Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Às vésperas do fim da vigência da lei do Plano Nacional de Educação (PNE), apenas quatro, das 20 metas estabelecidas para serem alcançadas até o final de 2024, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
A reportagem da Folha de S. Paulo questionou o MEC sobre o descumprimento da maioria das metas do PNE e sobre o projeto de lei que o governo prepara para o novo plano, mas não houve resposta.
Sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei do PNE estabeleceu que o país deveria perseguir uma série de metas para todos os níveis, da educação infantil à pós-graduação. Um relatório feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta, no entanto, que na última década não só houve poucos avanços, mas até mesmo retrocessos, nos objetivos definidos para melhorar a educação brasileira.
Na maioria do objetivos estabelecidos pelo PNE, houve algum avanço nesse período, mas as progressões não ocorreram em ritmo suficiente para que ao menos uma meta seja considerada alcançada.
A dificuldade de progressão coloca pressão no governo Lula (PT), que será responsável por formular ainda neste ano um novo plano para orientar as políticas educacionais da próxima década. Além dos objetivos não alcançados, novas demandas foram acumuladas na área nesse período.
Uma das metas em que o país retrocedeu foi a que tinha como objetivos garantir que 100% da população de 6 a 14 anos tivesse acesso ao ensino fundamental e que ao menos 95% desses alunos concluíssem o ciclo na idade adequada.
Em 2014, 97,2% da população dessa faixa etária frequentava ou já havia concluído a etapa. Essa proporção seguiu em aumento até 2019, mas após a pandemia houve queda para 95,7% em 2023 —o que representa cerca de 1,13 milhão de crianças, sendo que 150 mil nem sequer frequentavam a escola no ano passado.
Em relação ao percentual de alunos que concluíram o ensino fundamental na idade adequada, o indicador subiu de 73,1% para 84,3% em 2023 —ainda longe do objetivo de 95% estabelecido para o ano seguinte.
Já para os anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), o Ideb se manteve próximo às metas, mas sem cumpri-las. No ensino médio, houve pequena queda de desempenho no indicador nacional e no Pisa, uma das principais avaliações de qualidade da educação básica do mundo.
Houve ainda retrocesso na meta de alfabetização da população com mais de 15 anos. O plano estabelecia que o país deveria chegar até 2015 com 93,5% desse grupo com a habilidade de ler e escrever, o que só aconteceu dois anos depois e chegou a 95% em 2021, valor máximo da série.
Nos anos seguintes, no entanto, a taxa começou a cair, alcançando 94,6% da população, em 2023, um saldo de 9,3 de milhões de pessoas sem saber ler e escrever. “Até por se tratar de um contingente maior do que a população de muitos países, não há absolutamente nenhuma razão para esperar que o objetivo de erradicar o analfabetismo absoluto seja cumprido no ano seguinte [2024]”, diz o documento.
Outra meta descumprida pelo plano é a que previa valorizar os professores da rede pública da educação básica, com a equiparação dos salários desses docentes aos demais profissionais com a mesma escolaridade até 2020. Em 2014, o rendimento deles equivalia a 70,2% a das demais profissões. O percentual subiu, mas alcançou apenas 86% em 2023.
Das demais metas parcialmente cumpridas está o objetivo de ter metade das matrículas da educação profissional técnica de nível médio na rede pública, mas o país não conseguiu triplicar o número de alunos nessa modalidade, como estava previsto no plano.
Folhapress
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