Cerca de 200 alunos, juntamente com os professores da rede municipal de ensino participaram, nesta sexta-feira, dia 17, do roteiro de lazer oferecido pela Secretaria Municipal de Educação. Os alunos contemplados foram selecionados no dia da festa das crianças, em outubro, sendo 50 alunos de cada escola de nosso município.
Os estudantes puderam desfrutar e aproveitar um momento único de lazer no parque aquático da urca, localizado na cidade de São Bento do Norte/RN, com direito a um ambiente completo de espaços para relaxar, brincar e alimentar.
“Foi um dia especial, produtivo e gratificante, pois era visível no olhar a alegria e o entusiasmo dos alunos em estarem sendo convidados para essa oportunidade única”, constata a Secretária de Educação Geruzia Alves.
Relatório de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apontou que mais da metade das leis aprovadas para o combate à violência contra a mulher que necessitam de ações por parte do Estado para sua implementação ou acompanhamento, não estão implementados ou não possuem medidas efetivas de monitoramento e fiscalização para garantir sua execução adequada. Como consequência, a auditoria avaliou que isso compromete a política de combate à violência contra as mulheres e provoca a perda de credibilidade da legislação.
Para combater a violência de gênero, são adotadas diversas medidas legais e de proteção, tais como a implementação de leis específicas de proteção à mulher, a criação de abrigos para vítimas de violência doméstica, a disponibilização de linhas diretas de emergência, além da realização de programas de conscientização e educação.
A fiscalização do TCE foi realizada com o objetivo de avaliar a eficácia e a eficiência das ações governamentais, seja em planos ou programas, em prol da erradicação dessa violência durante o período 2019-2021, incluindo o impacto da pandemia. Para este recorte, encontrou 12 normas sem implementação identificadas e 5 com necessidade de monitoramento e fiscalização.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.657 da Mega-Sena, sorteadas neste sábado (18). Pela terceira vez seguida, o prêmio acumulou.
Os números sorteados foram 07 – 27 – 32 – 33 – 36 – 53.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na terça-feira (21), está estimado em R$ 51 milhões.
A quina teve 76 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 62.551,38. Já a quadra registrou 7.214 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 941,40.
É com grande pesar, que a Prefeitura Municipal de Galinhos, em nome do Prefeito, Francinaldo Silva Da Cruz, comunica o falecimento da Sra. Francisca Maria da Silva, sua avó, mais conhecida como dona Francisquinha.
Neste momento de dor, nos solidarizamos com seus amigos e familiares, deixando nosso voto de pesar e nossa homenagem.
Nesta segunda-feira (20) o governo federal paga aos municípios R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa parcela vem 1% menor que a do mesmo período de outubro, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão às cidades brasileiras. Mas representa uma redução de 10% quando comparamos com o mesmo período de 2022.
Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. É com esse repasse, que cidades de menor porte — menos de 50 mil habitantes — pagam os funcionários, compram a merenda escolar e quitam as dívidas com fornecedores.
A pequena cidade de Guarani d’Oeste, em São Paulo, tem menos de dois mil habitantes e o FPM é de fundamental importância para as contas públicas, como explica o prefeito Nilson Timporim.
“Ele rege o bem ou o mal-estar do municípios. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios — tudo. O município para.”
Segundo o assessor de orçamento César Lima, essa queda é reflexo de um cenário maior da arrecadação nacional.
“Temos alguns fatores que estão impedindo essa queda. De maneira geral, as receitas têm caído, tanto que o déficit das contas do governo deve se concretizar em R$ 140 bilhões neste ano.”
Neste 18 de novembro os parabéns vai pra o amigo Alexandre Cruz, esposo de Cleonice Bezerra. O blog deseja votos de felicitações.
“Hoje os parabéns vai pra meu esposo Alexandre cruz muitos anos de vida para sua meditação, salmos: 90:12”, escreveu sua esposa Cleonice Bezerra em suas redes sociais.
A partir do próximo domingo, dia 19, às 11h30, o estabelecimento estará aberto para o almoço.
O Restaurante Páprika, conhecido por sua culinária requintada, anuncia uma emocionante expansão de seus serviços. A partir do próximo domingo, dia 19, às 11h30, o estabelecimento estará aberto para o almoço, proporcionando aos clientes uma experiência gastronômica única durante o dia.
O restaurante está entusiasmado em apresentar seu novo cardápio, repleto de deliciosas opções da cozinha italiana. Desde pratos clássicos até criações exclusivas do chef, os clientes poderão saborear o melhor da Itália, preparado com os ingredientes mais frescos e autênticos.
Com mais de 13 anos de tradição da cozinha italiana, o Páprika fornece uma opção para se reunir com amigos e familiares para um belo almoço de domingo.
Uma Vista Privilegiada para o Morro do Careca
Além da excelência gastronômica, o Restaurante Páprika oferece aos seus clientes uma vista deslumbrante para o Morro do Careca, o principal cartão-postal de Ponta Negra. Desfrute de momentos especiais enquanto aprecia uma refeição única, harmonizando o sabor inigualável da culinária italiana com a beleza natural da região.
Para mais informações, acesse o Instagram: @paprikanatal | https://instagram.com/paprikanatal
SERVIÇOS: Restaurante Páprika lança novo cardápio e almoço a partir deste domingo (19) Onde? R. Pedro Fonseca Filho, 9001 – Ponta Negra, Natal – RN, 59090-080 Contato? (84) 99704-3789
Contato para Imprensa: José Patrício: (84) 99230-8448
Câmara Municipal de Jandaíra participou de uma palestra incrível sobre o projeto ‘Legislativo na Escola’ da União dos Vereadores do Brasil!
Com a presença dos vereadores Anderson Aguiar e Matias Filho, a palestra conduzida por João Maria destacou a importância da participação popular na construção de políticas públicas.
Os alunos e professores presentes receberam a cartilha que acompanha o projeto, proporcionando um aprendizado valioso para todos!
O Tribunal Regional Eleitoral indeferiu, por unanimidade, o mandado de segurança do ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, que tentava validar os votos nas eleições para deputado estadual em 2022.
Com a decisão, o mandato do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) está mantido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O processo foi votado em sessão nesta quinta-feira (16).
O processo foi a plenário no dia 11 de outubro, quando a juíza relatora da ação, Maria Neíze Fernandes, votou contra o mandado de segurança. Na ocasião, o vice-presidente da Corte, o desembargador Expedito Ferreira, solicitou vistas, só retornando hoje com sua posição, acompanhando a relatora e sendo seguido pelos demais cinco juízes.
Os juízes indeferiram a ação de Anax Vale referente ao deferimento do registro de candidatura. Eles acordaram “em conceder parcialmente a segurança pleiteada, apenas para fins de reconhecimento do direito do impetrante ao recebimento de recursos do fundo especial e do fundo partidário durante o período em que seu registro de candidatura estava sub judice na campanha eleitoral de 2022, ratificando os termos do acórdão de ID 10938002, proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que confirmou a decisão liminar de ID 10937988 em todos os seus fundamentos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde.
Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.
A quantidade de professores cedidos e cumprindo funções administrativas está sendo alvo de questionamento no Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (Sinsp), o Governo contratou quase 2,8 mil professores temporários a mais que em 2019, mesmo com a redução no número de estudantes. Além disso, o sindicato acusa o Governo de aumentar em quase dez vezes o número de trabalhadores da educação em funções administrativas.
De acordo com dados atribuídos ao SIOPE/FNDE e encaminhados pelo Sinsp à Controladoria-Geral do Estado, em janeiro de 2019, o Estado tinha 847 professores temporários contratados. Em outubro de 2022, próximo ao fim do primeiro mandato da governadora Fátima Bezerra, o número saltou para 3.638. Ao todo, segundo o Sinsp, foram 2.791 professores temporários a mais, com dados do último balanço publicado pelo governo na transparência do FUNDEB.
Desses números, o Sinsp apontou que 1.510 estavam trabalhando na parte administrativa, na SEEC, cumprindo funções diferentes das quais estão previstas para os cargos que foram contratados, sem estarem nas salas de aula. Em janeiro de 2019, eram 121 que estavam nessa situação.
Além do aumento no número de profissionais, o sindicato também apontou falta de justificativa para a atitude já que ocorreu uma redução do número de alunos em sala de aula. De acordo com o mais recente Censo Escolar e dados do Inep, em 2019 havia 216.206 estudantes matriculados na rede estadual, contra 208.844 em 2022. Uma redução de 7.362 matrículas.
O sindicato também afirmou que apenas no Núcleo de Cerimonial e Eventos da secretaria de Educação há sete professores “em desvio de função”, com nove vínculos ativos. Dois desses professores, ainda segundo o sindicato, levaram seus dois vínculos ativos para esse mesmo setor.
O Sinsp apresentou à Controladoria o exemplo de dois professores que, juntos, têm salário mensal de R$ 25 mil, com dois vínculos cada um. Um deles tem remuneração de cerca de R$ 13 mil, outro professor com R$ 12 mil. O que mais surpreendeu, de acordo com o Sinsp, foi o acúmulo de carga horária de 70h semanais, com dois vínculos cada de 40h + 30h, para cada um dos professores.
Até o momento, o Governo do Estado não se manifestou sobre o assunto.
Em despacho, publicado nesta quinta-feira (16), Roberto Lemos, da 5ª Vara Federal Criminal de Santos, apontou a singularidade do caso e indicou que o encaminhamento à PGR visa ‘assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada’ – no caso, a negativa do Ministério Público Federal em reabrir o caso após ‘fatos novos’ apresentados por Antônio Campos à Justiça.
O inquérito sobre a morte de Eduardo Campos foi arquivado em 2019, com resultado inconclusivo. Os investigadores não conseguiram determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes ou falhas, levantando quatro hipóteses para o ocorrido.
O acidente ocorreu à época em que Campos era candidato à Presidência da República. Ele cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá quando o avião, um modelo modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu em uma região de prédios e casas térreas em Santos.
Em julho, quase dez anos após a morte do político, o irmão dele Antônio Campos anunciou que pediria a reabertura do caso. O requerimento tomou como base um parecer técnico de 246 laudas. De acordo com o advogado, a petição levada à Justiça ainda ‘traz um roteiro como chegar aos possíveis responsáveis’ pelo que chama de ‘acidente provocado’, com ‘indícios de assassinato’.
O Ministério Público Federal (MPF) em Santos opinou por não reabrir o inquérito. Antônio Campos contestou o parecer, reiterando os ‘fatos novos’ perante a 5ª Vara Federal de Santos. Foi após tal solicitação que o juiz Roberto Lemos enviou a solicitação à PGR, a quem caberá decidir se mantém ou não o posicionamento de não reabrir a investigação.
Antônio Campos diz que vai insistir na reabertura do caso ‘enquanto ele não for elucidado’. O advogado pede o aprofundamento das investigações e considera que ‘o irmão faria o mesmo’ por ele. Em paralelo ao pedido de reabertura, pela via judicial e da Procuradoria, ele tenta uma audiência com o Ministério da Justiça para tratar do caso.
