verdadeira autora do fato.
Em janeiro deste ano, o verdadeiro condenado pelo crime de estupro de vulnerável foi preso. Atualmente, o homem se encontra detido respondendo pelo crime. Já o cidadão identificado de forma errada no Siapen se encontra em liberdade, visto que atualmente não pesa sobre ele nenhum mandado de prisão, conforme verificado no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
MP/RN
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João Câmara: Coleções Literárias é pauta do Vereador Professor Silvano Carlos
Na última sessão ordinária da Câmara Municipal, o Vereador Professor Silvano Carlos apresentou requerimento solicitando da Mesa Diretora da Câmara Municipal a regulamentação da Coleção Literária Baixaverdense e do Executivo Municipal a Coleção Literária Matiapoa.
A regulamentação da Coleção Baixa-verdense é Matiapoa representa um passo fundamental para a preservação e valorização da identidade cultural local, alinhando-se à necessidade de fortalecimento das raízes históricas e artísticas do município.
As iniciativas estabelece diretrizes para a proteção do patrimônio cultural, reforçando a obrigação do poder público em promover ações que garantam a continuidade das tradições e a cidadania cultural.
Para o Vereador Professor Silvano Carlos “a regulamentação da Coleção Baixaverdense é Matiapoa não apenas preserva a memória coletiva, mas também: Fomenta a educação patrimonial, integrando o acervo a programas escolares e atividades comunitárias; Gera oportunidades econômicas, como empregos em gestão cultural e atração de turismo; Fortalecer direitos fundamentais, ao garantir acesso democrático à cultura, conforme previsto no Estatuto da Cidade e na Constituição Federal”.
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