Na segunda-feira, 27 de novembro, das 9h30, no Holiday Inn Natal (Av. Sen. Salgado Filho, 1906 – Lagoa Nova), o senador Styvenson Valentim(Podemos-RN) realizará um evento para prestar contas de cinco anos de seu mandato.

“Transparência, especialmente quando envolve dinheiro público, vai ser sempre uma das prioridades do nosso mandato”, disse o parlamentar.

Desde que assumiu, é apontado como o melhor político do Rio Grande do Norte pelo portal Ranking dos Políticos, já tendo apresentado 594 propostas legislativas.

Projetos

Comprometido com transparência e segurança pública, Styvenson apresentou, dentre outros, dois relevantes projetos de lei:  o PL 2.712/2023, que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) e o PL 3283/2021 que tipifica atos do crime organizado e de milícias como terrorismo.

Decisivo para conter onda de violência no Estado

Em março deste ano, o Estado sofreu uma onda de violência, fruto de ações coordenadas por facções criminosas. Styvenson agiu e foi decisivo ao encaminhar ao presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco um ofício (50/2023) solicitando ao presidente da República a decretação da GLO no Estado potiguar, para restaurar a ordem pública e se preservar a incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, enquanto os órgãos estaduais de segurança pública se mostrassem insuficientes para conter as ações de terror promovidas pelo crime organizado. Poucos dias depois, o governo federal finalmente reagiu, mobilizando homens da Polícia Federal e enviando aporte de recursos que, de modo geral, surtiram efeito e conseguiram debelar a terrível ação criminosa.

“Eu jamais teria solicitado essa intervenção das Forças Armada, se não fosse uma situação dramática.  A criminalidade assola nosso estado, atrapalha o turismo desvaloriza imóveis, desvaloriza bairros, tira empregos, vidas e paz”, explicou Styvenson.

Recursos

O senador potiguar já destinou cerca de R$ 258 milhões em recursos, de 2019 a 2023, para todo o estado (alcançou os 167 municípios). Várias obras receberam apoio decisivo do parlamentar como: quase R$ 4 milhões para perfuração de poços; R$ 1,2 milhões para a construção e mais R$ 500 mil para equipamentos para o Condomínio modelo para os idosos de Acari; R$5 milhões para construção do Aterro Sanitário em Caicó; R$ 1,2 milhão para a construção de uma Usina Fotovoltaica em Jardim do Seridó; R$ 400 mil para Infraestrutura Turística do Balneário de Poço Branco; R$ 1 milhão para urbanização da Praia de Tourinhos em São Miguel do Gostoso; mais de R$ 7 milhões para construção e instalação de uma usina de lixo m Acari; mais de R$ 36 milhões para a construção do novo Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos; mais de R$ 15 milhões para a conclusão do primeiro hospital infantil de combate ao câncer do RN (Hospital de Oncopediatria da Liga, em Natal), entre tantas outras indicações relevantes de recursos.

Convidados

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, e o diretor da Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura, Pedro Neto, são alguns dos convidados que confirmaram presença.

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Foto: Francisco de Assis/CMN

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União Brasil) apresentou projeto na Câmara de Vereadores para proibir “a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ e/ou eventos similares que exponham a criança à erotização precoce”.

A proposta prevê inclusive multa de 5 a 20 salários mínimos para quem não obedecer a regra. E também “procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor/responsável pela realização do evento”.

A proposta explica que “as sanções previstas nos incisos I a III, não exime o infrator das demais
sanções cíveis ou criminais que possam vir a ser associadas a conduta praticada”. Este tipo de projeto tem se tornado comum nos últimos meses. Em alguns estados, como na Paraíba e em Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública foram contrários à proposta.

Sobre o que seriam eventos similares, a proposta explica que se refere a “todos aqueles movimentos realizados por entidades públicas ou privadas, que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil.”

A proposta da vereadora de Natal para proibir a participação de crianças em paradas LGBTQIAPN+ “e/ou eventos similares que exponham à criança a ambiente de erotização precoce” se ampara “nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e dos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Novo Notícias

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O dia 20 de Novembro é marcado pelo Dia da Consciência Negra. Data para registrar o resgate diário da igualdade e respeito.

Deputado TOMBA

#Consciência #20deNovembro

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Hoje celebramos o dia deles que são fundamentais para a nossa história, agradecemos a todos os biomédicos que fazem parte da nossa equipe.

Que bom que vocês fazem parte do nosso DNA!

20 de Novembro – Dia do Biomédico

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Produtores e criadores de rebanho bovino de Pedra Grande, tem vacinação do gado gratuita.

O Governo de Pedra Grande através da SEMAP está promovendo a 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa deste ano, até dia 30/11. O rebanho também receberá vacina contra a Clostidiose e Brucelose.

É o governo de Pedra Grande imunizando o rebanho e ajudando o homem do campo.

Governo de Pedra Grande.
O futuro que a gente quer.

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Em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de João Câmara da segunda (13/11) o vereador Hênio Silva (UB) colocou vários Requerimentos, o 766 solicitou ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos para a seguinte providência:

– Que seja providenciado com urgência máquinas escavadeiras para que seja iniciado as limpezas dos reservatórios de águas (barreiros, açudes e cacimbas) dos pequenos agricultores do nosso município.

REQUERIMENTO 767: seja encaminhado ao Departamento Municipal de Trânsito para a seguinte providências:

– Que seja prestada informações a Câmara Municipal sobre as aplicações de multas e ás fixações das placas de sinalização no perímetro urbano do município.

Já o REQUERIMENTO 768, solicitou que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Agri-cultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos para a seguinte providência:

– Que seja enviado à Câmara Municipal relatório do abastecimento de água que dos caminhões pipas lotados na secretaria com as seguintes informações:

1. Quantidade de carradas mensais;
2. Quais a localidades atendidas;
3. Os nomes do beneficiários; e
4. Veículos e placas que prestam esse serviço ao município.

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O Governo Municipal de Parazinho promoveu uma palestra em parceria com o Instituto de Gestão e Resultado – IGR! No evento realizado no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, os advogados do instituto, Erick, Ana Sofia e Mariza, abordaram a importância da Regularização Fundiária para o município.

A palestra focou em temas como a obtenção de certificação de propriedade e direitos dos comerciantes locais. Juntos, estamos construindo um Parazinho cada vez mais forte e com os Imóveis regularizados!

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DCM

Foto: Ana Cora Lima/Folhapress

Equipes das emissoras de TV Globo e Record protagonizaram um desentendimento acalorado na porta do Instituto Médico Legal (IML) no Centro do Rio de Janeiro, na manhã deste sábado (18), em busca de um depoimento do pai da fã que faleceu no show de Taylor Swift. Com pelo menos oito equipes aguardando atualizações do laudo de Ana Benevides, a jovem que perdeu a vida durante a apresentação na sexta-feira (17), Weiny Machado, o pai de Ana, chegou ao local em silêncio, recusando inicialmente entrevistas. 

Quatro horas depois, uma produtora do Fantástico (Globo) abordou Machado para uma rápida conversa, levando-o para um carro estacionado no local. A movimentação chamou a atenção das equipes de ambas as emissoras, que cercaram o veículo. O pai de Ana foi visto concedendo uma entrevista dentro do carro da Globo. Posteriormente, uma equipe da Record reclamou e foi a primeira a se aproximar do veículo, alegando que estava em um link ao vivo informando que o pai não concederia entrevistas. 

Após cerca de 10 minutos, Machado saiu do carro da Globo e conversou brevemente com a imprensa, explicando que preferia não falar com os jornalistas enquanto aguardava o resultado do laudo final e a liberação do corpo. Até a última atualização desta reportagem, Globo e Record não haviam se manifestado sobre a situação.

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Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve pautar, para a próxima terça-feira (21), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão, segundo Pacheco, é que a quinta e última sessão regimental para discutir a matéria seja feita no mesmo dia da votação.

Apesar de não ser unanimidade, líderes ouvidos pela CNN já dão como certa a aprovação da proposta no Senado.

Na condição de anonimato, um líder da base governista relatou à reportagem que a pauta deve ser aprovada em dois turnos de votação com folga, pois tem uma “maioria sólida”. Um líder da oposição avaliou que a matéria “passa fácil” no plenário.

Outras lideranças partidárias que não concordam com o texto devem se reunir com suas bancadas antes da votação de terça e definir se vão apoiar ou não a pauta. A tendência deve ser liberar os parlamentares para votarem como quiserem.

CNN Brasil

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Foto: Thomaz Marostegan/GuaraniFC

Em duelo decisivo para o Guarani na briga pelo acesso, o ABC foi quem saiu comemorando em pleno Brinco de Ouro. Mesmo rebaixado, o Alvinegro dominou a partida na tarde deste domingo (19), pela 37ª rodada, e venceu por 3 a 2, com gols de Maycon Douglas, Welliton e Anderson Cordeiro. Já o Bugre marcou com Iago Teles e Alex Silva (contra).

FIM DO SONHO

Com o resultado, o Guarani fica nos 57 pontos e não pode mais alcançar o quarto colocado – o Vila Nova soma 61 pontos. Desta forma, o sonho do acesso está encerrado. Já o rebaixado ABC fica com 23 pontos na lanterna. Clique aqui e veja a tabela da Série B.

AGENDA

Guarani e ABC vão apenas cumprir tabela na última rodada. O Bugre visita o Atlético-GO, em Goiânia, às 17h do próximo sábado. Já o Alvinegro recebe o Vila Nova, no Frasqueirão, no mesmo horário.

ge/rn

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Agência Télam

O candidato de ultradireita Javier Milei será o futuro presidente da Argentina pelos próximos quatro anos. Com 98,21% das urnas apuradas, ele está matematicamente eleito com 55,75% dos votos, contra 44,24% do candidato governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa.

Ao votar no início da tarde, Milei disse que “tudo o que tinha de ser feito já foi feito” e a hora de as pessoas falarem tinha chegado, “apesar da campanha do medo”. O candidato da coalizão La Libertad Avanza disse que o momento era de esperança, para impedir o que chamou de “continuidade da decadência”.

Economista, Milei se caracteriza por ser um candidato antissistema num país abalado por uma grave crise econômica, onde a inflação chegou a 142,7% nos 12 meses terminados em outubro. Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação, mas amenizou outras promessas no segundo turno, prometendo não privatizar a saúde e as escolas públicas.

Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Milei se diz amante de cães e, segundo a mídia argentina, tem vários clones de um cachorro que viveu de 2004 a 2017. Embora tenha se aliado a políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich, o candidato vencedor atraiu o voto sobretudo dos mais jovens ao se posicionar contra aos políticos tradicionais, que chama de “a casta”.

Durante a campanha, Milei foi comparado a políticos antissistema como o ex-presidente norte-americano Donald Trump e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas. Durante o segundo turno, criticou o Papa Francisco, a quem chamou de comunista.

Brasil

Pelas redes sociais, antes mesmo da confirmação da vitória de Milei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou as instituições argentinas pela condução do processo eleitoral, bem como ao povo argentino pela participação “de forma ordeira e pacífica”.

Ainda sem saber quem seria o vencedor, Lula desejou sorte ao próximo governo. “Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos”. O presidente brasileiro ainda não se manifestou após a confirmação do resultado no país vizinho.

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Abertas as Inscrições para o Garantia-Safra 2023-2024 em Bento de Bento!

A Prefeitura de Bento Fernandes informa que as inscrições para o Programa Garantia-Safra estão abertas até 15 de janeiro de 2024.

Dirija-se à Secretaria de Agricultura com seus documentos e faça parte desta iniciativa que fortalece nossa comunidade agrícola.

📍 Local: Secretaria de Agricultura

📅 Prazo: Até 15 de janeiro de 2024

📋 Documentos necessários: RG, CPF, DAP A ou B, CAF A ou B.

Contamos com a sua colaboração para construirmos juntos um futuro mais sustentável. 🌱🤝 #GarantiaSafra #Agricultura #BentoDeBento #InscriçõesAbertas

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Programa Desenrola Brasil começa, nesta segunda-feira (20), a oferecer parcelamento para dívidas de até R$ 20 mil. Se enquadram dívidas negativadas entre 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderão ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, cartão de crédito, varejo, educação, entre outros. Os descontos nas dívidas podem chegar até 99%.

Pelas regras do programa, o parcelamento pode ser feito em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.

De acordo com o Ministério da Fazenda, desde o começo do programa, já foram atendidos cerca de 2,7 milhões de brasileiros, gerando mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

Mutirão

Na quarta-feira (22), o Ministério da Fazenda vai promover o “Dia D – Mutirão Desenrola” onde as pessoas da Faixa 2 poderão levar suas dívidas para renegociar.

Em um acordo feito com o Ministério, os bancos definiram que vão estender o horário de atendimento das agências para que mais pessoas possam aderir ao programa.

Como ter acesso à plataforma?

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

1. Acesse o site do governo;
2. Selecione a opção “entrar com gov.br”
3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
4. Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

• Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
• Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB – Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

• Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

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Com data de 02 de abril de 2018, tem publicação no exemplar deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado do RN, a íntegra da Portaria nº 482/2018, assinada por Leonardo Góes Silva, então presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição federal com sede em Natal.

A medida reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Aroeira, a área de 530,8024 hectares, situada no município de Pedro Avelino, na região Central potiguar.

A planta e memorial descritivo estão disponíveis no site http://acervofundiario.incra.gov.br.

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