O vereador Fernando Guilherme conseguiu aprovação de uma Indicação ao prefeito para estudo de viabilidade econômica para execução de obra de pavimentação asfáltica da Rua Antonio Proença, no trecho que liga s BR-406 até o início da estrada de Assunção.
Esse trecho ainda não recebeu pavimentação asfáltica, atualmente só por paralelepípedo, porém a colocação do asfalto é um sonho para os diversos comerciantes e moradores desse trecho da principal via de acesso ao centro da cidade.
A proposta foi aprovada por unanimidade e seguirá para o gabinete do prefeito para providências. Importante lembrar que essa obra já se tem informações extra-oficiais de que tem recurso já assegurado para execução em 2024.
A etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental Domingos Sávio (CNSM) está sendo realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, entre os dias 11 e 14 de dezembro.
A conferência traz o tema “ A política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”.
O município de João Câmara/RN e a Terceira Região de Saúde conta com representante na 5ª Conferência de Saúde Mental, a Terapeuta Ocupacional, Caroliny Louise Nunes do Nacimento. A mesma está na condição de Delegada (Funcionária do SUS).
“É um privilégio se fazer presente em uma Conferência Nacional, lutando e propondo diretrizes para a formulação da Política Nacional de Saúde Mental, além de, debater ações e propostas pelo fortalecimento da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) e por uma sociedade com políticas públicas antimanicomiais.” Disse, Caroliny Louise, Terapeuta Ocupacional.
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (13), por 351 votos contra 102, a urgência do projeto de lei que altera o Novo Ensino Médio instituído durante o governo de Michel Temer, em 2017. Com isso, o projeto pode ser votado na próxima semana no Plenário da Casa.
A aprovação dessa urgência promoveu uma reviravolta na tramitação dessa matéria porque o governo havia retirado o caráter de urgência doprojeto na última segunda-feira (11), argumentando que a medida precisava de mais tempos para ser debatida. A expectativa era de que o tema ficasse para 2024.
Enviada pelo governo federal em outubro deste ano, a matéria está sendo relatada pelo ex-ministro da Educação de Temer, o deputado Mendonça Filho (União-PE). A decisão do governo de alterar as regras do ensino médio ocorreu após pressão de entidades, estudantes, professores e especialistas para revogação das mudanças no currículo aprovadas durante o governo Temer.
Na votação da urgência na noite dessa quarta-feira, a liderança do governo encaminhou pelo voto favorável, já os blocos do PT/PCdoB/PV e do PSOL/Rede encaminharam contra a urgência. Ainda assim, cinco parlamentares do PT votaram a favor de acelerar a tramitação do PL relatado pelo deputado Mendonça. Os demais partidos e blocos partidários votaram a favor da urgência.
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) criticou o texto alterado na Câmara, argumentando que ele desfigurou o projeto enviado pelo Executivo para modificar o Novo Ensino Médio.
“O relatório que querem votar daqui a pouco, às pressas, reduz a carga horária da Base Nacional Comum e traz o notório saber como muito forte. Notório saber é desrespeito ao professor. Não é qualquer um que pode ir para a sala de aula, não. É preciso ter uma formação. Ele também retira a obrigatoriedade do espanhol — uma pauta que eu não aceito —, assim como da sociologia, educação física, filosofia, arte”, lamentou.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica das 3 mil horas totais. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de conteúdos que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional.
Além disso, o projeto do Executivo retirou a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura, desde que sejam reconhecidos com notório saber sobre a disciplina. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber na área de formação profissional e técnica.
O relator Mendonça Filho, durante a votação, agradeceu apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do colégio de líderes da Casa, por terem aceitado votar a urgência do PL.
O senador Styvenson Valentim (PODEMOS-RN) recebeu pelo 5° ano seguido, nesta quarta-feira (13), em Brasília, o Prêmio Ranking dos Políticos, excelência parlamentar, com nota 7,9 pontos como a 1° colocação de melhor parlamentar do Rio Grande do Norte. E a 16° na colocação geral a nível de Brasil.
A premiação é definida com base em critérios que avaliam a atuação parlamentar em votações, se votam em leis que ajudam a combater a corrupção, privilégios, gastos (desperdício ou economia do dinheiro público), e processos judiciais.
Após tirar professores da sala de aula, lotando a secretaria de Educação com professores em desvio de função, e deixar milhares sem local de trabalho, a SEEC decidiu cobrir o rombo pelas salas vazias criando o cargo de “professor voluntário”.
A Portaria assinada pela secretária Socorro Batista define que que a SEEC vai pagar bolsas de até R$ 2.400,00 para as direções de escolas que sofrem com “insuficiência na carga horária”.
Mas quais são os critérios para isso?
O documento não apresenta nenhum critério para a contratação desses professores. Não informa quem pode se candidatar, quem pode ocupar essas vagas.
Vai ser o primeiro a chegar? Terá uma fila? Precisar ser formado para dar a aula? Vai ser por indicação política? O que a direção da escola vai usar como avaliação para essa contrartação?
Terá edital público? Haverá seleção ou convocação?
E a transparência com o dinheiro público?
A SEEC também não informa como chegou ao valor de até R$ 2.400,00, e utilizará o Fundo Estadual da Educação. Como será a prestação de contas desses valores?
Valores:
I – Insuficiência até cinco (5) aulas o valor de R$600,00;
II – Insuficiência até dez(10) aulas o valor de R$1.200,00;
III – Insuficiência de até quinze(15) aulas o valor de R$ 1.800,00;
IV – Insuficiência de até 20 aulas o valor de R$ 2.400,00.
Não faltam professores, falta professores nas salas de aula
Na Educação existem 10 mil professores na sala de aula, desses 3 mil são temporários e apenas 7 mil são efetivos.
Enquanto isso cerca de 3 mil estão sem nenhuma lotação.
E 5 mil professores estão em desvio de função.
É exatamente esses professores que deveriam estar dando aulas, ao invés da SEEC criar um novo cargo e onerar ainda mais os cofres públicos, sem nenhum critério.
SINSP vai à Justiça
O SINSP vai apresentar denúncia ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e acionária a Justiça para derrubar essa Portaria.
As altas temperaturas e possibilidade de falta de chuvas esperadas para os próximos meses podem impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros, apontam dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Segundo o levantamento, a expectativa é de um aumento de 6,58% para 2024, mas que pode chegar a 10,41%. A conta também depende do tamanho de subsídios no próximo ano.
Em novembro, a carga de energia bateu recordes impulsionada pela necessidade da população se refrescar das ondas de calor que o Brasil enfrentou, especialmente para o uso de ar-condicionado.
Boa parte do consumo é atendido pela geração de fontes renováveis, como a hidrelétrica, atualmente com reservatórios quase cheios.
Porém, para atender a alta demanda em horários de pico e prevenir um blecaute, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisou aumentar a capacidade, pressionando as contas de luz.
