O Vereador Professor Silvano Carlos – União Brasil, comemora a sanção pelo prefeito municipal da Lei n• 901 de 2024 que é de autoria do seu Mandato que dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa cooficial do município de João Câmara.
Status
Uma língua cooficial possui o mesmo status jurídico do português, idioma oficial do País segundo a Constituição. No Brasil, as cooficiais são adotadas apenas em nível municipal.
Assim, a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas deve acontecer tanto em português, língua oficial, como nas línguas cooficiais.
De acordo com Diego Akanguasu (professor de Tupi Potiguara no território Mendonça desde 2011) “a cooficialização da língua ancestral do povo Potiguara na capital do Mato Grande, João Câmara, contribui com a valorização da identidade étnica que foi por séculos inferiorizada, violentada, invisibilizada além de proibida. É uma forma de fazer uma reparação histórica, de potencializar a luta indígena pelo fortalecimento de suas culturas, por direitos e por justiça social. Depois de mais de uma década de articulações e atividades em prol da revitalização da língua tupi a cooficialização deste idioma em plena década internacional das línguas originárias – promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) – nos anima e oxigena nossa resistência na construção da ybymarane’ỹma (terra-sem-males), um mundo melhor, onde os direitos humanos e os direitos da natureza sejam efetivados e contribuam à sustentabilidade e à construção de uma democracia plena, com as vozes autóctones – em todas as línguas – reverberando e sendo respeitadas. Nunca mais um “Brasil” sem, nunca mais uma “América” sem nós”!
Para o vereador professor Silvano Carlos “ a cooficialização das línguas nativas contribui para a valorização e fortalecimento étnico uma vez que atribui valor positivo ao patrimônio linguístico dos povos originários, em especial o povo do território Mendonça que é o maior do Estado do Rio Grande do Norte, destacou ”.
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