Nossa gestão encerra este ciclo com resultados extraordinários que, sem dúvida, impactaram positivamente a vida de muitas pessoas, especialmente crianças e adolescentes.

A conquista do Selo UNICEF é a prova do compromisso que mantivemos ao longo do nosso mandato, assegurando e garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

Estamos imensamente felizes por termos dado o nosso melhor. Nossa gestão funcionou de forma intersetorial, garantindo e promovendo políticas voltadas para a infância nas áreas de saúde, educação, assistência social e fortalecimento da rede de proteção. Isso foi fundamental para a promoção de políticas públicas em favor dos nossos pequenos cidadãos.

Parabéns a todos os secretários, coordenadores e, especialmente, a você, amiga @amandamoraiis_ , pelo empenho à frente como articuladora municipal. Obrigado a todos por embarcarem comigo nessa missão de fazer o melhor pelas nossas crianças e adolescentes.

Parazinho Cidade que cuida das crianças e Adolescentes.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Educação de Jardim de Angicos que adotem procedimentos específicos para as matrículas no ensino noturno, especialmente para menores de 18 anos. A recomendação busca assegurar o cumprimento da legislação federal e proteger os direitos dos adolescentes, considerando o contexto de trabalho e o acesso a uma educação adequada às suas necessidades.

A principal orientação é que menores de 14 anos não devem ser matriculados no período noturno, uma vez que a legislação proíbe essa matrícula para essa faixa etária. Para aqueles com idades entre 14 e 16 anos, o MPRN reforça que, para que a matrícula seja efetivada, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) precisa ser exigida pela escola. Isso é necessário para que o estudante comprove a condição de aprendiz e tenha garantido o cumprimento dos dias letivos e carga horária exigidos pela legislação.

Além disso, a recomendação sugere a criação de turmas específicas para alunos com distorção idade-série. Considerando, no caso, que muitos estudantes nessa situação com 15 anos completos podem ser matriculados no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), que deve ser organizado de forma a atender às suas necessidades educacionais desse público.

A recomendação do MPRN tem como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem o direito ao ensino noturno adequado às condições do adolescente trabalhador. A medida visa proporcionar um ambiente educacional que leve em consideração as condições de trabalho e as especificidades desses jovens, evitando a exposição de menores de 18 anos a situações que possam prejudicar seu desenvolvimento integral.

A Secretaria de Educação de Jardim de Angicos tem 30 dias para se manifestar sobre a implementação das medidas sugeridas, com o objetivo de garantir que o ensino no Município esteja em conformidade com as normativas legais e os direitos dos estudantes.

MP/RN

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Em publicação realizada no Diário Oficial dos Municípios, o Prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo, divulgou a Portaria n.º 149/2024-GP, que dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão.

Edlene Gomes Araújo Coordenadora de Cadastro Imobiliário

Flávio Umbelino da Silva Coordenador Administrativo

Arivete Soares Cavalcante Morais Supervisora de Campo

Vera Islândia Ângelo Honorato Coordenadora Administrativa do PSF 01

Maria Adriana De Souza Gomes Coordenadora Administrativa do PSF 03

Francisca Das Chagas Aniceto Gomes Coordenadora Administrativa

Por Jasão

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