O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Alto do Rodrigues e à Secretaria de Educação do município que os veículos escolares sejam usados estritamente para o transporte de estudantes. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e solicita uma resposta do município no prazo de 15 dias úteis em conformidade com as diretrizes e bases da educação nacional.

O MPRN identificou que o ônibus escolar de Alto do Rodrigues está sendo utilizado para outros fins, inclusive, “trafegando com a capacidade acima do limite total de passageiros, além de realizar a locomoção de terceiros (caronas)” destaca a recomendação. A conduta irregular não só gera desconforto e falta de segurança aos alunos da rede pública, mas também causa lotação que pode danificar os veículos e gerar atrasos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Caminho da Escola têm como objetivo atender alunos da rede pública básica e dar prioridade aos moradores da zona rural. Além disso, cabe ao poder público a garantia da qualidade dos transportes com inspeções regulares, redução da evasão escolar e redução do valor dos veículos escolares na aquisição. Essas políticas são executadas através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e determinam uso exclusivo dos veículos escolares por estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

Desse modo, o órgão ministerial recomendou que a Prefeitura de Alto dos Rodrigues e a Secretaria de Educação do município adotem medidas para garantir que o transporte escolar municipal seja usado, exclusivamente, pelos alunos. A gestão deve enviar ofícios aos condutores dos veículos e os veículos escolares devem circular pela cidade com cartazes informando: “É proibido o transporte de passageiros que não sejam alunos”. O MPRN informa que adotará as medidas legais e judiciais necessárias em caso de não acatamento da recomendação.

MP/RN

Compartilhe:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso do nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão assegurar a continuidade do atendimento educacional e fazer os ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. No caso de parentalidade atípica, a lei prevê a ampliação desse prazo. A medida abrange mães e pais.  

“Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque a gente sabe que, muitas mulheres, quando chegam numa determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação abrange a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

EBC

Compartilhe:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, João Câmara, realizou reuniçao extraordinária na Sala dos Conselhos com a presença da ex-presidente @kassialavall.

Durante a reunião foi feita a prestação de contas com a entrega de um relatório de gestão a frente do CMDCA e dos conselheiros tutelares Ariel Antunes e Leniny Max.

Ainda durante a reunião foram houve discussão sobre o Programa Família Acolhedora com a presença dos demais conselheiros.

Fonte: CMDCAJC

Compartilhe:

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de julho do novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul também recebem o pagamento nesta quinta-feira, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil beneficiários do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família na segunda-feira (22), independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 às famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, às famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Compartilhe:

Será neste sábado (20), o lançamento da pré-candidatura de Meire Almeida, a vereadora da cidade de Caiçara do Norte/RN. Todos estão convidados!. #éPorCaiçara

Dia: Sábado – 20 de Julho

Horário: 18h30

Local: Pousada Urca do Minhoto Praia do Farol, São Bento

Compartilhe:

Um dos nomes sondados para ser candidato a vice na chapa de Carlos Eduardo (PSD) na disputa pela Prefeitura do Natal, o ex-deputado estadual Jacó Jácome (PSD) não descarta a possibilidade de fazer uma aliança com o ex-prefeito.

Em entrevista ao portal da 98 FM, Jacó declarou que “conversas estão acontecendo” entre o grupo dele e do ex-prefeito. Ele ressalta, porém, que “não há definição” sobre a composição.

“Eu estou no PSD e não tinha sido sondado até um mês atrás. Mas a gente foi procurado e as conversas se iniciaram. Fizeram algumas análises e concluíram que a gente poderia contribuir. Conversas estão acontecendo, mas não há definição”, afirmou Jacó, em entrevista à 98 FM.

O Xerife

Compartilhe:

Na tarde desta segunda-feira (15) durante a sessão da Câmara Municipal, o Mandato do Vereador Professor Silvano Carlos apresentou o Projeto de Lei n• 015 que trata das diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas camarenses – Cuidando de quem Cuida no município de João Câmara/RN.

O programa Cuidando de quem Cuida tem a finalidade de oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços, proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico, com atenção à saúde integral, informação e formação para fins de fortalecimento e valorização dessas mulheres na sociedade camarense.

Considera-se mãe atípica a mãe ou cuidadora, tutora ou curadora, que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros.

Segundo o Professor Silvano Carlos, “ o sonho de toda mãe é ver a felicidade e realização dos seus filhos. Para as mães de crianças atípicas não é diferente. A maternidade, por si só, é considerada como um dos maiores desafios na vida de uma mulher, mas quando se trata de mães com filhos que necessitam de cuidados especiais, essa realidade se torna mais desafiadora. Ser mãe de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), por exemplo, é descobrir um universo amplo e ainda pouco conhecido. A cada dia, mais mães se descobrem vivendo a maternidade atípica, estas precisam de orientação, acolhimento e apoio coletivo”.

Compartilhe:

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPI) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou nesta sexta-feira (12) a retificação 01 do Edital N° 19/2024-PROPI/IFRN que rege o processo seletivo para ingresso no curso de Especialização em Educação Ambiental e Geografia do Semiárido ofertado pelo Campus João Câmara do IFRN em convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Através do edital, estão sendo ofertadas 40 (quarenta) vagas para ingresso ainda no primeiro semestre letivo de 2024.

Com a publicação da retificação, os interessados agora podem se inscrever até o dia 18 de julho através do site processoseletivo.ifrn.edu.br.

Fonte: IFRN Campus JC

Compartilhe:

Foto: Rennê Carvalho

O gol de Adeílson, marcado no último lance do primeiro tempo, fez o ABC voltar a vencer no Frasqueirão, numa partida que passou a ser vista como fundamental para as pretensões do clube na Série C do Brasileiro.

Se não esteve numa noite brilhante, a equipe pelo menos apresentou muita determinação para segurar a vantagem e voltar a encostar naquele grupo vizinho à vaga do G-8. Os atletas reconheceram que, neste jogo, o mais importante era a conquista dos três pontos.

A equipe potiguar voltará a campo no próximo domingo, quando vai até João Pessoa enfrentar o Botafogo-PB, no estádio Almeidão, com início previsto para às 19h.

TN

Compartilhe:

Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lourenço vai disputar as eleições pelo PSOL

Natal ganha mais um candidato na corrida política de 2024. Com uma trajetória marcada pelo engajamento em causas socioambientais e culturais, Lourenço Capriglione se coloca à disposição da população para atuar no legislativo municipal. “Toda a minha vida adulta foi dedicada a compreender e a me engajar em movimentos pela defesa do meio ambiente e justiça social.“

O pré-candidato a vereador tem se destacado pelos vídeos que faz nas redes sociais. Um dos seus projetos é o 100 Praças Natalenses, em que ele se propôs a visitar 100 das 258 praças mapeadas pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Através das redes, ele comenta sobre as condições de usabilidade das praças, infraestrutura, acessibilidade, segurança, arborização e equipamentos públicos, além de abordar outros temas relacionados ao urbanismo. “As praças são espaços fundamentais para a socialização e bem-estar da população. Tem sido uma jornada incrível conhecer tantos pontos da cidade e dialogar com os moradores sobre seus anseios para Natal”.

Além disso, o Mestre em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é fundador do projeto Urbio Natal, uma plataforma de mapeamento e divulgação de eventos e iniciativas socioambientais e culturais de Natal.

Ele tem capturado o sentimento de muitos natalenses de que “Natal pode ser muito mais”. Ele acredita em uma cidade que garanta serviços de qualidade para todos, preserve sua natureza, valorize seu patrimônio histórico e cultural, e promova um urbanismo sustentável que inspire outras capitais. A participação popular também é uma pauta central na sua campanha: “Quero ouvir o que as pessoas pensam e sonham para a cidade. Quem se interessar pode mandar mensagem pelas redes sociais que marcamos um papo”, conclui.

Para conhecer, acesse o Instagram: https://www.instagram.com/lourencoq | @lourencoq

Compartilhe: