Com data de 02 de abril de 2018, tem publicação no exemplar deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado do RN, a íntegra da Portaria nº 482/2018, assinada por Leonardo Góes Silva, então presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), instituição federal com sede em Natal.
A medida reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Aroeira, a área de 530,8024 hectares, situada no município de Pedro Avelino, na região Central potiguar.
A planta e memorial descritivo estão disponíveis no site http://acervofundiario.incra.gov.br.
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