Lembrando que a governadora Fátima Bezerra (PT), apesar de ser professora não está fazendo os repasses da verba destinada aos municípios para manutenção do transporte escolar – débito este que já atinge o patamar de cerca R$ 15 milhões -, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), propôs aos deputados que seja realizada uma “força-tarefa”, com o objetivo de pressionar o governo do RN a regularizar a inadimplência, uma situação que afeta não só as prefeituras, como também milhares de estudantes.

Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas.

“Estamos vivendo um momento de muita angústia e dificuldade por conta do não pagamento do repasse do Petern por parte do governo do Estado. Queria fazer um apelo a todos os deputados para que, em nome dos prefeitos que os apoiam, fazer uma mobilização, uma ‘força-tarefa’, para que essa situação se regularize”, enfatizou.

O parlamentar, que é lider da oposição no Legislativo potiguar, lembrou ainda das dificuldades que os municípios enfrentam atualmente e destacou a condição de Fátima como professora. “Como não bastasse o atraso do piso salarial dos professores, a gente fica pensando como isso pode acontecer, se quem estar sentada na cadeira do governo do Estado é uma professora, que se projetou pelas lutas em favor da educação”, assinalou.

O parlamentar municipalista disse ainda não se justifica o motivo dos atrassos, já que há o repasse da verba através do governo federal.

“Temos que procurar uma solução para encaminhar o pagamento para os municípios, que estão reclamando pelo atraso das aulas e do serviço de transporte escolar, uma que prejudica muito a educação do Rio Grande do Norte”, finalizou

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Em parceria com o Governo de Pedra Grande a Fecomércio apresentou os resultados de uma pesquisa inédita realizada durante o Verão da Gente desse ano. Os dados reforçam o sucesso e a aprovação do evento em todas as áreas.

Com público recorde de 75 mil pessoas, o maior evento de verão gratuito do RN, se consolidou e já faz parte do calendário dos principais eventos mais aguardados do estado. Mais de 13,3 milhões de reais circularam com o VG, gerando empregos temporários, ocupação de leitos, renda extra, aquecimento na economia e desenvolvimento turístico.

O prefeito Pedro Henrique comemorou o sucesso do Verão da Gente, uma de suas grandes apostas para alavancar o turismo e o desenvolvimento, tanto do município como da região. É um dos mais bem avaliados gestores do RN, com um perfil inovador, tem 90% de aprovação da sua gestão. Realizado pelo governo municipal, o evento acontece todos os anos na Praia do Marco do Descobrimento em Pedra Grande, já está em sua quarta edição e esse ano trouxe atrações nacionais como Wesley Safadão, Cláudia Leitte, Dilsinho, dentre outros.

Os números impressionaram a Fecomércio. Luciano Kleiber, um dos diretores da instituição, declarou na apresentação do relatório geral da pesquisa, que o evento atingiu índices muito próximos de eventos bem maiores, mais consolidados e tradicionais no estado.

Sobre a pesquisa:

▪️Percepção dos Empresários:

86% dos empresários afirmam que o Verão da Gente influencia diretamente nos seus negócios. São investidos em novas contratações, ampliação de estoques, aumento de produtos, treinamento de equipes, até reforma do estabelecimento. Em média cada empresário investiu em torno de até R$ 15.000 só para o VG.

Gerando aumento do fluxo diário de em média quase 160 pessoas a mais, visitando cada estabelecimento. 85% dos empresários disseram que o faturamento foi de bom a muito bom, com um aumento médio diário de mais de 2.000 reais de faturamento.

▪️Percepção dos Participantes:

Mais de 75 mil pessoas estiveram no Verão da Gente esse ano, gente de todas as partes do Brasil. Do Rio Grande do Norte ao Paraná, direto para Pedra Grande, visitando a Praia do Marco do Descobrimento para curtir o maior Verão do RN.

95% das pessoas que curtiram o Verão da Gente pretendem voltar na próxima edição. O VG recebeu nota média geral de 9,26 de avaliação dos participantes. Atrações musicais, organização do evento, divulgação, espaço físico/estrutura, locais de alimentação, segurança, limpeza urbana, dentre outros, foram avaliados como de bom e ótimo pelos participantes.

O Verão da Gente movimentou mais de 13,3 milhões de reais em Pedra Grande e região, estima-se que cerca de 60% desse montante girou dentro do município. Gasto médio de participantes residentes foi de mais de R$ 160,00 e de participantes turistas de mais de R$ 180,00. Movimentando e aquecendo a economia local, da região e no litoral norte do estado.

A Fecomércio ouviu mais de 400 participantes e 80 pessoas entre empresários e empreendedores. O índice de confiança da pesquisa é de 95%, com margem de erro de 3 pontos percentuais. O resultado completo da pesquisa pode ser acessado no site da instituição.

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O Professor e Vereador Silvano Carlos, Presidente da Comissão de Educação da Câmara, apresentou solicitação através do ofício n•002/2024 que a Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal e a Mesa Diretora, reabra o prazo das isenções do referido certame.

O Parlamentar destaca que participar de concursos públicos não é uma tarefa fácil, porque se precisa lidar com a pressão dos estudos e da família, além de custear vários gastos, incluindo materiais e taxas de inscrição. E que no entanto, existem leis que garantem ao menos a isenção da taxa de inscrição no concurso público.

Continuando o Vereador citou que a Lei Municipal n° 599/2018-GP que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de João Câmara, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências, E QUE NÃO FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO. Bem como, a Lei Municipal de autoria do seu mandato de n° 832/2023 que “Estabelece o direito às mães amamentarem os filhos durante a realização de concurso público ou processo seletivo da administração pública direta e indireta do município de João Câmara/RN”

Pediu para tanto, que seja realizado abertura do prazo de isenções do referido concurso público,
cumprindo assim o que dispõe a Lei Municipal n° 599/2018. E que seja considerado o que dispõe a Lei Municipal n° 832 de 2023, aguardo resposta oficial das solicitações.

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Siga Antenado instala 2 milhões de kits gratuitos da nova parabólica digital no Brasil e no RN já são mais de 46 mil famílias beneficiadas

No Rio Grande do Norte, das mais de 53,6 mil famílias que têm direito ao benefício, 46,2 mil já garantiram a nova parabólica digital

A Siga Antenado, entidade responsável pela substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital nos lares de famílias de baixa renda, chegou ao marco de 2 milhões de equipamentos instalados gratuitamente em todo o país. A tecnologia garante aos beneficiários de programas sociais do governo federal, que assistiam à TV pelo sinal analógico, melhor qualidade de som e imagem e maior variedade de canais, incluindo programação local em diversas regiões do Brasil.
No Rio Grande do Norte, mais de 46,2 mil famílias já estão experimentando uma nova experiência televisiva. O agendamento está sendo liberado em fases nas cidades potiguares, até o momento, a previsão é atender mais de 53,6 mil lares. A iniciativa é parte do esforço contínuo para apoiar as famílias de menor renda durante a migração do sinal de TV das parabólicas tradicionais para as novas parabólicas digitais, processo fundamental para garantir o acesso à televisão após a ativação da tecnologia 5G. O marco de 2 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital instalados foi alcançado apenas seis meses após a conquista do primeiro milhão.
Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado, avalia que os números representam o sucesso da entidade em duas frentes: logística e comunicação. “Mensalmente, a Siga Antenado amplia o número de cidades com agendamento aberto para a substituição da nova parabólica digital. Estamos presentes, com equipamentos, equipe técnica e comunicação, em mais de 3,4 mil municípios brasileiros, e vamos chegar aos 5.568 até o final do programa”, informa. “Fizemos um grande esforço para ampliar a atuação nos últimos seis meses, com mais profissionais nas cidades mais remotas do país, além da comunicação constante para que as pessoas conheçam o benefício. Foi isso que nos permitiu fazer mais um milhão de instalações em um semestre”, completa Guerra.

O programa começou em junho de 2022, no Distrito Federal, e, em seguida, atendeu as capitais e regiões metropolitanas. Atualmente, vem liberando o agendamento para instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital em municípios com mais de 100 mil habitantes e parte das cidades com população de até 30 mil pessoas. São 3.451 cidades com agendamento e instalação sendo executados até o momento. Até 2026, todos os 5.568 municípios brasileiros, além do Distrito Federal e Fernando de Noronha, serão atendidos. Essa assistência é oferecida sem custos para as famílias inscritas no CadÚnico e que tenham uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento.

Mais de 1,4 milhão de instalações foram realizadas nas regiões Nordeste e Norte, onde ficam a maior parte dos inscritos no CadÚnico do governo federal. O restante foi dividido entre as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.

Substituição da parabólica

A substituição da parabólica é necessária porque a tecnologia 5G utiliza uma faixa de frequência muito próxima à Banda C, por onde passa o sinal das antenas tradicionais. Dessa forma, à medida que o 5G é ativado nas cidades, os usuários da parabólica tradicional podem sofrer com interferência e até a perda completa do sinal de TV.

Quem já assiste à TV pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.

Sobre a Siga Antenado

Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.

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Foto: Sérgio Lima/Poder360

O preço médio do litro da gasolina subiu 0,17% na última semana, para R$ 5,76, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) referentes aos dias 11 a 17 de fevereiro. A 2ª semana consecutiva de alta é reflexo do reajuste das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado pelos Estados.

Leia a variação de preço da gasolina, do etanol e do diesel na semana:

• gasolina – alta de 0,17% na semana (de 11 a 17 de fevereiro), de R$ 5,75 na semana anterior (de 4 a 10 de fevereiro) para R$ 5,76;
• etanol – alta de 0,85% na semana, de R$ 3,55 para R$ 3,58;
• diesel – queda de 0,17% na semana, de R$ 5,91 para R$ 5,90.

ICMS

Os Estados aumentaram a cobrança do tributo em 1º de fevereiro. Os reajustes impactam a gasolina, o diesel e o gás de cozinha (GLP). Foi aprovado em outubro pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Poder360

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Depois de ter seu nome lançando oficialmente pré-candidato a prefeito pelo grupo do atual prefeito Carlinhos de Veri, o vereador Flávio Bocão tem iniciado um trabalho para solidificar sua pré-candidatura junto a população.

Recentemente, o mandato popular do vereador Flávio Bocão realizou um encontro na zona rural para discute os resultados e impactos do seu mandato na zona rural e mesmo sem haver uma forte mobilização, foi surpreendido com um número expressivo de pessoas.

“Tenho que deixar registrado um detalhe importante desse encontro. Eu olhava para as pessoas chegando e me emocionava, e dizia, “Meu Deus, obrigado”. Eu não imaginava esse grande número de pessoas vindo somar e ouvir nossa trajetória de trabalho”, disse Flávio.

“Relembramos nossas lutas que renderam diversas demandas populares, que hoje passam a servir de base de atuação na zona rural do nosso município. Vocês são realmente maravilhosos e têm me surpreendido a cada dia. Um simples bate-papo sobre os resultados e impactos do nosso mandato na zona rural, mesmo sem haver uma forte mobilização deu esse mundo de gente”, concluiu.

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Atenção para o atendimento eleitoral em Galinhos nos dias 21 e 22 de fevereiro, das 08h às 14h30, na Praça dos Três Poderes.

📄🗳️Serviços disponíveis: emissão do título de eleitor, certidões, revisão, transferência.

É importante levar os documentos necessários! Estão todos listados na imagem acima.

Não deixe de se regularizar!

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

O ministro também afirma que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal.

“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.  

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

EBC

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Adesão de Sandra fortalece o grupo do prefeito Carlinhos.

Com união e o objetivo de fortalecer cada vez mais o grupo do Prefeito Carlinhos em Jardim de Angicos, para que o mesmo dispute uma reeleição ainda mais tranquila, os Vereadores têm seguido unidos e prontos para somar uns aos outros.

Um exemplo bem nítido, é o modo acolhedor com que o grupo recebeu a adesão da Vereadora Sandra Melo e o seu grupo, e a atitude do Vereador Irmão Rafael, que não disputará a reeleição para apoiar o projeto de Sandra em 2024.

Rafael e Sandra são amigos e irmãos em Cristo, sendo os dois bem influentes perante a sociedade evangélica do Município, sempre dispostos à ajudar as congregações e os irmãos, e isso sempre os tornaram próximos, mesmo que algumas vezes tenham tido posições políticas diferentes.

A chegada de Sandra ao grupo de Carlinhos e o apoio de Rafael à mesma, fortalecendo ainda mais os laços do grupo situacionista, enfraqueceu ainda mais a oposição que a essa altura do campeonato, não tomou posição nenhuma quanto a um nome para disputar à Prefeitura e formar candidaturas fortes ao Legislativo.

Como diz o ditado popular: O Prefeito tá de melé bebo.

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai anunciar uma recompensa de R$ 10 mil a quem passar informação correta para encontrar os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).

A decisão foi tomada após reunião entre as forças de segurança nesta segunda-feira (19). A pasta já trabalha no material de divulgação. Segundo a CNN apurou, um canal específico será criado para que as denúncias – que podem ser anônimas – sejam enviadas.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram do presídio federal de Mossoró na última quarta-feira (14). Desde então, a caçada aos dois reúne 500 policiais de todas as forças de segurança do Rio Grande do Norte e do Brasil.

As buscam entram no sétimo dia nesta terça-feira (20).

CNN Brasil

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