De acordo com uma reportagem do Metrópoles, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei complementar que garante a recomposição de R$ 27 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para estados e municípios.

Ainda segundo o Metrópoles, a proposta ainda prevê que nenhuma cidade receba menos do que recebeu em 2022 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda neste ano, o governo prevê o repasse de R$ 10 bilhões, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O projeto formaliza a compensação das perdas de 2022 pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. O acordo já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Metrópoles aponta ainda que de acordo com Padilha, cerca de 75% dos valores antecipados ficarão para as gestões estaduais, enquanto os outros 25% serão encaminhados aos municípios. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

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O processo de revisão cadastral do PBF (Programa Bolsa Família), realizado desde o início do ano pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), entra em uma nova etapa neste mês, que envolve os beneficiários cujo registro no CadÚnico (Cadastro Único) esteja desatualizado há quatro ou até mais de cinco anos (desde 2018-2019).

Todos os que se encontram nessa situação já estão sendo convocados, por meio de uma mensagem, para fazer a revisão dos dados, que incluem informações sobre a situação financeira e social de cada grupo familiar.

Em setembro, são chamados os beneficiários com cadastro desatualizado há mais de cinco anos, ou seja, aqueles que fizeram a atualização das informações pela última vez em 2018, não importa se são famílias que recebem o Bolsa Família, beneficiadas pela TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) ou pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).

R7

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O parque eólico AW Santa Régia, localizado no município de Jandaíra, região Agreste do Rio Grande do Norte, obteve autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para início da operação comercial, a partir desta última quarta-feira (13).

O anúncio da liberação foi feito nesta quinta (14), em comunicado ao mercado feito pela Alupar, que controla a Eólica do Agreste

Potiguar II S.A., empresa responsável por implantar e explorar o empreendimento.

Esse parque eólico fornecerá energia para as fábricas da gigante WEG.

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Mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade socioeconômica poderão receber um auxílio-aluguel para se protegerem do relacionamento abusivo. A medida consta em lei sancionada nesta quinta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, que altera a Lei Maria da Penha, havia sido aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional.  

O auxílio-aluguel não poderá ter duração superior a seis meses, e será pago por estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.  

Segundo o governo federal, a proposta contou com parecer favorável do Ministério das Mulheres levando em conta que apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

EBC

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O município de Taipu, localizado na região do Mato Grande potiguar, motivou a apresentação de uma série de requerimentos pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. As solicitações são para investimentos em diversas áreas do poder público.

Ezequiel requer, entre outras coisas, o aumento do efetivo policial e a destinação de uma ambulância para o município. O parlamentar explica, em relação a primeira solicitação, que a cidade tem sofrido com as práticas criminosas e que ampliar o policiamento é uma das principais reivindicações da população.

Já para o segundo requerimento, o deputado explica que Taipu não possui ambulâncias suficientes para atender a atual demanda. “Boas condições de saúde é um fator fundamental para o melhor desenvolvimento social de um município” e há “a necessidade de um veículo apropriado para transportar seus enfermos ou acidentados para um hospital”.

Também relacionado a saúde pública, o parlamentar solicita a disponibilidade de um carro fumacê para ajudar no combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade. O inseto é o transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Entre os ofícios apresentados por Ezequiel, também consta a sugestão para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município, com o objetivo de melhorar o tráfego e o acesso dos moradores.

Por fim, o presidente da Assembleia também apresentou documentação para que seja executado o saneamento básico e o calçamento das ruas de Taipu.

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Segundo informações, o agente de segurança pública estava almoçando em um restaurante quando elementos armados chegaram no local e anunciaram um assalto.

Os criminosos perceberam que a vítima estava armada e efetuou disparos de arma de fogo. O Soldado Ulissses de 26 anos, ainda foi socorrido para o hospital, mas não resistiu.

Segundo informações colhidas pelo Blog Mossoró Patrulha, Ulissses havia entrado na corporação em 2020 e trabalhava no município de Pedra Preta/RN.

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Favor manter contato com MAGNO na Rua Alexandre Câmara enfrente a Padaria de Seu DUCA.

CONTATO: (84) 99434 5638

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A Secretaria de Turismo e a sala do empreendedor de Galinhos, irá realizar uma reunião em parceria com o BNB e o SEBRAE, para o público MEI que fazem parte do turismo.

🗓️14 de setembro
🕖19:30h
📍Câmara Municipal de Galinhos

@saladoempreendedorgalinhos
@visitegalinhos

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Servidores da área da Educação do município de Parazinho tiveram uma quarta-feira (13) de avanço e reflexão com a realização no auditório da Câmara Municipal do Ciclo Formativo da Educação em 2023, com o tema [Re]Criar [Re]Pensar e [Re]Planejar. Ressignificar a prática pedagógica é preciso!

O evento constou de debates e palestras com convidados renomados, como Simone Cortez, Domingo Sávio, Joaria de Araújo Vieira e Keyson Cunha. Além disso,  a presença de todos os profissionais da área da educação e diversos outros profissionais de diferentes setores, que enriqueceram nosso dia de atividades.

“O Governo Municipal de Parazinho e à Secretaria de Educação do município agradece a todos pelo apoio e por tornarem esse evento possível. Esperamos que essa iniciativa traga ainda mais coisas boas para a educação de nossa cidade! E um agradecimento especial à @undime.rn do estado do Rio Grande do Norte por sua colaboração nesse evento!”

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