Na sessão de segunda-feira (15) da câmara municipal, o vereador professor Silvano Carlos apresentou a indicação para transformar o distrito de queimadas em subprefeitura.
O Vereador ressalta que a implantação de uma subprefeitura na comunidade de queimadas representa uma estratégia-chave para a operacionalização e descentralização administrativa do governo municipal. As Subprefeituras têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupam-se com a educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população.
Um sonho da advocacia potiguar está prestes a se tornar realidade. A Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas será inaugurada nesta segunda-feira (22) em Mossoró, seguindo o projeto de interiorização dos serviços da Ordem Potiguar.
A solenidade acontece a partir das 18h30, com a presença do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, do presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros e da CAARN, Ricardo Lucena.
Construída com recursos da OAB/RN, CAARN e repasse do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), a Casa da Advocacia está localizada no centro da cidade e foi pensada para oferecer mais comodidade à advocacia na região Oeste. O espaço vai contar com espaço de coworking, sala de atendimento, centro de inclusão digital, sala de reunião, além de copa e um espaço de convivência.
Na sessão ordinária da câmara municipal de João Câmara desta segunda-feira (15/04), o vereador Fernando Guilherme(PP), apresentou proposta em nome do Assentamento Sta Terezinha, para que a Comunidade volte a receber os atendimentos da unidade móvel de saúde.
O vereador ressaltou a importância da frequência desse serviço no assentamento, uma vez que a comunidade é atendida na UBS do Amarelão, a qual conta com uma demanda muito grande, pois além de sua própria demanda, tem que cobrir o Serrote de São Bento e o Assentamento Sta Terezinha.
A proposta do vereador Fernando Guilherme foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para o gabinete do prefeito e do secretário de saúde para as devidas providências.
Na pesquisa Perfil/Rádio101FM/Blog do Moisés Araujo mostra prefeito Edinho com percentual de diferença bastante assentada do segundo colocado, o ex-prefeito Waldemar de Góis.
Já na disputa no legislativo, o Vereador João Horácio, segue na liderança, sendo o primeiro colocado nesse cenário.
A governadora Fátima Bezerra e o Ministro da Educação, Camilo Santana, realizaram na manhã desta segunda (15) no Hotel Holiday Inn Natal, em Natal (RN), o lançamento do programa Pé-de-Meia no Rio Grande do Norte. A agenda formalizou a adesão do estado à poupança do Ensino Médio, que beneficiará mais de 60 mil estudantes, com um investimento estimado de R$ 171 milhões.
A estimativa considera o Censo Escolar 2022. O número definitivo será atualizado após apuração das matrículas de 2024 e atualização da base do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A governadora Fátima saudou a presença do ministro Camilo Santana para o lançamento do programa no RN, destacando a parceria do Governo do Estado com a União no campo educacional, como um momento de conquista civilizatória para o país. “O presidente Lula, por meio do trabalho do Ministério da Educação, faz história ao implantar uma bolsa financeira para os estudantes do Ensino Médio, um programa que tem uma missão importante. Que tem o destino de valorizar a educação, de lutar cada vez mais para garantir que o lugar do jovem é na escola. E não se trata é nenhum favor que o Estado está fazendo, mas da obrigação de oferecer cidadania aos estudantes. Quem está falando isso é alguém que fez parte de uma geração que por não ter incentivos como esse, ficou privada dois anos de estudar.” destacou a governadora.
Na solenidade foram divulgados os critérios e as formas de acesso e permanência no Pé-de-Meia para os alunos matriculados no ensino médio público do Rio Grande do Norte. A colaboração entre o governo federal e os entes federados, no âmbito do programa, ocorre por meio da sensibilização das redes públicas de ensino médio responsáveis por prestar as informações necessárias à execução da política. O Rio grande do Norte já aderiu 100% ao Pé-de-Meia.
O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. Entre os principais pontos da proposta, estão a meta de déficit zero para 2025 e salário mínimo de R$ 1.502.
A meta de déficit zero é diferente da planejada no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que previa um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. Mesmo com a flexibilização – margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos -, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o governo terá que continuar dialogando com o Congresso para reduzir despesas públicas e recompor receitas, argumentando que o governo convive com déficit estrutural em suas contas desde 2015.
Além disso, o valor do salário mínimo apresentado representa um aumento nominal de R$ 90 (6,37%) em relação ao piso atual, de R$ 1.412. Foram apresentadas também as projeções para os próximos anos:
2026 – R$ 1.582
2027 – R$ 1.676
2028 – R$ 1.722
A LDO
A Lei das Diretrizes Orçamentárias estabelece metas e prioridades na elaboração do Orçamento para o ano seguinte. O projeto deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril de cada ano e os parlamentares têm até 30 de junho para analisar o texto.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (15) uma nova estratégia para a destinação de terras para a reforma agrária no país. O programa Terra da Gente, regulamentado em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, sistematiza alternativas legais de obtenção de terras para a reforma agrária, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.
Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).
“É uma forma nova da gente enfrentar um velho problema. Eu pedi ao [ministro] Paulo Teixeira que fizesse um levantamento, com a ajuda dos governadores, das secretarias que cuidam das terras em cada estado, com o pessoal do Incra nos estados, para gente ter noção de todas as terras que podiam ser disponibilizadas para assentamento nesse país”, afirmou o presidente Lula, durante o evento de anúncio do programa. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.
