A vereadora Camila Araújo (União Brasil) defendeu o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal do Natal que obriga a apresentação de exame toxicológico negativo para drogas ilícitas antes da posse em concursos públicos. Em entrevista à Jovem Pan News Natal (93,5 FM), na manhã desta segunda-feira (21), a disse que a medida protege a população da cidade.
A vereadora admitiu que se trata de um tema polêmico e era necessário o debate. Porém, de acordo com Camila Araújo, não há o que se discutir sobre possível ilegalidade na proposta, que tomou por parâmetro uma norma já em vigor no estado de Pernambuco desde o ano passado. No estado vizinho, a lei estadual 17.285/2022 determina que o exame toxicológico negativo como uma das exigências da avaliação médica para os concursados e o teste precisará ter uma janela mínima de 90 dias para detecção de substâncias psicoativas.
“Já são necessários exames médicos para o ingresso nas carreiras e, dentre os exames, agora tem que apresentar o toxicológico para comprovar que não há dependência química para que eles possam prestar os serviços com a saúde física e mental adequadas para nossos cidadãos natalenses”, explicou a vereadora.
No entendimento de Camila Araújo, um dependente químico de drogas ilícitas é uma pessoa que tem uma patologia e precisa de tratamento. Segundo ela, “é natural que essas pessoas se ausentem de suas atividades laborais, seja para tratamento ou para usar os entorpecentes”. “(Essas pessoas) por vezes não conseguem prestar o serviço a que se dispõem”, disse a vereadora, afirmando ainda que a aptidão física é igualmente importante às provas escritas.
A parlamentar ainda se defendeu de críticas que recebeu por parte de parlamentares contrários à proposta. “Não é um projeto preconceituoso ou hipócrita. É um direito de todos (discordar), onde surge a pluralidade de pensamentos. Nós queremos que as oportunidades de empregabilidade surjam, mas com ela as condições de prestarem um bom trabalho. As pessoas com dependência química precisam se tratar”, disse.
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve se pronunciar sobre a sanção ou veto à proposta em até 15 dias. A expectativa da vereadora é que ele seja sancionado, mas, caso ocorra veto, acredita que a Câmara derrubará e manterá a proposta e o texto aprovado na Casa.
TN
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