As buscas pelo jovem de 19 anos desaparecido após um naufrágio em Barra do Cunhaú, litoral Sul do Rio Grande do Norte foram retomadas na manhã desta sexta-feira 29.
A Marinha do Brasil realizou uma Operação de Busca e Salvamento (SAR), com o apoio do Corpo de Bombeiros na quinta-feira 28. Na canoa envolvida estavam quatro pessoas próximas à praia de Barra do Cunhaú, em Canguaretama.
Três tripulantes, incluindo o pai do jovem desaparecido, conseguiram nadar até a praia e estão bem. Medidas de divulgação e alerta foram tomadas junto à comunidade marítima, e recursos como o helicóptero Potiguar 1 da Segurança Pública e da Defesa Social do RN (Sesed), botes, motos aquáticas e mergulhadores foram mobilizados para auxiliar nas buscas.
A cantora evangélica Messiane Araújo, filha do radialista Messias Araújo lança nesta sexta-feira (29) em todas as plataformas digitais seu primeiro trabalho titulado “Por que Duvidas”.
Vale a pena prestigiar e divulgar o trabalho dessa potiguar camarense que terá um futuro brilhante e promissor. VEJA VÍDEO NESTE LINK ABAIXO:
Por unanimidade de votos, a 1a Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.
A sentença, mantida pelo TRF5, considerou que as provas trazidas aos autos pela defesa permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar de José Agripino Maia”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.
Para Fabrízio Feliciano, advogado do ex-senador, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais ter sofrido qualquer condenação”.
Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.
A formação de um bloco parlamentar independente desfalca a base da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, que deixa de ser maioria em plenário, caindo de 14 para 10 deputados, para 11 governistas, 9 opositores e 4 independentes. O novo bloco é integrado pelos deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil), Dr. Kerginaldo e Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL), que deixam de apoiar o governo em função do desgaste político ocasionado, sobretudo, por falta de compromisso com as demandas municipais nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Galeno já se declarava de oposição.
Com mais peso político, a bancada de oposição continua com nove deputados, mas acrescidos dos votos dos quatro deputados independentes, tornam-se o fiel da balança na deliberação de matérias que dependem do quorum qualificado de 2/3 ou de maioria absoluta (metade + 1) dos 24 votos da Assembleia e que sejam de interesse do Executivo.
Hoje 27 de Setembro, é o Dia Mundial do Turismo e o Galinhos é um dos destinos mais procurados em todas as temporadas do ano.
Com sua natureza deslumbrante, vistas de tirar o fôlego, e uma energia pulsante, a única Península do Rio Grande do Norte oferece uma experiência inesquecível para os turistas do Brasil e do mundo.
Se você ainda não teve a chance de visitar, não perca mais tempo. Venha vivenciar essa experiência.
A Comarca de João Câmara abriu seleção de estágio de pós-graduação em Direito. Está sendo ofertada uma vaga, com classificação para efeito de cadastro de reserva, havendo classificação até o 10º colocado(a), para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
As inscrições serão realizadas no período de 25 de setembro a 2 de outubro de 2023, exclusivamente por intermédio do e-mail:l elanecosta@tjrn.jus.br
Confira abaixo o edital completo
Aberta seleção para estágio de pós-graduação em Direito para a Comarca de João Câmara ARQUIVO PARA DOWNLOAD
Seleção
O processo seletivo será realizado por meio de prova discursiva, análise de currículo e entrevista.
A prova discursiva consistirá na elaboração de uma Sentença, podendo abranger Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo ou Direito do Consumidor, sendo permitida livre consulta à legislação, à jurisprudência e à doutrina, desde que impressas, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital.
Esta etapa terá duração de três horas e será realizada na data de 18 de outubro de 2023, às 9h , no Fórum Desembargador João Maria Furtado, localizado na Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara, devendo o candidato comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A lista de classificação final dos aprovados será publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 20 de outubro de 2023 e será realizada a média da pontuação entre a obtida na prova discursiva e na entrevista pessoal.
Condições
A jornada de estágio é de 6 horas diárias e 30 horas semanais e deverá ser cumprida a critério da unidade, entre 8h e 18h, de segunda a quinta-feira, e entre 7h e 14h, às sextas-feiras, sujeito a modificação caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte de R$ 127,60.
A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a respectiva entidade de ensino.
O vereador Hênio Silva (UB) passou por cirurgia em um Hospital da capital do estado, o mesmo passa bem, permanecerá em repouso por alguns dias, orientação médica.
“Quero agradecer a todos pelas palavras de conforto, fé e positividade para minha cirurgia e na recuperação pós cirúrgica. Este é só mais um obstáculo da vida e você vai superar. Deus está presente na sua vida! Força, coragem e esperança! Nosso objetivo pós cirurgia”, escreveu o vereador Hênio em suas redes sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das urnas. Essa foi uma proposta do atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes que acabou aprovada pelos demais ministros. O militares também não vão mais integrara comissão de transparência das eleições.
Eles haviam sido incluídos nesse rol por uma determinação do então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, mas o entendimento do Alexandre de Moraes agora é o de que a participação dos militares na fiscalização das eleições do ano passado se mostrou “incompatível” com as atribuições legais deles. Uma atuação que não foi nem compatível, nem razoável e nem eficiente, segundo Moraes.
O STF também sai dessa lista de entidades fiscalizadoras, que é formada por representantes do Congresso, da Polícia Federal, do Ministério Público, dos partidos, da OAB.
O argumento nesse caso é o de que três ministros da Suprema Corte também integram o TSE, onde tramitam recursos contra decisões do Supremo. Durante o governo passado, de Jair Bolsonaro, TSE e Forças Armadas viveram vários momentos de atrito. Acusações, por exemplo, de possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. Por conta disso, ministro Fachin decidiu, na época, incluir as Forças Armadas, até para mostrar que as urnas são seguras e não podem ser fraudadas.
A decisão do TSE já vale para as eleições municipais do ano que vem. As Forças Armadas vão continuar, então, auxiliando a Justiça Eleitoral no que já fazia antes, ou seja, na questão da logística, do transporte de urnas e na segurança dos eleitores e dos locais de votação.
Na sessão da câmara desta última segunda feira (25/09), o vereador Fernando Guilherme apresentou requerimento encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens – DER, solicitando urgentemente a recuperação do trecho da Comunidade de Assunção (RN023), uma vez que encontra-se bastante deteriorada mais uma vez. Não faz muito tempo que foi feito um serviço pelo DER neste ponto da Comunidade, porém a qualidade do serviço deixa a desejar, de modo que a situação está mais uma vez com intensa deterioração do asfalto.
O vereador Fernando Guilherme deu destaque para a situação horrorosa de frente a escola na entrada da Comunidade de Assunção, sendo impossível encostar ônibus escolar para receber ou deixar os alunos devido a enorme cratera na frente da escola.
O vereador Fernando Guilherme mais uma vez dar ênfase a essa solicitação, uma vez que os moradores de Assunção vem cobrando constantemente essa questão.
Em uma sociedade cada vez mais dependente das redes sociais, o uso do WhatsApp tem ganhado ainda mais força como ferramenta de venda, mas sua empresa está preparada para fazer uma conversão rápida, eficaz?
Kerlia Souza, especialista em vendas no WhatsApp Business e WhatsApp, atua como mentora para empreendedores que desejam elevar suas vendas. Já foi mentora de mais de 2 mil alunos, no Brasil e em mais 12 países.
Com um trabalho direcionado para capacitação e treinamento de profissionais, Kerlia atua também no âmbito do marketing digital de profissionais liberais e empresas.
Em seu canal no YouTube (@kerliasouzaoficial), que atualmente possui mais de 164 mil inscritos e mais de 7 milhões de visualizações, ensina estratégias de como melhorar sua performance de vendas.
Com mais de 30 anos de dedicação ao ramo de vendas, foi no ano de 2015 que decidiu ingressar e se dedicar ao ramo de vendas digitais, onde tornou-se referência, sendo convidada a realizar palestras e consultorias.
Os cursos e mentorias são destinados para todos os públicos, são acompanhamentos personalizados e direcionados para o público-alvo, visualizando todas as etapas para que o cliente tenha sucesso em suas vendas.
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Uma estudante potiguar diz ter sido vítima de racismo na Universidade Federal de Rondônia (Unir) após ter sua matrícula cancelada pela banca de “heteroidentificação” que considerou que ela não era indígena. Vitória Barros foi aprovada para cursar medicina e diz pertencer ao povo Tapuia Tarairiú.
A banca de heteroidentificação, que visa comprovar se o aluno tem direito a cota étnico-racial, visando evitar fraudes, afirma, em relatório, que a estudante “fez chapinha e maquiagem para parecer mais com o fenótipo indígena” e que nas redes sociais ela “aparece com cabelo bem cacheado”.
O Estatuto do Índio (Lei Nº 6.001) determina que “Índio ou Silvícola é todo indivíduo de origem e ascendência pré-colombiana que se identifica e é identificado como pertencente a um grupo étnico cujas características culturais o distinguem da sociedade nacional”.
A Unir também diz que os membros da comissão que analisaram a matrícula da estudante não conseguiram contato com todas as lideranças que assinaram a declaração de pertencimento indígena entregue por ela.
Vitória é de Macaíba, no Rio Grande do Norte, a mais de 4 mil quilômetros de Rondônia. Ela diz pertencer ao povo Tapuia Tarairiú, da comunidade indígena Lagoa do Tapará, que fica entre Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
Do sonho ao pesadelo
De acordo com a estudante, os problemas com a universidade começaram logo após a inscrição. A princípio, a matrícula dela foi negada por “não estar de acordo com o edital”. Para ter acesso à modalidade de cotas indígenas na Unir, é necessário anexar dois documentos ao processo: autodeclaração e declaração de pertencimento indígena. Vitória tinha ambos.
O bloqueio no orçamento do benefício Auxílio-Gás, anunciado pelo Governo Federal, pode afetar 139 mil famílias que representam 407 mil pessoas no Rio Grande do Norte. O bloqueio de R$ 144 milhões no programa foi feito para que o Governo Federal não ultrapasse o teto de gastos.
Mesmo com o decreto, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) garantiu que o auxílio será pago e que o programa não será interrompido. Em agosto, data da última parcela paga do Auxílio Gás, foram injetados R$ 15 milhões na economia do RN. O contingenciamento pode atingir 2 milhões de brasileiros.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social admitiu que a decisão “poderia afetar o Auxílio Gás, mas apenas em dezembro” e disse que colocou o bloqueio no programa porque não haveria prejuízos “neste momento”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá fiscalizar as eleições para os Conselhos Tutelares no próximo dia 1° de outubro. O processo de escolha dos conselheiros tutelares ocorre por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial. A fiscalização será feita pelas 54 Promotorias de Justiça com atribuição na defesa da infância e juventude no Estado.
Em âmbito estadual, o Centro de Apoio Operacional à Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop IJF) integra a Comissão Interinstitucional que foi formada para articular a realização do processo de escolha nos municípios potiguares – da qual também fazem parte o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e o Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Obijuv/UFRN).
Competências
Cabe ao Ministério Público atuar para que sejam observadas as normas legais que regem todas as fases do processo de escolha (ECA e leis municipais) e a aplicação das orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec) e, no âmbito local, pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de suas Comissões Especiais Eleitorais. Nesse sentido, o objetivo é evitar nulidades eventuais no processo de seleção, contribuindo, assim, de forma efetiva para a garantia da lisura das eleições, da participação da comunidade e do fortalecimento do debate em torno dos direitos das crianças e dos adolescentes.
No dia das eleições, é de responsabilidade dos promotores de Justiça da Infância e da Juventude acompanhar o processo de votação, com visita às mesas receptoras; prestar as informações inerentes à sua atuação; disponibilizar telefone de contato e e-mail aos membros da Comissão Especial Eleitoral; para o caso de eventual situação que demande sua intervenção, especialmente diante de ilícitos, acompanhar o processo de apuração dos votos, observando se foi preservada a inviolabilidade das urnas, a fiel contagem dos votos, refletindo, assim, a vontade da sociedade; durante a apuração, verificar se as urnas se encontram intactas e se há registros em ata que indiquem a necessidade de decisão pela Comissão Especial do Processo de Escolha; e, ao final, verificar se o número de votos constantes das urnas foi compatível com o número de pessoas que assinaram a lista de presença.
A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público fiscalizar esse pleito. O voto é facultativo para essa eleição, e poderá exercer este direito quem se inscreveu, junto à Justiça Eleitoral, como eleitor do município onde pretende votar até o dia 03/07/2023.
Candidatos
Usualmente, as leis locais estabelecem que o eleitor poderá votar entre um e cinco candidatos. Vale destacar que a Resolução n° 231/2022 do Conanda (5°, inciso I) dispõe que o voto uninominal, ou seja, em apenas um nome, será facultativo, cabendo à Lei Municipal definir esse ponto. Em caso de omissão legislativa, caberá ao CMDCA definir essa questão.
Recondução
De acordo com a nova redação do art. 132, do ECA, dada pela Lei n° 13.824, de 2019, não há mais limite à recondução ao Conselho Tutelar, como ocorria antes dessa lei (era permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha). Sendo assim, os conselheiros em exercício podem concorrer a indefinidos processos de escolha e, se eleitos, serão novamente empossados no cargo de membro do Conselho Tutelar.
