O vereador Fernando Guilherme conseguiu aprovação de uma Indicação ao prefeito para estudo de viabilidade econômica para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Antonio Proença, no trecho que liga s BR-406 até o início da estrada de Assunção.
Esse trecho ainda não recebeu pavimentação asfáltica, atualmente só por paralelepípedo, porém a colocação do asfalto é um sonho para os diversos comerciantes e moradores desse trecho da principal via de acesso ao centro da cidade.
A proposta foi aprovada por unanimidade e seguirá para o gabinete do prefeito para providências. Importante lembrar que essa obra já se tem informações extra-oficiais de que tem recurso já assegurado para execução em 2024.
A etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM) está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, entre os dias 11 e 14 de dezembro.
A conferência traz o tema “ A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”.
O município de João Câmara/RN e a Terceira Região de Saúde conta com representante na 5ª Conferência de Saúde Mental, a Terapeuta Ocupacional, Caroliny Louise Nunes do Nacimento. A mesma está na condição de Delegada (Funcionária do SUS).
“É um privilégio se fazer presente em uma Conferência Nacional, lutando e propondo diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental, além de, debater ações e propostas pelo fortalecimento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e por uma sociedade com políticas públicas antimanicomiais.” Disse, Caroliny Louise, Terapeuta Ocupacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.
A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência doprojeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.
“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.
O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) recebeu pelo 5° ano seguido, nesta quarta-feira (13), em Brasília, o Prêmio Ranking dos Políticos, excelência parlamentar, com nota 7,9 pontos como a 1° colocação de melhor parlamentar do Rio Grande do Norte. E a 16° na colocação geral a nível de Brasil.
A premiação é definida com base em critérios que avaliam a atuação parlamentar em votações, se votam em leis que ajudam a combater a corrupção, privilégios, gastos (desperdício ou economia do dinheiro público), e processos judiciais.
Após tirar professores da sala de aula, lotando a secretaria de Educação com professores em desvio de função, e deixar milhares sem local de trabalho, a SEEC decidiu cobrir o rombo pelas salas vazias criando o cargo de “professor voluntário”.
A Portaria assinada pela secretária Socorro Batista define que que a SEEC vai pagar bolsas de até R$ 2.400,00 para as direções de escolas que sofrem com “insuficiência na carga horária”.
Mas quais são os critérios para isso?
O documento não apresenta nenhum critério para a contratação desses professores. Não informa quem pode se candidatar, quem pode ocupar essas vagas.
Vai ser o primeiro a chegar? Terá uma fila? Precisar ser formado para dar a aula? Vai ser por indicação política? O que a direção da escola vai usar como avaliação para essa contrartação?
Terá edital público? Haverá seleção ou convocação?
E a transparência com o dinheiro público?
A SEEC também não informa como chegou ao valor de até R$ 2.400,00, e utilizará o Fundo Estadual da Educação. Como será a prestação de contas desses valores?
Valores:
I – Insuficiência até cinco (5) aulas o valor de R$600,00;
II – Insuficiência até dez(10) aulas o valor de R$1.200,00;
III – Insuficiência de até quinze(15) aulas o valor de R$ 1.800,00;
IV – Insuficiência de até 20 aulas o valor de R$ 2.400,00.
Não faltam professores, falta professores nas salas de aula
Na Educação existem 10 mil professores na sala de aula, desses 3 mil são temporários e apenas 7 mil são efetivos.
Enquanto isso cerca de 3 mil estão sem nenhuma lotação.
E 5 mil professores estão em desvio de função.
É exatamente esses professores que deveriam estar dando aulas, ao invés da SEEC criar um novo cargo e onerar ainda mais os cofres públicos, sem nenhum critério.
SINSP vai à Justiça
O SINSP vai apresentar denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e acionária a Justiça para derrubar essa Portaria.
As altas temperaturas e possibilidade de falta de chuvas esperadas para os próximos meses podem impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros, apontam dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Segundo o levantamento, a expectativa é de um aumento de 6,58% para 2024, mas que pode chegar a 10,41%. A conta também depende do tamanho de subsídios no próximo ano.
Em novembro, a carga de energia bateu recordes impulsionada pela necessidade da população se refrescar das ondas de calor que o Brasil enfrentou, especialmente para o uso de ar-condicionado.
Boa parte do consumo é atendido pela geração de fontes renováveis, como a hidrelétrica, atualmente com reservatórios quase cheios.
Porém, para atender a alta demanda em horários de pico e prevenir um blecaute, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisou aumentar a capacidade, pressionando as contas de luz.
O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu o patrocínio do futebol potiguar, que ocorria por meio do programa “Nota Potiguar”. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Federação Norte-Riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, e pelo secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
O presidente irá marcar uma reunião com representantes dos clubes, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (14). Contudo, apesar da suspensão ser anunciada somente nesta quarta-feira, os repasses referentes a esse ano não foram realizados.
De acordo com o relato de Vanildo, a informação foi confirmada por meio de pessoas ligadas à própria federação e também pelo presidente do ABC, Bira Marques, que conversou com o secretário Carlos Eduardo Xavier.
Apesar da notícia de suspensão ter surgido após a rejeição do aumento do ICMS (ocorrido durante sessão da Assembleia Legislativa do RN na última terça-feira) para o ano de 2024, o acesso aos recursos já não ocorria. Vanildo relatou que o repasse do valor (estimado em R$ 2,5 milhões) obtido pelo programa através da troca de ingressos para os clubes do futebol potiguar não ocorreu neste ano. Em função disto, já se havia um acordo para que o repasse ocorresse em 2024.
“O que mais me surpreende é que esse programa é um sucesso no aumento da arrecadação do Estado. O projeto eleva o índice de arrecadação e eu não entendo o porquê da suspensão do programa”, disse Vanildo.
Vanildo tentou entrar em contato direto com o secretário, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O presidente demonstrou surpresa com a decisão e afirmou que irá procurar a governadora Fátima Bezerra (PT) para realizar uma reunião. “Espero e acredito que a governadora irá repensar quanto à suspensão do programa. O Governo deveria tomar outras medidas saneadoras que atravessem esse momento”, disse.
Procurado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, o secretário Carlos Eduardo Xavier confirmou a suspensão do programa.
Um dos “prejudicados” com a medida será o América, time que tem como presidente eleito o deputado estadual Hermano Morais (PV), que faz parte da bancada governista, mas que votou contra o aumento do ICMS.
Após o sucesso da primeira edição, Botox Day acontece nesta sexta-feira (15) na Clínica Primore em Natal/RN
Com a temporada de festas de fim de ano se aproximando, muitas pessoas estão buscando maneiras de realçar sua aparência e se sentirem confiantes durante as celebrações, além de elevar a autoestima. Por isso, na próxima sexta-feira (15), Natal receberá na Clínica Primore a segunda edição do Botox Day, no qual apresentará ofertas exclusivas para quem quer prevenir rugas ou linhas de expressão.
A primeira edição do evento aconteceu no dia 1⁰ de dezembro e foi um sucesso. Após o aumento da procura, eles decidiram dar continuidade ao evento que promete ofertas exclusivas.
Segundo o Dr. Leonardo Cartaxo, “a busca por tratamentos estéticos, como o botox, antes das festas de fim de ano tem crescido significativamente. As pessoas desejam enfrentar os eventos sociais com uma aparência mais fresca, rejuvenescida e com menos linhas de expressão.”.
O botox é conhecido por suavizar rugas e linhas faciais, proporcionando resultados visíveis em curto prazo.
É crucial que os interessados em realizar procedimentos estéticos, como o botox, estejam cientes dos cuidados necessários. Consultar um profissional qualificado é o primeiro passo. O Dr. Leonardo Cartaxo destaca a importância de entender as expectativas realistas, além de ressaltar a necessidade de informar sobre qualquer condição médica pré-existente.
Sobre o Botox Day
O Dr. Cartaxo enfatiza que o Botox Day proporcionará uma oportunidade única para aqueles que desejam se preparar para as festas com confiança, contando com a expertise de uma equipe qualificada.
O Botox Day com o Dr. Leonardo Cartaxo promete ser um evento especial, oferecendo resultados notáveis com a segurança e a experiência de um profissional reconhecido na área.
Para garantir a sua vaga, entre em contato através do telefone: (84) 99971-2702. Instagram: @drleonardocartaxo | https://instagram.com/drleonardocartaxo
Ninguém acertou as seis dezenas no concurso 2.667 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (12) em São Paulo.
As dezenas sorteadas foram 01 – 04 – 08 – 21 – 46 – 51.
O prêmio ficou acumulado, estimado em R$ 7 milhões para o próximo sorteio na quinta-feira (14).
A quina teve 65 ganhadores, que receberão, cada um, R$ 23.963,56. Acertaram a quadra 2.005 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 1.109,81.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o empresário potiguar Edmilson Pereira, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (FEBRAC), foi agraciado com a ‘Medalha do Mérito Legislativo”, por sua relevante contribuição para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O reconhecimento ao empresário é uma iniciativa do vice-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Tomba Farias (PSDB).
“Homenagear Edmilson com o “Mérito Legislativo” é homenagear o empreendedorismo, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico. Nosso homenageado, que é meu conterrâneo, saiu da pequena cidade de Santa Cruz, para tornar-se um nome de destaque no cenário empresarial brasileiro, como presidente da FEBRAC, entidade que agrega 29 sindicatos patronais distribuídos em todos os estados do país e que, por sua vez, representam cerca de 45 mil empresas e 2,5 milhões de trabalhadores”, ressaltou o parlamentar.
Edmilson Pereira também é CEO do grupo empresarial Interfort, a maior empresa de segurança privada do Nordeste, com filiais em oito estados brasileiros, referência em segurança bancária e que gera empregos diretos e renda para doze mil famílias de brasileiros.
Ao agradecer a honraria recebida, o presidente nacional da FEBRAC destacou que receber o “Mérito Legislativo”, é o reconhecimento do trabalho que desenvolve a favor da livre iniciativa. “Sou grato ao meu conterrâneo e amigo, Tomba Farias, que é um parlamentar que tem um trabalho diferenciado e focado no desenvolvimento dos municípios. Ser agraciado com o “Mérito Legislativo” do meu estado só aumenta a minha responsabilidade de trabalhar cada vez mais para que o setor privado continue sendo impulsionador de geração de renda e bem estar social para as famílias brasileiras”, enfatizou Edmilson.
Na sessão da câmara desta segunda-feira (11/12), o vereador Fernando Guilherme (UNIÃO) apresentou proposta ao poder executivo e secretaria municipal de saúde, prevendo a realização de uma frente especializada de atendimento (mutirão) para crianças retidas em demanda reprimida de fila de espera para atendimento especializado em saúde. A prioridade seria para autistas com diagnóstico fechado, como também crianças em processo de fechamento de diagnóstico.
Em novembro, o vereador Fernando Guilherme atuou fortemente para providências na contratação de médico pediatra no Município, que até então, não contava com essa especialidade, porém as providências foram tomadas e atualmente o município já conta com o pediatra.
O vereador Fernando Guilherme defende a ideia do mutirão de atendimento, tendo em vista o altíssimo número de casos no município, além da demanda reprimida existente. Na proposta do vereador, estaria previsto um mutirão específico com os seguintes profissionais: pediatra, neurologista, terapeuta ocupacional, psicólogo, fisioterapeuta e fonoaudiólogo. Vale salientar que o município dispõe de todos esses profissionais, porém o problema a ser amenizado ou até resolvido seria a demanda reprimida para essas especialidades, principalmente autistas definidos ou em investigação de diagnóstico, estes já à espera por atendimento.
A proposta do vereador Fernando Guilherme foi aprovada e seguirá para o gabinete do prefeito e do secretário de saúde, para as devidas análises e providências.
Assembleia rejeitou recurso e ICMS não vai aumentar (foto: Liciane Viana)
O ICMS no Rio Grande do Norte permanecerá em 18% em 2024. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), o recurso impetrado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), que rejeitou a proposta do Governo do Estado e deu caráter terminativo à matéria.
Após três sessões sem quórum, o Legislativo abriu a sessão com a presença de 21 parlamentares. O presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou a pauta de votação, começando pelo recurso e a oposição conseguiu formar a maioria.
Antes da votação, o deputado líder do Governo, Francisco do PT, encaminhou para a bancada a permanecer em obstrução. Houve Em votação ostensiva, os parlamentares votaram para derrubar o recurso. Em seguida, porém, atendendo solicitação do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi nominal. Encerrada a votação, o recurso foi negado por 14 votos contrários.
Foram contrários à matéria os deputados de oposição e da bancada independente: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PV), José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Neílton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil), Terezinha Maia (PL) e Tomba Farias (PSDB). Os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) não compareceram por estarem se recuperando de cirurgias. Entre os presentes, que acompanharam a orientação de obstrução, foram Divaneide Basílio, Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), George Soares (PV), Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PSDB). O deputado presidente, Ezequiel Ferreira, não votou.
Com a rejeição, a matéria está arquivada e não vai haver o aumento no ICMS no Rio Grande do Norte em 2024. A intenção do Executivo era elevar a alíquota para 20% e havia uma sugestão de Francisco do PT para um aumento no patamar de 19%. Contudo, a proposta sequer chegou a ser apreciada em plenário.
Mudança
A surpresa na sessão desta manhã foi o posicionamento do deputado Neílton Diógenes. Anteriormente, a expectativa era de que o deputado acompanhasse a orientação do Governo e votasse favoravelmente ao recurso, para buscar o aumento do imposto. Porém, tanto na votação ostensiva quanto na nominal, Neílton Diógenes votou contra o recurso, mantendo a decisão da CFF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo, entraram em um acordo judicial para o pagamento de R$ 62 mil por infração ambiental. O caso é referente a um serviço de terraplanagem feito em 2017 no sítio Los Fubangos, que está em nome do petista.
Lula foi denunciado por retirar terra do local para nivelar o solo do terreno sem a autorização da prefeitura. O valor inicial da taxa era de R$ 41.470, mas com correção inflacionária, chegou aos R$ 62 mil que o presidente aceitou pagar.
Apesar do acordo, a defesa de Lula disse que não houve infração ambiental, mas sim uma divergência no cálculo da metragem de terra retirada.
A gestão de São Bernardo do Campo diz que foi identificada a movimentação de 1.358 metros cúbicos de terra no imóvel de Los Fubangos, na região de Riacho Grande (SP). Essa quantidade de terra não foi apresentada em uma planta de aprovação de projeto. Assim, o imóvel não tinha alvará ambiental para realizar a operação.
As condições para a terraplanagem de imóveis na cidade foi aprovada por um decreto municipal assinado pelo então prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), atual ministro do Trabalho.
Em nome de toda a equipe da Prefeitura de Bento Fernandes, queremos expressar os nossos mais sinceros parabéns ao nosso querido Prefeito Junior Marques. Hoje celebramos não apenas mais um ano de vida, mas também a liderança, dedicação e comprometimento que ele traz para o nosso município. Que este novo ciclo seja repleto de conquistas e realizações! Todos da prefeitura de Bento Fernandes
